A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 6072/09, do deputado Márcio Marinho (PR-BA), que obriga os municípios a criarem conselho comunitário de trânsito. Pelo texto, a participação no órgão deverá ser voluntária e não remunerada.
Para o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), essa característica é importante porque desta forma a proposta não cria despesas para a administração municipal. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Legitimidade Ainda conforme o projeto, o conselho deve ser composto por representantes de outros órgãos e instituições públicas, representantes de associações civis dedicadas à melhoria do trânsito, pessoas físicas com notório saber em matéria de trânsito, e representantes de associações de moradores e de sindicatos.
Na opinião de Leal, a participação popular na definição de políticas e de estratégias de trânsito local dará maior legitimidade ao sistema. “A sociedade tenderá a demonstrar maior respeito pelas normas e pelas ações levadas a cabo pelas autoridades de trânsito”, sustenta.
Tarefas
Entre as atribuições mínimas do conselho constam:
– defender direitos e cobrar o cumprimento de deveres relacionados ao trânsito;
– colaborar, opinar e solicitar esclarecimentos em matéria que diga respeito ao trânsito;
– realizar seminários, palestras e pesquisas de opinião que contribuam para a resolução de problemas relacionados ao trânsito;
– promover campanhas de educação de trânsito; e
– colaborar com a criação e a manutenção de cursos profissionalizantes, ligados ao trânsito.
Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A presidente Dilma Rousseff anunciou o lançamento do Programa de Investimento em Logística do governo federal, pacote voltado ao estímulo da infraestrutura de transportes no país. A primeira etapa tem foco nas concessões de rodovias e ferrovias à iniciativa privada e prevê a alocação de recursos na ordem de R$ 133 bilhões.
“Iniciamos hoje uma etapa que tornará o Brasil mais moderno, competitivo, um estágio que dará à nossa economia uma infraestrutura compatível às nossas necessidades”, destacou Dilma. Ela falou sobre a importância de o governo atuar como indutor do desenvolvimento e compartilhar com o setor privado a execução dos investimentos e prestação de serviços.
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, detalhou os investimentos. Dos R$ 133 bilhões previstos, R$ 42 bilhões envolvem obras de melhoria e duplicação de nove importantes corredores rodoviários e R$ 91 bilhões serão aplicados em 12 empreendimentos ferroviários. “O desenvolvimento acelerado e sustentável está ligado a uma ampla e moderna rede de infraestrutura, a uma logística eficiente, tarifas módicas e custos operacionais eficientes e competitivos”, justificou.
No caso das rodovias, 7,5 mil km serão concedidos – número superior aos atuais 5,2 mil km cedidos ao capital privado. O prazo das concessões será de 25 anos – R$ 23,5 bilhões serão aplicados nos primeiros cinco anos e o outros R$ 18,5 bilhões até o final da concessão. Segundo Passos, os contratos exigirão que obras de melhorias nos trechos deverão, obrigatoriamente, ser feitas até o quinto ano.
Os nove corredores rodoviários escolhidos são: BR 101 (BA); BR 262 (ES); BR 153 (GO/TO); BR 050 (GO/MG); BR 163 (MT); BR 163, BR 267 e BR 262 (MS); BR 060, BR 163 e BR 262 (DF/GO/MG); BR 116 (MG) e BR 040 (MG/DF). Em relação à duplicação de duas importantes rodovias em Minas Gerais, por exemplo, a BR 116 e 040, os contratos de concessão devem ser assinados em março e abril de 2013, respectivamente.
Sobre as ferrovias, 10 mil km serão construídos e as concessões têm o prazo de 30 anos. Nos cinco primeiros anos, a previsão de investimentos é de R$ 56 bilhões e mais R$ 35 bilhões até o fim do contrato. “Queremos resgatar as ferrovias brasileiras como alternativa de logística para o país e formar uma malha ferroviária que seja compartilhada”, explicou o ministro Passos.
Os empreendimentos ferroviários escolhidos são: Ferroanel de São Paulo (Tramo Norte e Sul), acesso ao porto de Santos, Ferrovia Lucas do Rio Verde (MT) a Uruaçu (GO), Uruaçu a Corinto (MG), Rio de Janeiro a Vitória, Belo Horizonte a Salvador, Salvador a Recife, Estrela do Oeste (SP) e Maracaju (MS), Maracaju (MS) a Mafra (SC), São Paulo a Rio Grande (RS) e Belém (PA) a Açailândia (MA).
Os contratos serão assinados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Segundo a presidente, o modelo é muito atraente em termos de rentabilidade, risco e financiamento. “A parceria com o setor privado é essencial à continuidade do desenvolvimento. Nosso propósito é nos unirmos para aliar a eficiência da iniciativa privada ao planejamento e gestão dos recursos públicos que o Estado pode oferecer”, disse. Dilma.
Avaliação positiva
De acordo com o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade, o plano lançado pelo governo “é fundamental para reversão do quadro de desaquecimento da economia e garantir crescimento e empregos, criando condições de competitividade da produção brasileira no mercado globalizado”.
Ainda segundo o parlamentar, os investimentos em infraestrutura de transporte são pré-requisito para o crescimento do país. “O convite à iniciativa privada para participar desse esforço, seja com capital como pela capacidade gerencial, é uma postura acertada da presidente da República”, afirmou Clésio Andrade.
Ele também salientou o aspecto humano desses investimentos. “Não é só baixar custo e dar agilidade à produção e exportação de bens. São obras que terão como dividendo a redução de acidentes, com menos mortes e sofrimento, o que vai reduzir as estatísticas de milhares de mortes por ano em acidentes nas rodovias federais brasileiras”, destacou.
Em uma sociedade que busca maneiras ecologicamente corretas de se locomover, carros elétricos parecem uma saída interessante, já que não emitem poluentes. Isso é digno de nota, mas recentes incidentes com veículos elétricos parecem ter colocado em “xeque” o seu status de “carro do futuro”.
Em Woodside, na Califórnia, um proprietário deixou o seu veículo Fisker Karma no estacionamento e foi fazer compras. Quando retornou, o carro estava em chamas. Aparentemente, o modelo entrou em combustão sem nenhuma interferência externa.
Outros veículos do mesma empresa (todos elétricos) foram recolhidos no ano passado por causa de uma falha que também poderia causar incêndios nos carros. Felizmente, não ocorreram fatalidades no último incidente, mas esse é um fato que não deixa de assustar os donos desse tipo de veículo.
A Fisker divulgou um comunicado informando que está investigando as causas do incidente, já deixando claro que o incêndio não começou na área do motor do Karma, problema que motivou o recall dos carros no ano passado.
Até carros de corrida ficaram em chamas
Engana-se quem pensa que apenas os carros normais têm esse tipo de problema. Próximo da data do acidente em Woodside, aconteceu no Colorado a famosa corrida Pikes Peak. O carro elétrico dirigido pelo piloto Nobuhiro “Monster” Tajima teve um desempenho excelente durante três dias de corrida.
A Câmara analisa proposta que torna obrigatória a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito para o recebimento de denúncia sobre infrações. O Projeto de Lei (PL 3537/12), do deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), estabelece que deverão manter esse canal os órgãos e entidades executivos rodoviários e de trânsito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, bem como a Polícia Rodoviária Federal.
A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), determina que as regras devem ser regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O autor da proposta argumenta que as entidades fiscalizadoras não estão aparelhadas de forma satisfatória para atuar em todas as frentes para as quais são convocadas. “A ideia é que o cidadão tenha um canal onde possa denunciar às autoridades competentes eventuais infrações presenciadas no trânsito, para que as providências cabíveis possam ser tomadas”, afirma Abelardo Camarinha.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será distribuída às comissões temáticas.
O serviço de táxi no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre voltou a ser discutido no Recife. No último sábado (11), foi lançado o edital de seleção pública para a ampliação do cadastramento de profissionais para o atendimento dos viajantes. A seleção será feita pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e abrirá 20 vagas para táxis comuns.
Os interessados em participar deverão se inscrever entre os dias 20 e 24 de agosto, das 14h às 17h, na sede da CTTU, no bairro de Santo Amaro. É preciso ser permissionário do Sistema de Táxi Comum do Recife e estar regularizado. Também é importante que os profissionais estejam regularmente cadastrados como pessoa física, sejam proprietário do veículo e, em casos de financiamento, ser o arrendatário, não tenham sanções disciplinares aplicadas pelo município nos últimos seis meses, não tenham débitos com o município e nem sentença condenatória nas esferas estadual e federal.
A iniciativa faz parte do Plano de Ações para o Trânsito do Recife 2012/2013, lançado em julho. O objetivo da ação é melhorar o atendimento aos passageiros que chegam na cidade.
Tramita na Câmara projeto que torna obrigatório o uso de placa de identificação e de sinalização na parte traseira de carroças, quando conduzidas em vias públicas. De acordo com o autor da proposta (Projeto de Lei 3292/12), deputado Roberto de Lucena (PV-SP), os acidentes envolvendo carroças são, muitas vezes, motivados pela falta de sinalização adequada que identifique esses veículos a uma distância segura.
O deputado diz ainda que, por não haver fiscalização em relação ao tráfego de carroças, não se pode punir ou multar os carroceiros que continuam conduzindo seu veículo nas vias de grande movimentação, principalmente nas horas mais concorridas. Segundo Lucena, muitas carroças estão em péssimo estado de conservação e grande parte delas é dirigida por adolescentes que não têm nenhum conhecimento das leis de trânsito.
“A situação ideal seria não existir mais em nosso País nenhum veículo de trabalho conduzido por animais. Sonhamos com um país em que os animais não precisem trabalhar submetidos, muitas vezes, a maus tratos e a excessivas horas de trabalho. Infelizmente, este sonho ainda está longe de ser realizado e a realidade atual nos impõe apresentar a presente proposição”, justifica o autor.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE) inicia na próxima quarta-feira as inscrições para a CNH popular. Serão oferecidas 6.254 vagas para quem está interessado em mudança ou adição de Categoria. O número representa os 35% restantes das 18 mil vagas reservadas para o ano de 2012. As inscrições podem ser feitas entre 15 de agosto e 09 de setembro, no www.detran.pe.gov.br e o ranking será divulgado no dia 24 de setembro.
Podem participar do Programa desempregados, trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, alunos da rede pública, egressos do sistema penitenciário e beneficiários do Bolsa Família ou do programa Chapéu de Palha. Além destes, também pode se inscrever quem nunca teve experiência formal no mercado de trabalho, desde que tenha renda inferior a três salários mínimos, e alunos da rede pública estadual com boa colocação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
No caso dos estudantes aprovados no ENEM, a inscrição para o CNH Popular pode ser feita também pelo e-mail: cnhpopular@gmail.com. Na mensagem deve ser anexada cópia do RG, do CPF, comprovante de endereço e a nota do ENEM, obtida no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
O Detran custeia todas as etapas do processo para obtenção da CNH, a exemplo dos exames médico e psicológicos, das aulas e dos exames teóricos e práticos. Uma CNH, atualmente, custa entre R$ 800,00 e R$ 1.300,00 e, em 2012, o DETRAN está investindo R$ 12 milhões no Programa. Entre 2008 e 2012, mais de 30 mil pernambucanos já foram beneficiados.
A primeira proposta do Pedala PE é ampliar a malha cicloviária existente em Pernambuco para 100 km. As novas ciclovias serão instaladas no ramal de acesso à Cidade da Copa, na BR-101 e na II Perimetral. Os corredores Leste-Oeste e Norte-Sul, onde haverá o novo sistema de Bus Rapid Transit (BRT), também ganharão as vias exclusivas. Elas vão se somar às já existentes no Complexo do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, em Nossa Senhora do Ó e Porto de Galinhas, em Ipojuca, e na PE-15, que será recuperada. Todas devem ser entregues até dezembro de 2014.
Uma das avenidas que deverá ganhar ciclovias é a Agamenon Magalhães. As faixas serão integradas ao projeto do corredor Norte-Sul. Inicialmente, o projeto não previa a via para bicicleta, inserida após a demanda colocada pela sociedade. “O projeto previa um corredor de ônibus, mas o debate nos sugeriu e achamos interessante a ciclovia. Ao mesmo tempo, já estávamos desenvolvendo um olhar sobre a bicicleta, então juntamos as duas coisas: a sugestão e o estudo dos técnicos”, esclareceu o governador Eduardo Campos.
Dividido em duas etapas, o plano de ação para melhoria do trânsito do Recife, lançado pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), traz avanços ainda tímidos. Na Zona Sul, uma das grandes expectativas era o ordenamento do tráfego nos principais corredores, entre os quais a Avenida Conselheiro Aguiar, único corredor que atende ao transporte público na Zona Sul, sentido subúrbio/cidade. Mas ainda não foi dessa vez. A segunda etapa do plano da CTTU, que só começa a ser implantado em setembro, prevê apenas limitação do horário de carga e descarga no período das 6h às 9h e das 16h30 às 20h. E da circulação de caminhões acima de seis metros, como ocorre na área central da cidade.
O horário de pico na Conselheiro, principalmente no turno da manhã, vai muito além das 9h, mas não é só isso. Um dos grandes entraves da via são os estacionamentos nos dois lados da avenida, as operações de carga e descarga, duas praças de táxi em plena Conselheiro Aguiar e ainda os espaços ocupados na faixa de rolamento por obras particulares de construção. O resultado é que na maior parte da extensão da avenida apenas as duas faixas centrais ficam livres para o tráfego. Se é ruim para o transporte individual, imagine então para o transporte público.
O motorista de ônibus Mário Melo, 46 anos, reclama dos obstáculos. “Tudo atrapalha a gente. Quando não é carro estacionado, é alguém fazendo carga e descarga. Sem falar nos buracos”, criticou. A pouco metros de uma parada de ônibus, encontramos uma praça de táxi e vários carros estacionados. Como o ônibus é obrigado a trafegar pela segunda faixa, os passageiros precisam duplicar a atenção para não perder a condução. “O ônibus acaba ficando mais longe e se a gente não tiver cuidado ele passa direto”, revelou a estudante Marleide Silva, 25 anos.
e acordo com o engenheiro e professor das universidades Federal e Católica de Pernambuco Maurício Pina, já está mais do que na hora da Avenida Conselheiro Aguiar privilegiar o transporte público. “Trata-se do único corredor para o transporte público sentido subúrbio/cidade na Zona Sul. É uma questão de escolha. Ou se privilegia o transporte individual ou o público”, afirmou. Também especialista em mobilidade urbana, o engenheiro Germano Travassos diz que não adianta dispor de faixa exclusiva enquanto não melhorar a fiscalização. “Nós temos o exemplo da Avenida Caxangá, que tem a faixa do ônibus constantemente invadida. Se não for para usar corretamente é melhor não ter”, afirmou Travassos.
De acordo com a presidente da CTTU, Maria de Pompéia, o plano não prevê mudanças em relação aos estacionamentos da via. Também não há previsão de liberar a faixa da direita para o ônibus. “Não sei se há uma necessidade de uma faixa exclusiva para o ônibus. Já quanto ao estacionamento de carros na via, estamos concluindo um estudo para definir onde será permitido”, revelou. Ainda segundo Maria de Pompéia, a localização das duas praças de táxi na Conselheiro não está sendo alvo de discussão nessa etapa do plano.
Eles nunca fizeram parte de um estudo de circulação e tampouco de estatística sobre origem e destino, mas nunca deixaram de estar lá. Os ciclistas sempre ficaram à margem do sistema viário do Recife, mas seja por modismo ou bandeira política eles começam a dar as caras. Que seja! O importante é que se façam vistos como uma das apostas nos deslocamentos e não apenas de lazer.
Há muitos caminhos a serem percorridos de todos os lados até que possamos perceber o Recife como uma cidade “amiga da bicicleta”. Mas alguns passos estão sendo dados. Pela primeira o sistema cicloviário faz parte de um plano diretor, que promete ampliar o número de ciclovias na cidade. Hoje temos apenas 28km e potencial para cerca de 2 mil km, segundo o Instituto da Cidade Pelópidas Silveira. E a própria Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) está ampliando a inserção de ciclofaixas, a exemplo do binário Encanamento/Arraial. É verdade que são necessários ajustes, mas isso é próprio de quem busca acertar e a CTTU com certeza ficará sensível às sugestões dos cicloativistas, que sabem o que é melhor para eles.
É importante que não se criem ciclovias ou ciclofaixas da mesma forma como implantaram rampas para cadeirantes em quase toda esquina para “atender” ao discurso da mobilidade, mas na maioria das vezes inacessíveis. Como disse, temos um longo caminho a percorrer, mas talvez o passo mais importante seja fazer com que o ciclista se sinta inserido dentro do sistema de trânsito. Ainda não há estudos de quantos são e para onde vão? O certo é que eles estão nas vias e cada vez menos invisíveis que antes.
