PL dos Bicicletários é tema polêmico na Câmara dos Vereadores

Quem usa bicicleta diariamente precisa criar formas alternativas para estacionar a magrela. Apesar disso, PL 31/2014 não prevê paraciclos públicos. Crédito: Roberto Ramos
Quem usa bicicleta diariamente precisa criar formas alternativas para estacionar a magrela. Apesar disso, PL 31/2014 não prevê paraciclos públicos. Crédito: Roberto Ramos

Por Rosália Vasconcelos

Implantar uma infraestrutura cicloviária urbana vai muito além de definir ciclofaixas, ciclovias e ciclorrotas. Só quem anda de bicicleta diariamente sabe que, além das dificuldades de fazer percursos seguros, há um outro impasse na hora de estacionar a magrela, seja nos destinos comerciais, residenciais ou em espaços públicos abertos. A escassez de regulamentação para esse mobiliário urbano deu origem ao Projeto de Lei 31/2014, mais conhecido como o PL dos Bicicletários, que foi discutido ontem em audiência pública na Câmara de Vereadores do Recife.

O debate foi polêmico. Para cicloativistas, o projeto não atende de forma ampla a necessidade de quem usa diariamente a bicicleta, porque só obriga a instalação do mobiliário em edificações comerciais e residenciais a serem construídas, eximindo a gestão pública de também implantar os equipamentos em vias e órgãos públicos.

A vereadora Marília Arraes, que sugeriu a audiência e é autora de quatro emendas, disse que depois das discussões de ontem o PL 31/2014 não tem previsão para ser votado. Ao todo, o projeto já acumula nove emendas. “Houve críticas em relação ao olhar político para bicicleta. Os avanços se estancaram na ciclofaixa de turismo e lazer, como se as pessoas só usassem a bicicleta nos domingos e feriados e como se o uso fosse só para o turismo e o lazer”, detalhou. Segundo ela, uma nova audiência deverá ser marcada para depois do Carnaval.

Segundo ela, o Pl dos Bicicletários foi retirado da pauta da Câmara e uma nova audiência deverá ser marcada para depois do Carnaval. “Convidamos diversos órgãos da prefeitura, mas as pessoas que apareceram não representavam todos os órgãos nem tinham poder de decisão”, criticou Arraes.

A Associação Metropolitana dos Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo) apresentou uma série de críticas ao projeto de lei em questão, tanto em pontos conceituais quanto nas questões técnicas. “Já existe a Lei 17.694/2011, que cria e disciplina o sistema cicloviário do Recife. Inclusive, prevê a instalação de bicicletários em órgãos públicos e locais como estações de metrô e terminais de ônibus. O bicicletário em locais privados é importante mas é preciso avançar na discussão. Não adianta colocar o ônus apenas na iniciativa privada”, critica um dos coordenadores da Ameciclo, Guilherme Ataíde Jordão.

Para ele, também é preciso desvincular o número de vagas destinadas à bicicleta com as do carro. “A quantidade de vagas para bicicletas tem que ser vinculada com a função e o tipo do imóvel”, defende.

Se aprovada, a legislação prevê a obrigatoriedade da instalação de paraciclos e bicicletários em edificações residenciais e não residenciais do Recife e estabelece os critérios para a implantação do mobiliário. Entre as definições sugeridas, a lei coloca o número mínimo de vagas que deve ser disponível para as bicicletas em cada tipo de edificação, bem como o local onde devem ser instaladas. Também prevê distância mínimo entre paredes e veículos, para passagem confortável e segura do pedestre. O projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, atende ao artigo 8º da Lei Municipal 17.964/2011.

Faltam ações públicas mais efetivas para a bicicleta

Falta de paraciclos públicos obriga estabelecimentos a oferecer mobiliário móvel a clientes. Crédito: Roberto Ramos.
Falta de paraciclos públicos obriga estabelecimentos a oferecer mobiliário móvel a clientes. Crédito: Roberto Ramos.

O empresário Paulo Lucas tem uma salateria na Avenida Rio Branco, Bairro do Recife. Após algumas negociações, conseguiu autorização da prefeitura para implantar um bicicletário móvel em frente ao seu estabelecimento. Ele disse que como o mobiliário foi colocado inicialmente na calçada, teve alguns problemas e após alguns ajustes o equipamento foi colocado próximo ao meio fio. A iniciativa só foi possível, contudo, porque a Rio Branco foi fechada para pedestres.

O comércio de Paulo Lucas é localizado numa edificação alinhada à calçada, sem área de estacionamento. Este é um dos casos em que o Projeto de Lei 31/2014 dispensa a obrigatoriedade de instalação de paraciclos fixos. Apesar disso, Paulo vê necessidade em ter um mobiliário. “Eu gostaria de ter um bicicletário fixo ou que a própria prefeitura disponibilizasse equipamentos públicos. É uma demanda não só do meu cliente mas da população”, frisa.

Apesar de não estar previsto no PL 31/2014, o paraciclo público tem sido cada vez mais necessário, sobretudo em bairros centrais e comerciais. Não é raro ver bicicletas amarradas em postes de energia elétrica, árvores e gradis particulares, colocando em risco a vida do ciclista e travando a mobilidade para quem anda na calçada.

“Queremos que a prefeitura coloque paraciclos nas ruas. Notamos que as discussões que envolvem ações públicas mais eficazes por parte da CTTU não existem. Toda a responsabilidade é da iniciativa privada. E vagas de bicicletas na rua? Não existem vagas para carros? É preciso rever a Lei de Uso e Ocupação do Solo”, questiona um dos coordenadores da Ameciclo, Guilherme Jordão.

De acordo com Guilherme, os oito pontos de paraciclos públicos que existem no Recife foram colocados pela Secretaria de Turismo, à frente da Ciclofaixa de Lazer, e não pensados como um projeto de mobilidade, como os instalados na Rua da Aurora, em Santo Amaro, e no Cais da Alfândega, Bairro do Recife.

Saiba mais:

O que diz a PL dos Bicicletários (PL 31/2014)
– Prevê a obrigatoriedade da instalação de bicicletários e paraciclos em novas construções
– Edificações residenciais devem ter o mínimo de uma vaga de bicicleta para cada cinco de veículos
– Edificações comerciais devem ter o mínimo de uma vaga de bicicleta para cada 10 vagas de automóveis
– Edificações comerciais também deverão dispor de instalações sanitárias de uso público com um chuveiro para cada dez bicicletas
– Os bicicletários devem estar próximos da via pública
– O equipamento cicloviário não poderá ser instalado em área de solo natural
– O mobiliário, de material resistente, deve ficar em plano horizontal, ter revestimento de piso antiderrapante e não apresentar saliências
– Apresentar sinalização vertical, além de pintura no piso
– Ficam dispensadas da obrigatoriedade as edificações localizadas no alinhamento das vias públicas e que não possuam área de estacionamento
– As edificações antigas devem se adequar às exigências quando forem objeto de reforma
– Cada eixo do suporte deve apresentar distância mínima de 0,70m um do outro
– Reservar cumprimento mínimo de 1,90m para o estacionamento das bicicletas
– A faixa de circulação deve ter 1,50m.

Fonte: PL 31/2014.

Bicicletário x Paraciclo
Paraciclo – é a estrutura simples para prender a bicicleta.
Bicicletário – compartimento fechado, com estrutura completa, incluindo banheiro, para atender o ciclista

Fonte: Guilherme Ataíde Jordão, coordenador da Ameciclo.

Audiência pública vai definir modelo de gestão de navegação do Rio Capibaribe

Rio Capibaribe - Foto - Ricardo Fernandes DP/D.A.Press
Rio Capibaribe – Foto – Ricardo Fernandes DP/D.A.Press

A Secretaria das Cidades e o Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano realizam audiência pública nesta terça-feira para apresentar o modelo de gestão do sistema de transporte hidroviário sobre o Rio Capibaribe.

Definir o modelo de gestão para a navegabilidade, incluirá, por exemplo, o modelo de exploração das duas linhas: Oeste e Norte. Na mesma lógica que foi pensada para a licitação das linhas de ônibus, cuja licitação ainda não foi concluída. Agora imagine que se a licitação dos ônibus,  onde existem empresas que já exploram o serviço há décadas, não está sendo fácil, que dirá o modelo de navegação onde não há expertise local.

Na verdade, o sistema de transporte hidroviário que será implantado no Recife, integrado ao transporte público, é pioneiro e qualquer modelo de gestão servirá de experiência, daí a importância da audiência pública.

O evento acontecerá nesta terça-feira às 15h, na sede da secretaria Estadual das Cidades, rua Gervásio Pires, 399, na Boa Vista e será apresentado pelo secretário das Cidades, Danilo Cabral, pelo presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte (GRCT), Nelson Menezes, e pelos técnicos das duas instituições.

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Greve de ônibus no Recife, acaba ou não?

 

Representante dos motoristas, cobradores e fiscais e dos donos de empresas de ônibus participam hoje  de uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (TRT-PE), no Cais do Apolo, centro do Recife. O encontro acontece após a categoria grevista rejeitar o reajuste salarial de 7,5% proposto pelo Sindicato das Empresas de Transporte (Urbana-PE), na segunda-feira (3), em reunião mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários no Estado de Pernambuco (STTRE-PE) pede um aumento de 30% para a categoria. De acordo com o presidente do STTRE, Patrício Magalhães, as reivindicações serão mantidas para a audiência. “Como o próprio nome já diz, vamos tentar uma conciliação para resolver problema, mas permanecemos com os mesmos pedidos desde o início da paralisação”, contou.

O advogado do Urbana-PE, Antônio Henrique Neuenschwander, destacou que os empresários devem apresentar a proposta de um reajuste de 5%. “A proposta de 7,12% foi do Ministério do Trabalho e os empresários aceitaram naquele momento. Com deflagração da greve, com prejuízo às empresas e à população, eles voltam à última proposta, que é de 5%. Vamos manter isso, mas vamos tentar negociar”, informou.

Além dos representantes dos dois sindicatos, a audiência desta quarta será presidida pelo presidente do TRT, André Genn. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Fábio Farias, também deve contribuir na tentativa de conciliação. Caso as partes não cheguem a um acordo, deverá haver o julgamento do dissídio, pedido pelo MPT para o resolver a questão da greve dos rodoviários.

O procurador-chefe Fábio Farias já encaminhou o pedido de julgamento do dissídio ao TRT. No documento, ele informa que existia uma expectativa para um acordo, já que a negociação apontava que as decisões eram suficientes para tranquilizar o movimento de trabalhadores.

Fonte: Blog Meu Transporte

A vez dos ciclistas no trânsito do Recife

 

 

Diario de Pernambuco
Por Tânia Passos

 

O Recife dispõe atualmente de 24,6km de ciclovias e ciclofaixas. Quase nada, se for levado em conta o sistema viário da cidade com cerca de 13 mil vias. Não é apenas a extensão dos espaços destinados aos ciclistas que importa mas, sobretudo, a integração com os corredores de tráfego.

Outro desafio é criar a cultura de compartilhamento das vias. Hoje absolutamente inexistente. Também não há uma infraestrutura que dê o suporte para que o ciclista possa fazer parte do sistema viário da cidade. O tema será discutido hoje em uma audiência pública na Câmara de Vereadores. E a expectativa é que as discussões resultem em propostas efetivas para melhoria da mobilidade não motorizada.

O uso da bicicleta como meio de transporte e não apenas de lazer. Esta é uma realidade para muita gente que usa o equipamento para se deslocar no Recife e Região Metropolitana. Não é preciso muito esforço para encontrar ciclistas misturados ao trânsito.Sem nenhuma segurança. Muitos se arriscam pela contramão para conseguir visualizar o carro no sentido contrário.
Uma das queixas mais comuns é que os motoristas não respeitam a distância regulamentar de 1,5 metro. “Mesmo ficando próximo ao meio-fio, o motorista chega perto”, revelou o pintor Ivanildo Silva, 45 anos.

Dos espaços destinados aos que utilizam bicicleta na cidade, a ciclovia de Boa Viagem é a que oferece melhor estrutura. Mas serve apenas como ponto de passagem ou lazer. “Quando a gente sai daqui é obrigado a encarar o trânsito. Saio de Piedade para ir ao Centro. Ou seja, o resto do percurso sigo desprotegido”, criticou Manoel Francisco da Silva, 30, auxiliar administrativo.

 

Ciclorotas

Se as ciclovias não ajudam a interligar o sistema viário, as ciclofaixas disponíveis sequer oferecem condições de trafegabilidade. Mesmo sinalizadas, o espaço tem dia e hora para funcionar: domingos e feriados das 6h às 13h. “Ou seja, só funciona na hora que não tem carro. Mas o ciclista precisa se deslocar a qualquer hora. É o mesmo que não existir”, criticou o engenheiro e cicloativista Daniel Valença.

 
O presidente do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira, Milton Botler, defende que as ciclofaixas funcionem em horário permanente. “A ciclofaixa precisa funcionar em um horário integral. Do contrário, perde a sua função”.De acordo com a presidente da CTTU, Maria de Pompéia, não há, por enquanto, previsão de estender o horário das ciclofaixas. “Por onde passa a ciclofaixa da Rua da Aurora até o Centro há um fluxo muito grande de carros nos dias úteis, o que iria deixar o trânsito mais complicado”, afirmou.

Dentro das propostas das ciclorotas, o arquiteto Milton Botler espera duplicar o sistema cicloviário existente. “Nós recebemos proposta de um grupo de cicloativistas com o mapeamento de vias da cidade e adaptamos as sugestões, que foram levadas para a CTTU orçar a implantação”, explicou. Diferente das ciclofaixas, que recebem toda a sinalização de pista, não segregada, as ciclorrotas receberiam indicações em placa para orientar os ciclistas a acessar o sistema cicloviário.

Audiência pública sobre transporte fluvial no Recife


A comissão de Mobilidade e Acessibilidade da Câmara Municipal do Recife promove nesta sexta-feira uma audiência pública, às 9h, com o tema transporte fluvial. A audiência faz parte de uma série de encontros sobre os diversos modais de mobilidade.Também estão previstos outros encontros para discutir a questão das motos, carca e descargae ciclovias.
A audiência faz parte de uma série de encontros em que são abordados vários  tipos de  transporte.  No próximo dia 27, serão discutidas  as questões referentes ao transporte coletivo  e em 03 de maio   será a vez das  ciclovias.  Já foram tratados temas com a questão dos táxis da cidade e acessibilidade.

Os encontros irão resultar em um relatório sobre o Plano de Mobilidade  do Recife  –  Projeto de Lei do Executivo número 012/2011 – que  chegou à Casa no  dia  01 de julho do ano passado.  O Plano foi lido em plenário no dia 04, poucos dias antes do recesso legislativo e nos primeiros dias de  retorno aos trabalhos, em 08 de agosto, foi instalada a comissão. Dentre os trabalhos realizados pelo grupo estão  encontros com representantes do governo estadual e municipal.

A  comissão de Mobilidade da Câmara é formada por Gilberto Alves (PTN), Josenildo Sinésio (PT), Romildo Gomes (PSD),  Augusto Carreras (PV), Carlos Gueiros (PTB), Múcio Magalhães (PT) e Erivaldo da Silva (PTC).

 

Fonte: Câmara do Recife

Projeto de corredor viário na Agamenon Magalhães sofre modificação

O governo do estado anunciou, durante audiência pública para discutir a construção de quatro viadutos na Avenida Agamenon Magalhães, que o projeto do Corredor Norte-Sul está sendo modificado para atender propostas que têm sido sugeridas pela sociedade. O corredor será uma via exclusiva para o Transporte Rápido por Ônibus (TRO) entre Igarassu e as estações Central e Joana Bezerra, no Recife. Os itens que já foram adicionados ao projeto são as passarelas para travessia de pedestres na Agamenon e a mudança na inclinação do viaduto da Rua Bandeira Filho. Também está sendo contratado um estudo para a implantação de uma ciclovia em toda a extensão do corredor.

O governo, no entanto, não sinalizou para a possibilidade de retirada dos viadutos do projeto. Os elevados foram criticados pelos especialistas em mobilidade, engenheiros, arquitetos e urbanistas que participaram do debate convocado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

De acordo com o secretário de Mobilidade do estado, Flávio Figueiredo, as cinco passarelas que serão construídas na Agamenon – interligadas às estações de embarque e desembarque ao longo da via – foram inseridas quando o projeto começou a ser debatido com a sociedade e a comunidade técnica. Outra alteração foi em relação ao grau de inclinação do viaduto da Rua Bandeira Filho. Para atender os moradores da área, que reclamam que os automóveis passarão no mesmo nível das janelas, foi proposto deixar o viaduto mais íngreme para acelerar a descida dos carros. As laterais do viaduto, no trecho dos apartamentos, ganharão placas de acrílico para dar um pouco de privacidade aos moradores e tentar diminuir a propagação dos ruídos dos motores.

O governo está tentando viabilizar, ainda, a implantação de uma ciclovia de Igarassu até a Estação Joana Bezerra. “Estamos contratando um estudo para concretizar isso na Agamenon. No trecho da PE-15, o que será feito é uma requalificação da ciclovia já existente e a faixa exclusiva para bicicletas na Avenida Cruz Cabugá será compensada pela que será feita na avenida na Vila Naval”, detalhou.

Os viadutos, no entanto, deverão ser mantidos pelo governo. “Pequenas alterações que vierem amenizar os impactos e maximizar os benefícios serão adotadas, mas o governo não vai tirar os viadutos”, afirmou o secretário. Durante o debate, foi ventilada, inclusive, a possibilidade de se erguer um quinto viaduto, no futuro, na Rua Odorico Mendes, caso o fluxo de veículos nesse cruzamento com a Agamenon fique estrangulado. “Mas não estamos pensando em mais viadutos agora. Nossa intenção é construir esses quatros que já foram apresentados”, ponderou Figueiredo.

Para os técnicos que participaram do debate, a opção pelos viadutos só incentiva o uso do transporte individual. “Qualquer viaduto sinaliza a prioridade para carros particulares, assim como a política de construção de edifícios-garagem”, ressaltou o vice-presidente da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), César Cavalcanti. Túneis, corredores suspensos e elevados longitudinais foram propostos em substituição aos viadutos transversais.

Estudos – O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou ao governo do estado, ontem, durante a audiência, a apresentação dos estudos de impacto ambiental, de vizinhança e de mobilidade do projeto. Segundo a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Belize Câmara, as obras não poderão começar sem essas licenças. “Vamos cobrar esses estudos, que são importantes para podermos avaliar a dimensão do projeto. Se o governo não nos apresentar, vamos convidá-lo a negociar. Em última instância, se a construção tiver começado sem os estudos, poderemos entrar com ação civil pública para interromper as obras”, adiantou.

O secretário de Mobilidade, Flávio Figueiredo, garantiu que nada seria feito sem os estudos e as devidas licenças. O MPPE deverá convocar a Agência Estadual de Meio Ambiente e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que elas expliquem de quem será a competência de emitir as licenças.

De antemão, a comunidade técnica que se expressou no debate foi unânime em afirmar que os viadutos em nada contribuem para a humanização da paisagem do Recife, transmitem uma falsa ideia de progresso e são contraditórios em relação ao discurso de priorização do transporte público defendido pelo estado. “Os viadutos estão sendo pensados apenas no eixo macro. Eles não têm conexão e não consideram a escala local, a vizinhança dos arredores”, defendeu o arquiteto e urbanista Tomás Lapa.

Os viadutos serão erguidos nos cruzamentos com as vias que apresentam as maiores retenções: Bandeira Filho, Paissandu, Dom Bosco e Rui Barbosa. A previsão é de que a obra fique pronta até dezembro de 2013. O investimento está orçado em R$ 135 milhões. A licitação já está em curso e deve ser finalizada em abril.

 

Viadutos da Agamenon no centro das discussões

 

 

Diario de Pernambuco

Por Ana Cláudia Dolores

O dia será emblemático para uma das principais artérias viárias do Recife. O governo do estado vai lançar hoje o edital de licitação para escolher a empresa que vai construir o corredor exclusivo para ônibus na Avenida Agamenon Magalhães. Essa é a segunda etapa do projeto do Corredor Norte-Sul, que começa em Igarassu, bifurca no Tacaruna e segue em dois ramais, sendo um pela Agamenon Magalhães até o terminal integrado da Joana Bezerra e outro pela Avenida Cruz Cabugá até a Estação Central. Também hoje o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai promover uma audiência pública para debater as intervenções que serão feitas na Agamenon, sobretudo a construção dos quatro viadutos, ponto polêmico do projeto.
A segunda etapa do projeto do Corredor Norte-Sul está contando com um orçamento de R$ 110 milhões que será aplicado na requalificação e adequação do trecho de 4,7 km entre o Tacaruna e a Estação Joana Bezerra. O valor não inclui as obras dos quatros viadutos que já estão sendo licitadas. O percurso será todo adaptado para receber o sistema de Transporte Rápido de Ônibus (TRO), modelo já aplicado em cidades como Curitiba e Bogotá. Os ônibus serão articulados – a exemplo dos conhecidos ônibus-sanfona – e climatizados.

As passagens serão pagas antes do embarque, numa das nove estações que serão feitas no canteiro central da Agamenon, no mesmo nível da via. Nessas estações, que também serão climatizadas, o passageiro poderá visualizar em painéis eletrônicos a previsão de chegada e saída das linhas. Para garantir fluidez a esse transporte e maior previsibilidade de horário, serão criadas faixas exclusivas para os coletivos, margeando o canal. Além disso, serão feitas cinco passarelas para os pedestres e os quatro viadutos.

O governador Eduardo Campos ressaltou que esse projeto visa dar prioridade ao transporte público na Região Metropolitana do Recife (RMR). “Esse é um projeto pensado no Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) por muitos técnicos que estudaram como melhorar a vida, sobretudo de quem anda de ônibus”, destacou. Ontem, ele apresentou os detalhes do Corredor Norte-Sul ao lado do secretário das Cidades, Danilo Cabral, no Palácio do Campo das Princesas.

Além da Agamenon, haverá um corredor para o TRO na Avenida Cruz Cabugá. A faixa exclusiva será no centro da avenida, onde haverá quatro estações para o embarque e desembarque de passageiros. Com a reformulação, a Cabugá ficará com duas faixas para veículos particulares no sentido Olinda/Recife e apenas uma no sentido contrário. Para dar vazão ao fluxo no sentido cidade/subúrbio, o governo do estado já negociou com a Marinha do Brasil a abertura de uma avenida na Vila Naval, que tem acesso restrito a militares atualmente.

 

Audiência pública vai discutir obras dos viadutos da Agamenon Magalhães

 

 

Falta pouco para a Secretaria das Cidades (Secid) divulgar o nome da empresa ou do consórcio que será responsável pela construção dos quatro viadutos sobre a Avenida Agamenon Magalhães. Na última terça-feira, foi publicado no Diário Oficial do estado o resultado da análise do currículo das participantes da licitação. Das sete concorrentes, quatro foram aprovadas. Se nenhuma delas interpor recurso, os envelopes com os preços deverão ser abertos na próxima quarta-feira. A expectativa é de que a ordem de serviço seja dada na segunda quinzena de maio. As negociações com os donos dos imóveis que serão desapropriados estão avançadas e alguns acordos já foram fechados. Amanhã, haverá uma audiência pública para debater o projeto no auditório do Banco Central, em Santo Amaro.

Os classificados para continuar no processo foram a empresa Heleno & Fonseca Construtécnica S/A e os consórcios Construbase – S.A Paulista, Emsa- Aterpa e Via-CR Almeida. Os consórcios não habilitados têm até 3 de abril para questionar. Segundo o secretário-executivo de Mobilidade, Flávio Figueiredo, as construtoras classificadas demonstraram que já executaram projetos de complexos de viadutos no Brasil ou no exterior. O próximo passo é verificar o menor custo para fazer as obras. A previsão é de que a licitação seja concluída em 15 de abril.

Enquanto o processo licitatório está em curso, a Secid tenta avançar nas negociações com os proprietários dos imóveis. Uma parte do terreno que era usado pelo grupo educacional Contato, na esquina da Rua Dom Bosco com a Rua Carlos Porto Carreiro, foi comprada pelo governo e deverá ser desocupada em abril. A área era alugada. O restante do espaço onde está o colégio é próprio. O diretor do grupo, Manoel Galdino, trata de valores com o governo. “Eles querem entrar 10 metros a partir do nosso muro. A perda para o negócio é muito grande”.

Os detalhes do projeto serão apresentados amanhã em uma audiência pública às 9h. A reunião foi convocada pela promotora de Defesa do Meio Ambiente Belize Câmara, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Audiência pública discute as obras dos viadutos na Agamenon

 

 

Para discutir os impactos ambientais e urbanísticos da construção dos quatro viadutos sobre a Avenida Agamenon Magalhães, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou uma audiência pública para o dia 30 deste mês. Ao final do encontro, que será aberto ao público, o órgão, espera sugerir medidas preventivas, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife.

A reunião acontece a partir das 9 h no auditório do Banco Central do Brasil, na Rua da Aurora, bairro de Santo Amaro. Entre os convidados estão os representantes das Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e Sustentabilidade, das Cidades, Executiva de Mobilidade, de Desenvolvimento e Controle Urbano e Obras, de Meio Ambiente do Recife, Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (CPRH), a Empresa de Urbanização do Recife (URB), a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e a Comissão Permanente de Acessibilidade do Município (CPA), além do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/PE), do Instituto Pelópidas Silveira. Todos eles terão a oportunidade de fazer esclarecimentos. Para fazer considerações, será necessário um cadastramento prévio

Na ocasião, especialistas no assunto também deverão para apresentar um posicionamento técnico sobre a obra, seus impactos ambientais e paisagísticos, além da possível degradação da área, já que a circulação de pedestres será atingida.

A reunião foi sugerida pelos promotores de Justiça José Roberto da Silva, Áurea Roseane Vieira e Belize Câmara Correia, tomando como base o Inquérito Civil nº 03;2012-35ªPJHU, instaurado para investigar a obra e o Decreto nº 37.589, de 9 de dezembro de 2011, que considera imóveis situados na região afetada pelas obras como de utilidade pública para fins de desapropriação

 

Audiência pública discute aumento do número de acidentes com motos

 

 

Os altos índices de acidentes envolvendo motocicleta no estado de Pernambuco serão discutidos em uma audiência pública que a Comissão de Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove na próxima segunda-feira. A reunião acontece das 9 h às 13 h no Plenarinho III da Alepe.

A sexta audiência pública da comissão pretende ampliar o debate sobre alternativas de prevenção a acidentes. Para o encontro foram convidados representantes de entidades como Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU), Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE)e Sindicato dos Trabalhadores de Moto (Sindimoto-PE).