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Multas de trânsito para financiar ciclovias

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Um dos maiores inimigos dos ciclistas, o veículo motorizado, está prestes a se tornar o responsável pela popularização das bicicletas no Brasil. Isso porque está tramitando no Congresso brasileiro um PL – Projeto de Lei que prevê a destinação de parte do valor arrecadado, mensalmente, com as multas de trânsito para a realização de ações que incentivem o uso das bikes nas cidades. Que tal?

Se aprovado, o PL 6474/09, de autoria do deputado Jaime Martins, virará Lei e obrigará as prefeituras das cidades com mais de 20 mil habitantes a utilizar 15% do montante arrecadado com as multas de trânsito para iniciativas pró-bikes, como:
– a construção de ciclovias e ciclofaixas;
– a instalação de bicicletários em espaços públicos;
– a integração das bikes ao sistema de transporte coletivo e
– a realização de campanhas educativas sobre os benefícios do uso da bicicleta.

A iniciativa receberá o nome de PBB – Projeto Bicicleta Brasil e a fiscalização do cumprimento da Lei ficará por conta da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. Além das multas de trânsito, o projeto também poderá receber incentivo financeiro de organizações nacionais e internacionais e pessoas físicas e jurídicas interessadas em contribuir com a causa.

O PL já foi aprovado pelas Comissões de Viação e Transportes e de Desenvolvimento Urbano e, agora, seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributações e Constituição, Justiça e Cidadania, para depois ser aprovado pela presidente Dilma Rousseff. E aí, você vai torcer para essa ideia virar Lei?

Por Débora Spitzcovsky


Abram alas para as ambulâncias

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Uma nova tentativa de melhorar a mobilidade urbana, via projeto de lei , propõe, dessa vez, a criação de uma faixa exclusiva preferencial para os veículos em situação de emergência a exemplo das ambulâncias.

A proposta é do vereador do Recife Dr. Rogério de Lucca. Ele justifica a medida devido a localização dos hospitais e batalhões no centro urbano. “Enfrentamos desafios de mobilidade, típicos de um grande centro urbano e como sabemos que a maioria dos hospitais, delegacias e batalhões estão localizados no centro da cidade, temos inevitavelmente engarrafamentos nas principais vias urbanas”, avaliou o vereador.

O projeto trata em seu art.2º,  que a faixa deverá ser usada livremente para o tráfego de veículos, sendo obrigatório o esvaziamento para o veículo em situação de emergência. Se aprovada, a faixa preferencial terá pintura diferenciada com sinalização específica a ser definida pela administração municipal. Essa alternativa é realidade em outras metrópoles, como Nova York, Londres, Tóquio e Paris, mas é inédita no Brasil.

Nota do blog

A criação de uma faixa preferencial para veículos de emergência não parece ser uma solução. Há alguns aspectos que devem ser levados em conta: a faixa é preferêncial, isso significa que ela poderá ser usada normalmente pelos veículos e devem oferecer passagem aos veículos em situação de emergência.

Na prática isso já acontece. Bem ou mal, há um esforço dos motoristas em dar passagem às ambulâncias. A dificuldade maior  é quando as vias estão muito engarrafadas e essa condição não mudaria com a faixa preferencial.

Há outra questão. As ruas do Recife, em sua maioria, são estreitas e até a implantação de corredores exclusivos para o transporte público passa por dificuldades. Mas não apenas isso, temos ainda que levar em conta a questão das ciclovias e dos passeios para os pedestres. Há uma cadeia de prioridades, que talvez não caiba mais uma via dedicada aos veículos de emergência, que são preferenciais na sua própria condição.

Multa de graça, já viu?

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Na contramão das medidas para coibir as infrações no trânsito. Um projeto de lei do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), estabelece regras e limites para o uso dos radares eletrônicos. A proposta pretende isentar de multas as infrações de trânsito registradas por radar móvel ou fixo. No caso, o infrator apenas perderia pontos na carteira.

O projeto do deputado vai de encontro ao que os especialistas em trânsito defendem de aumentar o número de equipamentos de monitoramento de velocidade e de avanço de semáforo. No Recife, cerca de 70% da frota que circula na capital não é multada porque nem todas as infrações conseguem ser vistas. O Recife tem apenas 48 equipamentos para uma cidade com uma frota circulante de um milhão de veículos. É quase nada.

Mais equipamento e controle dos motoristas infratores e mais tempo para os agentes de trânsito trabalharem  no gerenciamento do tráfego e não no eterno exercício da multa. Essa parece ser a lógica.

Pauderney Avelino afirma que a instalação e o manejo dos radares são feitos atualmente de forma indiscriminada, sem qualquer planejamento ou explicação convincente. “A pulverização desses instrumentos banalizou o sistema de educação no trânsito.”

Na opinião do deputado, muitas vezes o aparelho é fixado em vias onde não há riscos de acidentes ou em locais afastados, “em que a presença do radar revela a avidez na busca pelo produto das multas”.

Estabelecer critério para a instalação dos equipamentos é no mínimo razoável, mas tirar o pagamento da multa, aí já é demais. É bom lembrar, que o peso no bolso é decisivo no quesito educação. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a obrigatoriedade do uso de cinto do cinto de segurança, que só teve eficácia por causa do medo dos motoristas de serem multados.

A proposta do deputado tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Regulamentação para manobristas e flanelinhas

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No Paraná, o deputado estadual, Mauro Savi (PR), quer aprovar um projeto para regulamentar o serviço de manobrista e do guardador de veículo, também conhecido como flanelinha, pelo menos por essas bandas. O objetivo do projeto é atribuir responsabilidades aos prestadores desses serviços e segurança para quem necessita deles.

O projeto propõe ainda que a empresa prestadora desse tipo de serviço tem que ser regularmente constituída, ter em seus quadros motoristas devidamente registrados e habilitados e ainda possuir local adequado e seguro para o estacionamento dos veículos. Utopia?

No caso da Região Metropolitana do Recife para essa lei ser aplicada, seria necessária que outra já estivesse sendo cumprida: que os estabelecimentos oferecessem estacionamento de acordo com a demanda.

Um detalhe básico, que não pode ser esquecido, é que tudo acaba acontecendo na rua. Até mesmo os serviços das empresas com manobristas deixam os carros são estacionados em vias públicas, dificilmente em estacionamentos privados. O mesmo se aplica aos guardadores de veículos. Os flanelinhas de todos os dias.

Pizza, entrega rápida? Não mais!

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Quem nunca pediu uma pizza por telefone com a promessa de entrega rápida ou seu dinheiro de volta? Esse tipo de serviço oferecido pelas empresas e, que acaba criando uma competição e estimulando o aumento da velocidade entre os motocilistas, deverá ser proibido.

De acordo com o projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), não se pode mais estabelecer tempo mínimo de entrega. O projeto de lei 3116/08, prevê multa de R$ 300 a R$ 3.000 ao empregador ou ao tomador de serviço. O documento tem regime de prioridade e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se ter uma ideia, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo calcula que 31,5% dos motociclistas em serviço de entrega percorrem de 150 a 200 quilômetros por dia.

“Pressionados de um lado pelas exigências do empregador e do cliente e, de outro lado, pelo ganho com produtividade, os motociclistas, muitos dos quais jovens e inexperientes, lideram o ranking da imprudência, com manobras ousadas e ultrapassagens perigosas”, alertou Crivella.