Ciclista no trânsito do Recife – Foto Alcione Ferreira DP/D.A.Press
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 1043/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estabelece multa para fabricantes, importadores, montadores e revendedores que comercializem bicicletas sem equipamentos obrigatórios de segurança. Pela proposta, a multa será de 20% do preço de cada veículo comercializado ou o dobro em caso de reincidência.
O parecer do relator, deputado Washington Reis (PMDB-RJ), foi favorável à proposta. “O projeto traz um mecanismo objetivo para impedir que as bicicletas sejam comercializadas sem os equipamentos obrigatórios”, ressaltou.
O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já prevê os seguintes equipamentos de segurança obrigatórios nas bicicletas: campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo. A intenção do autor é estabelecer pena para garantir a efetividade da lei.
“Quatorze anos se passaram e essas normas não foram cumpridas, apenas algumas fábricas produzem bicicletas com tais equipamentos e a maioria das revendedoras também não cumpre a lei”, disse Dr. Ubiali.
O código hoje já penaliza o condutor que trafegar em veículo sem equipamentos de segurança. O relator destaca, porém, que esse dispositivo da lei dificilmente é alvo da fiscalização, no caso dos condutores de bicicletas.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
75% do transporte público de Jaboatão é feito por micro-ônibus. Crédito: Marcelo Soares/Esp DP/D. A Press
Por Rosália Vasconcelos
Um dia após o acidente envolvendo um micro-ônibus do sistema complementar de transporte de Jaboatão dos Guararapes, deixando uma pessoa morta, a prefeitura anunciou mudanças no modelo rodoviário municipal. Segundo o secretário executivo de Mobilidade, Werner Brito, a previsão é de que em março seja realizada a licitação para definir quais empresas vão atuar no novo sistema, que deve entrar em operação a partir do dia 10 de agosto de 2015, quando vencem as concessões do atual sistema.
De acordo com levantamento da prefeitura, hoje 75% da população da cidade usa o transporte municipal complementar e apenas 25% utiliza os ônibus tradicionais. Na prática, esse número significa que rodam nas vias de Jaboatão 310 micro-ônibus e 54 kombis (ambos complementares) e 43 ônibus regulares, além de cerca de 150 veículos que circulam clandestinamente. “O novo modelo quer reverter essa situação. Queremos um sistema de transporte eficiente, que otimize também nossa fiscalização”, disse o secretário executivo de mobilidade.
Os micro-ônibus deveriam ser um complemento ao transporte regular, mas não é o que acontece em Jaboatão. “Esse sistema que se perdura dificulta a nossa fiscalização, que tem um efetivo pequeno para a demanda e não é interligado com outros modais, como o metrô”, reconheceu o secretário. Ele justificou que ao longo dos anos não foi feito nenhum mapeamento da situação do sistema de transporte de Jaboatão, o que permitiu a situação atual que, segundo suas próprias palavras, é um modelo bastante ultrapassado.
Para reestruturar o sistema vigente, um estudo técnico está em andamento e deve ser concluído no próximo dia 15 de dezembro. Em seguida, uma empresa será contratada para desenvolver um novo modelo de operação do transporte municipal, adequado à demanda de Jaboatão, que tem uma população de 700 mil habitantes. Só depois desse processo, será realizada a licitação. “Durante a elaboração do novo modelo, vamos definir as linhas, os percursos e as novas tarifas e novas rotas. Chegamos a essas informações através de uma pesquisa de opinião realizada este ano com a população”, explicou Werner Brito.
As permissões do transporte complementar em Jaboatão, que têm validade de dez anos, venceriam no último dia 10, mas foram prorrogadas por oito meses (até 10 de agosto), período necessário para estruturar o novo modelo. “Como 75% da população usa os micro-ônibus, foi necessário prorrogar o prazo, para que as pessoas não ficassem sem transporte.
Como funciona o sistema de transporte de Jaboatão São:
313 permissionários (concessões)
20 linhas do sistema de transporte é complementar
03 linhas respondem pelo sistema regular
10 anos é o prazo da concessão
08 anos é o tempo máximo de uso do veículo
Outros números
43 é quantidade de ônibus que rodam no município
310 micro-ônibus circulam na cidade
54 kombis atuam no sistema de transporte
150 é a estimativa do número de veículos que rodam clandestinamente na cidade
R$ 1,90 é o preço médio da tarifa dos micro-ônibus complementares
Fiscalização
396 fiscalizações foram feitas
60% dos veiculos fiscalizados não tinham seguro de responsabilidade civil
40% dos veículos inspecionados tinham mais de oito anos de uso
49 micro-ônibus estão em processo de cassação
56 agentes fiscalizam o sistema de transporte de Jaboatão
150 agentes seria o necessário para fiscalizar o sistema de transporte
Carro elétrico nas ruas do Recife Foto Paulo Paiva DP/D.A.Press
Por
Rosália Vasconcelos
Entra em operação, no próximo dia 15, o sistema de compartilhamento de carros elétricos do Recife, primeira cidade brasileira a receber o Car Sharing. No primeiro mês o projeto funciona em fase de teste e apenas três veículos movidos à bateria serão colocados nas ruas. Eles poderão ser retirados em três estações localizadas nas ruas do Apolo (no prédio do Porto Digital) e Bione (em frente ao Cesar), ambas no Bairro do Recife, e na Rua do Lima, em Santo Amaro.
De acordo com a gerente de projetos do Porto Digital, Cidinha Gouveia, nessa fase inicial foram selecionados 20 usuários para utilizar o compartilhamento dos carros elétricos. “A cada mês vamos permitir que mais 20 pessoas usem o sistema, até que em março abrimos para toda a população”, explica. A medida é necessária para que o Porto Digital possa avaliar o sistema e reajustar detalhes.
Para quem for utilizar o carro elétrico pela primeira vez, terá que fazer o cadastro pessoalmente no escritório do Porto Digital para receber instruções e assinar um termo de responsabilidade, para eventuais cobranças por danos ou multas. Em seguida, será necessário baixar o aplicativo Porto Leve, dispositivo que vai permitir a retirada do veículo nas estações de compartilhamento.
Para usar o carro elétrico será necessário fazer um plano mensal no valor de R$ 30, a ser debitado no cartão de crédito. Além desse valor, o usuário paga uma taxa extra de R$ 20 por cada corrida de 30 minutos. Caso o motorista ultrapasse esse tempo, será cobrado R$ 0,75 por cada minuto adicional. As estações funcionam das 8h às 18h e o carros poderão ser devolvidos até as 19h.
Assim como funciona com as bicicletas compartilhadas, o aplicativo Porto Leve mostra as estações do projeto e o usuário precisa indicar a estação de origem para que o sistema verifique se há carros disponíveis naquele local. Também será preciso informar o destino, para garantir que haja vaga quando for devolver o carro. Cada estação conta com duas vagas exclusivas para os veículos elétricos. Segundo Cidinha Gouveia, além dessas vagas, ainda serão disponibilizadas áreas especiais nas vias públicas para os carros do Porto Leve.
“Se o motorista da reserva optar em oferecer carona para um usuário também cadastrado no sistema, o valor será dividido pelos dois”, explica Gouveia. Segundo ela, o compartilhamento de rota será possível porque antes da retirada do carro o usuário informará em qual estação devolverá o automóvel. O próprio sistema, gerenciado à distância pela Serttel, verificará se há outra pessoa interessada na rota e o motorista precisará esperar até 15 minutos pelo caroneiro. Cada veículo contará com um chip que vai se comunicar com o sistema de controle, informando quando o carro for retirado.
O modelo ZD, da empresa chinesa Zhidou, tem capacidade para duas pessoas, é automático e roda até 100 km com a bateria totalmente carregada. Para utilizar o carro, é preciso ter idade superior a 18 anos e possuir carteira de habilitação válida, além de cartão de crédito.
Em março de 2015, o sistema ganhará outras três novas estações de compartilhamento, na Prefeitura do Recife, Casa da Cultura e Praça do Derby. Para 2015, a ideia também é implantar estações no Shopping RioMar e no Aeroporto Internacional dos Guararapes, favorecendo turistas que vêm ao Recife a negócios, já que eles também poderão ser mensalistas.
“Esperamos que, com a consolidação da ideia, o poder público veja seu valor e resolva expandi-la, como aconteceu com o aluguel de bicicletas que hoje já tem mais de 70 estações”, pontua o diretor do Porto Digital, Francisco Saboya.
O compartilhamento de carros elétricos faz parte do Porto Leve, projeto que desenvolve soluções para a mobilidade urbana do Porto Digital. “É uma forma de incentivar o compartilhamento do veículo para diminuir a quantidade de carros nas ruas e, assim, contribuir com a preservação ambiental”, afirma o Diretor Executivo do Porto Digital, Leonardo Guimarães.
Na Europa, cada exemplar do car sharing retira entre seis e nove veículos tradicionais das ruas. A experiência também mostra que, comparado a um carro particular, os veículos sustentáveis gastam 4,5 vezes menos em cada quilômetro rodado. Alimentados por energia limpa, ainda evitam a utilização de combustíveis fósseis e contribuem para a redução da poluição atmosférica.
O CARRO
Passado todo esse processo, basta ligar o veículo, cuja direção não é hidráulica. “É como um carro automático. Não há marcha, apenas freio e acelerador. Mas a principal diferença é mesmo o silêncio. Por se tratar de um carro elétrico, parece que está desligado”, conta Cidinha Gouveia, Gerente de Projetos do Porto Digital. Os carros, 100% elétricos, são equipados com ar condicionado e demoram seis horas para serem carregados. Cada exemplar alcança até 60 km/h.
Principais vantagens do sistema de compartilhamento de carros elétricos:
•Evitar a necessidade de aquisição e manutenção de carro próprio;
•Racionalizar o uso do carro, reduzindo distâncias percorridas (experiências de outros países mostraram redução de cerca de 4,5 vezes do custo por quilômetro, em comparação com veículos particulares);
•Favorecer uma mobilidade mais inteligente (o usuário usa os meios mais adequados de transporte para cada viagem);
•Cada carro de car sharing, num sistema amplo, evita entre 6 e 9 carros particulares;
•Incentivar adesão de outros modos mais sustentáveis (transporte público, caminhar e bicicleta);
•Redução do trânsito e do congestionamento associado;
•Liberação de espaço de estacionamento;
•Menor consumo de combustível;
•Redução das emissões de CO2;
•Eficiência energética;
•Melhoria no impacto meio ambiental;
•Redução da poluição local: ruído e emissões de poluentes locais;
•Uso de fontes de energia diferentes ao petróleo no setor transporte
Túnel da Abolição no corredor Leste/Oeste será aberto para o tráfego em dezembro Foto Annaclarice Almeida DP/D.A.Press
O ano de 2014 chega ao fim deixando um número significativo de obras de mobilidade para serem concluídas até maio de 2015. É o que admite a Secretaria das Cidades ao constatar o atual ritmo das obras dos dois corredores de BRT, duas das sete obras incluídas na Matriz de responsabilidade da Copa. Problemas de desapropriação, remoções de intervenções no meio do caminho e até chuva são alguns dos entraves apontados pelo governo. A boa notícia é que dois importantes terminais e mais o túnel da abolição estarão operando até o Natal.
Terminal da 3ª Perimetral deverá operar a partir de dezembro. Foto Annaclarice Almeida DP/D.A.PressTerminal de Abreu e Lima está praticamente pronto para operar em dezembro. Foto Annaclarice Almeida DP/D.A.Press
O Terminal de Integração (TI) da 3ª Perimetral, que faz parte do corredor Leste/Oeste, e o Terminal de Abreu e Lima, do corredor Norte/Sul, entrarão em operação em dezembro. O Túnel da Abolição também será aberto para o tráfego, mesmo que os acabamentos sejam concluídos no ano seguinte. Os dois corredores também sofreram atrasos e supressão de estações previstas nos projetos licitados.
Terminal da 4ª Perimetral no corredor Leste/Oeste só será entregue em 2015 Foto Annaclarice Almeida DP/D.A.Press
O corredor Leste/Oeste termina o ano sem conseguir entregar o TI da 4ª Perimetral e mais 12 estações, sendo seis na Avenida Conde da Boa Vista, uma na Benfica e cinco na Avenida Belmínio Correia, em Camaragibe. De acordo com o secretário executivo de mobilidade da Secretaria das Cidades, Gustavo Gurgel, todas as estações serão entregues até maio de 2015.
Paradas convencionais na Conde da Boa Vista para o BRT só em 2015. Foto Annaclarice Almeida DP/D.A.Press
Na Conde da Boa Vista será mantido o modelo que era provisório e hoje é denominado de parada convencional. Em Camaragibe serão construídas duas estações no padrão BRT, as três restantes irão aguardar o processo de desapropriação, sem previsão de prazo. “Em Camaragibe serão construídas duas estações no padrão BRT nas áreas já desapropriadas. E para agilizar, enquanto não sai a desapropriação das outras três, nós vamos construir duas no modelo convencional”, explicou o secretário.
Duas estações de BRT na Avenida Cruz Cabugá do corredor Norte/Sul só ficam prontas em 2015 Fotos Annaclarice Almeida DP/D.A.Press
Já o corredor Norte/Sul chega ao fim do ano com seis estações de BRT a menos do que era previsto no projeto. Das 33 licitadas, serão entregues 27. Também faltam entregar outras sete, que só serão concluídas em 2015. “Duas das estações estavam previstas em cima dos viadutos e foram descartadas e as outras quatro nós estamos avaliando da real necessidade de implantação”, explicou o secretário sobre a redução no número de estações. Cada uma orçada em R$ 2 milhões no padrão BRT e cerca de R$ 400 mil no modelo convencional.
Passageiros embarcando no BRT no Terminal de Pelópidas Foto Annaclarice Almeida DP/D.A.Press
Com um número reduzido de estações e terminais de integração, a operação dos dois corredores de BRT ficou limitada. A presença do BRT é quase insignificante em relação a dependência do sistema convencional. No corredor Leste/Oeste, o BRT responde atualmente por cerca de 23% da demanda esperada de 160 mil passageiros no sistema. Já os ônibus convencionais transportam atualmente cerca de 75% dos passageiros da rede, mas ficam presos no engarrafamento da Caxangá, enquanto o BRT segue livre com uma demanda que fica muito aquém.
Ônibus convencionais respodem por maior demanda no Norte/Sul Foto Annaclarice Almeida DP/D.A.Press
No Norte/Sul a dependência dos convencionais é ainda maior. Menos de 12% dos passageiros são transportados dos 160 mil previstos no sistema. Já os ônibus convencionais que atendem atualmente 33 linhas transportam mais de 80% dos usuários da rede. A substituição dos ônibus convencionais pelo BRT ocorrerá aos pouco. “Nós dependemos da finalização das obras. O número de estações e terminais ainda é insuficiente para o BRT operar com uma demanda maior dentro do corredor”, explicou André Melibeu, gerente de operações do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano.
Ônibus convencionais serão mantidos no corredor Norte/Sul, mesmo com o BRT Foto Annaclarice Almeida DP/D.A.Press
Mesmo quando o sistema for concluído em maio de 2015, como está previsto, o Norte/Sul ainda manterá linhas convencionais. A razão é que faltam estações de BRT no trajeto entre Igarassu e Abreu e Lima, cada uma com apenas uma estação de BRT ao longo do corredor. Uma boa razão para a Secretaria das Cidades rever onde relocar as estações que foram suprimidas.
Sem ampliação no Terminal de Igarassu, os ônibus fazem fila do lado de fora do terminal Foto Annaclarice Almeida DP/D.A.Press
A entrada do Terminal de Igarassu, uma das pontas do corredor Norte/Sul , acumula uma fila de ônibus convencionais. Não há espaço para eles dentro do terminal, o que dirá do BRT. O terminal também está de fora da operação do BRT, que atualmente se inicia pelo Terminal de Pelópidas, em Paulista. Além da ampliação que não houve, a única estação de BRT do município localizada no distrito de Cruz de Rebouças só vai ficar pronta em 2015. Aos usuários de Igarassu foi disponilibilizado um ônibus novo, no mesmo modelo dos ônibus de BRT, que se encontra em teste, desde maio, mas não está incluído na operação do BRT e opera com cobrador.
Nenhuma das cinco estações de BRT previstas para a Avenida Belmínio Correia, em Camaragibe foi construída. Previsão em 2015. Foto Annaclarice Almeida DP/D.A.Press
Em Camaragibe, uma das pontas do corredor Leste/Oeste, a situação é um pouco melhor. Embora o terminal não tenha sido ainda ampliado e grande parte dos ônibus convencionais usem o terreno da futura ampliação como estacionamento, o TI já recebe duas linhas de BRT, que não param em nenhuma das cinco estações prevista na Avenida Belmínio Correia, porque elas ainda não foram construídas, mas levam os usuários que usam o terminal até Recife. “As ampliações dos terminais de Igarassu, Camaragibe, PE-15 e Pelópidas foram incluídas no Pac das Grandes Cidades, explicou o secretário executivo de Mobilidade, Gustavo Gurgel. “É uma outra fonte de captação de recursos e nossa expectativa é que em 2015 as ampliações possam ser executadas”, revelou.
Obra da Via Mangue foi incluída no Pac Copa FotoDebora Rosa/Esp.DP/D.A.Press
Dentro da matriz de responsabilidade da Copa em Pernambuco, o ponto for a da curva parece ser a Via Mangue. A obra acabou sendo beneficiada com recursos do PAC Copa, mas na prática não trouxe influência direta para a mobilidade durante a Copa. Dos dois corredores de BRT, o mais significativo, sem dúvida, no trajeto para a Arena Pernambuco foi o corredor Leste/Oeste, mas não precisou de muito esforço e operou na Copa com apenas duas estações: Guararapes e Derby.
Terminal Marítimo do Recife foi uma das sete obras da Matriz da Copa. Foto: Maria Eduarda Bione/Esp.DP/D.A P
Outras obras tiveram um impacto mais direto como a construção do Terminal Integrado Cosme Damião, que acabou sendo o principal acesso com o metrô como transporte de massa, mesmo com todos os problemas que foram registrados na Copa das Confederações e corrigidos a tempo para a Copa do Mundo. O ramal da Copa funcionou com uma das duas faixas previstas, mas foi importante para o acesso do BRT à Arena. Também deu conta do recado o Terminal Marítimo de Passageiros, que recebeu um público recorde de mexicanos e por fim a nova torre de controle do Aeroporto dos Guararapes, onde não foi registrado nenhum incidente.
Saiba Mais
7 obras da Matriz de responsabilidade da Copa em PE
-Terminal Marítimo de Passageiros do Porto do Recife (concluído)
– Ramal Cidade da Copa ( Falta uma das duas faixas previstas)
– Corredor Norte-Sul (Faltam seis estações e o terminal da 4ª perimetral)
– Corredor Leste-Oeste (Faltam 12 estações previstas para 2015)
– Terminal Integrado de Passageiros Cosme e Damião (concluído)
– Via Mangue (Falta ser entregue a pista Leste/ sentido subúrbio/cidade)
– Torre de controle do Aeroporto Internacional dos Guararapes (entregue)
Legado dos corredores de transporte de BRT
Norte/Sul (pelo BRT)
2 linhas de BRT em operação
11,5% dos passageiros da demanda prevista de BRT
18 mil passageiros por dia
160 mil é a previsão com o sistema concluído
Norte/Sul (com ônibus convencionais)
33 linhas estão em operação
117 mil passageiros transportados por dia
84,7% a mais do sistema BRT até agora
Leste/Oeste
2 linhas em operação
23% dos passageiros transportados da demanda prevista de BRT
36,5 mil passageiros por dia
160 mil é a previsão com o sistema concluído
Leste/Oeste (com ônibus convencionais)
30 linhas
150 mil passageiros transportados por dia
75,7% a mais do sistema BRT até agora
Entenda o modelo de operação do sistema
Operação do BRT no corredor Norte/Sul a partir do TI PE-15
2 linhas de BRT
PE-15/ Dantas Barreto
Pelópidas/Dantas Barreto
6 linhas convencionais que passarão para BRT com o sistema concluído:
PE-15 /Prefeitura
Abreu e Lima/Dantas Barreto
Abreu e Lima/Prefeitura
Igarassu/Dantas Barreto
Igarassu/Prefeitura
Pelópidas/Conde da Boa Vista
Ônibus convencionais serão mantidos no corredor das linhas:
PE-15/Boa Viagem
PE-15/Afogados
TI Igarassu/Pelópidas
TI Abreu e Lima/Pelópidas
TI Pelópidas/PE-15
TI Pelópidas/TI Macaxeira (No futuro será BRT com a 4ª Perimetral)
Futuras linhas de BRT com o ramal Agamenon
Pelópidas/Conde da Boa Vista – convencional – ( passará a ser BRT)
PE-15/Joana Bezerra (passará a ser BRT )
Operação do BRT no corredor Norte/Sul a partir do TI Igarassu (futuro)
2 linhas de BRT
Igarassu/Prefeitura do Recife
Igarassu/Dantas Barreto
Ônibus convencionais
TI Igarassu/TI Pelópidas
TI Igarassu/TI Macaxeira
Operação do BRT no corredor Norte/Sul a partir do TI Abreu e Lima
2 linhas de BRT
TI Abreu e Lima/Prefeitura do Recife
TI Abreu e Lima/Dantas Barreto
Ônibus convencional
TI Abreu e Lima/TI Pelópidas
Operação do BRT no corredor Norte/Sul a partir do TI Pelópidas
2 linhas
TI Pelópidas/Prefeitura do Recife
TI Pelópidas/Dantas Barreto
Ônibus convencionais
33 linhas
205 veículos
117 mil passageiros
TI Pelópidas/Conde da Boa Vista (no futuro BRT com o ramal da Agamenon)
TI Pelópidas/Macaxeira ( no futuro BRT com o corredor da 4ª Perimetral)
TI Pelópidas/Joana Bezerra (no futuro BRT com o ramal da Agamenon)
Leste/Oeste
Operação do BRT no corredor Leste/Oeste a partir do TI Camaragibe
2 linhas de BRT em operação
Camaragibe/Derby (Será TI Joana Bezerra com o ramal Agamenon)
Camaragibe/Centro
Linhas convencionais que passarão para BRT com o sistema concluído
TI Caxangá/Centro
TI 4ª Perimetral/Centro
TI 4ª Perimetral/Joana Bezerra
TI 3ª Perimetral/Centro
TI 3ª Perimetral/Derby
Ônibus convencionais que trafegam na rede do Leste/Oeste
30 linhas
205 veículos convencionais
150 mil pessoas ainda são transportadas pelos convencionais
Fonte: Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano
Obra viária sem sinalização – Foto Roberto Ramos DP/D.A.Press
A Câmara analisa um projeto (PL 7538/14) do deputado Major Fábio (Pros-PB) que obriga o Poder Público a exigir, nos editais de licitação de obras viárias, a apresentação do plano de sinalização a ser implantada no local dos trabalhos.
O plano deve seguir os critérios definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ainda assim, a proposta prevê alguns parâmetros mínimos a serem observados:
– a sinalização vertical e horizontal deve ser colocada à distância mínima de 1 quilômetro do local da obra;
– deve ter boa visibilidade diurna e noturna; e
– informar a eventual interdição de vias à distância mínima que permita ao condutor optar por trajeto alternativo.
Regras
Major Fábio lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já prevê que nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após a construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras, enquanto não estiver devidamente sinalizada. Além disso, em vias ou trechos em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada.
Mesmo assim, segundo o deputado, é comum as vias públicas ficarem em péssimas situações durante o período de obras. “Não é incomum que das obras resultem longos congestionamentos, além de áreas com grande risco de acidentes, devido à sinalização insuficiente”, reclama.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.
ônibus e paradas deverão ser numerados para facilitar acesso de deficientes visuais Foto Hélder Tavares DP/D.A.Press
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Poder Público a adotar uma linguagem universal no transporte púbico rodoviário para garantir a acessibilidade e a mobilidade de pessoas com deficiência.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 97/11, do deputado Walter Tosta (PSD-MG), que institui o Programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Segundo o texto, essa linguagem universal terá como base números e avisos sonoros e luminosos.
A proposta define que será necessário numerar todas as paradas de veículos coletivos. Dentro dos coletivos, devem ser instalados dispositivos capazes de identificar, em áudio e vídeo, cada ponto e o número da próxima parada.
Locomoção facilitada
A relatora do projeto, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), acatou o substitutivo aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, que analisou a proposta anteriormente. Ela acrescentou uma pequena modificação para adequar a proposta ao termo “pessoas com deficiência”, expresso na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).
Gabrilli acredita que adaptar as paradas e os ônibus significa facilitar a locomoção de todos os usuários de transporte público, e não apenas das pessoas com necessidades especiais.
“Por exemplo, uma sinalização na parada de ônibus indicando qual o horário do próximo veículo e seu destino. E, mesmo dentro do ônibus, as pessoas poderiam saber onde o ônibus está e que parada é aquela”, explica a parlamentar.
“Isso é imprescindível para uma pessoa que tem deficiência visual, para uma pessoa que não conhece o destino para onde está indo, uma pessoa distraída… Isso é bom para todo mundo”, avalia.
Projeto bem-vindo
Walter da Costa, de 76 anos, é deficiente visual e utiliza o transporte público com frequência. Ele conta que, no dia a dia, precisa ficar perguntando aos motoristas e passageiros quais são os ônibus e para onde cada um vai. O aposentado diz que o projeto é muito bem-vindo, mas que muita coisa ainda precisa melhorar.
“Ainda falta muita coisa pra acessibilidade. Eu acho que vai chegar em boa hora porque já estávamos na época para ter esse projeto em funcionamento, em evidência. O que vier para nós de acessibilidade é muito importante”, afirma.
Dificuldades
Aparecida de Fátima Guimarães é presidente do conselho diretor da Associação dos Deficientes Auditivo-Visuais e Deficientes Auditivos. Ela prevê dificuldades no cumprimento da mudança, caso o projeto vire lei.
“Tudo que gera custo requer um estudo maior, uma dificuldade maior”, observa. “Mas eu acho que hoje, como o respeito às minorias, o respeito às pessoas com deficiência vem crescendo. Eu creio que, com uma boa explicação, com uma boa dose de sensibilidade, eu acho que nós podemos estar encontrando um alinhamento e um ponto em comum.”
Tramitação
A proposta ainda precisa ser analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Estacionamento em frente ao Palácio do Campo das Princesas, no Recife Foto Paulo Paiva SP/D.A.Press
Por
Raphael Guerra
O Ministério Público de Pernambuco impetrou ação civil pública na Justiça contra o governo do estado e a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), órgão da Prefeitura do Recife, por supostas irregularidades em relação às vagas de estacionamento no entorno da Praça da República, próxima ao Palácio do Campo das Princesas. O caso está sob análise da 5ª Vara Cível da Capital.
Na denúncia, a promotora Áurea Roseane Vieira, de Habitação e Urbanismo, afirmou que motoristas estão sendo proibidos de estacionar no local porque as vagas são reservadas pela Polícia Militar apenas para pessoas autorizadas. “A CTTU foi oficializada, mas não apresentou qualquer justificativa para sua conduta omissiva.” A Casa Militar, segundo a promotoria, alegou que a praça está “inserida no patrimônio do Palácio, não se constituindo em ruas as vias.”
“Não há qualquer dúvida acerca de que a praça é um bem de uso comum do povo. O estado não trouxe aos autos qualquer documento comprobatório de sua propriedade”, destacou a promotora, em documento enviado à Justiça. “Ficou comprovada a conduta abusiva e ilegal do governo do estado e a conduta negligente da CTTU”, completou.
Na ação civil pública, Áurea cita que a situação afronta a Política de Trânsito Nacional, e pede à Justiça que condene o estado, para que não proíba o estacionamento livre, e a CTTU, para que sejam retiradas as placas e sinalização na área. Solicita também multa diária de R$ 1 mil caso as medidas não sejam cumpridas.
Em nota, a Casa Civil contestou o MPPE. “De acordo com o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano, a região no entorno do palácio, entre a Ponte de Santa Isabel até a Ponte Buarque de Macedo, englobando a Praça da República, pertence ao Poder Executivo Estadual.”
Alegou ainda que o palácio “demanda, por si só, máxima proteção dispensada por parte da PM e da Casa Militar, o que já constituiria razão suficiente para restringir o estacionamento e parada de veículos pertencentes a pessoas não autorizadas”. A CTTU disse que “a utilização de determinadas vagas para carros oficiais e de funcionários do governo se dá por questão de segurança”.
Desafio intermodal do Recife – Foto Hélder Tavares DP/D.A.Press
A partir das 17h, pessoas que costumam se deslocar pela cidade de diferentes maneiras se reúnem para avaliar as formas mais eficientes de mobilidade. No Recife, será a terceira edição do Desafio Intermodal. Nos dois primeiros anos (2012 e 2013) a bicicleta foi o modal mais rápido e eficiente. Esse será o último ano em que a Zona Sul da cidade será contemplada, novamente com o percurso entre a Praça do Diario e o Shopping Recife.
A largada está prevista para 18h, e o local definido será a Praça da Indepedência (do Diário),com chegada ao Shopping Center Recife (entrada da Rua Jack Ayres, onde ficava o antigo cinema). Os organizadores chegaram a pensar em mudar o percurso, mas decidiram pela permanência para testar a inauguração de um dos lados da Via Mangue, que é um dos
maiores investimentos rodoviários feitos na cidade nos últimos anos.
Desafio intermodal do Recife – Chegada – Estacionamento Shopping – Foto – Paulo Paiva DP/D.A.Press
O Desafio Intermodal se propõe a avaliar qual o meio de transporte mais eficiente em diversas cidades brasileiras. Utilizando diferentes formas de deslocamento, são avaliados o tempo gasto para se chegar ao destino final, o custo gerado e a emissão de gás carbônico. Por isso, o Desafio é mais que uma “corrida maluca”, pois não basta chegar em primeiro lugar: o impacto ambiental e o custo do deslocamento também se tornam importantes.
Ainda há vagas, se você tem interesse de participar entre em contato através do Facebook:
https://www.facebook.com/events/728477983913445/?fref=ts
A realização do DIM em Recife é feita pelo Grupo Desafio Intermodal.
Segue a lista das modalidades previstas:
Pedestre Caminhando Vinicius Vasconcelos / Cacau
Pedestre Correndo Belize Câmara / Eraldo Pedrosa
Bicicleta Passo Normal Sergio Urt / Luciana Bezerra
Bicicleta Passo Rápido Mayra
Marcelino / Gilberto Martins
Bicicleta Elétrica Jason Torres / Amilton Andrade
Bicicleta Compartilhada Guilherme Jordão / Felipe Bôaviagem
Bicicleta + Barco Sabrina Marchy / Pedro Guedes
Bicicleta Dobrável + Metrô Marcus Moura / Rodrigo Nibbering
Carro Lourenço Brandão / Brenno Borges
Ônibus Marcio C. de Moura / Wilza Saraiva
Moto Lucilene Rodrigues / Henrique Seabra
Taxi Mariano Pérez
Metro Eduardo Amorim
Metro + Ônibus Pedro Bezerra
Metro + skate Aldenio Alves / Gil Luiz Mendes
Patins Amanda Muniz / Davi Gomes
Cadeirante Leandro
Deficiente Visual Romoaldo Dantas / Lorena Maniçoba
Ciclovia de Boa Viagem – Foto Ricardo Fernandes DP/D.A.Press
Para cada dólar gasto com a construção de ciclovias segregadas, as cidades podem economizar até US$ 24 (R$ 62), graças à redução de custos com saúde, poluição e tráfego, de acordo com um estudo divulgado por pesquisadores da Nova Zelândia para a revista norte-americana científica Environmental Health Perspectives, do Instituto Nacional de Ciências de Saúde Ambiental.
“No momento em que a maioria das cidades está dominada pelos carros, é fácil justificar o dinheiro gasto com novas estradas como resposta à crescente utilização do automóvel, apesar dos impactos negativos que isso traz ao meio ambiente e à saúde das pessoas, agora e no futuro”, explica Alexandra Macmillan, principal autora do estudo, da Universidade de Auckland, em entrevista ao site Co.Exist. “Nós queríamos explorar algumas escolhas políticas que são realistas, a preços acessíveis, transformadoras e saudáveis”, acrescenta.
No artigo “Os custos sociais e os benefícios da bicicleta: simulando os efeitos de políticas específicas a partir de sistemas de modelos dinâmicos”, seis pesquisadores analisaram a cidade de Auckland, a maior da Nova Zelândia, usando métodos da agência de transporte local para calcular índices indicativos de custo-benefício em dólares neozelandeses para diferentes investimentos em ciclovias.
“Em nossos pressupostos de modelos primários, os benefícios de todas as políticas de intervenção superam os danos, entre 6 até 24 vezes”, concluem os pesquisadores no artigo. “Estima-se que essas mudanças trariam grandes benefícios para a saúde pública nas próximas décadas, em dezenas de dólares para cada dólar gasto em infraestrutura. Os maiores benefícios serão a redução da mortalidade por todas as causas”, completam.
Além disso, os autores também observaram que se a Prefeitura de Auckland construísse uma rede de ciclovias segregada e diminuísse as velocidades de tráfego, tais medidas poderiam aumentar o ciclismo em 40% até 2040. No entanto, caso optasse por adicionar pistas apenas em alguns poucos pontos estratégicos, isso só aumentaria o tráfego de bicicletas em 5%.
Embora já existam pesquisas que sustentem que andar de bicicleta nos faz mais felizes, mais saudáveis e até mesmo aumenta a lucratividade de negócios locais, este estudo é pioneiro em concluir como investimentos em infraestrutura cicloviária podem trazer retornos financeiros para as cidades em longo prazo, além do bem-estar físico, social e ambiental.
Quanto maior o número de pessoas que andam de bicicleta, maior a redução de custos de cuidados de saúde.
Embora o estudo ternha se concentrado em Auckland, os pesquisadores acreditam que os princípios gerais se aplicam a outras cidades onde os carros dominam. “Auckland é muito semelhante em design e padrões de transporte de muitas cidades norte-americanas, por isso, esperamos que nossos resultados sejam relevantes também para outros lugares”, explica MacMillan. “Acredito que a maré esteja mudando, tanto na Nova Zelândia quanto em muitos outros países que têm negligenciado a bicicleta nas duas últimas décadas”, completa Alastair Woodward, co-autor do estudo.
Agente de trânsito aplicando multa – Foto – Teresa Maia DP/D.A.Press
A presunção da legimidade e veracidade são fundamentais para o funcionamento da administração pública. Talvez por isso, tenha se criado uma ferramenta de fácil uso: a fé de ofício, que pressupõe a verdade legítima e sem mácula do servidor público na sua função ou do administador. E espera-se que assim seja. Mas quando isso não ocorre e o agente usa de má-fé não há muito o que o cidadão comum possa fazer. Aqui não cabe o princípio básico do direito de que somos inocentes até que se prove o contrário. Na administração pública, somos culpados até provarmos a inocência.
Resolvi trazer esse assunto à tona porque testemunhei o modus operandi de dois agentes de trânsito de Caruaru. Por ser caruaruense e manter contato frequente com a cidade, já conhecia a fama da Destra, nome esquisito para órgão de trânsito da cidade, que se define por Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte. Ainda não entendi a parte da defesa social.
Mas voltando ao fato do qual fui testemunha, vi no momento em que uma viatura da Destra parou para multar um veículo estacionado em local proibido na Rua 15 de Novembro. Embora o motorista não tivesse descido do carro, a infração era cabível.
Mas estranhei o procedimento dos agentes que estacionaram atrás do motorista infrator para aplicar-lhe a multa, sem que houvesse nenhuma preocupação em orientá-lo a sair do local para permitir a melhor fuidez do tráfego. Ao contrário, também ficaram estacionados em local impróprio, embora tenham prerrogativas para tal. O motorista só percebeu que estava sendo multado após ter sido advertido por um transeunte.
A cena seguinte se deu com o motorista e a mulher dele tentanto explicar em vão a diferença entre estacionar e não descer do carro. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) faz essa distinção apenas para embarque e desembarque, mas não define um tempo para o procedimento o que acaba gerando confusão na cabeça dos motoristas que acreditam ser suficiente ficar dentro do carro.
Parecia que os argumentos do casal tinham surtido efeito. Para encerrar a discussão, os agentes de trânsito concordaram que o casal estava certo. Os dois saíram com a certeza de que estacionar e não sair do carro era um ato legítimo. Não era. Dias depois soube, que a multa que chegou não foi apenas da infração por estacionamento irregular, mas também de desobediência à autoridade de trânsito.
E fiquei me perguntando se a parte da desobediência se de deu quando os agentes orientaram o motorista a sair do local, o que não aconteceu, ou se foi a parte em que concordaram que os argumentos do casal estavam corretos. E não estavam. Que nome se dá a isso? Fé de ofício ou má-fé?
