Estacionamento em frente ao Palácio do Campo das Princesas, no Recife Foto Paulo Paiva SP/D.A.Press
Por
Raphael Guerra
O Ministério Público de Pernambuco impetrou ação civil pública na Justiça contra o governo do estado e a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), órgão da Prefeitura do Recife, por supostas irregularidades em relação às vagas de estacionamento no entorno da Praça da República, próxima ao Palácio do Campo das Princesas. O caso está sob análise da 5ª Vara Cível da Capital.
Na denúncia, a promotora Áurea Roseane Vieira, de Habitação e Urbanismo, afirmou que motoristas estão sendo proibidos de estacionar no local porque as vagas são reservadas pela Polícia Militar apenas para pessoas autorizadas. “A CTTU foi oficializada, mas não apresentou qualquer justificativa para sua conduta omissiva.” A Casa Militar, segundo a promotoria, alegou que a praça está “inserida no patrimônio do Palácio, não se constituindo em ruas as vias.”
“Não há qualquer dúvida acerca de que a praça é um bem de uso comum do povo. O estado não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório de sua propriedade”, destacou a promotora, em documento enviado à Justiça. “Ficou comprovada a conduta abusiva e ilegal do governo do estado e a conduta negligente da CTTU”, completou.
Na ação civil pública, Áurea cita que a situação afronta a Política de Trânsito Nacional, e pede à Justiça que condene o estado, para que não proíba o estacionamento livre, e a CTTU, para que sejam retiradas as placas e sinalização na área. Solicita também multa diária de R$ 1 mil caso as medidas não sejam cumpridas.
Em nota, a Casa Civil contestou o MPPE. “De acordo com o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, a região no entorno do palácio, entre a Ponte de Santa Isabel até a Ponte Buarque de Macedo, englobando a Praça da República, pertence ao Poder Executivo Estadual.”
Alegou ainda que o palácio “demanda, por si só, máxima proteção dispensada por parte da PM e da Casa Militar, o que já constituiria razão suficiente para restringir o estacionamento e parada de veículos pertencentes a pessoas não autorizadas”. A CTTU disse que “a utilização de determinadas vagas para carros oficiais e de funcionários do governo se dá por questão de segurança”.
As novas construções e reformas de prédios residenciais na cidade de São Paulo deverão reservar até 10% das vagas para estacionamento de bicicletas, de acordo com o decreto 53.942, do prefeito Fernando Haddad, que regulamenta a lei 15.649, de 2012, proposta pelo vereador Marco Aurélio Cunha (PSD) e sancionada pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD).
O decreto determina que as bicicletas deverão ocupar bolsões isolados das vagas de carros e motos.Os estacionamentos de bicicleta deverão ser facilmente acessíveis com localização no piso mais próximo da calçada.
Também prevê a instalação de suportes para prender as bicicletas, com distância mínima de 75 centímetros e comprimento mínimo de 1,80 metro em espaço com teto de, no mínimo, 2 metros.
A lei altera o Código de Obras e torna obrigatória a instalação de vagas específicas para bicicletas. A regulamentação ocorre 174 dias após a sanção do projeto.Estão isentadas da obrigação edificações sem estacionamento, localizadas no alinhamento de vias públicas e que não possuam área com acesso para estacionamento ou localizadas em vias nas quais o tráfego de bicicletas é proibido pelo órgão municipal de trânsito.
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE) inicia na próxima quarta-feira as inscrições para a CNH popular. Serão oferecidas 6.254 vagas para quem está interessado em mudança ou adição de Categoria. O número representa os 35% restantes das 18 mil vagas reservadas para o ano de 2012. As inscrições podem ser feitas entre 15 de agosto e 09 de setembro, no www.detran.pe.gov.br e o ranking será divulgado no dia 24 de setembro.
Podem participar do Programa desempregados, trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, alunos da rede pública, egressos do sistema penitenciário e beneficiários do Bolsa Família ou do programa Chapéu de Palha. Além destes, também pode se inscrever quem nunca teve experiência formal no mercado de trabalho, desde que tenha renda inferior a três salários mínimos, e alunos da rede pública estadual com boa colocação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
No caso dos estudantes aprovados no ENEM, a inscrição para o CNH Popular pode ser feita também pelo e-mail: cnhpopular@gmail.com. Na mensagem deve ser anexada cópia do RG, do CPF, comprovante de endereço e a nota do ENEM, obtida no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
O Detran custeia todas as etapas do processo para obtenção da CNH, a exemplo dos exames médico e psicológicos, das aulas e dos exames teóricos e práticos. Uma CNH, atualmente, custa entre R$ 800,00 e R$ 1.300,00 e, em 2012, o DETRAN está investindo R$ 12 milhões no Programa. Entre 2008 e 2012, mais de 30 mil pernambucanos já foram beneficiados.
O Centro do Recife ainda mantém o inacreditável número de 2,8 mil vagas de Zona Azul a R$ 1, com intervalos de duas e cinco horas. E ainda há quem reclame. Pois esse paraíso dos motoristas deve dar lugar aos estacionamentos privados e, antes mesmo do projeto dos edifícios-garagem emplacar, já é possível perceber que ir de carro ao Centro está e ficará cada vez mais caro. O Diario visitou seis estacionamentos no Centro e constatou que o preço por uma hora varia de R$ 7 a R$ 10. Para quem trabalha no Centro, a opção é ser mensalista e o custo fica na faixa dos R$ 200 por mês. Para se ter uma ideia, na Avenida Paulista, um dos endereços mais caros do Centro de São Paulo, a hora de estacionamento varia entre R$ 13 e R$17 e a mensalidade na faixa dos R$ 350.
A nossa escalada à pauliceia segue no mesmo ritmo inflacionário, mas não no mesmo padrão. A maior parte dos estacionamentos no Centro do Recife é improvisada em terrenos baldios e sem a mínima estrutura. Tem até posto de combustível servindo de estacionamento. O negócio que prospera vem se multiplicando nas esquinas dos bairros centrais e ainda não é suficiente para atender à demanda. Na Rua Floriano Peixoto, o Diario visitou quatro estacionamentos. Na Casa da Cultura, onde até o ano passado, a hora custava R$ 3,50, o valor dobrou para R$ 7 e mais R$ 1 pela hora excedente. Não por acaso, muita gente prefere estacionar numa rua lateral. Não é permitido estacionar no local. Mas o custo é R$ 2 para o flanelinha, mesmo arriscando multa de R$ 53, por estacionamento irregular. “Vou demorar pouco tempo e lá dentro (Casa da Cultura) está muito caro”, reclamou o assessor parlamentar, Ubiranílson Soares de Jesus, 27 anos.
Foi com muita indignação, que o representante comercial, Magdiel Ferreira do Nascimento, 44, teve que pagar R$ 1 a mais por ter excedido um minuto da primeira hora. “Vim correndo para pagar os R$ 7 e agora vou ter que pagar R$ 8 por causa de um minuto. Está um absurdo o preço de estacionamento aqui no centro do Recife”, criticou. A Casa da Cultura não é um dos mais caros. Um pouco antes, em um estacionamento de um banco privado, a hora custa R$ 8 e mais R$ 3 pela hora excedente. “Para os clientes, o valor é de R$1,50 e se passar de uma hora custa R$ 5”, explicou o funcionário que não quis se identificar.
Também na Floriano Peixoto, encontramos o aposentado Josival Evangelista, 66 anos, que aluga um terreno e faz dele um estacionamento. Ele cobra por expediente. Para quem estaciona manhã e tarde o preço é R$ 10. Meio expediente sai por R$ 5. “Até o ano passado era R$ 6 os dois horários. Mas tive que aumentar para ficar dentro da média que está sendo cobrada aqui na região”, justificou.
Na Rua da Concórdia, em um estacionamento particular em um terreno com capacidade para 200 carros, o preço é de R$ 8 e R$ 2, a hora excedente. Na mesma rua, em um edifício-garagem, a cobrança é pela hora quebrada. Meia hora custa R$ 5 e a meia hora excendente R$ 3. A Dircon informou que existem 314 estacionamentos legalizados na cidade.
Saiba mais
Quanto custa estacionar no centro do Recife
Zona Azul
2,8 mil vagas
R$ 1
Intervalo de 2h e 5h
Shopping Boa Vista
R$ 4 a primeira hora
R$ 1 por hora excedente
Bairro Santo Antônio – Rua do Sol
R$ 4 a R$ 6 a hora
R$ 1 a R$ 2 a hora excedente
Bairro São José – Rua Floriano Peixoto e Rua da Concórdia
R$ 7 a R$ 10 – a hora
R$ 1 a R$ 3 a hora excedente
Paço Alfândega
R$ 4 a primeira hora
R$ 1,50 por meia hora excedente
314
estacionamentos têm alvará de funcionamento no Recife
25 áreas para os edifícios-garagem
Um total de 25 áreas foi identificado pelo Instituto da Cidade Pelópidas Silveira com potencial para construção de edifícios-garagem. O Instituto chegou a fazer um pré-estudo em três áreas onde é grande a demanda por vaga de estacionamento: Cais de Santa Rita, Boa Vista, nas imediações da Rua da Aurora e, em Casa Amarela, onde funciona a Feira da Sulanca. O edital, lançado pela prefeitura no último dia 24 de março, deu prazo de 60 dias para os interessados apresentarem suas propostas.
De acordo com o coordenador do projeto, Romero Pereira, os interessados devem apresentar um estudo de viabilidade econômica. “Eles devem informar o número de vagas e o valor da tarifa pela hora para que possamos analisar se é viável ou não”, explicou. Segundo o coordenador, até agora nenhuma empresa apresentou proposta. “Já houve várias consultas, mas nós acreditamos que os interessados estejam realizando o estudo de viabilidade para fazer a proposta. Eles estão dentro do prazo”, ressaltou.
Que é um negócio lucrativo, ninguém tem dúvida. Mas nenhum empresário vai querer concorrer com a rua, que sai por R$ 1, na Zona Azul ou pela tabela do flanelinha. “O empresário pode pedir uma medida mitigatória do município como, por exemplo, reduzir as vagas de Zona Azul na área onde ele vai construir. Isso pode ser negociado na proposta”, revelou Romero Pereira.
Para os especilistas em trânsito, quanto mais difícil for estacionar no Centro, melhor para a circulação. Nos grandes centros urbanos já existe até pedágio para quem vai de carro. Por enquanto, ir de carro ao Centro do Recife tem suas vantagens, principalmente para quem tem a sorte de pegar uma das 2,8 mil vagas da Zona Azul.
Apanhar um táxi no desembarque do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes-Gilberto Freyre é um trabalho árduo. Com apenas 120 veículos cadastrados para atender os cerca de 20 mil passageiros que circulam pelos terminais diariamente (120 voos chegam por dia), o tempo de espera chega a 40 minutos em horários de pico – principalmente das 16h30 às 19h30. A decisão da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) de proibir a circulação de táxis comuns não credenciados no desembarque seria a causa da dificuldade. Desde o dia 13 de fevereiro, os “táxis azuis” não podem circular nem pegar passageiros que desembarcam nos terminais do térreo. Ontem, cerca de 500 taxistas protestaram contra a restrição e fecharam duas das três vias de acesso ao aeroporto.
O advogado Carlos Castro, 52 anos, é recifense, mas trabalha em Brasília. Vem semanalmente à cidade natal e diz que o serviço de táxi oferecido no aeroporto é precário. “São poucos táxis. Temos apenas duas opções: ou pegamos táxis especiais com taxas altas pré-fixadas ou os comuns que rodam com taxímetro ligado. Muitas vezes não tem táxi comum na pista de desembarque. Já cheguei a sair do aeroporto, com várias malas e me expondo a riscos, para pegar um na Avenida Mascarenhas de Morais”, reclamou.
Atualmente, existem duas cooperativas cadastradas no aeroporto. Uma tem 60 táxis especiais, que cobram mais caro que os normais. Os preços são pré-fixados e variam de acordo com a distância. Uma corrida para Boa Viagem, até a Rua Ernesto de Paula Santos, por exemplo, custa R$ 17. Para o Pina, o preço fixo é de R$ 29. Alguns passageiros se queixam por ter que pagar mais caro pelo serviço. “Viajo semanalmente e acho o serviço de táxi do aeroporto péssimo. Não vejo nenhuma vantagem nos táxis especiais porque eles não são diferentes. Todos os veículos têm ar-condicionado e são confortáveis”, disse o consultor de sistemas Augusto Cesar Torres, 27 anos. O taxista Fernando Lira, 56 anos, defendeu a frota especial. “Com o preço fixo, os turistas não correm o risco de serem enganados por taxista que roda mais para o taxímetro marcar um valor mais alto”, afirmou. De acordo com a CTTU, a frota credenciada do aeroporto será ampliada até julho para facilitar o deslocamento dos passageiros. A previsão é de que outros 40 permissionários sejam integrados aos serviços de táxi especial e comum. Até o fim deste mês, deve ser iniciada uma seleção entre os 6.125 taxistas registrados no Recife.
Ampliar vagas de estacionamento nas ruas do Recife, mesmo sendo com o modelo de Zona Azul, é um estímulo para a entrada de mais carros nas áreas centrais da cidade e uma inversão do que defendem os urbanistas e especialistas em trânsito.
Enquanto os grandes centros caminham para restrição do uso do automóvel, aqui há um estímulo. Outra consequência é que mais carros estacionados em vias públicas significa uma menor capacidade de circulação.
A ideia do município de incentivar os edifícios-garagem não emplacou e dificilmente irá. Nenhum empresário vai querer concorrer com o espaço da via pública, que é praticamente de graça, mesmo contando com o que se paga ao flanelinha ou na compra do bilhete da Zona Azul.
A ampliação do número de vagas é um ponto a se questionar. Mas o trabalho para a melhoria do serviço é um avanço. A terceirização, por exemplo, pode se traduzir numa melhor profissionalização e otimização do modelo, principalmente no deslocamento de 24 agentes, que hoje atuam no sistema e passarão a trabalhar no trânsito.
Lembrando que a CTTU também dispõe da Zona Azul virtual, onde a pessoa pode comprar o bilhete pela internet. O projeto é em parceria com o Porto Digital. O acesso pode ser feito pelo site: http://www.mobilicidade.com.br
