A grande polêmica sobre como transportar crianças menores de dez anos em veículos que só dispõem de cintos de dois pontos no banco traseiro, foi resolvida legalmente pela Resolução 391/11 do CONTRAN. A maior dúvida era em como transportar as crianças menores de sete anos e meio, que exigem equipamentos de retenção, se estes só podem ser fixados no veículo com cintos de três pontos?
A resolução esclarece que a partir de setembro de 2011 os menores de quatro anos podem ser transportados no banco da frente com os equipamentos de retenção exigidos por lei devidamente fixados pelo cinto de três pontos (bebê conforto até um ano e cadeirinha até quatro anos). Já as crianças com mais de quatro anos e menores de dez, deverão ser transportadas no banco traseiro só com o cinto abdominal.
Apesar do banco da frente não ser considerado o local mais seguro do veículo, o fato da criança estar em um equipamento de retenção bem fixado e adequado para o seu peso e tamanho pode ser decisivo entre viver ou morrer em caso de acidente. Creio que agora não haja mais brechas para desculpas de não transportar as crianças adequadamente nos veículos. Talvez o que falte, seja uma fiscalização mais efetiva para diminuirmos ainda mais as estatísticas de mortes de crianças na condição de passageiros.
O número de mortos em acidentes nas rodovias federais durante o feriado de fim de ano de 2011 caiu 18% em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal divulgados nesta terça-feira (3).
De acordo com os números da Operação Fim de Ano, em 2011, foram 460 mortos contra 558 registrados em 2010.
O número de acidentes com mortos caiu 15% entre os dias 16 de dezembro de 2011 a 2 de janeiro deste ano, em relação ao mesmo período do ano anterior, de 442 para 380.
No total, também houve uma diminuição no número de acidentes nas estradas federais: de 11.643, em 2010, para 10.536, em 2011.
“Não estamos comemorando, mas apresentamos uma redução significativa, e há estratégicas que indicam a redução para o próximo período também”, afirmou o coordenador geral de operações da PRF, Giovanni di Mambro.
No número de feridos também houve redução de 16%, de 7.272, entre 2010/2011 para 6.121 entre 2011/2012.
Apenas no Réveillon, o número de mortes foi 44% menor que no ano passado. Comparando os números de 31 de dezembro de 2010 a 3 de janeiro de 2011 e 30 de dezembro de 2011 a 02 de janeiro de 2012, foram 134 mortes ante 75 neste ano.
“Não estamos comemorando, mas apresentamos uma redução significativa, e há estratégicas que indicam a redução para o próximo período também”, afirmou o coordenador geral de operações da PRF, Giovanni di Mambro.
Na avaliação da polícia, a diminuição da violência nas estradas se deve a uma série de fatores e, em especial, ao aperfeiçoamento na estratégia operacional. “A lei do cinto e da cadeirinha vingou. Essas condutas que estão ajudando também na redução [dos acidentes nas estradas]”, completou o coordenador.
Entre os Estados, as rodovias federais de Minas Gerais continuam entre as mais violentas, com o maior número de mortes, 94 em 2011 e 66 em 2012.
Tramita na Câmara projeto de lei que obriga a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a emitir boletins informativos em caso de interdição das rodovias e estradas federais. Segundo a proposta (PL 2408/11), esses boletins serão transmitidos pelas emissoras de rádio e televisão em intervalos de duas horas, até a normalização do tráfego.
Ainda segundo o texto, caberá à PRF fazer o levantamento dos locais de interdições decorrentes de obras viárias ou outros motivos, além de monitorar o fluxo de tráfego nesses casos.
A proposta inclui as medidas entre as atribuições da PRF, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, a legislação já prevê entre elas o levantamento dos locais de acidente e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
Congestionamentos
O autor da matéria, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), argumenta que a emissão dos boletins, nas situações previstas, evitará congestionamentos e conflitos causados pelo acúmulo de estresse entre os condutores.
“O boletim se apresentaria como orientação útil para os condutores, que teriam condições de se organizar e se planejar, adotando rotas alternativas. Não sendo possível desviar-se da área comprometida, os condutores poderão adotar a direção consciente e defensiva”, afirma o parlamentar.
Vasconcellos acrescenta que o boletim informativo seria incluído na reserva de 5% do tempo de transmissão das emissoras de rádio e televisão, destinada a serviço noticioso, prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara analisa projeto de lei que determina a sinalização de veículos de carga estacionados na pista de rolamento ou nos acostamentos de forma diferenciada conforme o peso e a periculosidade da carga transportada.
Segundo a proposta (Projeto de Lei 2235/11), a forma de sinalização será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta também penaliza com multa a falta de sinalização nesses casos. A infração, pelo texto, será considerada gravíssima.
O projeto, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), na parte que trata da sinalização de trânsito. A lei atual determina que, sempre que necessário, seja colocada ao longo da via sinalização prevista no código e em legislação complementar.
Rose de Freitas espera que a medida contribua para reduzir os acidentes de trânsito que ocorrem pelo engavetamento de veículos, quando um deles se encontra estacionado na pista de rolamento sem a devida sinalização e o outro se choca contra a traseira do primeiro, sem tempo para desviar.
“Esses sinistros, na grande maioria, são fatais, sobretudo quando envolvem caminhões parados e automóveis. A violência do choque é proporcional ao peso do veículo de transporte de carga”, adverte a deputada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na última semana do ano, o prefeito do Recife, João da Costa, prometeu que vai tirar do papel, ainda no primeiro semestre de 2012, dois projetos que devem melhorar o trânsito da cidade. A primeira ação terá os detalhes divulgados no próximo mês e se refere a câmeras móveis que serão instaladas em veículos da prefeitura. Os carros equipados vão circular pelas principais vias flagrando infrações de trânsito. O segundo projeto de mobilidade urbana é a construção de 15 edifícios-garagem na área central da cidade, livrando as ruas de carros estacionados em locais irregulares. O edital de licitação para a construção dos prédios está previsto para o início do próximo ano. O prefeito espera que os edifícios estejam funcionando entre 2 e 3 anos.
A implantação dos edifícios-garagem fez parte de um estudo do Instituto da Cidade do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira, órgão ligado à prefeitura. A iniciativa será desenvolvida em parceria entre o poder público e empresas privadas. O objetivo dos verticais – que ainda não têm formato nem números de vagas definidos – será ordenar o estacionamento de veículos principalmente da área central da capital pernambucana. A prefeitura planeja implantar prédios nos bairros da Boa Vista, São José e também em Casa Amarela, Zona Norte da cidade.
Segundo o prefeito João da Costa, a cada vaga criada em um dos edifícios-garagem será retirada uma vaga das ruas do centro, melhorando o tráfego. “Isso vai garantir a fluidez do trânsito. O valor do estacionamento nos prédios não será maior que o já cobrado na Zona Azul”, esclareceu. Ainda segundo ele, as empresas privadas que vencerem a licitação vão entrar com o capital e a prefeitura vai ceder os terrenos. Existem apenas 2.700 vagas de estacionamennto Zona Azul no centro e quase 554 mil carros circulando pela cidade.
O anúncio da construção dos edifícios-garagem animou o comerciante Lucas Vieira, 34 anos. Ele trabalha no Centro do Recife há 6 anos e sempre teve dificuldades para estacionar o carro. “Em alguns horários, fica muito difícil estacionar. Uma vez, voltei para casa e retornei para o trabalho de ônibus por causa da dificuldade”, lembrou Lucas. O comerciante contou ainda que espera cerca de 20 minutos para conseguir uma vaga na Rua Gervásio Pires.
A dificuldade para estacionar nas vias mais movimentadas da área central da cidade foi constatada pelo Diario, na tarde de ontem. Muitos motoristas deixavam o veículo com as luzes de alerta acesas ao lado da fila de carros estacionados, criando uma fila dupla. “Não dá para esperar uma vaga. Tenho que resolver uma pendência urgentemente e precisei deixar o carro assim”, alegou um motorista.
A equipe voltou ao centro no início da noite e percebeu que a dificuldade continuava. Condutores deixavam os carros até em vagas destinadas a veículos de carga e descarga. “Preciso descarregar uma mercadoria do shopping e não posso, pois carros particulares estão em nossas vagas”, disse o motoboy Hallan Nunes.
Veículos equipados com câmeras filmadoras devem começar a circular nas ruas do Recife a partir do próximo ano. A prefeitura da cidade espera que os equipamentos flagrem irregularidades para fiscalizar melhor o trânsito. O prefeito João da Costa afirmou que as imagens vão auxiliar o trabalho dos agentes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).
Os detalhes do funcionamento das câmeras e dos carros só serão divulgados no próximo mês pela prefeitura. “Trata-se de uma nova tecnologia de fiscalização, uma das alternativas para o trânsito da cidade”, afirmou João da Costa. Segundo ele, os edifícios-garagem e as filmadoras serão as principais estratégias para melhorar a mobilidade urbana.
Ainda de acordo com o prefeito, os carros vão circular pelas vias que já apresentam problemas de estacionamento. “A fiscalização será feita, principalmente, nos locais onde existem maiores conflitos no trânsito”, adianta. A CTTU não informou como as imagens serão utilizadas. Por meio da assessoria de comunicação, o órgão esclareceu que o projeto ainda está em fase de elaboração. “Todos os detalhes desse projeto serão divulgados no próximo ano, quando o carro começa a circular”, afirmou João da Costa
Brasília – Os motoristas não precisam ser mais avisados da presença de radares fixos ou móveis nas ruas e estradas do país. Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em vigor desde a última quinta-feira (22) derrubou a obrigatoriedade da instalação de placas de informação antes dos equipamentos de fiscalização eletrônica.
Apesar de abolir a instalação dos avisos, a resolução estabelece que os radares não podem estar escondidos da visão dos motoristas. Até 2003, a presença das placas era obrigatória. A norma foi revogada, mas entrou novamente em vigor em 2006.
O Contran também flexibilizou outras exigências em relação aos radares móveis, que foram liberados em trechos de rodovias sem sinalização de velocidade máxima. O conselho também dispensou a realização de estudo prévio para a presença desses equipamentos em estradas. Agora, qualquer ponto pode ser alvo de fiscalização eletrônica com radares de velocidade.
De acordo com Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) de Rodovias 2011, as rodovias federais policiadas registraram no ano passado 183 mil acidentes, um aumento de 15,8% em relação a 2009, quando este número era de 158 mil.
O custo envolvendo óbitos em rodovias federais totalizou 4,1 bilhões de reais em 2010, e o prejuízo total com acidentes nas rodovias federais pavimentadas foi de 14 bilhões.
Com a chegada de mais um ano, muitos motoristas vão pegar a estrada. Dirigir defensivamente, ou seja, conduzir um veículo de forma a evitar acidentes ou diminuir as consequências de acidentes inevitáveis é ação indispensável para enfrentar as rodovias.
De acordo com o Inspetor Wilson Martinez da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as principais infrações cometidas nesta época do tem como consequência as colisões frontais. Para o inspetor, “muitos motoristas estão acostumados a dirigir na cidade, adquirem o carro há pouco tempo e acham que conseguem pegar uma rodovia para dirigir por um longo período”. A orientação do Ispetor é para que o motorista observe a sua condição de saúde e verifique se ele consegue dirigir por mais de três horas. “Cada viagem com mais de três horas deve ter, no mínimo, uma parada”, adverte.
Ainda de acordo com a pesquisa da CNT, as ocorrências de trânsito letais — a maioria colisões frontais e atropelamentos — ainda se concentram, proporcionalmente, em apenas quatro rodovias federais: a BR-381 (Rodovia Fernão Dias), a BR-116, a BR-040 e a BR-101.
No último dia 16 de dezembro, a PRF iniciou a Operação Fim de Ano com o objetivo de reduzir o número de acidentes graves e, consequentemente reduzir o número de feridos graves e mortos.
Restrição
Durante os próximos dois finais de semanaa PRF alerta que haverá restrições em todas as rodovias federais de pista simples. Veículos com medidas acima de 18,60m de comprimento, 2,60m de largura ou 4,40 de altura não poderão transitar em pista simples nos seguintes dias e horários:
Fonte: PRF
Em pista dupla estes veículos poderão rodar normalmente. A restrição quer impedir a formação de congestionamentos nas rodovias e evitar que motoristas realizem ultrapassagens perigosas. A operação Fim de Ano vai até o dia 02 de janeiro de 2012.
Seis dicas para uma viagem mais segura:
1- Durma bem antes de viajar e verifique suas condições de saúde.
2- Prefira sempre dirigir de dia. É mais seguro.
3- Revise o veículo antes de viajar.
4- Planeje o itinerário, com paradas para abastecimento e descanso.
5- Cheque a documentação do veículo para verificar se está tudo legalizado, e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que deve estar com o prazo em dia.
6- Transite com o farol aceso mesmo durante o dia.
Muitos leitores já passaram pela situação de enfrentar um engarrafamento em rodovia, ou por obra, ou por acidente, ou ainda pelo volume de tráfego. Nessa situação diversos motoristas não têm paciência e utilizam o acostamento para fugir do engarrafamento.
Alguns porque querem passar a vez na fila e outros porque já estão próximos de alcançar a via de acesso que pretendem alcançar. Em algumas dessas situações a polícia rodoviária está de prontidão para flagrar a situação e autuar os infratores, restando saber qual seria o enquadramento mais adequado: se transitar pelo acostamento ou ultrapassar pelo acostamento, como passaremos a analisar.
O Art. 193 do Código de Trânsito prevê como infração gravíssima 3 vezes (7 ptos e multa de R$ 587,00) transitar pelo acostamento, enquanto o Art. 202 da mesma Lei prevê que é de natureza grave (4 ptos e R$ 127,00 de multa) a ultrapassagem pelo acostamento. Pela definição contida no Anexo I do Código de Trânsito, a ultrapassagem é o movimento de passar à frente de outro veículo que está no mesmo sentido e em velocidade menor, na mesma faixa, e retornando à faixa de origem após concluir a manobra. Transitar pelo acostamento seria praticamente transformá-lo numa outra faixa de trânsito.
Como falamos acima, alguns motoristas querem alcançar algum acesso próximo, e nos parece que realmente passam a transitar pelo acostamento elegendo-o como outra faixa de trânsito, enquanto outros motoristas têm a intenção de retornar à faixa de origem e objetivam transpor os veículos engarrafados. O fato dos veículos engarrafados estarem em velocidade baixíssima ou quase parando pode ser relevante, pois pela definição de ‘ultrapassagem’ parece que a velocidade do veículo a ser ultrapassado é um pouco menor, mas não de forma tão expressiva.
Poderia parecer simples, e até seria, não fosse a brutal diferença de penalidade a ser aplicada em cada caso, cujo enquadramento infracional ficará a cargo do agente, lembrando que tal critério não pode levar em conta qual deles punirá mais ou menos, e sim o que de fato está ocorrendo. O agente também não tem como adivinhar se o objetivo do condutor é alcançar a via de acesso ou se pretende retornar à faixa original. Ambas as infrações oferecem risco porque no acostamento pode haver pedestres, ciclistas, veículos em reparo, restando saber o motivo pelo qual o legislador impôs tamanha diferença de resposta a ser dada em cada caso.
