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Relator rejeita Plano de mobilidade do Recife

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Ana Luiza Machado
Durante a sessão da última esta terça-feira (11) na Câmara do Recife, o vereador MúcioMagalhães (PT), que é relator da Comissão Especial de Mobilidade Urbana, opinou pela rejeição do projeto enviado sobre o assunto. Segundo o petista, apesar de considerar que o plano criado pela prefeitura tem “muito boas intenções” em melhorar a acessibilidade da população, as inconsistências, falta de detalhamentos e estudos técnicos em algumas ações pretendidas comprometem a aprovação.

Entre os pontos falhos do projeto citados pelo petista estão a ausência do plano de adensamento urbano, de um estudo sobre a circulação de motos, perfil dos motociclistas e sua relação com acidentes, e de políticas públicas de estacionamentos na cidade. “Surgimento de dezenas de prédios novos, com a média de dois carros por garagem causa um estrangulamento em alguns bairros.  Outro estudo fundamental que não foram enviado, é a pesquisa origem-destino. A última pesquisa realizada no Recife foi feita em 1997 e está completamente desatualizada”, disse Múcio Magalhães.

Os vereadores Sérgio Magalhães (PSD) e Priscila Krause (DEM) foram à tribuna comentar o voto do relator e parabenizá-lo pela decisão. Sérgio disse que a decisão do relator pela rejeição do plano de Mobilidade reflete “apenas a péssima qualidade dos projetos apresentados pela prefeitura”. A líder oposicionista Priscila Krause (DEM), engrossou o coro pela rejeição ao lembrar do projeto de adensamento que apresentou e às críticas que fez na época sobre a ausência da pesquisa origem-destino no Plano de Mobilidade. “Infelizmente não fui ouvida e acusada de não saber do que estava falando. Eu só espero que a futura gestão tenha aprendido com os erros desta. Poruqe são quatro anos que estão custando caro ao povo recifense”.

O relatório com as considerações do relator será entregue a comissão especial nesta quarta-feira (12). O presidente do grupo, Gilberto Alves (PTN),
convocará uma reunião dos membros da comissão para posteriormente definir se acompanha o voto da relatoria e posterior apresentação do relatório ao plenário da Câmara para ser votado pelos vereadores. É possível que os trâmites se arrastem para o ano próximo ano, já que o recesso se inicia no próximo dia 22.

O Plano de Mobilidade foi enviado ao Legislativo municipal em 2011 e foi submetido a uma série de audiências públicas na tentativa de colher
informações de diversos setores da sociedade e aprimorar o projeto do Executivo.

Fonte: Diario de Pernambuco

Cinto de segurança de três pontos para ônibus

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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4254/12, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que inclui o cinto de segurança de três pontos entre os equipamentos obrigatórios em ônibus.

A exceção fica por conta dos ônibus destinados ao transporte de passageiros nos percursos em que seja permitido viajar em pé. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já obriga o uso de cinto de segurança em ônibus, com exceção daqueles em que seja permitido viajar em pé.

Ao regulamentar o código, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitiu o uso de cinto subabdominal (de dois pontos) para os passageiros. “O cinto de segurança de três pontos supera o de dois pontos quanto à proteção do corpo humano em caso de sinistros, por melhorar a distribuição e a absorção da força do impacto ao longo das áreas em que faz contato com o corpo: tórax e quadril”, diz o deputado.

O cinto de três pontos já é obrigatório para todos os assentos dos automóveis, com exceção dos assentos centrais, que podem utilizar o cinto subabdominal.

 

Segurança

Geraldo Resende ressalta que o cinto de segurança protege a vida das pessoas e reduz as consequências nefastas dos acidentes, impedindo impactos com partes internas dos veículos e que seus ocupantes sejam arremessados para fora. Na última segunda-feira (22), um acidente envolvendo um ônibus na rodovia Rio-Teresópolis (BR-116) provocou a morte de 15 pessoas. Segundo informações divulgadas pela imprensa, os passageiros não usavam o cinto de segurança durante a viagem.

 

Prazo de adaptação

O projeto exige o cinto de três pontos em ônibus no prazo de um ano após a publicação da lei. Segundo o deputado, esse tempo é suficiente para o Contran regulamentar a norma e para os fabricantes adaptarem os veículos.

 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Com informações da Agência Câmara

Bicicleta elétrica poderá ser usada sem licenciamento

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4149/12, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que equipara bicicletas elétricas com potência de até 350 watts a bicicletas convencionais, com propulsão humana. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Pela proposta, as bicicletas elétricas não precisarão de registro e licenciamento. Qualquer pessoa acima de 16 anos poderá andar de bicicleta elétrica, desde que tenha autorização municipal. Esse modelo de bicicleta elétrica atinge a velocidade máxima de 30 quilômetros por hora, de acordo com empresas fabricantes.

Incentivar o uso
Picciani afirmou que a medida busca incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte. “As bicicletas elétricas exigem menor esforço do ciclista, podendo ser utilizadas por pessoas idosas ou por quem deseja chegar ao trabalho sem estar cansado ou muito suado”, disse.

Segundo o parlamentar, a regulamentação atual do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é confusa e enquadra o usuário das bicicletas elétricas ora como motociclista ora como ciclista. “Essa situação tem gerado muitos problemas para aqueles que optaram pela aquisição e utilização de bicicletas elétricas, incluindo a aplicação de multas e a apreensão dos veículos.”

Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara

Bicicletas podem ficar isentas de tributos

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A Câmara analisa proposta que isenta as bicicletas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida está prevista no Projeto de Lei 4199/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que também reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações e vendas desses produtos.

Para o autor, a isenção deve incentivar o uso de bicicletas nas grandes cidades. “De tempos em tempos, automóveis, caminhões, ônibus, motocicletas e outros veículos poluentes são beneficiados por isenções fiscais. As bicicletas, no entanto, submetem-se à impiedosa carga tributária estabelecida pela nossa legislação sem gozar de qualquer benefício fiscal”, argumentou. Pela proposta, as isenções valerão também para as partes das bicicletas, suas peças e acessórios, além de pneumáticos e câmaras de ar de borracha.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3965/12 e será alisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara

Motorista infrator com pena alternativa ambiental

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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2246/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que estabelece pena alternativa de serviços comunitários de proteção e preservação ambiental para motoristas com 20 pontos na carteira por infrações leves ou médias.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) prevê a suspensão, de um mês a um ano, do direito de dirigir para quem atingir 20 pontos na carteira de motorista em um ano. A pena alternativa proposta seria utilizada a critério do Departamento de Trânsito (Detran) local, quando considerá-la mais educativa. A lei estipula quatro categorias para as infrações de trânsito (leve, média, grave e gravíssima).

Segundo o autor, a regra atual pode ser abrandada, sem prejuízo para a segurança no trânsito. “A troca [da pena], além de constituir uma medida punitiva mais justa para o infrator, seria de grande valia para a proteção e a preservação do meio ambiente, com reflexos positivos para a sociedade como um todo.”

A proposta mantém os 20 pontos na carteira, mesmo com o cumprimento da penalidade. O Código de Trânsito prevê a retirada dos pontos assim que for cumprida a pena.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara

Novo capítulo do binário da Zona Norte

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Antes do dia 1º de setembro muita discussão deve ocorrer a respeito do binário da Zona Norte. No próximo sábado, os moradores do entorno do binário prometem fazer uma mobilização criticando as intervenções. Pelo menos, se não sair nenhum acordo na audiência pública marcada para hoje à noite pela CTTU, no auditório do Centro Salesiano na Estrada do Arraial às 20h.

Amanhã será a vez de uma discussão no plenário da Câmara de Veradores do Recife.A Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito marcou para às 10h uma audiência, que será presidida pelo vereador Romilde Gomes. O tema da audiência são as mudanças provocadas pela implantação do binário entre as Estradas do Arraial e do Encanamento, na  zona norte do Recife. Deverão participar as autoridades ligadas ao trânsito da cidade, em especial a CTTU, principal alvo das críticas;

 

Câmara rejeita emplacamento obrigatório de carroças

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A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (22), em caráter conclusivo, proposta que inclui no Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) a obrigatoriedade de emplacamento de carroças. Pelo Projeto de Lei 3292/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), os veículos de tração animal também deverão contar com sinalização traseira.

Conforme observa o relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), o CTB determina que cabe aos municípios criar normas para a circulação de veículos de tração animal, assim como conceder autorização para a condução desse meio de transporte. “Melhor que assim continue”, sustenta Lopes. Desta forma, argumenta, a depender das condições locais, podem ser adotadas normas mais ou menos severas. “Evita-se, com isso, exigir de condutores de carroça em zona rural ou pequenas cidades, por exemplo, o mesmo que se exige, ou se deveria exigir, em cidades de trânsito mais intenso”, afirma.

Tramitação

Como foi rejeitado na única comissão de análise de mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso de 52 deputados para que seja votado no Plenário.

FONTE: Agência Câmara de Notícias

Conselho municipal de trânsito em projeto

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 6072/09, do deputado Márcio Marinho (PR-BA), que obriga os municípios a criarem conselho comunitário de trânsito. Pelo texto, a participação no órgão deverá ser voluntária e não remunerada.

Para o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), essa característica é importante porque desta forma a proposta não cria despesas para a administração municipal. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Legitimidade
Ainda conforme o projeto, o conselho deve ser composto por representantes de outros órgãos e instituições públicas, representantes de associações civis dedicadas à melhoria do trânsito, pessoas físicas com notório saber em matéria de trânsito, e representantes de associações de moradores e de sindicatos.

Na opinião de Leal, a participação popular na definição de políticas e de estratégias de trânsito local dará maior legitimidade ao sistema. “A sociedade tenderá a demonstrar maior respeito pelas normas e pelas ações levadas a cabo pelas autoridades de trânsito”, sustenta.

Tarefas
Entre as atribuições mínimas do conselho constam:
– defender direitos e cobrar o cumprimento de deveres relacionados ao trânsito;
– colaborar, opinar e solicitar esclarecimentos em matéria que diga respeito ao trânsito;
– realizar seminários, palestras e pesquisas de opinião que contribuam para a resolução de problemas relacionados ao trânsito;
– promover campanhas de educação de trânsito; e
– colaborar com a criação e a manutenção de cursos profissionalizantes, ligados ao trânsito.

Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Trânsito Manaus

Canal de denúncia sobre trânsito

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A Câmara analisa proposta que torna obrigatória a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito para o recebimento de denúncia sobre infrações. O Projeto de Lei (PL 3537/12), do deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), estabelece que deverão manter esse canal os órgãos e entidades executivos rodoviários e de trânsito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, bem como a Polícia Rodoviária Federal.

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), determina que as regras devem ser regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O autor da proposta argumenta que as entidades fiscalizadoras não estão aparelhadas de forma satisfatória para atuar em todas as frentes para as quais são convocadas. “A ideia é que o cidadão tenha um canal onde possa denunciar às autoridades competentes eventuais infrações presenciadas no trânsito, para que as providências cabíveis possam ser tomadas”, afirma Abelardo Camarinha.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será distribuída às comissões temáticas.

 

Fonte: Agência Câmara

Carroças com placa de identificação

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Tramita na Câmara projeto que torna obrigatório o uso de placa de identificação e de sinalização na parte traseira de carroças, quando conduzidas em vias públicas. De acordo com o autor da proposta (Projeto de Lei 3292/12), deputado Roberto de Lucena (PV-SP), os acidentes envolvendo carroças são, muitas vezes, motivados pela falta de sinalização adequada que identifique esses veículos a uma distância segura.

O deputado diz ainda que, por não haver fiscalização em relação ao tráfego de carroças, não se pode punir ou multar os carroceiros que continuam conduzindo seu veículo nas vias de grande movimentação, principalmente nas horas mais concorridas. Segundo Lucena, muitas carroças estão em péssimo estado de conservação e grande parte delas é dirigida por adolescentes que não têm nenhum conhecimento das leis de trânsito.

“A situação ideal seria não existir mais em nosso País nenhum veículo de trabalho conduzido por animais. Sonhamos com um país em que os animais não precisem trabalhar submetidos, muitas vezes, a maus tratos e a excessivas horas de trabalho. Infelizmente, este sonho ainda está longe de ser realizado e a realidade atual nos impõe apresentar a presente proposição”, justifica o autor.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara