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A polêmica das bicicletas elétricas

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Do blog

Eu vou de Bike

Recentemente estava pedalando tranquilamente na ciclovia de Santos, em São Paulo, e eis que ao meu lado passou um verdadeiro “bólido”, em altíssima velocidade para aquele local. Acredito que ia a uns quase 40 km/h. Ao seu comando, uma distinta senhora claramente indo ao seu trabalho.

Fiquei pensando nas implicações caso houvesse algum acidente com um pedestre, muito comum por lá, ou mesmo com qualquer ciclista menos experiente. Fui pesquisar e conclui que as elétricas no eixo Santos-Guarujá vivem um grande crescimento, principalmente por não necessitarem (por enquanto) de qualquer tipo de documento, tanto de habilitação quanto de registro.

Nova York também vive um boom das elétricas tão grande que estão pensando até em proibí-las! Explico: por lá, o serviço de bike messenger é bem antigo e utilizado. E para agilizar as entregas, os bikers estão aos poucos adotando as elétricas, o que tem causado muitos transtornos ao já caótico trânsito da cidade, devido à velocidade das mesmas e a ausência de regras claras quanto a este meio de transporte,  o que leva seus condutores a “fazerem o que bem entendem”, invadindo calçadas e andando na contra-mão.

Em Londres, outra cidade amiga das bikes, a recepção as elétricas tem sido muito pequena. O site London Cyclist conduziu uma pesquisa onde somente 1,19% dos pesquisados declarou a vontade de ter uma elétrica.

Este tema, as bikes elétricas, já tem sido tratado no EVDB há bastante tempo. E ele é bem confuso e polêmico, com prós e contras…

Para termos uma idéia, a profusão das elétricas por Santos é tão grande, que recentemente houve uma confusão quando a Dersa decidiu começar a cobrar a travessia da Balsa para as mesmas, sendo que uma bicicleta convencional não paga nada. E eles conseguiram cobrar, alegando que tais bikes não são mais bikes, e sim, ciclomotores, e, como tal, devem pagar a tarifa devida.

Um leitor nosso, o André Keller, nos escreve o seguinte: “Olá, Gostaria de uma fonte confiável sobre bikes elétricas. Estou no início de um projeto e gostaria de saber:

– Legislação de transito
– Obrigações e equipamentos de proteção
– Limites de utilização (sempre é necessário pedalar?)
– Há implicações quanto a menores de 18 anos?

Li a respeito no site, mas estou confuso.”

E a nossa resposta:

“Oi, André. Você está confuso pois a legislação é confusa mesmo. Atualmente a grande polêmica é se as elétricas devem ser consideradas bicicletas ou ciclomotores. Nossa percepção é que nem as autoridades estão sabendo muito bem como tratar o tema. Existe uma tendência de classificá-las segundo a potência do motor, porém isto também ainda não está fechado.

Hoje contamos com a subjetividade de cada um, pois se elas são consideradas como bicicletas, não há nenhuma obrigatoriedade sobre equipos de segurança (capacetes, etc), a não ser espelho, buzina e reflexivos dianteiro e traseiro, sem limites de velocidade, seguindo portanto a legislação vigente relativa às bicicletas, sem necessidade de qualquer documento.

Porém, como ciclomotores a coisa muda completamente. Elas deverão se submeter a toda legislação relativa a ciclomotores, que prevê habilitação, registro, uso de capacete e respeito as regras de trânsito válidas para os demais veículos propulsionados a motor.”

Eu particularmente estive com uma elétrica gentilmente emprestada pela General Wings por alguns dias e acho super positiva a idéia, principalmente no caso de alguém saindo do sedentarismo, com alguma deficiência para pedalar ou que tenha enfrente muitas subidas pelo caminho, sendo que o motor pode “dar uma ajuda”, diminuindo o “suadouro” ao chegar no trabalho. E não há como negar que estas bikes são uma forte tendência mundial para 2012. É só acompanhar as feiras internacionais…

Só acho que elas deveriam ter um tratamento distinto das bicicletas não propulsionadas, de acordo com suas potências. Por exemplo, até 300 Watts, com velocidade final em média de 25 km/h, seriam caracterizadas como uma bicicleta. Acima de 300 W, cuja velocidade final ultrapasse os 25 km/h, seriam classificadas como um ciclomotor, inclusive  já saindo de fábrica com esta classificação, necessitando portanto de registro e uma habilitação especial para condução, e ficando sujeita as regras vigentes para ciclomotores.

 

Comissão aprova prazo de prescrição de 5 anos para multas de trânsito

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1526/11, do deputado Manato (PDT-ES), que estabelece prazo de cinco anos para a prescrição para multas de trânsito. Atualmente, só prescrevem as penas de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

O relator da proposta na Comissão de Viação e Transportes, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), recomendou a aprovação da proposta. Ele argumenta que os tribunais, em suas decisões, já consideram prescritas as multas depois de cinco anos. Ainda de acordo com o relator, os órgãos de trânsito de alguns estados também já adotaram esse mesmo prazo prescricional. Leonardo Quintão acredita que reconhecer esse procedimento em lei vai facilitar a vida de muitas pessoas.

“No Brasil, infelizmente, o motorista, o proprietário de veículo descobre que tem uma multa num estado tal, depois de sete, oito, quinze anos, o que acaba provocando um transtorno muito grande. Não há como ele provar que não foi multado e [motorista ou proprietário] acaba tendo que pagar uma conta que não é devida”, explica Quintão.

Início da contagem
Leonardo Quintão modificou o texto original para definir a partir de que data o prazo de prescrição das multas de trânsito deve começar a ser contado. Seguindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o texto define que a prescrição começa a ser contada a partir do momento em que termina o prazo para o infrator apresentar recurso na esfera administrativa, ou seja, 30 dias depois de receber a notificação sobre a multa.

O especialista em trânsito Celso Alves Mariano manifestou preocupação com a mudança prevista no projeto. Ele acredita que a prescrição administrativa das multas de trânsito pode desestimular as pessoas a cumprir e respeitar o Código de Trânsito.

“Tomara que isso não represente nenhum retrocesso ou piore as coisas que já não estão muito boas. Quando nós pensamos na possibilidade de que uma infração que foi devidamente autuada e punida pode vir a ser cancelada por um processo administrativo lento, que não funcionou adequadamente, ou por recursos jurídicos que não tramitaram com a celeridade e, talvez até, com a seriedade que o assunto pede, causa um pouco de preocupação”, argumenta Mariano.

O projeto, quu tramita em caráter conclusivo, ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

 

Proposta isenta motos de pedágio em rodovias federais

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1410/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que isenta motos do pagamento de pedágio em rodovias federais.

Para o autor da proposta, esses veículos não causam danos às estradas e rodovias, nem ao meio ambiente, e consomem pouco combustível. Além disso, diz ele, as motos são os veículos que menos congestionam o trânsito. “Parece justo que mereçam uma atenção especial pela diminuição do volume de tráfego, dos elevados índices de poluição e até do estresse ocasionado pelos engarrafamentos.”

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Destino dos recursos das multas de trânsito: campanhas educativas

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou projeto de lei que restringe a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de campanhas educativas de segurança para motoristas e motociclistas. Como tramitou em caráter terminativo, a matéria agora será analisada pela Câmara e, se aprovada, segue à sanção presidencial.

Autor da proposta, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) argumentou que esses recursos arrecadados pelos estados são usados para “custear despesas como pagamento de pessoal dos órgãos de trânsito ou mesmo reforçar o caixa dos governos”. O parlamentar acrescentou que a destinação dos recursos de multas para essas outras finalidades representa “uma clara distorção” de sua função principal, que é tornar o trânsito mais seguro.

Fonte: UOL Notícias

 

Comissão rejeita restrição a lançamento de carros novos

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A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou  o Projeto de Lei 1512/11, da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que proíbe as montadoras e os fabricantes de veículos motores de lançar novos modelos de veículos em períodos inferiores a um ano.

O deputado Gean Loureiro (licenciado) apresentou inicialmente parecer favorável à matéria, mas este foi rejeitado. A comissão aprovou o voto em separado do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) pela rejeição da matéria, que passou a constituir o parecer da comissão.

Araújo apontou erro de redação no projeto original, que “veda às montadoras e aos fabricantes de veículos motores o lançamento comercial de modelos de veículos automotores com periodicidade superior à anual”. Segundo o deputado, a palavra “superior” deveria ser trocada pela palavra “inferior”, pois a redação não retrata o objetivo pretendido com o projeto. A relatora explica que o intuito é evitar prejuízos aos consumidores, com o lançamento de novos modelos pela montadora poucos meses após a aquisição de veículos.

Porém, mesmo com a substituição da expressão, o parlamentar foi contrário à fixação de “regras rígidas” para o lançamento de novos modelos de carros pelas montadoras e pelos fabricantes. “Essas medidas representam um desestímulo a novos investimentos e à inovação tecnológica”, afirmou Araújo. Para ele, a proposta é uma ingerência indevida na área de iniciativa privada.

“Muitas vezes, um carro é lançado no mercado, tem boa aceitação, mas não atende a algumas particularidades”, disse. “No decorrer do ano, os fabricantes buscam suprir essas exigências”, complementou.

Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Do Portal do Trânsito

 

 

Restrição de venda de moto para reduzir acidentes

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Preocupado com o aumento do número de acidentes com motos no país, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que pretende limitar a venda de motocicletas aos motoristas que tenham habilitação específica para o veículo.

Padilha deu a declaração em entrevista à rádio Banda B, de Curitiba, onde esteve nesta manhã para a inauguração de uma unidade de saúde.

Hoje, qualquer pessoa, mesmo sem habilitação, pode comprar uma moto ou outro veículo –a compra de automóveis no Brasil não está relacionada à carteira de habilitação.

“É necessária uma mudança na lei. Eu tenho conversado com vários deputados para criarmos uma restrição: a pessoa, para comprar uma moto, teria que mostrar uma carteira de habilitação específica para moto”, afirmou o ministro. “Esse é um tema a ser debatido. Não podemos continuar perdendo vidas.”

Dados preliminares do Ministério da Saúde mostram um aumento de 27% no número de acidentes com motos no país entre 2009 e 2010. Nos últimos dois anos, o salto foi de quase 75%.

“Vivemos uma verdadeira epidemia de acidentes de trânsito”, afirmou Padilha. “Isso tem pressionado bastante a urgência e emergência dos nossos prontos-socorros. É fundamental que a gente aja na prevenção.”

De acordo com o ministro, em 2010, os acidentes de trânsito geraram R$ 190 milhões em despesas para o SUS em procedimentos cirúrgicos. Somente os acidentes envolvendo motocicletas, segundo Padilha, provocaram 145 mil internações.

O Ministério da Saúde informou que não encaminhou nenhum projeto de lei ao Congresso para instituir a restrição, mas que o ministro tem levantado o debate nas últimas duas semanas.

Fonte: Portal do Trânsito e Correio do Estado

 

Projeto libera pagamento de pedágio em caso de lentidão na cobrança

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 1561/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que reduz os limites de espera em postos de pedágio definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Atualmente, a agência determina que o usuário fique liberado do pedágio se as filas nas cabines de pagamento forem superiores a 300 metros ou se a espera no atendimento for superior a dez minutos. A proposta reduz para 100 metros e cinco minutos esses limites, que passarão a ser inscritos nos contratos de concessão de estradas e divulgados em placas para o conhecimento dos usuários.

Multa
A empresa de pedágio que descumprir a determinação poderá ser multada em até R$ 1,5 milhão, de acordo com o projeto. O deputado argumenta que os limites determinados pela ANTT são modestos e não impedem a formação de congestionamentos nas praças de pedágio das rodovias brasileiras. “Não há, de fato, motivo que justifique um usuário esperar mais de cinco minutos por atendimento em praças de pedágio. Está ali não por vontade sua, mas porque exigem que pague pelo serviço. Se é assim, que a cobrança seja célere”, argumenta.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto impede motos de andar entre as faixas

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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1517/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que proíbe motos, motonetas e outros ciclomotores de transitar entre a calçada e os veículos ou entre veículos de faixas adjacentes, o chamado corredor.

O projeto também proíbe essa circulação entre os carros durante as ultrapassagens e determina que as motos deverão permanecer a pelo menos 1,5 metro de distância dos veículos. Quem descumprir a norma cometerá uma infração média, sujeita a multa, segundo o texto, que altera o Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97).

Além disso, a proposta obriga o governo a criar, sempre que possível, faixas exclusivas para motocicletas e ciclomotores.

Veto de FHC

A proibição de conduzir entre os carros estava incluída no projeto de Código Nacional de Trânsito enviado para sanção presidencial em 1997, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, com o argumento de que a imposição limitaria o uso das motocicletas e motonetas, utilizadas para garantir a agilidade no deslocamento.

Mais mortes com motos

Newton Lima argumenta que a proposta quer dar mais segurança aos motociclistas. Ele apresenta dados da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo segundo os quais, em 2010, as mortes no trânsito superaram os assassinatos, sendo que 81% das ocorrências fatais envolviam pedestres ou motociclistas.

No Atlas de Acidentes de Trânsito no Brasil (São Paulo: Abramet; 2007), os pesquisadores compararam os gastos para o tratamento de pacientes internados por causas naturais, mesmo com menor tempo de permanência nas instituições hospitalares, com os pacientes acidentados no trânsito.

Chegaram à conclusão que pacientes vítimas de acidente de trânsito são mais onerosos que os demais e apresentam maior taxa de mortalidade hospitalar. Isto fora os acidentes causados pelas motos, como atropelamentos e acidentes envolvendo motoristas de carro que são ultrapassados repentinamente, inclusive pela direita.

“Diante dos números, uma realidade se impõe: é imperativa a criação de mecanismos eficazes para garantir a segurança no trânsito”, defende.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados e Portal do Trânsito

 

Animais na pista, uma epidemia

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Na coluna Diário Urbano escrevi, no último dia 30 de outubro, sobre um grave problema que tem tido pouca atenção das autoridades: animais na pista. Os números impressionam. Confira.

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De 2010 até outubro de 2011, morreram 27 pessoas nas rodovias federais que cortam o estado, após colisões com animais soltos na pista. Nesse período, foram registrados 556 acidentes que resultaram em 250 pessoas feridas. Mesmo com o recolhimento, por parte da PRF, de 828 animais.

Ou seja, com quase mil animais a menos nas pistas, 27 pessoas perderam a vida porque o dono do animal não teve o mínimo cuidado em prendê-lo ou cercá-lo. Os números por si só já são alarmantes, mas o descaso dos proprietários e a certeza de que dificilmente serão punidos está transformando esses incidentes em uma verdadeira epidemia.

Identificar os responsáveis é uma das dificuldades apontadas pela PRF. Quando o animal é apreendido, o proprietário prefere abandoná-lo a assumir o risco de ser responsabilizado por algum acidente. Segundo o inspetor da PRF, Eder Rommel, a criação de animais soltos à sua própria sorte é um costume antigo principalmente no interior do estado. Uma das alternativas que estão sendo estudadas é a instalação de chips nos animais com as informações do animal e do proprietário.

A experiência já foi iniciada em São Paulo por meio de uma parceria com uma Ong. A parceria, no entanto, só tem condições de funcionar com a participação dos municípios. Aliás, já está mais do que na hora de os municípios assumirem a sua parcela de responsabilidade.

A Polícia Federal apenas recolhe os animais, mas o destino deles é outro problema. Uma sugestão do inspetor é a realização de leilão, pelos municípios, dos animais que não forem resgatados pelos donos. Que tal a criação de um fundo que possa ser usado em campanhas de conscientização para reduzir o número de acidentes? A epidemia tem controle, só precisa ser combatida.

Plano de carga e descarga do Recife não faz nem cosquinha

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Na coluna Diario Urbano escrevi, no último dia 25 de outubro, sobre o plano de carga e descarga apresentado pela Prefeitura do Recife. Uma reflexão que vale a pena ver de novo.

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Um dos maiores obstáculos à mobilidade urbana nas ruas do Recife tem origem nos estacionamentos realizados em vias públicas. Sendo eles regulares ou não, atrapalham o trânsito. É ruim com carro pequeno, imagine então com caminhões de carga. Talvez por isso, havia uma grande expectativa em relação às novas normas apresentadas pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) referentes à operacionalização do sistema de carga e descarga.

O modelo tem pequenos avanços em relação à limitação dos horários, das 23h às 5h, e da inclusão de 21 corredores de tráfego, a exemplo da Avenida Conselheiro Aguiar, onde o desmando é diário. Mas peca em outros aspectos, a começar pelo valor de uma multa comum de estacionamento prevista no Código de Trânsito Brasileiro de apenas R$ 53,20 e três pontos na carteira. Só para lembrar, a proibição da circulação das kombis que faziam transporte alternativo só funcionou porque o valor da multa era de R$ 2 mil e o prejuízo seria grande para os kombeiros.

Além disso, a penalidade irá apenas para o dono do caminhão e não para o proprietário do estabelecimento. E mesmo na hipótese da multa vir a ser aplicada, uma vez que não há fiscalização suficiente, para o empresário valerá a pena correr o risco, que, aliás, não é dele. Não era bem isso que a presidente da CTTU, Maria de Pompéia, tinha em mente. Ela já havia sinalizado que a penalidade deveria se estender para o dono do estabelecimento e para o fornecedor e que o valor da multa deveria pesar no bolso, mas pelo jeito não vai nem fazer cosquinha.

A medida também não se estendeu aos bairros da periferia que hoje têm comércio e onde esse tipo de operação trava as vias estreitas. A Prefeitura do Recife talvez tenha perdido uma ótima oportunidade de fazer um marco na moralização da carga e descarga que traz impactos diretos na mobilidade. No lugar disso, criou 139 vagas de Zona Azul e travestiu de legalidade um tipo de serviço que, embora importante, não tem, até agora, nenhum respeito à livre circulação. Se os próprios técnicos da companhia defendem mais rigor na legislação para não ficarem de mãos atadas, quem sabe o plano, que só entrará em vigor em janeiro de 2012, possa ser aperfeiçoado e não passe de um engodo.