Desrespeito às leis, herança aristocrática

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Tânia Passos

Exceder o limite de velocidade é a infração de trânsito mais cometida pelos brasileiros. Em Pernambuco também. Neste ano, 27% das 531,2 mil irregularidades registradas de janeiro a agosto foram cometidas por motoristas “apressados”, que não respeitaram o limite permitido nas vias. A capital pernambucana também pontua na frente quando o assunto é acelerar. Somente em 2011, 38.238 infrações foram cometidas no Recife . Chegar na frente não é a única explicação para justificar uma prática que se tornou rotina e que deixa um rastro de violência. Para tentar mudar esse cenário, o assunto foi o tema escolhido neste ano para a campanha da Semana Nacional de Trânsito.

Para o antropólogo Roberto DaMatta, que realizou, ontem, palestra no Detran, dentro das comemorações da Semana do Trânsito, uma das hipóteses para a prática abusiva dos motoristas pode estar na herança da aristocracia brasileira, onde não cumprir regras é sinal de poder. “Cumprir regras pode significar inferioridade. No Brasil é comum as autoridades se recusarem a obedecer regras e isso se perpetua nas diferentes classes”, explicou. Na opinião do antropólogo, autor do livro Fé em Deus e pé na tábua, ao contrário do que ocorre em países e culturas onde o espaço público é visto pelos cidadãos como pertencente a todos e, por isso mesmo, respeitado naturalmente, o espaço de convivência no Brasil é usado de diferentes formas, dependendo da classe social. “É a política do ‘sabe com quem está falando’?”, ressaltou DaMatta.

No trânsito todos somos iguais. Pelo menos deveria ser. A verdade é que dentro do carro todos são desconhecidos e inimigos em potencial. Um querendo passar na frente do outro e ninguém quer dar a vez. “No trânsito, há cada vez menos espaço para gentilezas. É a regra do mostrar poder e, nesse caso, ‘fechar’, ‘furar’ e ‘dar um balão’ são versões do popular “jeitinho brasileiro” usadas por motoristas no dia a dia”, explicou.

Não respeitar as leis de trânsito traz consequências drásticas. No Brasil morrem por ano cerca de 43 mil pessoas, vítimas de acidente. “Você pode ignorar etiquetas e se vestir mal ou comer com a boca aberta. Enfim, isso não vai afetar a vida das outras pessoas. Mas descumprir regras no trânsito, sim”, disse o antropólogo.

Mudar esse cenário só mesmo com educação, fiscalização e punição. Segundo Roberto DaMatta somos iguais no trânsito e as leis precisam ser iguais para todos. “Eu diria que estamos evoluindo. Não podemos dizer que não houve avanços. Mas é preciso melhorar muito ainda. Temos um número absurdo de vítimas e a maioria, sem dúvida, é por desrespeito às leis de trânsito”.

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Velocidade além dos limites

 

A Semana Nacional de Trânsito, que acontece de 18 a 25 de setembro, terá como tema “Não exceda a Velocidade, preserve a vida”. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito, aproximadamente 2 milhões de pessoas no mundo morrem em acidentes de trânsito. No Brasil, o número de mortos chega a 43 mil, anualmente. Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3.832/12, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que estabelece novas definições para crimes dolosos e culposos e aumenta a pena dos crimes culposos. O objetivo é punir com mais rigor os delitos de trânsito.

Segundo o advogado Gustavo Teixeira, membro da comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros, matar alguém na modalidade culposa envolve imprudência, imperícia ou negligência, que são as condutas mais comuns na direção. “A pessoa quando bebe ou entra rápido numa curva é imprudente. Quando não troca os pneus carecas é negligente e quando dirige caminhão sem ter essa habitação é imperita. O que os promotores vêm construindo é que a pessoa que faz racha e bebe, assume o risco de causar um acidente e, portanto, age com o que chamamos de dolo eventual.”

O advogado explica que há diferença entre culpa consciente e dolo eventual. “Informalmente, costumamos dizer que o comportamento do motorista que se acha bom no volante e que, por isso, julga que não terá problemas, tem culpa consciente quando ocorre um acidente. Postura diferente é quando ele não se importa se vai ocorrer uma colisão, caracterizando o dolo eventual.”

Ainda segundo o advogado, existe a dificuldade em provar se o motorista, ao agir de forma negligente, não se importava com a possibilidade de causar a morte, em razão da sensível diferença entre os tipos. E, sendo assim, poucos casos podem ser julgados com a premissa de dolo eventual.

“Esse tipo de postura acusatória encontra obstáculos fortíssimos, como provar que o indivíduo realmente quis assumir o risco de matar alguém dirigido seu carro? Isso pode acarretar em conclusões equivocadas. A melhor saída seria alterar as penas daqueles que cometem homicídio, incluindo parágrafo que indique e aplique pena maior àqueles que se envolvem em acidentes com morte por estarem, por exemplo, alcoolizados. Seria o caso de se pensar em modificar a lei, em seu artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, prevendo penas mais graves em casos especificados, como quando há a ingestão de bebida alcoólica”, diz ele.

Fonte: Revista Consultor Jurídico (via Portal do Trânsito) ,

Em vigor lei de descanso para motoristas

 

Já estão em vigor desde a última segunda-feira (11), as resoluções 405 e 406 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamentam a jornada de trabalho do motorista profissional que faz transporte escolar e de passageiros em veículos com mais de dez lugares, bem como no transporte de carga com peso bruto superior a 4.536 quilos.

A regulamentação da Lei 12.619, também conhecida como Lei do Descanso, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho, estabelece que os motoristas têm que descansar 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, além do direito a intervalo mínimo de 11 horas ininterruptas por dia. Quem descumprir essas exigências poderá ser multado em R$ 127,69 mais a perda de cinco pontos na carteira de habilitação.

O controle do tempo de direção e descanso será aferido por tacógrafo, registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo. O equipamento, obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiro e de carga, deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A fiscalização pode ser feita também em registro manual da jornada, por meio de diário de bordo ou ficha de trabalho, e o descumprimento da norma será considerado infração grave, sujeita a multa e retenção do veículo. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a regulamentação é um avanço para a categoria e vai diminuir o número de acidentes provocados por cansaço dos motoristas com sobrecarga de trabalho.

A partir de agora, o tempo máximo de direção diária será de dez horas, e a legislação obriga a empresa contratante a remunerar o motorista acompanhante, mesmo que não esteja dirigindo, além de custear o tempo parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga. Cálculos preliminares dos sindicato de transportadores apontam para aumento médio de 30% nos preços dos fretes, pois além do aumento de custos, alegam que um caminhão hoje roda em média 10 mil quilômetros (km) por mês, e essa média deve cair para algo em torno de 7 mil km.

Com informações da Agência Brasil (via Portal do Trânsito)

No “limite” do trânsito, Cidade do México aposta em bicicletas

Na Cidade do México, onde a cada dia circulam mais de quatro milhões de veículos, algo cotidiano como ir ao trabalho pode se transformar em um inferno, e por isso a bicicleta se transformou em um meio cada vez mais utilizado. “Não há outra opção, a cidade chegou ao limite de sua capacidade de assimilação de veículos. Qualquer situação de aumento veicular já é um colapso viário insustentável”, disse à agência EFE a titular de Meio Ambiente do Distrito Federal, Martha Delgado.

É por isso que o governo da capital está apostando no seu programa de transporte público urbano Ecobici, e antes do final do ano triplicará o número de bicicletas. Para fazer uso das bicicletas distribuídas nas cicloestações localizadas em diversos bairros e proporcionadas pelo Governo, os usuários devem se registrar no programa Ecobici e pagar uma inscrição de 400 pesos (cerca de US$ 30) por ano.

Martha está convencida de que em muitas ocasiões, especialmente em trajetos curtos onde há uma maior saturação de tráfego, a bicicleta é muito mais rápida que os carros. Por isso, há dois anos e tomando como exemplo grandes cidades europeias como Barcelona e Paris fez-se um estudo e se observou que a Cidade do México tinha “condições muito favoráveis” para a introdução da bicicleta como sistema de transporte.

Uma superfície plana e um clima privilegiado de entre 15 e 25 graus durante o ano todo, assim como uma densidade populacional muito alta no centro da cidade, seis milhões de habitantes, que poderiam se beneficiar da Ecobici, explicou. Em fevereiro de 2010 foi lançado o programa com 75 cicloestações que depois subiram para 90, e 1.200 bicicletas em uma área central da cidade. Hoje há 42 mil usuários registrados neste sistema e calcula-se que por dia sejam feitas 9.000 viagens no Ecobici.

“A cidade não foi projetada para tal e por isso tivemos que modificar um pouco a estrutura”, explica Martha, dizendo que em alguns pontos de difícil conexão tiveram que ser construídas ciclovias. Mas em geral, assegurou, o sucesso do programa foi tal que agora está sendo realizada uma expansão, e antes do final de 2012 vai se chegar a 275 cicloestações, 4.000 bicicletas e 73 mil usuários que farão quase 30 mil viagens diárias.

Apesar destes avanços, são muitas as pessoas que ainda não se atrevem a andar de bicicleta para ir trabalhar, por medo de sofrer um acidente em uma cidade na qual as regras de circulação nem sempre são respeitadas. “Qualquer mudança em uma megacidade como o Distrito Federal representa um desafio cultural enorme. A cidade tem que ir assimilando as bicicletas como um modo de transporte alternativo e estamos trabalhando muito arduamente para que a cultura viária das pessoas se transforme para assimilar esta forma de transporte”, disse Martha.

Ela também afirmou que a incidência de acidentes é muito baixa e dentro do programa Ecobici não foi registrada nenhum acidente fatal. O uso da bicicleta está se estendendo na Cidade do México e nos últimos tempos estão proliferando as lojas de bicicletas, especialmente nas regiões que estão tentando implantar políticas a respeito.

Há também clubes de ciclistas, que organizam passeios dominicais ou noturnos, assim como cursos de segurança viária e que podem servir como primeiro contato com o veículo para aquelas pessoas que ainda não se atreveram a usá-lo. Ernesto Corona é coordenador da Bicitekas, uma associação civil que há 15 anos busca promover o uso da bicicleta e de meios alternativos de transporte, fomentando as políticas públicas neste sentido.

“Hoje em dia as pessoas aceitam melhor a bicicleta por causa do trabalho prévio que foi feito tanto com políticas públicas como com os grupos de ciclistas”, declarou à EFE Ernesto, que lembrou que na Bicitekas também se organizam cursos básicos sobre como circular na cidade. Na sua opinião, a visão das bicicletas mudou nos últimos anos e cada vez há gente mais consciente nas ruas porque também mais pessoas as usam. Os maiores incidentes que os ciclistas têm, assegurou, são com os táxis e o transporte público, os quais custam a entender que as ruas são um espaço público para ser compartilhado.

Fonte: Terra Brasil

Orgãos de segurança no trânsito sem integração

 

Os ministérios envolvidos na segurança do trânsito precisam melhorar seus canais de integração, concluíram os participantes da reunião promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito. Representantes de quatro ministérios (Desenvolvimento, Justiça, Cidades e Saúde), além da Secretaria Nacional do Consumidor, do Inmetro e da Organização Mundial de Saúde (OMS), discutiram as responsabilidades dos entes públicos na segurança dos veículos vendidos no Brasil.

Um exemplo da ausência de canais de comunicação foi citada pelo diretor de Divisão de Multas e Penalidades da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Dias Rodrigues. Segundo Rodrigues, há uma grande quantidade de normas criadas por órgãos distintos. A fabricação de ônibus, por exemplo, é submetida a normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que não se refletiam no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“O que acontecia? Havia uma regra que definia como que esse veículo deveria ser fabricado, mas não tinha uma norma que traduzisse isso para os fiscais de trânsito. Consequentemente, ainda que aquele veículo fosse fabricado da forma correta, ele poderia sair dali, ser alterado, e continuar trafegando sem problema algum, já que não há vistoria que verifique se esse veículo respeita as normas de fabricação”, explicou, defendendo a integração dos órgãos que criam as normas e dos que fiscalizam os veículos.

Outro problema citado por Rodrigues é o fato de a legislação brasileira permitir que o veículo passe por alterações após a compra, sem que haja parâmetros para a inspeção veicular em termos de segurança.

O diretor do Departamento de Prevenção de Violência e Lesões da OMS, Etienne Krug, defendeu uma melhor coordenação do governo para que as decisões sobre segurança no trânsito sejam tomadas com mais rapidez. Ele reconheceu que o Brasil já avançou muito na área, citando a Lei Seca (Lei 11.705/08), uma referência no exterior, mas ressaltou que ainda há muito o que melhorar.

“O número de mortos no Brasil, quase 44 mil, continua sendo enorme, então mais esforços são necessários. Um esforço político do alto nível seria um apoio muito importante para estimular todas as partes da sociedade”, afirmou Krug.

O presidente da frente parlamentar, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), disse que a reunião serviu para mostrar a necessidade de melhorar os testes veiculares no País. Para ele, um dos caminhos é a ampliação do grupo de trabalho de segurança veicular do Contran e a criação de outro grupo de trabalho no âmbito do Ministério do Desenvolvimento.

“O que você precisa fazer é aliar a política industrial e econômica, que é feita pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, com a indústria de segurança”, defendeu o deputado. “Essas divergências ocorrem por falta de diálogo, por falta de interação.” Segundo a representante do Ministério do Desenvolvimento, Margareth Medine, a criação do grupo de trabalho será discutida.

Hugo Leal acredita ser necessário unir o debate da política industrial com a política de segurança. O próximo passo da frente parlamentar é debater recursos orçamentários para a criação de um laboratório de testes para a segurança veicular, para que a análise de recalls não fique a cargo exclusivamente das informações prestadas pelas fabricantes de veículos.

Com informações da Agência Câmara

Faixa exclusiva para viaturas operacionais

O Projeto de Lei 3591/12, do deputado Policarpo (PT-DF), destina uma faixa exclusivamente a viaturas operacionais nas vias com mais de uma faixa de circulação no mesmo sentido. Pelo texto, quando estiver em atendimento, estes veículos deverão se deslocar unicamente pelo trecho a eles destinado. Na ausência deles, os demais motoristas poderão circular por esse espaço normalmente.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), definem-se como viaturas operacionais veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e ambulâncias. O código também já determina que não conceder passagem a esses serviços constitui infração gravíssima.

Policarpo acredita que a medida irá diminuir o tempo dos atendimentos e conferir maior segurança aos passageiros. Segundo o parlamentar, estatísticas do National Safety Council (organização não governamental dos Estados Unidos dedicada à promoção da saúde) indicam que os veículos de emergências colidem 13 vezes mais do que os demais e causam cinco vezes mais mortes.

Tramitação
Tramitando em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado às comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

FONTE: Agência Câmara de Notícias

Região Nordeste é campeã de acidentes de trânsito

 

A região Nordeste é a campeã em acidentes de trânsito. A constatação foi feita com base em estudo divulgado pela Seguradora Líder DPVAT. Segundo os dados da pesquisa, no primeiro semestre do ano foram pagas 216 mil indenizações do DPVAT para pedestres, motoristas e passageiros em todo Brasil, o que corresponde a um aumento de 31% em relação ao primeiro semestre de 2011.

De acordo com a entidade, a região Nordeste concentrou a maior parte das indenizações pagas pelo seguro, com 30%, seguida pelo Sul e Sudeste com 27 e 25%, respectivamente. Os menores índices foram das regiões Norte, que acumulou 10% e Centro-Oeste com 8%. O Seguro DPVAT pode ser solicitado em até três anos a partir da data do acidente e os valores de indenização chegam a R$ 13.500 em caso de morte e de até R$ 13.500 no caso de invalidez permanente.

O seguro também disponibiliza indenização de até R$ 2.700 para reembolso de despesas médicas comprovadas. Mais informações para requerer o seguro podem ser consultadas pelo site www.dpvatsegurodotransito.com.br ou no telefone 0800-022-12-04.

Fonte: Moto.com.br

30 dias, um binário e muitas dúvidas

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Tânia Passos
Trinta dias após a implantação do binário Arraial/Encanamento, na Zona Norte do Recife, os caminhos ainda estão sendo ajustados. Motoristas, pedestres, ciclistas e os próprios agentes de trânsito tentam se adequar às mudanças. Nesta quarta-feira, 29, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) realiza uma audiência pública para ouvir sugestões da comunidade em relação ao binário. A audiência será realizada às 20h no Centro Comunitário Salesiano, na Estrada do Encanamento, ao lado da Igreja da Harmonia. A ideia é incorporar as sugestões que forem tecnicamente viáveis e tentar por fim às críticas da população desde que o binário foi implantado.

No próximo sábado, entrará em vigor a readequação da Rua Virgínia Loreto, que passará a ser mão única no sentido da Rua João Tude de Melo. Outra decisão é manter de forma permanente dois agentes de trânsito no entorno da Praça do Parnamirim. O papel dos agentes vai além dos tempos dos semáforos. Os agentes tentam reduzir os congestionamentos liberando ou fechando a passagem dos carros, independente do sinal está verde ou vermelho.

Também são os agentes que estão improvisando um ponto de passagem para os pedestres. A faixa de pedestre que existe nas imediações da praça no sentido de quem vem da Rua Padre Roma perdeu a função desde a remoção do semáforo. “Ninguém espera o pedestre passar. Os carros ficam em cima da faixa”, criticou a dona de casa Maria Estelita de Jesus, 54 anos.

Se para o pedestre o trânsito ainda está confuso, para os ciclistas a definição de uma ciclofaixa trouxe mais segurança, mesmo quando eles usam o contrafluxo. “Se eu não fizer o caminho de volta pela ciclofaixa, mesmo na contramão, terei que ir pela Avenida 17 de agosto, que não tem ciclovia. Acho melhor por aqui”, revelou o estudante Lucas Matos, 17 anos. Segundo ele, os carros estão respeitando o espaço da ciclofaixa e os ciclistas conseguem se entender. “A gente espera o outro passar se for preciso. Aqui na faixa a gente se entende”, afirmou o estudante.

Ainda totalmente insatisfeitos estão os motoristas, que não sentiram melhora no tráfego até agora. “Não melhorou nada. Entrei nessa rua porque esqueci que estava assim e já me arrependi”, disse o taxista André de Castro, 37 anos. Apesar de já admitir a necessidade de mudanças, a presidente da CTTU, Maria de Pompéia, faz um balanço positivo dos 30 dias da implantação do binário. “A introdução de um binário é sempre positiva porque permite mais segurança. Com a mão única se reduz o atrito lateral e permite mais fluidez”, revelou Pompéia. Em relação às críticas do binário, ela se defende. “É um ponto que já tinha problema e pode ter se acentuado depois do binário. Por isso é importante essa a audiência pública para que as pessoas possam trazer sugestões e contribuir para melhoria do tráfego. Estamos abertos a isso”, ressaltou.

Conselho municipal de trânsito em projeto

 

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 6072/09, do deputado Márcio Marinho (PR-BA), que obriga os municípios a criarem conselho comunitário de trânsito. Pelo texto, a participação no órgão deverá ser voluntária e não remunerada.

Para o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), essa característica é importante porque desta forma a proposta não cria despesas para a administração municipal. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Legitimidade
Ainda conforme o projeto, o conselho deve ser composto por representantes de outros órgãos e instituições públicas, representantes de associações civis dedicadas à melhoria do trânsito, pessoas físicas com notório saber em matéria de trânsito, e representantes de associações de moradores e de sindicatos.

Na opinião de Leal, a participação popular na definição de políticas e de estratégias de trânsito local dará maior legitimidade ao sistema. “A sociedade tenderá a demonstrar maior respeito pelas normas e pelas ações levadas a cabo pelas autoridades de trânsito”, sustenta.

Tarefas
Entre as atribuições mínimas do conselho constam:
– defender direitos e cobrar o cumprimento de deveres relacionados ao trânsito;
– colaborar, opinar e solicitar esclarecimentos em matéria que diga respeito ao trânsito;
– realizar seminários, palestras e pesquisas de opinião que contribuam para a resolução de problemas relacionados ao trânsito;
– promover campanhas de educação de trânsito; e
– colaborar com a criação e a manutenção de cursos profissionalizantes, ligados ao trânsito.

Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Trânsito Manaus

Canal de denúncia sobre trânsito

 

A Câmara analisa proposta que torna obrigatória a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito para o recebimento de denúncia sobre infrações. O Projeto de Lei (PL 3537/12), do deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), estabelece que deverão manter esse canal os órgãos e entidades executivos rodoviários e de trânsito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, bem como a Polícia Rodoviária Federal.

A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), determina que as regras devem ser regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O autor da proposta argumenta que as entidades fiscalizadoras não estão aparelhadas de forma satisfatória para atuar em todas as frentes para as quais são convocadas. “A ideia é que o cidadão tenha um canal onde possa denunciar às autoridades competentes eventuais infrações presenciadas no trânsito, para que as providências cabíveis possam ser tomadas”, afirma Abelardo Camarinha.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será distribuída às comissões temáticas.

 

Fonte: Agência Câmara