O secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, está à frente não apenas da operação Bairro Legal, mas de todas as ações de ordenamento urbano do Recife. Ontem, no entanto, foi o corpo técnico que explicou os detalhes do que seria feito na Zona Sul. Braga não conseguiu fazer projeções sobre as próximas medidas da sua secretaria nem relacionar as leis que estão sendo revisadas e sobre o quê elas versam.
Esse projeto será estendido para outro bairros?
JB – Novas portarias vão sair sobre convivência com comerciantes e com a própria população. É um bairro que tem de tudo, desde as populações mais ricas até favelas.
Por que o bairro de Boa Viagem foi escolhido?
JB – Porque ele tem de tudo. Tem áreas mais pobres e mais ricas. Todos os problemas estão no bairro de Boa Viagem, inclusive as infrações de trânsito. A praia é grande e temos dificuldade de administração ali. Também é uma área turística e de lazer.
As multas em relação aos que param sobre as calçadas serão reajustadas?
JB – Estou estudando isso e vocês vão ter essa informação depois. Acho que até o final do mês vai para a Câmara (um projeto de lei). Estamos pegando experiência. São muitas informações e temos que mostrar que as coisas têm que ser respeitadas.
Seria uma multa para o dono do imóvel, não?
JB – O cara que distribui papel que não pode distribuir, um papa metralha fora da lei, um cara que prega um papel onde não pode pregar, tem de tudo ali. A lei será para a cidade, porque temos ruas, calçadas, largos comerciais. Ali tem de tudo, o Bode, Brasília Teimosa, Entra-a-Pulso e Beira Mar, tem um grande shopping center, tem outro maior ainda, um largo comércio de rua, tem uma igrejinha, templos… Tem de tudo. Tem um mercado, engarrafamentos e desorganização.
Na verdade, vai ser um projeto de lei para várias ações de controle urbano e não só ocupação de calçadas, é isso?
JB – É tudo: cavalete que não pode ser colocado, a rua que está sendo indevidamente ocupada, construção sem licença, outdoor irregular, faixa colocada errada.
Mas aí já estamos falando de Lei da Publicidade…
JB – É nosso. É controle urbano.
Então, o que vocês estão fazendo de fato?
JB – Estamos revisando isso também, mas até então temos atuado com a lei atual.
O que será enviado para a Câmara?
JB – Vamos pedir a adequação da Lei de Publicidade.
E sobre ocupação de calçadas, o que vai ser feito?
JB – Tudo já está mais ou menos disciplinado. O que faltava mais era a ação de fiscalização do governo. Mas algumas coisas estão falhas na lei. Uma delas que eu acho que é essa questão do cavalete. Hoje você para o carro e fica numa calçada e a multa é muito pequena e também para carga e descarga. Não é multa de trânsito, mas multa de mobilidade.
Qual a diferença entre multa de trânsito e multa de mobilidade?
JB – A multa de trânsito é nacional e a de mobilidade é essa da cidade. Tem muito exemplo de propaganda irregular. A gente fez esforço de outdoor. A cidade está mais bonita. Tem muita coisa de propaganda irregular, mas a gente está discutindo com os empresários.
Mas o que vai ser enviado para a Câmara, então?
JB – É tudo.
Tudo o quê? Porque são muitas leis urbanísticas…
JB – Já disse que tem que fazer a revisão da lei de alvará de funcionamento. Estamos vendo a questão da localização das coisas. Semana que vem está sendo discutido isso, a localização de tudo. Vamos revisar a lei de alvarás.
Não seria mais fácil o senhor dizer quais as leis urbanísticas que estão sendo revisadas, para ficar mais claro?
JB – Não. Deixa a gente aprender um pouquinho com essa experiência que a gente vai mudando de acordo com as necessidades para não se precipitar. Minha meta é, nos cinco meses, aprender muito e ter uma série de revisão de nossos procedimentos para a gente melhorar a cidade.
Fonte: Diario de Pernambuco