Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3240/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que cria três subcategorias para a habilitação de motociclistas – as subcategorias A1, para motos de até 150cc; A2, para motos de até 400cc; e A3, para todas as motos, sem restrição de cilindrada. Atualmente existe apenas a categoria A.
O autor ressalta que o objetivo de sua proposta é aperfeiçoar o processo de habilitação de motociclistas e, consequentemente, reduzir os acidentes de trânsito, envolvendo motociletas e similares.
“É inadmissível que um jovem de 18 anos, com apenas 20 horas-aula de prática de direção realizadas fora das vias de tráfego normal, possa conduzir uma motocicleta com motor de mil cilindradas”, argumenta o deputado.
O autor cita dados do Ministério da Saúde para mostrar que os gastos com o atendimento de acidentados de motos e similares dobraram entre 2007 e 2010, alcançando R$ 180 milhões com 150 mil internações. A conta da Previdência com gastos de auxílio nesses casos chegou a R$ 8 bilhões, segundo ele.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) inicia no próximo dia 9 de abril (segunda-feira) a etapa de finalização da obra de recuperação da PE-60. A intervenção será feita em meia faixa da rodovia, em pontos isolados, ao longo do trecho que compreendido entre o Engenho Massangana (km 9,4) até a RM Eólica(km 8,1), com extensão de 1,3 km. Nesta etapa, serão realizados serviços de fresagem e execução de base e do revestimento. As intervenções durarão 15 dias.
Quem trafega no sentido Ipojuca-Recife tem rotas alternativas: poderá seguir pela Avenida Portuária, acessando a TDR-Norte, entrar em seguida na PE-28 e retornar à PE-60 saindo em frente ao posto do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual (BPRv). Outra opção é seguir pela PE-41 e sair na BR-101, em Escada.
A recuperação da PE-60, iniciada em setembro de 2011, beneficia o trecho urbano da rodovia, no Cabo de Santo Agostinho, entre o km 0,0 e Km 10,2. O investimento da obra, executada pela Secretaria de Transportes, através do DER, é de R$ 15,7 milhões.
Uma briga de trânsito filmada por um cinegrafista amador se transformou em um dos vídeos mais acessados no youtube. O caso ocorreu em uma via de fluxo intenso em Brasília. Confira o vídeo.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, grande parte dos acidentes graves em rodovias federais acontece devido a ultrapassagens irregulares. Em feriados, essas tragédias tem um elevado crescimento, pois com o aumento do número de veículos em rodovias, aumenta também os casos de imprudência, acidentes e mortes.
“Colisões com veículos que vêm em sentido contrário são gravíssimas e geralmente resultam em várias mortes”, alerta Elaine Sizilo, especialista em trânsito.
Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam que no ano passado, durante a Semana Santa, foram registrados 70 acidentes causados por ultrapassagens irregulares em rodovias federais, causando 21 mortes. No ano, foram quase três mil mortes, que poderiam ser evitadas caso alguns cuidados fossem tomados.
“Quando o condutor vai realizar uma ultrapassagem existem inúmeras variáveis que devem ser levadas em consideração, a avaliação errada de qualquer uma delas pode levar a um acidente”, explica Sizilo. Para a especialista, as ultrapassagens só devem ser realizadas em locais permitidos, em plenas condições de segurança e visibilidade e pela esquerda.
Cuidados
Quem optar por ultrapassar um veículo deve em primeiro lugar não “colar” no veículo da frente para não perder o ângulo de visão e certificar-se de que há espaço suficiente para a manobra. “A atenção e o cuidado são fundamentais nessa hora, o condutor deve ter certeza que a ultrapassagem não representa risco para ninguém”, diz Sizilo.
Além disso, é necessário conferir pelos retrovisores a situação do tráfego atrás do próprio veículo, não esquecendo os pontos cegos. Se tiver alguém iniciando uma manobra para ultrapassar, o condutor deve facilitar e aguardar outro momento. Se todas as condições forem favoráveis, incluindo potência suficiente do veículo para realizar a manobra, o motorista então deve sinalizar e ultrapassar.
O retorno à faixa também é importante, para isso, deve-se conferir pelo retrovisor da direita, sinalizar e entrar, procurando não obstruir a via.
“Jamais deve-se ultrapassar em curvas, túneis, viadutos, aclives, lombadas, cruzamentos e outros pontos que não ofereçam segurança”, conclui Sizilo.
Campanha
O Ministério das Cidades lança hoje uma campanha nacional de trânsito com o objetivo de alertar os motoristas para os riscos de acidentes durante as viagens no feriado da Semana Santa. O foco da campanha são as ultrapassagens.
O slogan da campanha é: “no trânsito você é responsável pela vida de quem vai e pela vida de quem vem”. A ideia é conscientizar o motorista sobre as consequências das suas decisões na condução do veículo tanto para sua vida como para a dos outros. A campanha mostra que o trânsito é uma responsabilidade coletiva, além de alertar o motorista sobre a necessidade de conduzir o veículo de maneira segura.
A veiculação da campanha na mídia será do dia dois ao dia oito de abril, quando o fluxo de veículos nas estradas e rodovias aumenta. As peças publicitárias desta campanha são comerciais de televisão e rádio, além de painéis, taxidoor e busdoor. Também foram criadas peças para a internet.
Os motoristas que irão se dirigir ao interior do estado na Semana Santa devem ficar atentos à fiscalização da Lei Seca. As equipes vão centrar atenções no corredor da Paixão. O distrito de Fazenda Nova, em Brejo da Madre de Deus, endereço do Teatro de Nova Jerusalém, além de Caruaru e Gravatá serão os principais pontos de abordagem.
Somente no fim de semana passado, foram emitidas 86 multas e 32 carteiras de habilitação apreendidadas no distrito de Fazenda Nova. As equipes constataram um grande número de recusa em fazer o teste do bafômetro. A coordenação da Lei Seca acredita que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em só aceitar prova crime com o teste do bafômetro pode ter influenciado no comportamento dos motoristas.
De acordo com o coordenador da Lei Seca no estado, o major André Cavalcanti, não houve nenhuma alteração na legislação. Segundo ele, a recusa em fazer o teste do bafômetro não elimina o processo admistrativo da multa, apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou recolhimento do veículo, quando houver irregularidades.
“A decisão do STJ é apenas para a prova crime e aqui em Pernambuco, a nossa operação tem sido baseada no processo administrativo e não houve mudança na lei quanto a isso”, ressaltouo major. O ponto positivo, segundo ele, é que a polêmica trouxe à tona o projeto da Lei Seca que estava na Câmara para tornar a Lei Seca ainda mais rigorosa, mesmo sem o bafômetro.
Outra dúvida comum é quanto a quantidade de decigramas de álcool no sangue. De acordo com legislação em vigor é de até 0,6 decigramas de álcool por mililitro de sangue. “Aqui nós fazemos a conversão em uma tabela porque nosso equipamento tem uma medição diferente. Até 0,14 é como se fosse zero e a partir de 0,15 decigramas até 0,32 decigramas, a pessoa bebeu, tem a carteira apreendida é multada, mas não é crime. A partir de 0,33 decigramas é também crime”, explicou o major André Cavalcanti.
No mês de março, a Lei Seca realizou 21. 986 abordagens na RMR e aplicou 1.654 multas. Nesse universo, 35 pessoas foram autuadas por crime, constado após o exame do bafômetro. “A pessoa é presa, mas pode pagar fiança de um salário mínimo e responder em liberdade, mas o pagamento tem que ser feito na hora em cash”, afirmou. Segundo ele, só houve um caso em que um motorista não conseguiu pagar a multa e teve que ser encaminhado para o Cotel. A Lei Seca veio para ficar.
O Instituto da Cidade Pelópidas Silveira divulgou as primeiras imagens do que está sendo pensado na área de bicicletário para as ruas da cidade. O urbanista César Barros, um dos defensores das ciclovias, apresentou um dos desenhos no seu facebook. De acordo com o presidente do Instituto da Cidade, Milton Botler, a ideia é colocar bicicletários nas áreas dos edifícios-garagem fazendo uma integração dos diversos modais. As ideias estão ai, esperamos a implantação e a viabilização dessas iniciativas.
Entre os dias 04 e 06 de abril, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) irá realizar ação especial em parceria com a Prefeitura de Gravatá para estimular a fluidez de tráfego na BR-232, suas perimetrais e as principais vias da cidade. As ações de orientação e fluidez de tráfego acontecerão entre 7h até 1h do dia posterior
No total, 86 agentes, 22 viaturas e um automóvel prancha para a guarda de veículos apreendidos serão empregados na ação, que terá caráter meramente educativo e informativo. Uma fiscalização especial, entretanto, será direcionada para a condução de quadriciclos, veículos considerados agrícolas cujo uso é permitido apenas em propriedades particulares.
Em Pernambuco, o uso de quadriciclos também é regulamentado pela Resolução 008/2010 pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN-PE): o veículo só pode ser conduzido em vias fechadas à circulação pública como propriedades e chácaras, mas deve ser dirigido apenas por pessoas maiores de 18 anos e habilitadas nas categorias “B”,”C, “D”ou “E” e condutor e passageiro devem utilizar capacete de segurança. Quem descumprir as regras será em autuação e o veículo será removido para o depósito de veículos apreendidos. A liberação só será realizada mediante pagamento das multas, despesas de remoção, diárias e em veículo tipo reboque.I
Em que multas os condutores de quadriciclos podem incorrer Art. 230 – Conduzir o veículo V – que não esteja registrado e devidamente licenciado Infração – gravíssima; (7 pontos na CNH) Penalidade – multa (R$ 191,54) e apreensão do veículo; Medida administrativa – remoção do veículo
Art. 244. Conduzir … I – sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior Infração – gravíssima; (7 pontos na CNH) Penalidade – multa (R$ 191,54) e suspensão do direito de dirigir; Medida administrativa – Recolhimento do documento de habilitação
Art. 162 – Dirigir o veículo III – com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo:
Infração – gravíssima; Penalidade – multa (R$ 574,62) e apreensão do veículo; Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação Art. 163. Entregar a direção do veículo a pessoa sem habilitação:(por exemplo, menores de idade) Infração – gravíssima; Penalidade – multa (R$ 574,62) e apreensão do veículo; Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação
Coluna Mobilidade Urbana – publicada no Diario de Pernabuco – 02.04.12
Por Tânia Passos
Qualquer ação que se faça na Avenida Agamenon Magalhães, de alguma forma, traz sofrimento para todos nós. E isso acontece porque ela tem uma posição extremamente estratégica para a circulação da cidade. A nossa primeira perimetral costura os diferentes deslocamentos da cidade nos diversos sentidos. A gente já sabe que ela é vulnerável diante de qualquer interferência. Agora multiplique isso por quatro viadutos. Não é por acaso, que muitos especialistas, moradores, motoristas e o cidadão de maneira geral, se preocupam com o que está desenhado para a avenida. O discurso do governo de que a obra tem como meta abrir caminhos para o corredor exclusivo de ônibus, se sustentaria se não existissem outras alternativas. Não é o caso. Embora criticado, em alguns aspectos, o projeto de Jaime Lerner já provava que isso era possível com apenas um único elevado sobre o canal.
A blindagem feita para defender um único ponto de vista, não se justifica quando está em jogo a dinâmica da mobilidade da cidade agora e no futuro. Independente dos interesses particulares de A ou B, o impacto que os equipamentos trarão à cidade não é uma probalidade ou chute de quem torce contra, mas uma certeza. O pior é que temos uma chance única de aproveitar o volume de recursos injetados na infraestrutura, em razão da Copa do Mundo, para termos o melhor. Não teremos, pelo menos não dessa vez. E pelo visto, não temos mais tempo para uma terceira alternativa. O edital está na rua e a Copa já bate a nossa porta. É por isso que sofremos.
O relator do projeto que endurece a Lei Seca na Comissão de Viação e Transportes, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), antecipou que pretende ampliar as possibilidades de prova de embriaguez, quando os motoristas se recusarem a passar pelo teste do bafômetro ou se recusarem a fazer exame de sangue. Seu parecer, que será entregue nos próximos dias, vai prever o depoimento de testemunhas e o exame clínico.
Na quarta-feira (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a comprovação de embriaguez ao volante só pode ser detectada pelo bafômetro ou exame de sangue (que os motoristas não são obrigados a fazer, em razão do princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo). O exame clínico e os depoimentos de testemunhas não foram considerados provas válidas.
Edinho Araújo disse que, com a decisão do STJ, a Câmara tem que buscar opções de provas legais para incriminar o condutor embriagado, de forma que a lei fique mais clara.
Por sugestão do deputado, o projeto de lei (PL 2788/11) e seus apensados foram analisados pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, que apresentou sugestões de órgãos governamentais e representantes da sociedade.
Onde há mais carros abandonados por metro quadrado no Recife? Se você pensou em algum ferro velho, provavelmente errou. O estacionamento do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre vem se transformando em um verdadeiro cemitério de carros. Abandonados, esquecidos ou deixados propositalmente à própria sorte, eles acumulam poeira, se deterioram e escondem a história dos seus donos. Um levantamento feito pela Infraero identificou 12 carros em situação de abandono. O mais antigo foi deixado no local em 2003, antes da reforma do aeroporto, e já acumula um débito de mais de R$ 60 mil, pelo menos cinco vezes o valor do carro, um gol placa CDA-5429, de São Paulo.
A preocupação da Infraero é identificar os proprietários para tentar reaver o valor das dívidas e desocupar os espaços. O estacionamento tem 2020 vagas e uma rotatividade de cerca de mil veículos por dia. “Do ponto de vista operacional, os 12 carros não interferem em nada. Mas é importante localizar os donos para que eles façam a remoção do carro”, explicou o gerente comercial da Infraero, Sidrak Braz.
Segundo a Infraero nenhum dos carros deixados no estacionamento têm registro de roubo na Delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos. A esperança agora é conseguir chegar aos proprietários com ajuda do Detran. “O nosso jurídico está em contato com o Detran para que o órgão de trânsito possa nos repassar informações dos proprietários para chegarmos até eles ou à família”, revelou Sidrak Braz.
Identificação
A identificação pelo registro do estacionamento é praticamente impossível. Segundo a Infraero o registro é feito com um código com o número da placa, mas não há nenhuma identificação do motorista. “Só com o código não podemos chegar ao dono do carro”, afirmou Sidrak.
O tempo estimado pela administração do aeroporto para considerar um carro em situação de abandono é de cerca de 60 dias. A partir desse prazo, a administração do estacionamento começa a monitorar. “Há pessoas que viajam e passam até nove dias fora. Isso já aconteceu, mas após dois meses a gente começa a fazer o monitoramento”, revelou o gerente comercial da Infraero.
Entre os carros deixados, o mais recente é de 2010 e já acumula uma dívida entre R$ 12 e R$ 13 mil. “O valor do estacionamento é cobrado em horas e os valores vão se acumulando”, ressaltou Braz. A hora no aeroporto é R$ 4 e o pernoite R$ 30. No térreo, um Toyota modelo Camry, placa HVO-6664, de Fortaleza, deixado em 2006, apresenta um retrovisor quebrado e se encontra coberto de poeira. No segundo piso, uma Pagero placa KIK-0123, de João Pessoa, na Paraíba, desde de 2007. Dos 12 carros, três são do estado de Pernambuco, quatro de São Paulo, dois da Paraíba, um do Ceará, um do Rio Grande do Norte, um do Rio de Janeiro e outro de Santa Catarina. O que mais intriga é não saber se as pessoas viajaram e simplesmente abandonaram o carro ou se houve alguma coisa que as impediu de retornar. A quem interessar possa, os 12 procurados aguardam identificação.
