Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2879/11, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que reforça a sinalização das travessias de pedestre.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro exige apenas que as travessias sejam sinalizadas com faixas pintadas no chão.
O projeto acrescenta que, nas travessias onde houver semáforos, estes deverão ter sinalização específica para pedestres: figuras humanas nas cores vermelha e verde, sincronizadas a contador digital regressivo e sinalizador sonoro diferenciado para os comandos de parar e seguir.
A implantação dessa sinalização deverá ser progressiva, atingindo 25% do total de semáforos a cada três anos, de forma cumulativa, de modo que seja completada em 12 anos.
Conforme o projeto, o agente público que descumprir essas determinações incorre em improbidade administrativa.
“A visualização regressiva do tempo disponível de retenção ou de liberação para a travessia é determinante na decisão dessas pessoas de passar ou parar, conforme a condição de mobilidade de cada um. Para o deficiente visual, o apelo sonoro representa uma ferramenta apropriada e fundamental à sua independência e locomoção segura”, afirma Luiz Tibé.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
A licitação da obra dos quatro viadutos da Avenida Agamenon Magalhães será em março, mas os moradores que residem nas vias do entorno ainda não se conformaram com o projeto e entraram com duas ações: uma no Ministério Público Federal e outra no Ministério Público de Pernambuco.
As ações questionam dois pontos básicos: a ausência de um estudo de circulação nas vias do entorno para saber quais os impactos da obra para a cidade e ainda a razão dos projetos terem sido bancados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE).
Os documentos foram entregues no último dia 27 de janeiro e teve anexado um abaixo-assinado com 100 assinaturas. “A gente acha muito estranho que a Urbana, que é parte interessada, tenha participado da elaboração do projeto”, revelou a moradora Valéria Moura.
Já em relação ao estudo de circulação de tráfego, os moradores querem um posicionamento da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) se o projeto do governo do estado trará ou não benefícios para o trânsito. “A prefeitura do Recife não vem se posicionando sobre essa questão e a gente quer que o Ministério Público solicite a CTTU um estudo confirmado se será benéfico ou não a obra”, afirmou Valéria.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife, a CTTU só irá se pronunciar quando for provocada pelo Ministério Público Federal e Estadual. O secretário executivo de Mobilidade Urbana da Secretaria das Cidades, Flávio Figueiredo confirmou que os projetos foram bancadados pela Urbana.
“É a contrapartida dos empresários. O estado está investindo na infraestrutura e eles pagaram a execução do projeto. Foi um convênio assinado pelo estado e publicado no Diario Oficial”, revelou. A elaboração do projeto custo R$ 1 milhão. Os empresários também haviam bancado o projeto anterior feito pela equipe do urbanista Jaime Lerner do corredor Norte/Sul, que previa um elevado por cima do canal, mas foi descartado.
Entrevista – Flávio Figueiredo – secretário executivo de Mobilidade Urbana da Secretaria das Cidades
A queda de braço entre os moradores que residem nas vias por onde irão passar os viadutos não é de agora. Na primeira quinzena de janeiro houve uma reunião no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) para discutir os pontos do projeto, mas no final não houve consenso e o estado reafirmou que o projeto será mantido. O secretário executivo de Mobilidade Urbana da Secretaria das Cidades, o engenheiro Flávio Figueiredo é quem está na linha de frente das negociações.
Os moradores entraram com duas ações no Ministério Público Federal e Estadual contra o projeto dos quatro viadutos na Agamenon. O senhor já tinha conhecimento?
Sim. Nós estamos acompanhando de perto e nós estamos preparados para prestar quaisquer esclarecimento que nos for solicitado pelo Ministério Público. Estamos muito tranquilos quanto a isso.
Um dos questionamentos dos moradores é em relação a ausência de um estudo de circulação de tráfego para o pós obra. Isso foi feito?
Nós fizemos um estudo de circulação, inclusive com simulações de como os viadutos irão melhorar o tráfego na Agamenon Magalhães. Foi graças a esse estudo que percebemos o ganho na velocidade da via, que irá beneficar o corredor Norte/Sul. Os viadutos são apenas um detalhe do Norte/Sul, assim como haverá os elevados nos Bultrins e Ouro Preto.
Então os moradores estão certos quando dizem que não houve um estudo de impacto para as vias do entorno?
O nosso objetivo era identificar os efeitos do projeto na Avenida Agamenon Magalhães. Nós iremos também contratar junto com a obra, um estudo de tráfego para definir as ações durante as obras. Na verdade existe uma insatisfação de um grupo de 40 famílias, mas é preciso entender que o projeto vai atender as ações do corredor Norte/Sul em um universo que atende cerca de um milhão de pessoas e a coletividade tem prioridade em relação a minoria.
Por que o projeto dos viadutos foi bancado pela Urbana-PE?
O governo está investindo cerca de um bilhão na execução dos corredores de tráfego e nada mais justo que os empresários entrarem com uma contrapartida. E isso foi feito com a assinatura de um convênio entre o estado e a Urbana.
A carona é uma das ideias para reduzir a quantidade de carros ao mesmo tempo nas vias, mas há outras propostas nesse sentido. O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), apresentou um projeto de lei, que está em tramitação, para tornar obrigatório o uso do transporte escolar coletivo, seja público ou privado, para todos os alunos do ensino fundamental e médio. Segundo ele, o objetivo é impedir que os pais levem os filhos para as escolas e, dessa forma, evitar os congestionamentos.
A presidente da CTTU, Maria de Pompéia, comentou o projeto. “Para o trânsito seria ótimo, sem dúvida, mas não sei como os pais iriam encarar isso”, questionou. Já o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Pernambuco, José Ricardo Diniz, criticou a iniciativa. “É difícil conciliar o roteiro de todas as escolas. O projeto quer resolver uma questão que na verdade deve ser feita com a melhoria do transporte público, mas as prioridades têm sido para o transporte individual”, ressaltou.
O vereador do Recife, Maré Malta (PSD), também já se preocupou em encontrar a solução para o problema. Um dos projetos dele é sobre o rescalonamento do horário do funcionalismo público e das escolas. “Houve muitas críticas ao projeto e eu aguardo um parecer da CTTU, mas acredito que seria viável diferenciar o horário de entrada do funcionalismo e das escolas”, revelou.
A Avenida Caxangá é a espinha dorsal do corredor Leste/Oeste e se prepara para passar por uma grande transformação. As mudanças vão ocorrer principalmente nas paradas que serão substituídas por estações em nível com pagamento antecipado, o que dará mais velocidade ao transporte. A expectativa com a implantação do BRT no Leste/Oeste é reduzir o tempo de viagem em até 30 minutos. E a demanda para o corredor é de 55 mil passageiros por dia. Além da troca das paradas, a via receberá dois elevados, um túnel e um viaduto. O corredor, que já teve a sua obra iniciada, compreende o trecho do terminal de Timbi, em Camaragibe, até a Praça do Derby, mas houve mudança no seu trajeto que irá se estender também para as avenidas Conde da Boa Vista e Guararapes.
Nesses dois últimos trechos algumas paradas serão adaptadas para receber o BRT. Na Avenida Conde da Boa Vista serão construídas três estações e uma na Avenida Guararapes. As paradas da Praça do Derby também serão modificadas para o BRT. “Ainda está em estudo, mas estamos procurando uma alternativa de centralizar a estação do Derby”, revelou o presidente do Grande Recife, Nelson Menezes.
Embora tenha menos da metade da extensão do Norte/Sul, o Leste/Oeste aponta também para um crescimento natural do setor Oeste, que ganha novos contornos a partir dos investimentos para a Copa de 2014. As intervenções estão orçadas em R$ 145 milhões, R$ 10 milhões a mais do que o Norte/Sul.
Apesar do tamanho das intervenções o conhecimento sobre o projeto para grande parte da população é praticamente zero. “Não sei como é esse projeto. Nunca ouvi falar, mas espero que melhore a qualidade do transporte”, revelou a professora Edna Lima, 35 anos. A estudante Lindinalva Silva, 23 anos, também desconhece a proposta do corredor. “Não sei como vai ficar. Hoje eu gasto quase uma hora de Camaragibe até o Recife e outra para voltar. Se reduzir o tempo de viagem já será lucro”, revelou.
O Leste/Oeste terá três terminais integrados ao metrô. Um deles, da terceira perimetral, será construído no cruzamento da Avenida Caxangá com a General San Martin, o outro da quarta perimetral que será construído na BR-101e o de Camaragibe que já existe. Também serão construídos três elevados: um próximo ao Bompreço, da Benfica; outro na Terceira Perimetral, próximo ao Hospital Getúlio Vargas; e mais um no Engenho do Meio. Na Praça João Alfredo, ao lado do Museu da Abolição, na Segunda Perimetral, vai ser construído um túnel e um viaduto será erguido próximo à UPA da Caxangá.
O BRT terá inicialmente o ônibus articulado (com uma sanfona) e duas composições com capacidade para 160 passageiros, mas pode no futuro dispor de um biarticulado (com até 240 passageiros. Segundo a especialista em transporte público, Regilma Souza, os corredores têm estrutura para crescer muito mais. “No futuro podem ser ônibus maiores ou até mesmo trocar o modal”
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2629/11, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que torna obrigatória a inclusão de ciclovias nos projetos e na execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais.
Pelo projeto, incorrerá em improbidade administrativa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que:
– aprovar projeto de construção, ampliação ou adequação de rodovia federal sem o respectivo projeto da ciclovia;
– liberar recursos destinados ao pagamento parcial ou total de obra rodoviária executada sem a ciclovia;
– aceitar a entrega parcial ou total de obra rodoviária executada sem a respectiva ciclovia.
Os projetos em fase de elaboração e as obras em execução terão prazo de 180 dias, a partir da data da entrada em vigor da lei, para as devidas adequações. As rodovias federais concedidas à administração privada estão incluídas neste mesmo prazo, devendo haver a adequação dos contratos de concessão.
Mobilidade e transporte
Segundo o autor, a bicicleta pode contribuir para resolver os problemas de mobilidade e transporte, dois dos principais desafios do Poder Público nas grandes cidades. Ele lembra que agentes públicos e organizações não governamentais em todo o mundo têm se conscientizado da importância da bicicleta como uma alternativa de transporte em áreas urbanas.
Fábio Faria observa que pouca importância, no entanto, é dada ao fato de que a bicicleta também é bastante usada para deslocamentos realizados fora de áreas urbanas. “No interior do Brasil, e particularmente na região Nordeste, as pessoas utilizam-se da bicicleta tanto para ir da zona rural até a sede do município, como para viagens entre localidades próximas”, diz ele.
E essas pessoas são obrigadas a trafegar em rodovias projetadas apenas para veículos automotores. “É a receita da tragédia: condutores de veículos e ciclistas envolvidos em acidentes nos quais quem sai perdendo são os últimos. Vidas perdidas diariamente por falta de condições de segurança.”
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A mesa-redonda realizada ontem à noite para discutir a construção de quatro viadutos na Avenida Agamenon Magalhães se transformou em uma espécie de sabatina com o secretário executivo de Mobilidade de Pernambuco, Flávio Figueiredo.
A apresentação de projetos alternativos pelo engenheiro civil Stênio de Coura Cuentro, na condição de representante da comunidade, e as exposições dos demais debatedores arrancaram aplausos calorosos dos cerca de 100 presentes, mas Flávio Figueiredo não acenou com nenhuma possibilidade de revisão.
“O projeto não tem volta e a licitação está mantida para 10 de fevereiro”, disse o secretário executivo. Promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE), o debate não teve representação da Prefeitura do Recife. “A comunidade vai avaliar o resultado e estudar recurso judicial”, disse o engenheiro Stênio de Coura Cuentro.
Inibir o costume do motorista de dirigir e usar o telefone celular é um desafio que salva vidas, reduz gastos com feridos e, na hipótese menos grave, evita os custos com danos patrimoniais provocados por acidentes de trânsito. Para isso, é preciso investir em fiscalização, em campanhas educativas e na punição mais rigorosa aos infratores.
No Congresso Nacional, há iniciativas para endurecer a lei. Mas, pelo tempo que as propostas tramitam na Casa, não parecem estar incluídas nas prioridades dos deputados federais. Existem iniciativas na Câmara dos Deputados apresentadas em 2003, 2008, 2010 e neste ano. A maioria delas propõe diferenciar as condutas de usar o celular e o fone de ouvido, acoplado à aparelhagem de som. Atualmente, as duas estão previstas em artigo do Código de Trânsito Brasileiro, mas em um único inciso. Estão classificadas como infração média, punida com a perda de quatro pontos na CNH e multa de R$ 85,13.
Um estudo do Departamento de Transportes dos Estados Unidos descobriu que digitar mensagem de texto aumenta em 23 vezes o risco de acidente. Quem faz uma chamada, fica quase seis vezes mais exposto. Apesar disso, o brasiliense abusa. Entre janeiro e julho, o Departamento de Trânsito (Detran) emitiu 24.051 multas, média de uma a cada 10 minutos.
Se uma das propostas for aprovada pelo parlamentares, por exemplo, usar o telefone móvel passaria a ser considerado infração mais grave, punida com a perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 191. Ao elaborar o Projeto de Lei nº 7.471/10, o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB/MT) modificou o texto original do Código de Trânsito Brasileiro para aumentar a punição aos maus motoristas e, assim, coibir tal comportamento.
Ele propõe que “a conduta de dirigir usando aparelho, seja móvel ou portátil, de comunicação, computação ou entretenimento, em qualquer uma de suas múltiplas funções” seja considerada gravíssima. Além disso, Bezerra caracteriza o desrespeito do motorista ao usar os “diferentes engenhos existentes, a exemplo do celular, iPad, e-books, notebook e playstation portable e abranger futuras inovações”.
Ao contrariar estudos nacionais e internacionais, o taxista Wilson Henrique dos Santos Sobrinho, 42 anos, não considera perigoso assumir o volante e falar ao celular. Segundo ele, a prática é arriscada apenas para quem tirou a carteira há pouco tempo. “Nem todos têm essa capacidade. Mas eu estou há 20 anos no setor e consigo fazer as duas coisas sem perder o controle”, afirma. Wilson enfatiza que a utilização do aparelho é uma questão de necessidade. “Se eu não atendo os clientes, perco a corrida. Quem dirige bem, consegue, sim”, assegura.
O taxista não acredita em aumento de acidentes em razão do telefone e defende a necessidade de melhorar a capacitação. “Tinha que mudar o modo de ensinar os condutores. Esses jovens são mal treinados”, critica. Ele concorda que a legislação em relação ao tema deve ser mudada, mas para punir “apenas quem usa o carro para ir e voltar do trabalho. Quem tem experiência não precisa disso.”
Fiscalização
O entendimento do taxista não é surpresa para a coordenadora do Departamento de Psicologia do Trânsito da Universidade Federal do Paraná, Iara Picchioni Thielen. A especialista acredita na mudança de comportamento por meio da educação do condutor, mas, principalmente, por meio da fiscalização. Segundo Iara, quem tem o hábito de falar ao celular enquanto dirige vai sempre dizer que o faz com segurança, além de se achar perfeitamente capaz. “Para essas pessoas, os outros é que são perigosos, elas, não. Têm uma ilusão de controle das próprias ações e terceirizam a culpa do erro, da imprudência e da negligência. Elas nunca são as responsáveis”, detalha.
Segundo a especialista, quando questionados sobre o que os faria mudar o comportamento, os motoristas infratores não titubeiam em dizer: “Fiscalização e multa”. “Todo mundo sabe que a figura de um guarda na esquina funciona muito mais do que uma lei genérica. Se tiver alguém exercendo o papel de controle, o comportamento das pessoas muda”, afirma.
Ela, no entanto, não despreza o resultado das campanhas educativas. “Dizer que é errado é perda de tempo. As pessoas sabem disso. Para os motoristas de 30 a 50 anos, por exemplo, seria mais eficiente chamar a atenção para o mau exemplo que eles estão dando para os filhos e os netos”, exemplifica.
Autor do Projeto de Lei nº 2.872/08, o deputado federal Carlos Alberto Rolim Zarattini (PT/SP) defende a mudança na norma. Ele lembra que as distrações estão entre as principais causas de acidentes. E o uso do celular se revela um agravante. “As mudanças na legislação são grandes aliadas na redução de acidentes. Se não tivéssemos feito a lei seca, não teria havido a queda de mortes nas cidades onde a lei é fiscalizada”, observa. Não há previsão de quando os projetos de lei serão colocados em pauta de votação.
Perigo
Um carro a 60km/h se desloca a 17 metros por segundo. Ao tirar os olhos da via por apenas dois segundos (como para fazer uma ligação), a pessoa dirige às cegas por 34 metros.
Regras
Como é
O artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro proíbe dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos — mesmo conectados a aparelhagem sonora — ou de telefone celular. Tal infração é considerada média (perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação). O motorista flagrado acaba punido com multa de R$ 85,13.
Como pode ficar
Os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados separam as condutas de uso do celular e do fone de ouvido. Os parlamentares propõem transformar o hábito de usar o telefone móvel em infração gravíssima (perda de sete pontos na CNH), além de multa de R$ 191. Já dirigir com o fone de ouvido acoplado à aparelhagem de som continuaria sendo considerada uma infração média (quatro pontos). A multa continuaria sendo de R$ 85,13.
O motorista Hamilton Ferreira prefere música sertaneja
Diario de Pernambuco
Por Tânia Passos
Trânsito engarrafado, calor e poluição sonora. O dia a dia nos ônibus do Recife e Região Metropolitana bem que poderia ser menos estressante se houvesse um pouco mais de “gentileza” por parte de usuários e motoristas. Se para algumas pessoas escutar som alto nas viagens é distração, para outros é sinônimo de tormento. Além dos passageiros, que se acham os próprios DJs e obrigam os vizinhos a escutarem seu gosto musical em alto e bom som, agora são os motoristas que se tornaram alvo de críticas não apenas por aumentar o volume do som, mas também pela escolha das músicas.
Motorista há 30 anos, Hamilton Ferreira, 55 anos, gosta de sertanejo e garante que nunca recebeu uma reclamação. “É bom para distrair. Eu costumo escutar com um volume baixo”, afirmou. Talvez ele não, mas seus companheiros vêm exagerando. “A gente fica refém do gosto dos motoristas. Ninguém aguenta”, criticou o bancário Jaílton Martins, 34 anos, referindo-se às músicas evangélicas.
A poluição sonora nos ônibus obrigou, no ano passado, a empresa Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, responsável pela operação do sistema de transporte público, baixar uma portaria para disciplinar o uso dos equipamentos sonoros nos ônibus e prevê multa de até R$ 685 para as empresas operadoras. Também em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto do deputado Eriberto Medeiros (PTC), que estipula multa que pode variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil para os passageiros que insistirem em ligar o som alto. No projeto de lei, os motoristas dos ônibus sequer foram citados.
Diretora de Operações do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, Taciana Ferreira explica que os motoristas precisam ter bom senso quanto ao volume das músicas. Segundo ela, as reclamações podem ser repassadas às empresas.
Usuária do transporte público, a bancária Roberta Barros, 28 anos, considera uma falta de respeito quem liga o som alto nos ônibus. “Incomoda muito. Não há nenhum respeito e o motorista e cobrador não fazem nada”, criticou. Na campanha educativa do Grande Recife, a orientação é simples: que tal usar o fone de ouvido e só você ouvir a sua música favorita? O casal Douglas Monteiro, 19, e Petruska Lacerda, 23, dividem o fone de ouvido.
“Nós dois escutamos sem precisar incomodar ninguém”, afirmou Douglas. Também estudante Hudson Meldrum, 21, não abre mão de escutar a música de sua preferência. “Não acho legal quem liga o som para todo mundo”.
O Projeto de Lei 2332/11 que tramita na Câmara dos Deputados prevê a necessidade de categoria ‘C’ de habilitação para conduzir veículos com mais de 300cv de potência, cuja justificativa são as recentes tragédias no trânsito que se tornaram notórias mais pela característica esportiva e valor dos carros envolvidos que pela gravidade propriamente dita.
Antes de qualquer outra análise de mérito vale lembrar que o Art. 143 do Código de Trânsito segue a orientação da Convenção de Viena, da qual o Brasil é signatário, e que vincula a categoria de habilitação à capacidade de passageiros ou de carga, ou ainda à quantidade de rodas no caso da categoria ‘A’.
Na década de 80 a categoria ‘A’ era subdividida em A1, A2 e A3, conforme a cilindrada do veículo de duas ou três rodas, porém com a vigência do CTB em 1998 existe apenas a categoria ‘A’ que é um bom exemplo a nossa reflexão. A pessoa para habilitar-se nessa categoria faz prova prática (e aula) em moto de mais de 120 necessariamente apto cc (cilindradas), mas sendo aprovado está habilitado (não) a conduzir motocicletas de qualquer cilindrada e potência ou tamanho.
O mesmo acontece com a categoria ‘ B’ na qual a pessoa pode fazer a prova prática em qualquer veículo da categoria ‘B’ (inclusive Porsche e Camaro) que geralmente é o de baixa potência e cilindrada da autoescola, que estará habilitado a conduzir qualquer veículo de quatro ou mais rodas que não exceda capacidade de 9 lugares ou peso bruto total de 3,5 toneladas.
Ao nosso ver o problema não está no carro, mas na pecinha que está atrás do volante. A pessoa também não pode ter um pré-julgamento condenatório pelo veículo que conduz pois não necessariamente é seu condutor que está em excesso de velocidade, embriagado ou desobedeceu o semáforo. Burlar a informação da potência para adequar-se a determinadas normas é algo tão banal que seria ingenuidade não imaginar, e estão as legislações tributárias que vinculam a potência ao imposto para não nos deixar mentir, aliás programação que pode ser feita facilmente no ‘ chip’ . Nossa conclusão é que se trata de típico caso de legislação de pânico ou conjuntural que não deve prosperar.
Tramita na Câmara projeto de lei que obriga a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a emitir boletins informativos em caso de interdição das rodovias e estradas federais. Segundo a proposta (PL 2408/11), esses boletins serão transmitidos pelas emissoras de rádio e televisão em intervalos de duas horas, até a normalização do tráfego.
Ainda segundo o texto, caberá à PRF fazer o levantamento dos locais de interdições decorrentes de obras viárias ou outros motivos, além de monitorar o fluxo de tráfego nesses casos.
A proposta inclui as medidas entre as atribuições da PRF, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, a legislação já prevê entre elas o levantamento dos locais de acidente e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.
Congestionamentos
O autor da matéria, deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), argumenta que a emissão dos boletins, nas situações previstas, evitará congestionamentos e conflitos causados pelo acúmulo de estresse entre os condutores.
“O boletim se apresentaria como orientação útil para os condutores, que teriam condições de se organizar e se planejar, adotando rotas alternativas. Não sendo possível desviar-se da área comprometida, os condutores poderão adotar a direção consciente e defensiva”, afirma o parlamentar.
Vasconcellos acrescenta que o boletim informativo seria incluído na reserva de 5% do tempo de transmissão das emissoras de rádio e televisão, destinada a serviço noticioso, prevista no Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
