Em memória ao jovem Caio Menezes, atropelado na AV. Visconde de Jequitinhonha (Boa Viagem/Setúbal) e morto no dia 08/03, dia em que mais dois ciclistas foram atropelados em Recife, felizmente ainda vivos. Pela reflexão sobre o modo como vivemos em nossas cidades, sobre a pressa de nossos dias que leva um adolescente à imprudência, um motorista a assumir o risco de provocar uma fatalidade, transformando seu carro numa arma em alta velocidade, e todos nós ao estarrecimento. Mais um… Até quando? Por + infraestrutura, + respeito, + paciência, + amor, – motor…
O ciclista David Santos Souza, de 21 anos, teve o braço decepado após acidente na Avenida Paulista, em São Paulo e, com a amputação realizada no Hospital das Clínicas, pode receber até R$ 12,1 mil de indenização do Seguro DPVAT. Ele, que é limpador de vidros, estava a caminho do trabalho e foi atingido pelo Honda Fit do estudante de psicologia Alex Siwek, de 22 anos, em atropelamento que ocorreu na madrugada de domingo (10/03).
De acordo com o diretor de Sinistros da Mutual Seguros, Jorge Orfali, a ocorrência pode gerar o direito de receber o valor máximo para despesas médico-hospitalares: R$ 2.700,00.
“A indenização por invalidez permanente independe da quantia destinada à assistência médica. De acordo com a tabela do DPVAT, a perda total de um membro superior corresponde a 70% do teto do seguro obrigatório de trânsito, que é de RS 13.500,00. Assim, ele poderá pleitear mais R$ 9.450,00, totalizando R$ 12.150,00”, explica Orfali.
O executivo lembra que, para a entrada no processo das duas coberturas, é preciso apresentar o Boletim de Ocorrência (B.O.) expedido por autoridade policial competente, laudo do Instituto Médico Legal (IML), RG ou documento substitutivo, CPF e comprovante de residência (ou declaração assinada pelo beneficiário, fornecendo dados de endereço).
“O passo seguinte é entregar a documentação à companhia, sem a necessidade de intermediários, para verificação, cadastro e encaminhamento do processo à Seguradora Líder que, após nova análise, pagará a indenização diretamente ao segurado”, conclui Orfali.
Fonte: Seguro Medida
Nove ciclistas são internados por dia por acidentes de trânsito em SP
Nove ciclistas são internados por dia em hospitais públicos do estado de São Paulo vítimas de acidentes de trânsito. De acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira (13/3) pela Secretaria de Estado da Saúde, em média, a cada dois dias, pelo menos um dos ciclistas internados morre.
No ano passado, de acordo com a secretaria, 3,2 mil pessoas foram internadas, o que gerou um gasto de R$ 3,3 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Hassan Yassine Neto, médico socorrista do Grupo de Atendimento e Resgate às Urgências (Grau), as lesões mais frequentes nesses pacientes são os traumatismos cranianos e na coluna vertebral, além de fraturas dos ossos da bacia, do braço e da perna.
“O número de acidentes graves envolvendo ciclistas continua alto, porque as bicicletas precisam dividir cada vez mais espaço com os veículos. É preciso haver respeito mútuo e mais locais sinalizados e adequados aos ciclistas”, disse o médico.
ara diminuir a gravidade das lesões provocadas pelos acidentes, o médico destaca a importância do uso dos equipamentos de proteção individual, como capacete, joelheira e cotoveleira.
Além disso, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) recomenda que o ciclista use roupas claras e acessórios refletivos além dos afixados nos pedais e nas laterais, na dianteira e na traseira da bicicleta, que são obrigatórios.
A CET também recomenda aos ciclistas que não trafeguem em altas velocidades nem em vias expressas e rodovias. Outra orientação é que eles evitar as avenidas movimentadas.
Está pronto para votação final na Comissão de Direitos Humanos (CDH) projeto de Ângela Portela (PT-RR) que dá a pessoas com deficiência prioridade na distribuição e aquisição de apartamentos térreos em conjuntos habitacionais de interesse social. Se for aprovado sem recurso para votação em Plenário, o PLS 78/11 segue para a Câmara dos Deputados. A relatora do projeto na CDH, Ana Rita (PT-ES), apresentou parecer com voto favorável.
“Para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, a precariedade das condições habitacionais acentua a dificuldade de sua necessária integração social”, diz Ângela na justificativa do projeto. A senadora acrescenta que a moradia em locais inadequados, como encostas de morros, terrenos alagadiços e outras áreas comumente ocupadas pelas populações excluídas, torna-se especialmente danosa para os que dependem de uma cadeira de rodas e de outros auxílios.
O princípio da igualdade dos direitos, segundo Ângela, possibilita um tratamento distinto para grupos que não têm as mesmas condições dos demais. Ela lembra que pessoas com deficiência, segundo o IBGE, representam 14,5% da população brasileira.
A Câmara analisa projeto que cria a Lei de Mobilidade na Metrópole. A proposta (PL 4881/12), estabelece diretrizes para a execução da política metropolitana de mobilidade, cria o Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e o Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos (Siptram).
“Uma política nacional de desenvolvimento das regiões metropolitanas brasileiras requer propostas legislativas que equacionem os graves problemas de ordenamento territorial e gestão de serviços públicos decorrentes da fragmentação da metrópole em vários municípios”, destacam os autores do projeto, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o ex-deputado José de Filippi.
A chamada Política Metropolitana de Mobilidade Urbana constitui um conjunto de conceitos, objetivos e diretrizes, a partir dos quais União, estados, Distrito Federal e municípios estabelecerão critérios para a organização metropolitana do sistema de transporte com o objetivo de garantir a mobilidade da população nestas regiões. No caso do projeto, é considerada região metropolitana o agrupamento de municípios limítrofes que, juntos, tenham pelo menos um milhão de habitantes.
Veículos não motorizados
Entre as diretrizes dessa política, o projeto lista a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado. São ainda diretrizes a integração metropolitana entre os modos e serviços de transporte urbano; e a redução do tempo de casa para o trabalho, em função das melhorias nos transportes públicos.“Infelizmente, nas últimas décadas, o poder público tem priorizado o transporte individual em detrimento do transporte coletivo, o que é prejudicial, principalmente para as camadas mais pobres da população”, justificaram os parlamentares.
As ações decorrentes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana serão executadas, dentre outras formas, por meio do Pacto Metropolitano da Mobilidade Urbana e pelo Siptram. O pacto será coordenado por um Conselho Gestor formado pela União e por representantes das Câmaras Técnicas.
Circulação
Essas câmaras serão constituídas pelo Siptram e terão entre suas atribuições estabelecer um plano estratégico metropolitano de gerenciamento da mobilidade de acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana e demais projetos complementares que possam integrar os sistemas locais às principais vias de acesso metropolitano. Elas facilitarão também a circulação de veículos não motorizados; construirão terminais de transportes que envolvam a oferta de serviços e comércio do entorno das áreas metropolitanas; e definirão uma política metropolitana de gerenciamento de vagas em estacionamentos.
Fontes de financiamento
O projeto autoriza o Poder Executivo a constituir o Fundo Metropolitano do Transporte Público com a finalidade de dar suporte ao planejamento integrado e às ações conjuntas de interesse comum de União, estados e municípios integrantes das regiões metropolitanas.
Esse fundo será formado por recursos de diversas fontes, como estados e municípios; empréstimos nacionais, internacionais e outras contribuições financeiras; e doações de pessoas físicas ou jurídicas. O Fundo Metropolitano do Transporte Público integrará o orçamento anual da União e terá a aplicação dos recursos supervisionada por um conselho integrado por representantes de União, estado, prefeituras da Região Metropolitana e sociedade civil.
Quebra de paradigma
“O país dispõe de condições, potencial técnico e experiência para reverter este quadro (de mobilidade urbana precária). Mas, para isto, é necessário mudar paradigmas pautados pela competição econômica, pensar em termos de rede, flexibilidade e complementaridade, Incentivar o uso racional do carro e o transporte coletivo, recuperar o espaço público e melhor a vida das pessoas na cidade”, concluem Zarattini e Filippi.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
de interesse social. Se for aprovado sem recurso para votação em Plenário, o PLS 78/11 segue para a Câmara dos Deputados. A relatora do projeto na CDH, Ana Rita (PT-ES), apresentou parecer com voto favorável.