Venda de bicicleta poderá ser vinculada à entrega de manual de circulação no trânsito – Foto – Annaclarice Almeida DP/ D.A.Press
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira proposta que obriga os fabricantes e importadores de bicicletas a fornecer aos compradores um manual com normas de circulação e infrações contidas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), além de informações sobre direção defensiva e primeiros socorros.
O texto aprovado é o substitutivo de deputado Carlos Roberto (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 1493/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). O relator incluiu no substitutivo a obrigatoriedade de a nota fiscal informar o número de série da bicicleta, medida prevista no PL 6159/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que foi apensado ao PL 1493. A intenção é facilitar a identificação de bicicletas furtadas e coibir a prática.
Roberto argumentou que os dois projetos são meritórios e, por isso, optou por apresentar um texto que associasse as duas medidas. “Os benefícios sociais advindos da aplicação de suas disposições compensam largamente os custos impostos aos fabricantes e comerciantes, e podem contribuir efetivamente para promover maior educação de trânsito e consequentemente uma maior segurança para todos os condutores de veículos, inclusive os ciclistas”, avaliou.
O bairro de Santo Amaro, no centro expandido do Recife, vem se transformando em uma das regiões mais cobiçadas pelas empresas. Além da aproximação com o centro, há ainda muitos espaços para serem ocupados. A ocupação, no entanto, vem ocorrendo de forma desordenada e a mobilidade do bairro está cada vez mais comprometida.
A Diretoria de Controle Urbano (Dircon) informou que entre as medidas mitigatórias da empresa Contax está a construção de uma praça de alimentação para reunir os barraqueiros que hoje ocupam a calçada na frente da empresa. A Contax também foi responsável pela requalificação e o retorno da Avenida Arthur de Lima Cavalcanti.
A malha viária da Região Metropolitana do Recife (RMR) vai ganhar dois novos viadutos, que integram o Corredor Norte-Sul. O consórcio Emsa/Aterpa iniciou a construção das vias no bairro dos Bultrins, Olinda. O objetivo é permitir que os ônibus evitem o cruzamento na saída dos Bultrins, dando agilidade à circulação. Os elevados custarão R$ 16,6 milhões e devem estar concluídos em nove meses. O corredor Norte-Sul ligará o Terminal Integrado de Igarassu à Estação Central de Metrô do Recife por pistas de ônibus. As primeiras obras foram iniciadas em 6 de janeiro e a meta é que tudo esteja finalizado em maio de 2012. O serviço todo está orçado em R$ 374 milhões.
O elevado Oeste terá 560 metros e duas faixas. Apenas a circulação de ônibus estará autorizada nos dois sentidos. A aposta da Secretaria das Cidades é de que o conceito de transporte rápido por ônibus (TRO) facilite o trânsito. Já o viaduto Leste custará R$ 7,4 milhões e terá 520 metros. A opção foi pelo tráfego misto, atendendo apenas quem vai do Recife e segue para Olinda. “Os viadutos vão aliviar a saída dos Bultrins”, conta Flávio Figueiredo, secretario-executivo de Mobilidade do estado.
No próximo mês será dado início às obras do elevado do bairro de Ouro Preto, também em Olinda. O investimento é de R$ 8,8 milhões. Em agosto, será a vez dos quatro viadutos projetados da Avenida Agamenon Magalhães. Os equipamentos custarão R$ 102 milhões, quase 30% do valor total do corredor. “O Norte-Sul é uma ação importante. O cálculo é que o percurso entre Igarassu e o Centro do Recife seja reduzido em 15 minutos”, acrescenta o secretário das Cidades, Danilo Cabral.
As paradas de ônibus do corredor serão estações fechadas, com ar-condicionado e acesso para pessoas com deficiência. O Nort-Sul terá 33 estações em 33,2 km. As portas das unidades abrirão de forma automática e estarão alinhadas aos pisos dos ônibus. O novo modelo permitirá que o passageiro aguarde o coletivo em um espaço climatizado. Cada unidade contará com guichê para agilizar a compra dos bilhetes e dispositivo que indica a previsão de chegada do coletivo. Os veículos serão monitorados por um sistema de controle operacional.
A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) endureceu as regras de circulação de táxis no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre. Desde ontem, táxis não credenciados pelo aeroporto não podem mais circular na área de desembarque, que fica no andar térreo. Esses veículos só poderão circular e parar para deixar passageiros no setor de embarque, no primeiro andar. A penalidade para quem for flagrado na área restrita é de R$ 85,13, além de quatro pontos na carteira de habilitação. Se pegar um passageiro, o condutor receberá multa de R$ 200 e terá o veículo removido ao depósito da CTTU.
Antes, os taxistas não autorizados podiam passar pela área de desembarque. Agora, duas placas de sinalização – uma na Avenida Mascarenhas de Morais e outra na bifurcação entre o embarque e o desembarque – alertarão sobre a restrição. Segundo o diretor de Transportes da CTTU, Carlos Augusto Elias, a medida visa garantir a qualidade e a segurança do serviço aos passageiros que chegam, além de proteger os direitos dos 120 taxistas das duas cooperativas que atuam no terminal. “Os taxistas do aeroporto acabam perdendo demanda por conta do acesso indiscriminado dos não autorizados. Essa medida vai garantir a prestação do serviço do aeroporto, que tem veículos mais novos e confortáveis e pessoas selecionadas para trabalhar nisso”, explicou Elias.
A CTTU resolveu implementar a medida devido ao aumento do fluxo de passageiros por causa do carnaval. A promessa é intensificar a fiscalização 24 horas até a quarta-feira de cinzas. Ontem, a equipe do Diario flagrou diversos táxis não credenciados circulando e pegando passageiros na área restrita. No saguão do terminal, muitos não credenciados esperavam passageiros. “Qualquer abordagem no saguão não é de responsabilidade da CTTU. Nossa fiscalização é em cima dos veículos. Se um taxista consegue entrar, a Infraero precisa ver quais medidas devem ser tomadas”, esclareceu Carlos Elias.
A medida desagradou os descredenciados. Romildo Benedito dos Santos, 60 anos, diz que atua no aeroporto há 40 anos e que não vai deixar de trabalhar por causa da restrição. “Se não me deixarem entrar, vou para o estacionamento ou para o outro lado da rua, mas dou um jeito de pegar o passageiro”, contou. Já os motoristas das cooperativas comemoram. “Da mesma forma que a gente não pode pegar passageiros no meio da rua, não é certo eles atuarem na nossa área”, disse o taxista da frota especial Danilo Boudoux, 25.
Turistas que chegavam ontem ao Recife concordavam com a restrição. “Prefiro os credenciados porque me sinto mais seguro”, afirmou o engenheiro Rodrigo Germani, 30, turista de Florianópolis.
SAIBA MAIS
Como fica a circulação dos táxis no Aeroporto
A área de embarque de passageiros, no 1º andar do aeroporto, continua livre para a circulação e a parada de qualquer táxi que estiver deixando o usuário
Já a área de desembarque, no térreo, só pode ser utilizada por táxis credenciados pelo aeroporto, que são aqueles que têm adesivo vermelho na porta
Os táxis não credenciados não podem nem mesmo circular na área de desembarque, sob pena de multa e até ter o carro guinchado
Existem 120 táxis credenciados pelo aeroporto, sendo 60 do serviço especial, com preço tabelado e pagamento antecipado, e 60 do serviço comum, com taxímetro e pagamento posterior à corrida
O táxi do serviço comum do aeroporto cobra o mesmo valor que o táxi comum não credenciado. A bandeirada custa R$ 3,80. O quilômetro na bandeira 1 custa R$ 1,85 e, na bandeira 2, R$ 2,22
A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) modifica hoje a circulação de táxis no Aeroporto Internacional do Recife Gilberto Freyre. O objetivo da ação é coibir a operação de veículos não credenciados na área de desembarque do terminal de passageiros, aproveitando o período de maior fluxo de pessoas que devem chegar à cidade para curtir do Carnaval. Com a implantação das placas, a expectativa também é melhorar a circulação dos veículos, sobretudo na área de desembarque de passageiros, no térreo.
A partir desta segunda-feira estão sendo instaladas novas placas de sinalização alertando sobre as restrições de deslocamento na área. A nova sinalização será afixada na entrada do Aeroporto, na Avenida Mascarenhas de Morais, e na bifurcação entre a área de embarque e desembarque. A área de embarque de passageiros no 1º andar continua livre para qualquer táxi que estiver deixando o usuário.
A companhia também promete intensificar a fiscalização com agentes de trânsito e de transporte, durante 24 horas, até a Quarta-feira de Cinzas. No Aeroporto do Recife existem 120 táxis credenciados para atender os usuários. Desses, 60 são do tipo comum e 60 especiais, que são aqueles que cobram antecipadamente, sendo um valor fixo estabelecido por Zona e Tráfego, enquanto o táxi comum roda pelo taxímetro.
Muitos motoristas se questionam sobre a conduta de quem dirige veículos de emergência. Como se sabe, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que “veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias” têm prioridade no trânsito e podem circular livremente. Agora, essa liberdade permite, por exemplo, andar em cima de calçadas, furar o sinal vermelho e andar na contramão?
De acordo com o tenente-coronel Loemir Matos de Souza, comandante do Batalhão de Trânsito de Curitiba, no Paraná, (BPTran), por terem preferência no trânsito com relação aos veículos comuns, os carros de socorro, se necessário, podem realizar este tipo de manobra, porém tais ações devem ser executadas com a devida sinalização da sirene e de dispositivos luminosos. Segundo o comandante “este tipo de manobra não é recomendável, mas desde que realizadas de acordo com os limites de segurança, os veículos de socorro têm preferência”.
Acidentes durante o deslocamento de viaturas de salvamente são raros, mas acontecem principalmente em cruzamentos. Em Curitiba, de janeiro a dezembro de 2010, foram registrados 176 acidentes de trânsito com veículos oficiais de socorro, como polícia e ambulâncias. Isso representa uma média de 14 acidentes por mês, revela BPTran. “Muitos motoristas andam com o vidro fechado e o ar condicionado e som ligados. Por isso, podem não escutar o barulho das sirenes durante o deslocamento”, acrescenta o coronel.
Segundo o Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos automotores de Via Terrestre, o DPVAT, cerca de 147 pessoas morrem no trânsito brasileiro diariamente. Só no primeiro semestre deste ano, foram 26.894 mortes.
Curso de condutor de veículos de emergência
Motoristas de veículos de socorro passam por um treinamento de condutores de acordo com a resolução n°168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Dentre os temas abordados estão Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trânsito e Relacionamento Interpessoal.
Os pré-requisitos são: ser maior de 21 anos; estar habilitado em uma das categorias “A”, ”B”, ”C”, ”D” ou “E”; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses e não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.
A partir de 16 de janeiro do próximo ano, os caminhões com mais de seis metros de extensão estarão proibidos de circular nos bairros do Recife, Santo Antônio, São José e Boa Vista. A restrição será das 6h às 22h. A mudança é uma das medidas previstas no Plano de ação de trânsito para carga e descarga anunciado, na tarde de ontem, pelo prefeito do Recife, João da Costa. O projeto inclui ainda a implantação de 139 vagas de Zona Azul para operações de carga e descarga nos quatro bairros, voltadas a veículos com até seis metros. Alguns desses espaços já existem, mas não contam com sinalização sobre a rotatividade. As ações poderão durar até uma hora.
Quem descumprir as novas normas estará sujeito a pagar multa de R$ 53,20 e ganhar três pontos na carteira. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem realiza operações de carga e descarga de forma irregular comete infração por estacionamento irregular. Em janeiro, guinchos poderão ser usados para rebocar os veículos que não estiverem cumprindo as normas. “Operações desordenadas são um impedimento à fluidez atualmente. Não vamos tolerar nenhuma transgressão”, garantiu João da Costa. A ideia é que uma ouvidoria receba denúncias de infrações.
Outra alteração é que 21 corredores de grande movimentação do Recife vão passar a comportar atividades desta natureza, das 23h às 5h. Entre os eixos de grande fluxo estão as avenidas Cruz Cabugá, Norte, Caxangá, Mascarenhas de Morais, Rui Barbosa e Conselheiro Aguiar. Nas avenidas Boa Viagem, Domingos Ferreira, Rosa e Silva, Herculano Bandeira, Rui Barbosa, 17 de Agosto, Caxangá e Cruz Cabugá, os caminhões com mais de 6 metros estarão proibidos de circular das 6h30 às 9h e das 17h às 20h. Todas as mudanças valerão de segunda a sábado, em janeiro. “Agentes de trânsito e câmeras farão a fiscalização”, contou a presidente da CTTU, Maria de Pompéia.
Entre os motoristas, as modificações não foram bem recebidas. “Complicará, porque seremos impedidos de circular”, falou o motorista Geraldo Bezerra. Ontem, o caminhão conduzido por ele descarregava mil caixas de medicamentos em área proibida no Bairro do Recife.
Plano de carga e descarga
Operação Corredor Limpo
– Nos dias úteis (22h às 5h) e sábados (23h às 5h) as operações de carga e descarga serão permitidas
– 21 é o total de corredores contemplados (as avenidas Cruz Cabugá, Norte, Beberibe, Caxangá, Abdias de Carvalho, Recife, Mascarenhas de Morais, Jean Emile Favre, Domingos Ferreira, Conselheiro Aguiar, 17 de Agosto, Sul, Dom Helder, Rui Barbosa, Rosa e Silva, as estradas do Arraial e do Encanamento, as ruas Nova Descoberta, Uriel de Holanda e São Miguel, além da 2ª Perimetral)
Zona Azul
– 139 será o total de vagas
– São José, Santo Antônio, Bairro do Recife e Boa Vista terão espaços deste tipo
– Nos dias úteis e sábados
Mercados
– Em março a alteração começará a valer
– Boa Vista e São José (vagas para veículos de até 6 metros)
– Casa Amarela, Encruzilhada, Afogados, Madalena, Água Fria, Beberibe, Nova Descoberta e Cordeiro (vagas para veículos de até 12 metros)
– 24h (domingo a domingo)
Restrição da circulação no centro
– Bairro do Recife, São José, Boa Vista e Santo Antônio são os locais da restrição
– 6h às 22h será o horário da proibição
– A regra será válida para veículos acima de 6 metros de extensão
– Nos dias úteis e sábados
Restrição de circulação nos corredores de transporte
– 8 corredores passarão a contar com as limitações
– 6h30 às 9h e 17h às 20h serão os horários da restrição
– Nos dias úteis e sábados
Canais limpos significa melhoria da drenagem e, por tabela, da circulação viária. Hoje, o prefeito do Recife João da Costa vai anunciar o revestimento e recuperação ambiental de canais da cidade. O Recife é cortado por 60 canais e o município tem um gasto milionário para fazer a limpeza.
Os recursos do Pac drenagem, que o prefeito deve anunciar hoje, estão estimados em R$ 51,5 milhões e devem ser aplicados na urbanizaçaõ de 16 canais, sendo 11 da Bacia do Capibaribe. A pergunta que se faz é quanto desses recursos serão aplicados na educação ambiental das populações ribeirinhas ? Uma cena comum é os funcionários fazerem a limpeza, enquanto a população despeja mais lixo.
