Multas não pagas podem ser cobradas judicialmente

O Detran do Paraná vai notificar, a partir da semana que vem, 36.616 motoristas  paranaenses que não pagaram multas vencidas até dezembro de 2010. São 67 mil infrações, que somam um valor aproximado de 19 milhões de reais. Caso não sejam pagas, as multas serão executadas judicialmente, o que pode resultar em bloqueio de bens e acarretar consequências, como dificuldade de obtenção de crédito, por exemplo.

De acordo com o diretor-geral do Detran, Marcos Traad, o objetivo da multa é punir e educar os motoristas que desrespeitam as leis de trânsito. A inscrição das multas não pagas no Cadastro de Dívida Ativa é feita anualmente pelo Detran e representa a última oportunidade para que os devedores regularizem a situação antes da abertura de processo judicial.

De acordo com o diretor Administrativo Financeiro do Detran, Ivaldo Patrício, só são inscritos no cadastro, os débitos dos devedores que já tiveram a oportunidade de defesa e esgotaram todos os recursos disponíveis nas esferas administrativas. O diretor disse ainda que todo o valor recolhido com as multas será destinado para melhorias de trânsito.

No site www.detran.pr.gov.br, no menu Dívida Ativa, é possível consultar o extrato para saber se há débito inscrito e imprimir a guia de recolhimento para efetuar o pagamento. As dívidas não sofrem reajustes nesta fase. Já no caso de execução judicial, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor mais reajuste de 0,5% ao ano sobre o valor da multa.

Fonte: Agência Estadual de Notícias (Via Portal do Trânsito)