Dia: 6 de março de 2012

Novo projeto de lei afrouxa a Lei Seca

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A tolerância zero para o motorista que dirige depois de beber, estipulada pelo projeto que altera a Lei Seca, deve ficar restrita a penas administrativas, conforme o texto que está sendo fechado na Câmara dos Deputados. Apenas motoristas flagrados dirigindo com mais de 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou com sinais de que beberam antes de assumir a direção poderão ser processados criminalmente.

A alteração discutida pelos deputados cria um parâmetro para diferenciar o motorista que eventualmente bebeu um copo de cerveja daquele que dirige embriagado. Para ambos, haverá multa e perda da carteira de habilitação. Para detectar os sinais de que o motorista bebeu ou está com a capacidade psicomotora alterada, a polícia poderá se valer do bafômetro ou de exames de sangue, caso o motorista se disponha a fazer o teste, ou usar filmagens, fotos e testemunhos.

O Conselho Nacional de Trânsito deverá estabelecer como essas provas poderão ser colhidas. As alterações visam a dar efetividade à Lei Seca, cujo rigor foi reduzido pelo entendimento da Justiça de que os motoristas não são obrigados a se submeter a exames ou ao bafômetro. Os deputados devem tirar do texto e deixar para outro projeto a discussão sobre o aumento das penas. O maior rigor nas penas foi aprovado pelo Senado, mas a Câmara, por enquanto, votará pontos consensuais.

Do Estado de Minas

Comitê nacional de trânsito será ouvido sobre projeto da tolerância zero de álcool

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O debate em torno de penas mais duras para motoristas que dirigirem sob o efeito de álcool ou outras drogas será levado, no dia 20 de março, ao Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito. O comitê, formado por representantes da sociedade e do Poder Público, deverá se manifestar principalmente sobre o Projeto de Lei 2788/11, que criminaliza o ato de dirigir sob o efeito de qualquer concentração de álcool no sangue.

O assunto será discutido na reunião a pedido do relator do projeto na Comissão de Viação e Transportes, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). O resultado da discussão, que terá também a participação de juristas e de técnicos em segurança de trânsito, deverá ajudar o relator na elaboração do texto final da proposta.

Entre outras alterações ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), o projeto determina que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa sujeita o infrator à pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa e da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Atualmente, o condutor deve apresentar pelo menos 6 decigramas de álcool por litro de sangue para que fique configurado crime.

O comitê deverá se manifestar ainda sobre outros pontos do PL 2788/11 e de projetos apensados, como o uso de outros tipos de prova para caracterizar o crime de dirigir embriagado, caso o motorista se recuse a fazer o teste do bafômetro.

“De antemão, entendo que devemos ampliar o rigor da lei e punir motoristas que dirigem alcoolizados. A sociedade entende que hoje há impunidade. Motorista embriagado provoca morte e não vai para a cadeia. Isso tem que mudar rapidamente”, disse o deputado Edinho Araújo, que vai propor audiência pública na Câmara para debater o assunto depois de receber as sugestões do comitê.

Mortes
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou no ano passado 7.552 acidentes envolvendo motoristas embriagados em rodovias federais, dos quais 307 resultaram em morte. Ainda segundo a PRF, 699.903 motoristas passaram por teste de bafômetro em 2011. Dentre eles, 18.895 (2,6%) foram autuados por embriaguez e 8.424 (1,2%) também foram presos.

O Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito é integrado por 25 pessoas, que representam cinco ministérios (Cidades, Justiça, Saúde, Educação e Transporte), três secretarias do governo federal (Antidrogas, Juventude e Direitos Humanos), Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara dos Deputados, além de 10 instituições da sociedade civil ligadas ao trânsito.

Fonte: Agência Câmara

Táxis estão em falta, pode crer!

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Nunca foi tão difícil pegar um táxi na Região Metropolitana do Recife (RMR). Os atrasos estão mais evidentes desde a última semana, quando parte dos taxistas da Teletaxi decidiu entrar em greve, sobrecarregando outras empresas e cooperativas. Os chamados demoram até 40 minutos para serem atendidos. Uma alternativa deve ser definida nos próximos dez dias. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) finaliza estudo que quer busca a experiência de táxi livre entre o Recife, Olinda e Jaboatão, semelhante à do carnaval. A ideia é que os taxistas possam apanhar e deixar os passageiros das 18h às 6h, de segunda a quinta-feira, e das 18h das sextas às 6h das segundas, nestas cidades.

“Estamos nos últimos ajustes. Acho que isso será importante para melhorar os serviços nos horários estudados, que podem, inclusive, ser modificados”, contou Carlos Augusto Elias, diretor de Transportes da CTTU. Neste primeiro momento, a companhia não pretende ampliar o projeto para outras cidades.

O estudo começou a ser pensado após o carnaval e, para se tornar realidade, depende da aprovação do prefeito João da Costa e da assinatura de um convênio. A frota veicular das cidades e o número de denúncias colhidas pela CTTU embasam o levantamento. Só em 2011 foram 264 reclamações. No carnaval deste ano, o órgão somou 46 queixas. Ontem, o presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco, Everaldo Menezes, afirmou que só irá falar sobre o estudo se for convocado pelo prefeito João da Costa.

O Recife tem um táxi para cada 251 habitantes, índice que está dentro da proporção de um veículo para cada 300 pessoas estabelecido pela lei municipal 12.914, de 1977. A capital tem 6.125 táxis. Em Olinda são 850 e em Jaboatão há 790 unidades. Os três municípios somam quase oito mil veículos.

A CTTU está criando novos pontos de táxi. Até o fim deste mês, eles devem chegar a 320. Com as ruas paradas, os taxistas estão deixando de circular para atender em pontos fixos. Sem táxis nos principais corredores, os passageiros superlotam as cooperativas e a demanda não é suprida. Ontem, a administradora Rosaneide Garcia, 28, que mora em Natal, esperou por mais de 30 minutos por um táxi. Ela chegou ao Recife no início da tarde e reprovou o serviço das cooperativas. “Liguei ainda dentro do ônibus em virtude da demora”, revelou.

Segundo o diretor-presidente da Teletaxi, Nivaldo Cavalcanti, a greve não afeta nem 20% dos taxistas associados à empresa. “Estamos abertos ao diálogo”, falou.