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Impunidade para 85% dos motoristas flagrados na Lei Seca em PE

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Operação Lei Seca na Avenida Agamenon Magalhães, Recife. Foto -Paulo Paiva DP.D.A.Press

Operação Lei Seca na Avenida Agamenon Magalhães, Recife. Foto -Paulo Paiva DP.D.A.Press

Apenas um em cada sete motoristas flagrados na Operação Lei Seca no estado perdeu, de fato, o direito de dirigir. Um levantamento feito pela Secretaria Estadual de Saúde, que coordena a operação junto com a Polícia Militar e o Detran, desde dezembro de 2011, aponta o recolhimento de mais de 25 mil habilitações por infração de alcoolemia. Desse total, segundo o Detran, apenas 15% tiveram o processo finalizado. Isso significa que quase 22 mil condutores infratores, autuados desde o início da operação, continuam, até agora, dirigindo impunemente, sem nenhuma preocupação com a suspensão por um ano da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os processos administrativos: da penalidade da multa (R$ 1.915,33) e da suspensão do direito de dirigir levam de dois anos a três anos para serem concluídos. Pelo menos dois fatores são apontados por especialistas na área para a demora: a pouca estrutura dos órgãos, que não conseguem atender à demanda e o número de instâncias recursais com até seis possibilidades de recursos administrativos, podendo o infrator ainda apelar para a Justiça Comum.

Somente no Detran chegam por mês uma média de 900 processos para serem analisados referentes à alcoolemia. O órgão dispõe de oito funcionários para atender esse tipo de demanda e que também são responsáveis pelo recebimento de cerca de 1,5 mil processos de outras infrações. O Detran é a primeira instância, o motorista ainda pode recorrer para Jari (Junta de Recurso Administrativo de Infração) e por último ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).

O mesmo caminho é percorrido para recorrer da multa e para evitar a suspensão da CNH. “Na prática são seis possibilidades. Se o motorista percorrer três instâncias para se livrar da multa e novamente as mesmas três instâncias para não perder a CNH, significa trabalhar duas vezes no mesmo caso”, alertou a presidente do Cetran-PE, Simíramis Queiroz, cujo órgão dispõe de seis funcionários para atender todo o estado em todas as áreas de trânsito.

A motorista Juliana Soares, 30 anos, foi flagrada numa operação em 2011 e mesmo sem recorrer teve a CNH suspensa somente em outubro de 2014. “Eu paguei a multa antes do vencimento e não recorri. Mesmo a multa sendo educativa é importante retirar das ruas quem tem esse tipo de comportamento. No meu caso, fiquei dois anos sem carro, mas continuava habilitada”, criticou.

O diretor jurídico do Detran Bruno Régis admite a dificuldade em agilizar os processos. “Depende da qualidade da autuação e da qualidade da defesa, que pode conseguir protelar o caso por mais tempo”, afirmou. E Juliana nem se defendeu. Livre para dirigir normalmente, após receber de volta a CNH em até 48 horas da autuação, o mesmo motorista pode ser novamente pego pela blitz. “Nós temos, até agora, 63 casos de motoristas reincidentes e um caso de um motorista flagrado três vezes no ano de 2013”, revelou o coordenador da Operação Lei Seca, coronel André Cavalcanti.

Saiba Mais

O caminho entre a autuação e suspensão da CNH

Suspensão da CNH

1 em cada 7 motoristas  flagrados na Operação Lei Seca perdeu a CNH

25. 488 CNH foram recolhidas e enviadas ao Detran por alcoolemia

3,8 mil motoristas perderam o direito de dirigir por ano (De 2011 a 2015)

15% dos casos tiveram o processo concluído pelo Detran até agora

21,6 mil condutores flagrados continuam a dirigir impunimente

1,1 milhão de veículos foram abordados de dezembro de 2011 a 6 de abril de 2015

Órgãos para recorrer da infração de trânsito
1ª instância – Detran
8 funcionários
900 processos relativos à alcoolemia
1,5 mil processos de outras infrações

2ª Instância – Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração)
3 juntas funcionam dentro do Detran
5 funcionários
50 relativos à alcoolemia por dia
200 relativos a outras infrações

3ª Instância – Cetran (Conselho Estadual de Trânsito)
6 funcionários
Número de processos não informado

Prazos:
15 dias é o prazo para o condutor entrar com recurso em cada uma das instâncias
2 a 3 anos  é o prazo mínimo do Detran para concluir um processo
5 anos é a prescrição da pena

Fonte: Detran e Cetran

 

Mais educação e rigor legal= menos morte no trânsito

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Ricardo Viveiros*

 

Todo mês de janeiro é a mesma coisa: as estatísticas fortalecem o noticiário da mídia que informa graves acidentes de trânsito, principalmente no período entre natal e carnaval. A falta de educação, reforçada pela imprudência e sensação de impunidade rouba muitas vidas e deixa um rastro de sangue nas estradas, cicatrizes nos corações e mentes.

Essa dura realidade continua cada vez pior. Dados divulgados em fevereiro do ano passado pelo Ministério da Justiça indicavam que as mortes de jovens em acidentes de trânsito, nos últimos 10 anos, cresceram mais de 30%. Só neste final de 2011, já somam quase 500 vítimas fatais.

Há 15 anos perdi um filho e uma neta em desastre de carro na cidade de São Paulo. Ele, 25 anos, ela seis meses. Ricardo, ilustrador e cartunista, era casado e tinha três filhos. Mariana, que morreu com ele, a caçula.

Naquela madrugada de 1996, um lacônico telefonema anunciou: morreu Ricardo Filho, morreu Mariana. O irresponsável que avançou o semáforo vermelho e os matou fugiu, desapareceu. Enterrei filho e neta juntos, contra a lei da natureza. Longos 15 anos depois, após uma luta sem trégua marcada apenas pela busca de justiça, jamais de vingança ou reparação financeira, o criminoso foi encontrado e julgado. Respondeu em liberdade à condenação de apenas um ano e nove meses.

Jamais aceitei a condição de vítima. Sofri tudo o que era possível, cheguei ao fundo do poço e voltei, sobrevivente, para seguir meu destino. Mas, cabe mudar a realidade que vivemos neste país: o investimento em educação precisa ser, no mínimo, 10% do PIB, as leis de trânsito precisam ser mais rigorosas, as penas maiores e realmente cumpridas.

O número oficial de mortos no Brasil, vítimas de acidentes de trânsito, é de 35.000 por ano; porém, sabe-se que são contabilizados apenas aqueles que morrem no local do acidente. Muitos acreditam que esse número passe dos 50.000 mortos anuais. A irresponsabilidade dos motoristas não deve/pode ser tratada pela lei como simples acidente, quando na verdade é crime.

Muitos perguntam-me o porquê de relembrar a tragédia que vitimou a nossa família. A resposta é simples: para não acontecer de novo com outras pessoas. Cabe à sociedade, em sua legítima defesa, lutar por mais educação e pela aprovação de leis que estabeleçam novos meios de provar a culpa dos motoristas alcoolizados, dos que dirigem de maneira insana. Também é preciso que as leis sejam mais rigorosas, tenham penas maiores e de fato cumpridas. Por você, por nós, pelo futuro doBrasil.

 

*Ricardo Viveiros, jornalista e escritor, é autor de vários livros, entre os quais O Poeta e o Passarinho (Editora Biruta) , no qual aborda, de maneira poética, o tema da perda.

 

Pais que perderam filhos no trânsito realizam projetos de mobilização social

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Talita Inalba

Muitas famílias que perderam entes queridos vítimas de um acidente de trânsito têm unido forças para cobrar por justiça e diminuir a impunidade. A combinação álcool e direção, tão frequente entre os jovens, traz índices alarmantes e que precisam mobilizar a sociedade.

A maioria dos jovens entre 15 e 29 anos morre em razão de causas violentas no Brasil. Este é o resultado de uma pesquisa divulgada na última quarta-feira (30-11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice abrange mortes provocadas em decorrência de homicídios, suicídios, acidentes de trânsito, e outras causas externas.

De acordo com Christiane Yared, fundadora do Instituto Paz no Trânsito, a repetição de mortes de jovens no trânsito acontece por que ainda existe impunidade. “A impunidade é algo sem tamanho. É possível ver isso em todo o país e em todos os sentidos”, diz.

Christiane é mãe de Gilmar Rafael Yared, um dos jovens mortos na madrugada do dia 07 de maio de 2009, vítima de um acidente de trânsito em Curitiba. Gilmar e o amigo, Carlos Murilo de Almeida se envolveram em um acidente com o ex-deputado Carli Filho, que supostamente dirigia embriagado e em alta velocidade.

A partir do acidente, surgiu o movimento “190 km/h é Crime”, que obteve projeção nacional, mobilizando militantes em vários estados brasileiros. Em pouco mais de um ano, o movimento alcançou a marca de 500 mil adesivos de automóvel distribuídos voluntariamente. “Nós enquanto família e sociedade nos sentimos impotentes, e é esse o clamor de tantas famílias que acabam montando ONGs e instituições para que algo mude”, completa Yared.

Segundo o estudo anual Saúde Brasil 2010, realizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do total de mortes em 2009, 45,6% ocorreram entre pessoas entre 20 e 39 anos. Entre 15 e 19 anos, esse número sobe para 53,4%.

Diza Gonzaga é mãe de Thiago Gonzaga, mais um jovem morto quando um carro em que estava de carona chocou-se contra um contêiner colocado irregularmente em uma Rua de Porto Alegre (RS). A partir da morte do Filho, Diza iniciou o Projeto Vida Urgente, que busca mobilizar a sociedade para uma mudança de comportamento através de ações educativas e culturais. “O trânsito é uma questão de educação e de mudança de comportamento. As pessoas não estão morrendo por desconhecer a sinalização. As pessoas morrem pelo comportamento”, diz. Para Diza, seu sonho é fechar a fundação, para que não tenham mais acidentes como os que acontecem hoje.

Segundo o Mapa da Violência de 2011 divulgado pelo Ministério da Justiça e o Instituto Sangari, entre as causas de morte violenta, os acidentes de transporte representam 19,3% da porcentagem total de óbitos de jovens no Brasil, perdendo apenas para os homicídios com 39,7%.

Fonte: Do Portal do Trânsito

Mais rigor na legislação de trânsito

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Aos 14 anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é considerado uma das legislações de trânsito mais completas do mundo. Mas quando se trata de punir motoristas que causam vítimas ao dirigirem embriagados ou em alta velocidade e que acabam sendo enquadrados, na maioria dos casos, em homicídio culposo (sem intenção de matar), frustra parentes das vítimas, que esperam uma justiça mais rigorosa.

Em São Paulo um grupo de manifestantes fez um protesto silencioso para pedir  mudanças na legislação. Eles defendem que a lei de trânsito seja mais rigorosa na punição desse tipo de motorista.

No último dia 17 de setembro, mãe e filha morreram atropeladas na Zona Oeste de São Paulo. No local do acidente os manifestantes vestidos de camiseta branca levaram flores. Além da homenagem às vítimas, o ato teve objetivo de deflagrar uma campanha contra a impunidade e incentivar uma mudança no comportamento da sociedade.

Os manifestantes pretendem colher l,3 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para a revisão do Código Nacional de Trânsito.