A Câmara analisa o Projeto de Lei 3171/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas de fabricação nacional, com até 125 cilindradas de potência e movidas a combustíveis de origem renovável.
Segundo a proposta, poderão se beneficiar da isenção, na compra desses veículos, cooperativas e motociclistas profissionais que utilizem moto própria para transportar passageiros, cargas e mercadorias.
Deficientes
Se aprovada, a medida também se aplicará à compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência física que exerçam essas mesmas atividades. Em qualquer caso, a isenção só poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos.
O projeto acrescenta as novas regras à Lei de Isenção do IPI (Lei 8.989/95). “A medida tem o objetivo de gerar mais empregos e facilitar a aquisição de um bem essencial ao trabalho desses profissionais”, observa Laercio Oliveira.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 5773/09, do Senado, que trata de tema semelhante e tem prioridade. Os dois projetos e vários outros que tramitam em conjunto serão analisados em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio 20), marcada para o mês que vem, no Rio de Janeiro, terá como um dos temas em debate o incentivo ao uso da bicicleta. Além de bicicletários, os organizadores da conferência prometem disponibilizar bicicletas para os participantes circularem entre os locais do evento.
Mesmo antes da conferência, o município do Rio de Janeiro já tinha decidido fazer da bicicleta um dos principais meios de transporte da cidade. Em quatro anos, a prefeitura ampliou em 120 quilômetros (km) a rede de ciclovias e ciclofaixas do município que, de 150 km em 2008, já soma 270 km.
A meta é ampliar para 300 km até o fim do ano e, até 2016, ano das Olimpíadas no Rio, chegar a 450 km. Para José Lobo, presidente da organização não governamental (ONG) Transporte Ativo, que estimula o uso de bicicletas na cidade, números ainda longe do ideal.
Ele destaca, no entanto, que o tamanho da malha cicloviária não está entre os maiores desafios para quem opta pela bicicleta como meio de transporte no Rio de Janeiro. Segundo Lobo, um dos principais problemas enfrentados pelos ciclistas é o desrespeito dos motoristas.
“Capitais como Amsterdã [na Holanda] e Copenhague [na Dinamarca], onde o uso da bicicleta é gigantesco, não têm uma malha muito maior do que a nossa. O que acontece lá é que os motoristas são educados. Todas as ruas e pessoas estão preparadas para lidar com o ciclista, então, você pode circular na cidade inteira com segurança, independentemente de ter uma estrutura segregada [para o ciclista]”, disse Lobo.
Segundo ele, a conscientização dos motoristas é fundamental porque, em determinados lugares, não há como instalar ciclovias. Nessas áreas, os ciclistas precisam dividir espaço com carros e ônibus. “A gente nunca vai conseguir ter ciclovias na cidade inteira. As pessoas precisam saber que aquela bicicleta que está no trânsito não está atrapalhando, mas ajudando o trânsito a fluir melhor”.
Outro problema citado é a falta de estacionamentos específicos para bicicletas, os chamados bicicletários. Ele explica que esses serviços são fundamentais para que as pessoas passem a usar mais a bicicleta como meio de transporte e, também, para facilitar a integração com ônibus, trens, barcas e metrôs. “A bicicleta é um grande veículo de bairro, para distâncias de 3 a 5 quilômetros. Por isso, é importante estar integrada ao transporte público. Eu posso pedalar até o metrô ou o terminal de ônibus, mas, muitas vezes, não tenho onde guardar a bicicleta. Uma legislação do ano passado liberou os ciclistas para prender as bicicletas nos postes, mas não é a mesma coisa”, disse.
Segundo o subsecretário municipal do Meio Ambiente do Rio, Altamirando Moraes, há mais de 3 mil bicicletários públicos (nos quais é possível estacionar pelo menos duas bicicletas por vez) na cidade. Até a Copa do Mundo de 2014, a proposta é instalar mais mil.
Ele explica que a prefeitura também facilitou o processo para que o comércio instale bicicletários nas calçadas. Basta solicitar a instalação, por e-mail, para a Secretaria de Meio Ambiente. Moraes informou ainda que a prefeitura instalou bicicletários em diversas estações de trem e metrô da cidade.
Coluna Mobilidade Urbana – publicada no Diario de Pernambuco no dia 21.05.12
Por Tânia Passos
A operacionalização do trânsito do Recife não é e nunca será uma tarefa fácil. Exige complexidade não apenas na estrutura humana, mas também em relação a tecnologia disponível. Muito se diz sobre a ausência de agentes de trânsito, mas temos hoje um efetivo de 600 agentes, muito acima de muitas capitais do Nordeste e, proporcionalmente, somos superior ao efetivo da maior metrópole do país. O que nos falta então?
Um dos maiores desafios da engenharia de tráfego do Recife é conseguir se antecipar aos acontecimentos e tentar minimizar os efeitos de uma situação já estabelecida. Para isso é preciso perceber, rapidamente, o que se passa, onde e porque. São informações importantes para que as providências sejam tomadas. Em muitas situações essa percepção não acontece. Ou ocorre tardiamente.
Vamos relembrar aqui alguns incidentes: um semáforo travado no vermelho na Avenida Boa Viagem, entre às 6h e 8h, provocou um engarrafamento gigantesco. O primeiro agente de trânsito só chegou ao local duas horas após o incidente. Apesar da avenida dispor de câmeras de monitoramento. E mais recentemente, uma das faixas do Viaduto Capitão Temudo amanheceu fechada. A construtora “esqueceu” de reabrí-la para o tráfego. O trânsito na Zona Sul travou em todas as vias. O problema só foi resolvido quatro horas depois.
São situações evitáveis ou que poderiam ser minimizadas com maior rapidez, desde que fossem percebidas pela nossa engenharia de tráfego. O olhar para o trânsito é tão levado a sério em São Paulo, que há agentes de trânsito em cima dos prédios olhando com binóculos se algum motorista está fazendo alguma bobagem que atrapalhe o trânsito. Fico imaginando que falta faz o olhar de um agente ou das próprias câmeras para avisar os pontos de conflito e agilizar as soluções. Olhar para o trânsito na sua totalidade, talvez seja isso que falte à nossa engenharia. E de preferência logo cedo. A experiência tem mostrado que no amanhecer a engenharia ainda está de olhos bem fechados.
A internauta Vanessa Ramos nos enviou a foto de um carro abandonado na Rua Gervásio Fiorante, nas Graças. Segundo ela,o carro foi deixando no local há meses.
De acordo com Vanessa, o local tem deficiência de vagas devido a ocupação dos espaços por clientes de um centro comercial sediado na via e dos pais de alunos do Colégio Encontro, que se sentem à vontade de fazer fila dupla, bloqueando o tráfego local. A quem devemos apelar: CTTU, DETRAN, APEVISA?
Na verdade Vanessa, como se trata de uma via pública, a responsabilidade é da CTTU.E nós esperamos que os agentes de trânsito tomem alguma medida.
Em busca de alternativa ao transporte público precário e os grandes congestionamentos, muitos brasileiros encontram as motos como opção barata e eficaz. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), as vendas de motos aumentaram 11% no ano passado, enquanto a comercialização de caminhões e carros cresceu 7%. A alta de acidentes também acompanha a chegada de mais motocicletas às ruas, a frota brasileira já é de 15,7 milhões, como informou o Jornal Nacional nesta semana.
“As motos vêm se destacando no quadro de acidentes. A maioria são homens e jovens com menos de 35 anos, que usam a moto como meio de transporte. A motocicleta é um veículo que está propenso a um acidente mais grave”, disse Julia Greve, coordenadora do HC em Movimento – Programa de prevenção de acidentes do Hospital das Clínicas, durante o 3º Workshop Abraciclo, promovido pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas e Bicicletas nesta sexta-feira (18).
O tema desta edição foi a “Década Mundial de Segurança no Trânsito” e contou com a presença de políticos, membros de ONGs e órgãos públicos. A Abraciclo informa que cerca de metade das 2 milhões de motos vendidas em 2011 foram compradas por pessoas que não queriam mais utilizar o transporte público ou carros. “É recomendado que o motociclista utilize equipamentos, como capacetes, luvas e jaquetas, mas o mais importante é a educação, o modo como o indivíduo vai aprender a utilizar a moto”, disse Marcelo Rosa Rezende, membro da sociedade brasileira de Ortopedia e Traumatologia.
Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET), em 2011, as mortes de motociclistas aumentaram 7,1% na cidade. No mesmo período, o número de pedestres mortos caiu 2,1% e o de motoristas/passageiros baixou 6,5%.
Raio-x dos acidentes
Mesmo com os números preocupantes de acidentes com motociclistas, ainda não há informações concretas sobre quem são os causadores dos acidentes. “Eu acho que não existe aidentes de motos, existem acidentes de trânsito em que as motos estão envolvidas. E as motos se envolvem mais, porque vemos mais vítimas. Quando dois carros batem, apenas amassa o para-choque, já na moto, o para-choque do motociclista é ele mesmo”, explicou Júlia Greve.
“Não é o tamanho da frota que é a causa. Na Europa, o número de motos é maior e não possuem tantos acidentes como aqui. Queremos estudar quais são as reais causas dos acidentes”, disse Julia Greve. O estudo está em andamento por meio de uma parceria entre a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e a Abraciclo. A expectativa é que a pesquisa seja concluído em cinco meses.
Melhorar o sistema de habilitação do motociclista e aumento da fiscalização
Entre as autoridades presentes no Workshop foi unânime a opinião de que a fiscalização no trânsito necessita ser mais rígida e o processo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motos está em má situação. “Tudo depende da formação. Há uma má formação deste futuro condutor. Os acidentes destes veículos estão relacionados ao comportamento deste condutor “, disse Magnelson Carlos de Souza, presidente da Federação Nacional das Auto Escolas.
Entre as deficiências da atual formação de motociclista está a falta de padronização das aulas e o pouco preparo dos instrutores. “Ainda há muito há avançar, a qualidade dos instrutores para a formação de motociclistas está ruim em nível nacional. Hoje os motociclistas são preparados para passar no exame e não andar nas ruas”, acrescentou Souza.
Para completar os pontos que necessitam de avanço, os especialistas indicam que deve haver um respeito mútuo entre os veículos.”O maior tem de zelar pela segurança do menor, mas infelizmente não é respeitado. No Brasil, o maior é que tem o espaço. Cada um tem de se colocar no lugar do outro, assim o trânsito ficará melhor”, afirmou Luis Carlos Teixeira Reis, instrutor do Serviço Social de Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT).
