Penas mais rigorosas para quem dirige sob efeito de álcool e outras drogas, inclusive com o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e suas famílias. Este é o principal resultado de uma pesquisa feita pelo Disque Câmara (0800-619619), com 1.263 pessoas que ligaram de 10 de novembro a 11 de dezembro de 2011, para avaliar a opinião da população sobre a atuação dos poderes públicos; os fatores agravantes no trânsito; e a atuação do Legislativo.
Em segundo lugar destaca-se a opinião de que a legislação deve ser modificada de modo a considerar bêbado o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. Em terceiro lugar, os pesquisados entenderam que é necessário aumentar o rigor das punições para todos os tipos de infração de trânsito. Acompanhe no infográfico os principais dados da pesquisa.
A assessoria de imprensa do Detran-PE informa que ao contrário do que foi divulgado na internet e por este blog, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias não é cancelada.
Para quem está com a CNH vencida a regra ainda é a do Código de Trânsito Brasileiro. O documento vale por 30 dias após o vencimento e os custos da renovação são os pertinentes à renovação dos exames médicos e emissão do documento (o cliente pode pedir a entrega na CNH em casa, sem custos extras). O valor é de R$ 107,66, equivalentes a:
Renovação CNH -R$ 64,56
Exame Médico – R$ 43,04
Quem for flagrado conduzindo com CNH vencida há mais de 30 dias, aí sim, arca com a multa gravíssima (7 pontos na CNH + R$ 191,54, artigo 162, inciso V).
Em Pernambuco, o Detran envia correspondência para os clientes antes da CNH vencer lembrando da renovação do documento. Entretanto, boa parte dos clientes se muda, não comunica à autarquia o novo endereço e terminam sendo flagrados na fiscalização por puro esquecimento, já que – ao contrário do título de eleitor – a CNH exige renovação de cinco em cinco anos por conta dos exames médicos que irão comprovar se o condutor possui condições de saúde para dirigir (no intervalo o motorista pode ter sofrido um acidente, desenvolvido epilepsia ou Alzheimer, etc)
Plástico no extintor. O conteúdo do e-mail também fala sobre uma suposta obrigatoriedade de retirada do plástico que protege os extintores de incêndio. Não passa de outracyberlenda,pois o que se recomenda é que o condutor retire o plástico para debelar um eventual incêndio de forma mais rápida ao poupar o tempo de desembrulhar o equipamento.
A Câmara analisa proposta que condiciona a venda de veículos de duas rodas, como as motos, à apresentação da carteira de habilitação do comprador. A medida está prevista no Projeto de Lei 3128/12 e altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).
O autor da proposta, deputado Mandetta (DEM-MS), acredita que a exigência deverá reduzir os índices crescentes de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas. “Afinal, a posse da carteira de habilitação implica a formação correta do condutor, quanto ao conhecimento da legislação e à prática da direção defensiva, aspectos fundamentais à segurança do trânsito”, explicou.
Mandetta destacou também que os indicadores mostram que os crescentes acidentes geram prejuízos não só para os condutores, mas também para todo o sistema de saúde e de previdência. “A demanda das unidades de transporte de urgência pelo atendimento de emergência está impactando o orçamento da saúde. O orçamento da previdência mostra comprometimento crescente com o aumento dos pedidos de auxílio, na forma da prestação continuada, por jovens mutilados, e de pensão, devido aos óbitos de condutores de motos”, exemplificou.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 2152/07, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que exige que o comprador de motocicleta comprove ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A”. A proposta já foi rejeitada pela Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aprovada pela comissão de Viação e Transportes, mas ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.
Os engarrafamentos são constantes. As condições das ruas e estradas, sofríveis. Ainda assim, muitos brasileiros não tiram da cabeça o pensamento de ter um carro na garagem. Para isso, basta juntar a grana ou financiar o veículo em suaves prestações. Este pensamento não poderia estar mais errado. O preço para levar o carro para casa – à vista ou financiado – é apenas um dos custos que este “novo membro da família” dará ao feliz proprietário.
Não dá para ter ilusões. O filho/carro terá de ser alimentado (combustível) e limpo (lavagem). Também deverá ter um plano de saúde (seguro), ir ao médico (manutenção) regularmente. Sem contar as emergências que podem acontecer no dia a dia (um pneu furado, por exemplo). É por estas e outras que um carro popular pode custar ao proprietário cerca de R$ 10 mil por ano. Sem contar o valor da compra/financiamento.
“Há um conjunto de despesas que deve ser calculado. É preciso colocar isso numa perspectiva anual, mas também prever uma despesa fixa no mês com o carro”, explica o professor de economia da Faculdade Boa Viagem Marcelo Barros. Uma das despesas está dando as caras justamente agora: o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Aqui no estado, os automóveis de passeio usados com até 15 anos pagam uma alíquota de 2,5% sobre o valor de mercado (valor venal).
Exemplo: um Palio ELX Flex/2010 vai pagar R$ 551,17 com o IPVA. A primeira cota ou cota única vence em março (veja o calendário completo no quadro). As outras duas cotas vencem em abril e maio. Quem opta por pagar em apenas uma parcela tem um desconto de 5%. “Quem atrasa o pagamento tem um acréscimo de 0,25% ao dia. Com 60 dias chega a 15%. A cada mês, além a multa, tem o acréscimo da Selic”, diz Júlio Lóssio, gerente de veículos e IPVA da Secretaria da Fazenda.
O educador financeiro Reinaldo Domingos, autor do livro Livre-se das dívidas, lembra que, antes de sair com o veículo da concessionária, é necessário fazer o seguro. Mas é preciso pesquisar entre as seguradoras, já que há uma grande flutuação nos preços. O valor vai depender do modelo do carro, da idade, se o motorista é homem ou mulher (mulheres pagam menos). Outro item que representa um custo alto é o combustível, lembra Domingos.
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro da gasolina no Recife é de R$ 2,61. O motorista de um carro com tanque de 40 litros gastará R$ 104,40 para abastecê-lo. Se usar dois tanques por mês, serão R$ 208,80. No ano, o gasto médio com gasolina será de R$ 2.505,60. Assustou? Pois é. Outra despesa que deve ser contabilizada é com o estacionamento. Quatro horas em um shopping saem, em média, por R$ 5.
“Também é preciso contabilizar o custo das revisões. Isso dá para ver já na concessionária ao levar o carro. Mas há uma coisa que pouca gente leva em conta, que é a depreciação do veículo”, lembra Marcelo Barros. Após o primeiro ano de compra, a desvalorização pode variar de 9,7% a 25,5%, dependendo do modelo. O levantamento foi feito pela Agência AutoInforme/Molicar. O Celta é o que menos sofre depreciação. Ainda assim, são quase 10% a menos de valor por ano.
Barros também reforça que, justamente por conta da depreciação, não dá para pensar no carro como um investimento. Ele é um bem de consumo que bem usado e com planejamento pode dar muitas felicidades para a família. “É diferente de um imóvel, que se deprecia numa velocidade muito menor à valorização. No caso do carro a velocidade é inversa.” Por isso, é importante também que a pessoa já vá fazendo uma reserva financeira para usar na hora de trocar o veículo.
Um menino de 12 anos foi assassinado no fim da tarde desse domingo em Santa Maria depois de uma discussão de trânsito. A briga teria começado depois do tio da vítima ter parado o carro de uma forma que atrapalhava a passagem de outros veículos. O motorista de um outro carro, um GM Corsa Perua, incomodado com a situação, começou a buzinar. O pai da vítima chegou a pedir calma ao condutor. Nesse momento, um dos passageiros disparou um tiro que acertou o adolescente.
Segundo o delegado de plantão da 33° Delegacia de Polícia, Diogo Cavalcante, a criança foi levada para o Hospital Regional de Santa Maria, mas não resistiu ao ferimento. O delegado também acredita que três pessoas estavam no carro de onde partiram os disparos. Depois de atirar, os três fugiram do local.
A partir desta terça (28), o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE) convoca – através de correspondência – os primeiros 5.570 candidatos a uma das 18 mil vagas disponíveis para o Programa CNH Popular 2012. Os candidatos aprovados devem priorizar suas datas específicas de atendimento (vide tabela) e terão até o dia 30 de março para validar suas inscrições. A listagem com nomes, datas e local de comparecimento dos convocados está disponível em http://tinyurl.com/6tpzz5t.
Período Segmento Quantidade
RMR Interior
27/02 a 02/03 Alunos do ensino público 115 128
Alunos do ensino público – EJA, Travessia ou Supletivo 120 106
Desempregado há mais de 1 ano e renda familiar até 3 salários mínimos 500 500
05/03 a 09/03 Beneficiários do programa Bolsa Família 816 737
Beneficiários do programa Chapéu de Palha 4 44
12/03 a 16/03 Trabalhadores que comprovadamente nunca tenham trabalhado 715 777
26/03 a 30/03 Trabalhador com remuneração até 2 salários mínimos 458 750
Total 2728 3042
Nesta primeira etapa, serão convocados 2.728 candidatos da Região Metropolitana do Recife (RMR) e 3.042 candidatos do interior do Estado. Quem receber a correspondência, deve comparecer ao Detran-sede (para quem mora na capital) ou em uma das 23 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) especiais (para os que moram no interior).
Na etapa de validação, é essencial que os convocados levem toda a documentação que possa comprovar as informações declaradas na inscrição feita pela Internet. Caso contrário, a vaga é automaticamente destinada ao próximo colocado do ranking que conseguir comprovar as declarações feitas.
Em 2012, o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, irá investir R$ 12 milhões no programa CNH Popular. Desde 2008, quando foi criado, o programa já beneficiou mais de 37 mil pernambucanos. Uma CNH gira entre R$ 800,00 e R$ 1.300,00, valores totalmente custeados pelo Governo e incluem todas as etapas: realização de exames médico e psicológico, aulas e provas teóricas e práticas bem como emissão do documento. Este ano 237.843 mil pessoas se inscreveram, mas 25% dos pedidos (59.937) foram invalidados por erros de preenchimento no formulário.
os primeiros beneficiados com CNH Popular 2012 começam a ser convocados a partir do dia 27 de fevereiro. O candidato receberá carta com instruções no endereço declarado na inscrição pela Internet ou poderá verificar seu nome e data de comparecimento na relação de convocados constante no site do Detran (http://tinyurl.com/6tpzz5t) e deverá se dirigir à sede da autarquia ou nas Ciretrans Especiais (para quem mora no interior – vide endereço completo aqui – http://tinyurl.com/3hnhhd3)
Histórico da CNH Popular
CNH Popular – Processos abertos, em andamento e concluídos
O trânsito ainda é uma das principais causas de acidentes envolvendo crianças. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2009, 792 crianças de até 9 anos de idade foram atendidas pelos serviços de emergências vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Em 2008, foram registradas 1.006 mortes na mesma faixa etária. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso de cadeirinhas diminui em até 70% o número de vítimas em acidentes de trânsito.
De acordo com a Resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os recém-nascidos de até um ano de idade devem ser transportados no bebê-conforto, de um a quatro anos, em cadeirinhas, de quatro a sete anos e meio, em assentos de elevação (booster). O uso somente do cinto de segurança (sem outros equipamentos) está liberado a partir dos 7 anos e meio. A criança deve ter, no mínimo, 1,45 m de altura. Até os 10 anos, as crianças devem ir sempre no banco de trás.
Para a coordenadora nacional da Ong Criança Segura, Alessandra Françóia, é necessária uma mudança de comportamento. “Deve existir interesse público e político para esta redução de mortes. Todos sabem que é obrigatório, mas ainda há uma resistência.”
A multa por descumprimento é R$ 191,54, e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As vans e peruas escolares estão dispensadas da lei. “Essa é a única forma segura de transportar a criança dentro do veículo. Em qualquer situação, a criança deve utilizar a cadeirinha de segurança adequada para o seu tamanho, seja no transporte escolar ou táxi”, completa Françóia.
De acordo com pesquisa sobre poluição veicular atmosférica divulgada no mês passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nos últimos 15 anos, enquanto a frota de automóveis cresceu 7% ao ano e a de motocicletas 15%, o transporte público perdeu, em geral, cerca de 30% da sua demanda no período.
Dados como este, revelam a necessidade de infraestrutura em transporte alternativo para que a população possa utilizar meios de locomoção mais sustentáveis.
No último dia 22 de setembro, houve a comemoração do Dia Mundial sem Carro, data instituída na França na década de 1990, com o objetivo de conscientizar motoristas sobre os danos da emissão de gases do efeito estufa e ressaltar a importância do uso sustentável dos meios de transporte, como por exemplo, a bicicleta.
De acordo com Humberto Guerra, um dos coordenadores do grupo de ciclistas Mountain Bike BH, de Belo Horizonte, a cada ano, o Dia Mundial sem Carro está mais impactante e consegue mobilizar discussões sobre o assunto, mas “a adesão de pessoas que deixam de sair de carro e procuram alternativas de transporte ainda é baixa. Poucas pessoas se dispõem e se sensibilizam com a data”. Para o coordenador, uma das dificuldades que o brasileiro encontra para deixar o carro em casa é a necessidade de um transporte público eficiente com vias exclusivas.
Desde 2006, Guerra é um dos responsáveis por organizar, anualmente, o Desafio Intermodal em Belo Horizonte. O intuito desta competição é comparar as várias possibilidades de deslocamento, estabelecendo um mesmo ponto de partida e um mesmo ponto de chegada. Várias pessoas realizam este desafio e se locomovem com um meio de transporte diferente (ônibus, metrô, carro, a pé…). A ideia é comparar não só o tempo que cada um gasta, mas também o número de calorias perdidas, o risco de acidente que a pessoa correu, qual o nível da emissão de poluentes que ela foi responsável, o custo do deslocamento, etc. Segundo ele, “ é possível perceber que a cada ano, o carro e o ônibus, por estarem sujeitos aos engarrafamentos, pioram seu desempenho”.
Este ano, a campeã do desafio foi à bicicleta elétrica, que percorreu um trajeto de cerca de nove quilômetros em pouco menos de 20 minutos. O carro levou 54 minutos para fazer o mesmo caminho. Contabilizando todos os critérios de avaliação considerados, o desempenho das bikes foi melhor.
Para Marcelo Araújo, advogado especialista em Direito de Trânsito e também ciclista, as pessoas sofrem uma série de desestímulos para não andar de bike. O grande problema para a sociedade absorver a utilização das bicicletas não está somente na necessidade de ciclovias. ”A dificuldade que as pessoas encontram é chegar ao seu destino e não ter onde colocar sua bicicleta com segurança. Há a necessidade de preparo seja dos prédios públicos, estacionamentos, shopping centers e outros para receber estas bicicletas”.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estaística (IBGE) em 2009, apenas metade dos domicílios brasileiros possui carro ou motocicleta, ou seja, ainda há espaço para o crescimento de automóveis no país.
De 2011 até 2015, a estimativa de investimentos pelos fabricantes de automóveis é de 19 bilhões de dólares, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
O sistema de transporte público terá reforço em 20 linhas de ônibus para atender a demanda do bloco Camburão da Folia, que terá concentração neste domingo, a partir das 10h, em Boa Viagem.
As linhas vão operar a partir das 9h, com 35 ônibus e 263 viagens a mais do que em um domingo normal. Serão 174 coletivos que irão realizar 1.659 viagens. Normalmente, essas linhas operam com 139 coletivos realizando 1.396 viagens.
Outras informações sobre horários e itinerários podem ser obtidas no site www.granderecife.pe.gov.br ou pelo telefone 0800 081 01 58.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, em seu capítulo III, que trata sobre normas gerais de circulação e conduta, antes de qualquer manobra o condutor deve verificar as condições do trânsito à sua volta- certificando-se de não criar perigo para os demais usuários- posicionar-se corretamente na via e sinalizar suas intenções com antecedência.
O problema é que muitos condutores esquecem essa última parte e deixam de utilizar a luz indicadora de direção, o famoso pisca-pisca. “A sinalização de luzes no veículo é a maneira que temos como nos comunicar com os demais condutores. Ali sabemos quem vai mudar de direção, ou de faixa na via, sabemos quem vai frear ou mesmo quem está com algum problema”, alerta a especialista em trânsito Elaine Sizilo.
Essa comunicação é muito importante, pois ao saber das intenções de outros condutores, é possível prever ações e seguramente evitar freadas bruscas, pequenas colisões e até mesmo grandes acidentes.
Além disso, o Código de Trânsito Brasileiro institui como infração grave, com multa de R$ 127,69, deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção do veículo, o início da marcha, a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação. “Vale lembrar que a sinalização com as mãos não substitui a necessidade da sinalização luminosa, pois é considerada complementar”, complementa Sizilo.
