A assinatura do edital da dragagem do Rio Capibaribe é o primeiro passo para implantação do projeto. O cronograma prevê o início da dragagem no mês de outubro com 18 meses para ser concluída e em janeiro de 2013 a licitação das estações de embarque com 15 meses para execução. Se tudo correr de acordo com o cronograma, teremos o rio navegável em 2014. veja o vídeo institucional com os dois ramais que serão atendidos no PAC Mobilidade: Oeste e Norte.
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Capacete com número da placa da moto. Será?
A Comissão de Viação e Transportes aprovou proposta que torna obrigatória a inscrição das placas das motos nos capacetes de condutores e passageiros, para facilitar a identificação de criminosos que utilizem motos. Conforme a proposta, essa inscrição obedecerá a normas a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), aos projetos de lei PL 5651/09, 1228/11, 1371/11, 1919/11 e 3515/12, todos com objetivos semelhantes. Foram rejeitados os projetos 833/11 e 3636/12, que também tramitam em conjunto.
“A inscrição da placa do veículo no capacete do condutor e do passageiro é uma medida que visa a reduzir as dificuldades de identificação dos criminosos. Não duvidamos de que isso possa ser possível, porém ninguém ignora que uma inscrição alfanumérica em um capacete é algo muito sujeito a fraudes, as quais certamente serão postas em prática pelos marginais. Contudo, confia-se em que o Contran, ao regulamentar a questão, o fará de tal forma a permitir a redução das possibilidades de fraudes”, disse o relator.
Ele explicou que rejeitou duas propostas porque as considerou inviáveis. Além da inscrição das placas, elas previam outras medidas: a inscrição do RG do condutor e a visualização do rosto do condutor.
Tramitação
O projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
Projeto do VLT de Goiânia está pronto
O projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Goiânia está pronto, anuncia o governo do estado de Goiás. Além dos trilhos e composições, ele inclui a revitalização da avenida Anhanguera e a construção de estrutura adaptada para o tráfego de bicicletas. O próximo passo é disponibilizá-lo para a consulta pública, o que deverá ocorrer nas próximas semanas.
O VLT fará a ligação leste-oeste da cidade, ligando o Terminal Padre Pelágio e o Terminal Novo Mundo. No total, serão 12,9 km de extensão. Atualmente, essa ligação é feita por um Bus Rapit Transit (BRT). A velocidade desenvolvida no trajeto subirá dos atuais 16 km/h para 23,5 km/h, diminuindo o tempo de viagem de 50 para 34 minutos.
Serão 12 estações, com distância de 850 m entre uma e outra, e cinco terminais. Estão previstas trinta composições, com dois carros. Cada composição terá capacidade para transportar 750 passageiros. O projeto de viabilidade econômica levou em consideração a atual tarifa de ônibus. Portanto, a passagem do VLT deve custar os mesmos R$ 2,70 cobrados por uma viagem de ônibus atualmente.
Os trens serão de modelo francês, com motores individuais por roda, o que diminui o consumo de energia. Mas eles não serão necessariamente comprados na França, já que outros países da Europa produzem composições do tipo. A procedência do trem será uma escolha da empresa que vencer a licitação, desde que o produto se encaixe nos padrões do projeto. Os vagões serão movidos a energia elétrica.
O projeto não inclui a necessidade de desapropriações, já que os trilhos passarão exatamente na pista onde hoje existe o BRT. Mas ele deixa a critério da empresa responsável pela obra a possibilidade de que elas existam para alargamentos de pista ou expansões. De toda forma, as áreas onde a desapropriação é viável são de propriedade pública. Portanto, a população não será atingida.
Demais obras
Outras modificações na avenida Anhanguera estão inclusas no projeto do VLT. As calçadas serão reformadas, dando prioridade para critérios de acessibilidade, e as fachadas do comércio serão despoluídas. Também há a previsão de recuperação do asfalto nas pistas laterais ao VLT e renovação da sinalização.
O tráfego de bicicletas também é uma preocupação. Haverá trechos de ciclovias, onde a bicicleta fica totalmente separada dos carros, que devem totalizar 6 km. Onde não houver a segregação total, os ciclistas terão uma faixa para eles, seguindo o conceito de ciclofaixa. O especialista em trânsito, Benjamin Jorge, é favorável ao projeto.
“Goiânia tem excesso de veículos, então qualquer iniciativa para a redução de carros é válida. Precisamos explorar outros modais, por isso o VLT e a ciclovia estão aí. Se houver infraestrutura para o tráfego de bicicleta, ela passa a ser um meio de transporte atrativo”, argumenta.
Mas o especialista chama a atenção para outras necessidades do ciclista. “A via exclusiva é essencial, mas outras estruturas também são importantes. Os terminais de ônibus e do VLT precisam ter bicicletários e também vestiários para que os ciclistas possam se trocar e seguir usando outro meio de transporte. Só assim haverá a real integração entre a bicicleta e os demais modais de transporte”, explica Jorge.
Entre as avenidas Araguaia e Tocantins, o tráfego de carros na avenida Anhanguera será extinto. Será criado um passeio para pedestres. O fluxo de veículos será desviado para ruas alternativas. O secretário de desenvolvimento metropolitano, Sílvio Sousa, afirma que a preocupação com o pedestre é uma prioridade. “Goiânia sofre muito com essa questão, estamos atrasados com relação a isso. Incluir o pedestre com boas condições faz parte do projeto de integração do VLT”.
Cronograma e orçamento
Duas audiências públicas serão realizadas até o final de julho e a previsão para o lançamento do edital de licitação é para a primeira quinzena de agosto. O projeto será viabilizado por uma parceria público-privada (PPP). Ganhará o certame, a empresa que oferecer a menor contrapartida do governo estadual. As obras devem ser iniciadas entre outubro e novembro deste ano e finalizadas em 2014.
Já há manifestação de interesse do consórcio formado pela Odebrecht TransPort e pela Rede Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia, que hoje opera algumas linhas de ônibus que ligam a capital às cidades vizinhas. No entanto, o secretário de desenvolvimento metropolitano acredita que outras empresas apresentarão propostas, já que a licitação é aberta e também prevê a operação do sistema.
“Acredito muito que iremos cumprir o cronograma e a previsão orçamentária, a expectativa é muito boa. É um projeto que traz segurança e conforto para a população. Mas receio que estamos fazendo pouco. Se tivéssemos uma capacidade maior de captar investidores externos, talvez pudéssemos ter mais VLTs, ligando outras cidades a Goiânia”, avalia Sousa.
O custo estimado da obra é de R$ 1,2 bilhões. Uma parcela de R$ 215 milhões será proveniente do governo federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade. O governo estadual deverá custear R$ 450 milhões e a iniciativa privada R$ 550 milhões.
Os ônibus que hoje transitam no BRT serão utilizados para fazer a ligação entre as estações finais do VLT e cidades vizinhas. Essas ligações serão consideradas extensões do VLT. Serão beneficiadas as cidades de Senador Canedo, Trindade e Goianira. A Metrobus, que administra o BRT, passará a operar nessas linhas.
Fonte: Portal Mobilize
Idoso deve escolher a porta de desembarque no ônibus, defende projeto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou Projeto de Lei 4057/08, do deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), que assegura aos idosos o direito de escolher a porta de desembarque dos ônibus.
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já estabelece a prioridade de embarque no sistema de transporte coletivo, mas não trata do desembarque (que o projeto acrescenta). Pela lei, são consideradas idosas as pessoas com 60 anos ou mais.
O relator Ricardo Tripoli (PSDB-SP) deu voto pela constitucionalidade e juridicidade do projeto.
Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo e teve aprovação nas comissões de Viação e Transportes; e de Seguridade Social e Família, seguirá agora para o Senado, caso não haja recurso para que sua tramitação continue no Plenário.
Fonte: Agência Câmara
Projeto quer isentar mototaxistas e motoboys do IPI
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3171/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de fabricação nacional, com até 125 cilindradas de potência e movidas a combustíveis de origem renovável.
Segundo a proposta, poderão se beneficiar da isenção, na compra desses veículos, cooperativas e motociclistas profissionais que utilizem moto própria para transportar passageiros, cargas e mercadorias.
Deficientes
Se aprovada, a medida também se aplicará à compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência física que exerçam essas mesmas atividades. Em qualquer caso, a isenção só poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos.
O projeto acrescenta as novas regras à Lei de Isenção do IPI (Lei 8.989/95). “A medida tem o objetivo de gerar mais empregos e facilitar a aquisição de um bem essencial ao trabalho desses profissionais”, observa Laercio Oliveira.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 5773/09, do Senado, que trata de tema semelhante e tem prioridade. Os dois projetos e vários outros que tramitam em conjunto serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
As estações do projeto de navegabilidade do Recife
O vídeo mostra como será o projeto de navegabilidade do Recife e a integração dos barcos com o metrô e os ônibus com uma única passagem. Dos três corredores previstos e que são mostrados no vídeo, apenas dois foram contemplados: Oeste e Norte. O corredor Sul, que tem um apelo principalmente turístico ficou de fora do Pac Mobilidade. Mesmo assim, o projeto irá trazer um novo panorama na concepção do transporte público no Recife.
Aprovado incentivo da bicicleta como meio de transporte
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou o Projeto de Lei 1346/11, do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB–BA), que cria o Estatuto dos Sistemas Cicloviários, com o objetivo de incentivar o uso de bicicletas no transporte urbano. O projeto obriga a União, os estados e os municípios a criar sistemas cicloviários nacional, estaduais e municipais.
O relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE), afirmou que qualquer medida que se proponha a contribuir para melhoria dos meios de mobilidade, especialmente nos grandes centros urbanos, merece toda atenção, tendo em vista os graves problemas que a população brasileira vem enfrentando nas grandes cidades. “O atual modelo, fundado basicamente no transporte de veículos particulares de passeio e ônibus coletivos, tem se revelado inadequado, deixando a população sem alternativas para a mobilidade urbana”, assinalou.
Valadares destacou ainda que o transporte feito por meio de bicicletas é uma alternativa não poluente e que traz benefícios para a saúde. “Além disso, é também uma alternativa mais barata e com implementação mais rápida, que contribuirá para a melhoria do transporte, especialmente nos grandes centros urbanos”, disse.
Os sistemas propostos pelo projeto devem ser formados por uma rede viária para o transporte por bicicletas, constituídas por ciclovias (pista própria para a circulação de bicicletas, separada fisicamente do tráfego geral); ciclofaixas (faixa exclusiva para a circulação de bicicletas em vias de circulação de veículos, utilizando parte da pista); e faixas compartilhadas para circulação de bicicletas com o trânsito de carros.
Além disso, os sistemas cicloviários deverão conter locais específicos para estacionamento, chamados de bicicletários (locais para estacionamento de longa duração, públicos ou privados) e paraciclos (locais para estacionamento de curta e média duração em espaço público).
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes, em dezembro do ano passado. Agora será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Viadutos da Agamenon de novo na mira do CREA
O CREA-PE volta se posicionar contra o projeto dos quatro viadutos da Agamenon Magalhães. Mesmo com o edital nas ruas. os posicionamentos contrários ao projeto se intensificam. Confira a nota
Nota oficial do Crea-PE:
O Plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), em decisão tomada por aclamação durante a primeira sessão de 2012 – Plenária nº 1.760, em 03 de fevereiro de 2012 –, decidiu contestar o processo de condução do Governo do Estado de Pernambuco no tocante às intervenções propostas para a Avenida Agamenon Magalhães, bem como a solução apresentada. Na deliberação, os conselheiros do Crea-PE aprovaram o envio de ofício ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) manifestando a posição do Conselho, o que colaborou para a realização de audiência pública no último dia 30 de março.
O Plenário do Crea-PE reitera publicamente a necessidade de uma discussão ampla com a sociedade, não somente por ser esta a beneficiária principal de tal intervenção, mas, principalmente, por entender que a solução técnica apresentada não é a mais adequada. Alguns aspectos importantes do projeto ainda não foram devidamente esclarecidos ou apresentados, como a questão da travessia de pedestres ao longo de toda a extensão da Avenida Agamenon Magalhães, a ausência dos estudos de impactos nas vizinhanças e nos corredores de tráfego no entorno daquela via, a ausência de estudos de viabilidade econômica, financeira, social e ambiental e o fato de que investimentos de grande porte (no caso, os viadutos) seriam destinados ao transporte individual e não ao transporte coletivo.
A implantação do Corredor Norte-Sul pode prescindir da construção desses viadutos, os quais, longe de resolver o problema da mobilidade na nossa cidade, ainda constituir-se-ão em pontos de degradação urbanística e ambiental.
A Diretoria do Crea-PE
Porto desembarca em Santo Amaro
Nesta terça-feira, 24 de abril, a partir das 19h, o Teatro Hermilo Borba Filho (Entradas pela Av. Cais do Apolo, S/N, Bairro do Recife ou pela Rua do Apolo, 121, Bairro do Recife), vai receber a terceira edição do evento Porto Desembarca em Santo Amaro, cujo tema desta vez será “Perspectivas urbanísticas e de mobilidade para os Bairros do Recife e Santo Amaro após a expansão do Porto Digital”. As vagas são limitadas. Faça aqui a sua inscrição.
Participam do encontro Francisco Saboya, presidente do Porto Digital, que abrirá oficialmente o evento, Milton Botler, presidente do Instituto Pelópidas Silveira, Zeca Brandão, coordenador do Núcleo Técnico de Operações Urbanas do Governo de Pernambuco (NTOU/PE), Ângelo Leite, presidente da Serttel, Marcello Gomes, representante da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (ADEMI-PE), e Leonardo Guimarães, diretor Executivo do Porto Digital.
A programação do evento será composta por discussões sobre os impactos da atividade portuária, requalificação e acessibilidade no Bairro do Recife, as alternativas para a mobilidade e sustentabilidade urbana na região do Porto Digital, oferta imobiliária, entre outros assuntos relativos à urbanização do Recife.
O ambiente do Teatro Hermilo Borba Filho será personalizado com uma exposição exclusiva do artista plástico Jacaré, feita com bicicletas e materiais recicláveis, que vão inserir os visitantes na temática do evento. Além disso, projeções de imagens do artista Marcelo Lyra sobre a mobilidade ao redor do mundo estarão à mostra no pátio do teatro.
Após o debate, os participantes poderão aproveitar um coquetel de confraternização, chefiado pelo buffet Medialuna. Tudo ao som do MJ Marx, de Recife. A empresa Proa, embarcada no Porto Digital, assina a idealização e produção do projeto Porto Desembarca em Santo Amaro.
Porto Desembarca em Santo Amaro – No final de 2011, a Prefeitura do Recife sancionou a Lei Municipal 17.762/2011, que beneficia empresas de TIC e Economia Criativa instaladas na região do Porto Digital com redução de ISS e amplia o território do parque tecnológico para o bairro de Santo Amaro, no Quadrilátero da Rua da Aurora.
Por este motivo, foi idealizada uma série de eventos com o objetivo de inserir os empresários de TIC e de Economia Criativa, bem como a sociedade civil, na discussão sobre os novos rumos e oportunidades de negócios que surgirão após a ampliação territorial e de atividades do Porto Digital. Os dois encontros anteriores reuniram cerca de 300 pessoas, no Espaço Muda, localizado no Bairro de Santo Amaro.
Multa de radar só com sinalização
O Projeto de Decreto Legislativo 547/12, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), susta a Resolução 396/11, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que liberou as multas por radares mesmo onde não houver sinalização indicativa da fiscalização e da velocidade da via trafegada.
A resolução está em vigor desde janeiro de 2012. “Essa medida revela-se oportunista, com vistas a aumentar a arrecadação dos órgãos de trânsito em detrimento da transparência”, afirma o deputado.
O Congresso tem o poder de cancelar a aplicação de normas do Executivo quando houver abuso no poder regulamentador do órgão. Para Argôlo, a inexistência de sinalização antecedendo os radares nega ao motorista a informação sobre a presença do órgão fiscalizador e impede a defesa do condutor em eventuais recursos contra a infração supostamente cometida.
Tramitação
A proposta está apensada ao PDC 544/12, que tem o mesmo objetivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser encaminhado ao Plenário.
Fonte: Agência Câmara