O tratamento dado à mortalidade no trânsito brasileiro confirma-se pouco exitoso em anos sucessivos de insistência. Não pelas boas intenções promovidas nessa direção, mas por representar um modelo desarticulado que reduz a questão à modesta plataforma educação-fiscalização-engenharia. O Código de Trânsito Brasileiro/CTB enumera significativos instrumentos de regulação do uso do sistema viário, mas até aqui a sua aplicação se revelou incapaz de reverter a evolução desse trágico quadro, embora não pelo que preceitua, mas pela timidez, inépcia e omissão de gestores ainda reféns de decisões que incentivam o uso do transporte individual motorizado.
É preciso deter essa tendência, porque conceitualmente a mortalidade no trânsito não está exclusivamente associada à logística da circulação viária, como tem sido historicamente tratada no Brasil, mas aos problemas das cidades como um todo. Importantes pesquisadores anotam que nada deve ser experimentado isoladamente nesse contexto, mas sempre em relação ao seu entorno, à sequência de eventos que levaram àquilo, à memória das experiências passadas (LYNCH, 1960).
Portanto, urge observar e agir diferente, agregando às ações possíveis conceitos urbanísticos adequados; considerar que a questão da mortalidade no trânsito está inexoravelmente vinculada ao planejamento urbano, à qualidade da saúde pública; imprescindível à equidade na ocupação e uso dos espaços de mobilidade; necessário ao desenho urbano socialmente inclusivo – logo, imperativo ao caráter coletivo que enseja viver nas cidades.
Confirma essa percepção a recente lei que instituiu a Política Nacional da Mobilidade Urbana, lei que emoldura as diretrizes por meio das quais os gestores das cidades brasileiras poderão redimensionar suas políticas urbanas relacionadas ao tema. Com todas as letras a lei diz, em vários momentos, que trânsito é fração da mobilidade e como tal as ações a ele relacionadas devem emergir das políticas de desenvolvimento urbano acompanhadas das respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo.
O exercício do poder e a autoridade na política têm implicações diretas no êxito deste tipo de ação (WALL WATERMAN, 2010), até porque as diretrizes desta lei implicam ousadia na gestão, sugerem quebra de paradigmas (KNEIB, 2011), e confirmam a máxima de que não podemos resolver os problemas utilizando o mesmo tipo de pensamento que usamos quando os criamos (EINSTEIN, 1934).
Inova nesse contexto o Governo de Goiás em parceria com o Ministério da Saúde e as 22 Prefeituras Municipais cujos territórios reúnem 73,24% das mortes no trânsito em Goiás (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2010). Definido como uma das 40 ações prioritárias constantes do Plano de Ações Integradas/PAI o “Observatório da Mobilidade e Saúde Humanas do Estado de Goiás” foi instituído por Decreto Estadual como ferramenta técnica destinada a enfrentar esta adversidade sob a égide do planejamento urbano e da saúde pública.
Programa de desenvolvimento urbano lapidado no mapa estratégico da Secretaria de Estado das Cidades e de vigilância e prevenção a epidemias da Secretaria de Estado da Saúde, o Observatório consolida a visão explicitada na Lei Nacional de Mobilidade Urbana. Concluídos os seminários regionais, o momento é de atitude, gesto, e para isso, ganha o substancial apoio executivo, dentre outros atores, das Prefeituras envolvidas, SEGPLAN, DETRAN e da Universidade Estadual de Goiás/UEG que atuará como plataforma acadêmica para a realização das dezenas de pesquisas e ações imediatas necessárias ao seu intento.
* Antenor Pinheiro é jornalista, Superintendente de Desenvolvimento Urbano e Trânsito da Secretaria de Estado das Cidades/GO e Coordenador da ANTP Regional Centro-Oeste.
A trajetória histórica do Recife está diretamente associada à sua zona portuária. Cinco séculos depois do porto ser o ponto de partida para a criação do Bairro do Recife, um outro porto, desta vez o Digital, referência na produção de tecnologia do país, usará esse conhecimento para melhorar a mobilidade no bairro. O perímetro de 4,7 quilômetros quadrados sediará, a partir deste mês, um laboratório de experiências. O espaço urbano receberá, entre outras iniciativas, o uso de aplicativos em celulares para ajudar nos deslocamentos de quem circula dentro do bairro. A implantação do projeto de mobilidade do Porto Digital será concluída em seis meses e funcionará por dois anos.
As intervenções serão iniciadas com a instalação das bicicletas de aluguel, previsto para este mês, e o compartilhamento de carros elétricos. Em seguida, serão implantados aplicativos para smartphones, que ajudarão os motoristas a localizarem vagas de estacionamento no bairro, sejam públicas ou privadas.
Também pelo celular, o usuário do transporte coletivo poderá identificar a localização do ônibus, seu itinerário e o horário das linhas que atendem ao bairro. Diferente do projeto do governo do estado, que previa a possibilidade do usuário localizar o ônibus pelo celular e ser alertado pelo uso de SMS, o aplicativo desenvolvido pelo Porto Digital usará a tecnologia por rádio. As duas propostas partem, no entanto, da mesma fonte de informações: os dados do sistema de GPS implantado em 100% da frota de ônibus da cidade.
Para o projeto de mobilidade entrar em funcionamento será montado no bairro um verdadeiro arsenal tecnológico com câmeras, antenas e chips. Ao todo, serão 20 câmeras de monitoramento e leitura automática das placas dos veículos. Também serão instaladas antenas de rádios, que vão trabalhar com as informações fornecidas pelas câmeras e os chips que serão colados nos carros. A previsão é de distribuir 300 chips para os veículos que circulam no bairro. A distribuição será gratuita e qualquer pessoa pode se candidatar voluntariamente para receber as etiquetas eletrônicas. Os chips fornecerão informações do tráfego e identificarão quais vias estão mais congestionadas ou com o trânsito livre. Já as câmeras vão poder identificar por exemplo, se há vaga de estacionamento, contabilizar o número de veículos que entram no bairro e fazer até a leitura da placa, um componente a mais para a segurança. “É uma tecnologia inteligente que trabalha de forma conjunta com funções e informações distintas”, afirmou o diretor-executivo do Porto Digital, Leonardo Guimarães.
Confluência
Todas as iniciativas têm como pano de fundo o Bairro do Recife, principal território do Porto Digital e o ponto de confluência das experiências. “A ideia é fazer desse território um laboratório. Será um espaço onde se pode até errar para acertar depois. A gente quer provocar e oferecer nossos conhecimentos para ajudar na melhoria da cidade que compartilhamos”, ressaltou o presidente do Porto Digital, Francisco Saboya. Todos os dispositivos já estão disponíveis e em teste para implantação. Além do laboratório, a ideia é também criar um centro de estudos. “Nós já temos centros de estudos que atuam nas áreas de tecnologia e sustentabilidade e agora queremos acrescentar o componente da mobilidade com discussões e pesquisas do que está sendo produzido aqui e fora em relação à mobilidade”, revelou Saboya.
Um dos desafios é justamente pensar alternativas para os problemas de deslocamentos de quem circula pelo Bairro do Recife e o que der certo poderá ser copiado para outras áreas da cidade. O engenheiro de pesca Ericardo Neiva, 27 anos, espera contar com esses serviços além das fronteiras do bairro. “Aqui é um começo, mas seria muito bom se a gente pudesse acessar esses aplicativos em outros lugares da cidade”, revelou. Para a estudante Larissa de Souza Leite, 22 anos, a possibilidade de localizar o ônibus pelo celular trará mais conforto. “Muitas vezes a gente está na parada e não sabe se o ônibus já passou. Será muito bom ter a possibilidade de fazer essa consulta em tempo real”, destacou a estudante.
Roteirizador
O plano é simples e já almejado há anos. Um aplicativo que permita ao usuário digitar um destino e, a partir da sua geolocalização, dispor de diversos roteiros dos meios de transporte públicos disponíveis ao redor dele. Dentro do prazo de dois anos de atuação do projeto de mobilidade do Porto Digital, isso será possível, pelo menos no que diz respeito às linhas de ônibus que cruzam o Bairro do Recife. A ideia é mostrar como esse tipo de informação pode ser passado aos usuários, incluindo trechos percorridos a pé e a troca de modais, que incluem ônibus, metrô e até mesmo as bicicletas alugáveis e os carros elétricos que estarão disponíveis ao público até o fim do ano.
O recurso, que já funciona em outras capitais do país, é um dos desafios para desenvolver a mobilidade e também o turismo do Recife. No Rio de Janeiro, já está em funcionamento há três anos o aplicativo RJ-Bus, que permite consulta a itinerários de toda a cidade com cruzamento de 1.362 linhas em aparelhos de sistemas operacionais iOS e Android. O Rio, a exemplo do que vem sendo feito em grandes cidades turísticas como Londres e Paris, também disponibiliza um outro aplicativo com informações e mapas da rede de metrô, em que é possível simular as conexões de linhas e o ponto mais próximo para chegar às estações.
Vaga pelo celular
Imagine chegar a um bairro e receber no celular a informação de onde você encontrará uma vaga de estacionamento. É quase um sonho de quem enfrenta esse desafio diariamente, não? Pois essa é a prerrogativa do Mobilicidade. O protótipo concebido por um grupo de estudantes do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R) prevê a identificação de locais próprios para estacionamento por meio da tecnologia Optical Character Recognition, presente em câmeras por todo o Bairro do Recife. A ideia foi incorporada ao projeto de mobilidade do Porto Digital.
A proposta eleva o projeto de Zona Azul Digital a um novo patamar. O recurso virtual de pagamento e registro de estacionamento em áreas controladas pela prefeitura já funciona há três anos. Com ele é possível registrar os dados do veículo antes de desembarcar, por meio do celular. A proposta é que, a partir de agora, essa vagas possam ser visualizadas na tela dos smartphones, diminuindo o tempo de busca por espaços.
Na questão de estacionamentos privados, a tecnologia contribuirá ainda mais para facilitar a vida do condutor. O Bairro do Recife receberá três estacionamentos inteligentes com 100 vagas cada. Cancelas abrirão automaticamente após a leitura do chip que identificará a placa. O pagamento também pode ser feito pelo celular. O mesmo vale para a cobrança mensal do aluguel do espaço. No interior do prédio, luzes indicarão as vagas disponíveis.
Por um trânsito livre
Em agosto de 2011, a Região Metropolitana do Recife ganhou uma ferramenta que oferece a possibilidade de planejar o roteiro antes de sair de casa. O Trânsito Livre baseia-se no monitoramento por satélite de seis mil veículos, que dispõem de um GPS e são segurados pela empresa Segsat. O equipamento gera uma base de dados suficiente para informar a condição de tráfego das principais avenidas do Grande Recife. No caso do aplicativo desenvolvido pelo Porto Digital, a premissa é semelhante. A diferença é que o monitoramento será feito na área do Bairro do Recife, a partir de chips instalados em uma frota de 300 veículos que circulam no local frequentemente.
No dia 12 de outubro, comemora-se o Dia da Criança no Brasil. Deixando um pouco de lado o apelo comercial da data, é importante lembrar a simbologia do dia e também fazer algumas reflexões a respeito do tema. O Dia da Criança foi pensado para trazer à luz da discussão e da atenção da população problemas de violência, situação vulnerável e falta de cuidado com os pequenos. Responsável pela promoção da prevenção de acidentes de todos os tipos com crianças e adolescentes de até 14 anos, a ONG Criança Segura tem um dos trabalhos mais notórios dentro do tema no país.
A coordenadora da organização, Alessandra Françóia pontua alguns números que ajudam o leitor a contextualizar a insegurança no trânsito com crianças brasileiras. ”Em 2010 (dados mais atuais do Ministério da Saúde), 1.895 crianças de até 14 anos morreram vítimas do trânsito. Deste total, 38% corresponderam aos atropelamentos, 36% aos acidentes com a criança na condição de passageira do veículo, 5% na condição de ciclista e os 21% restantes corresponderam a outros tipos de acidentes de trânsito.
Além das mortes, 14.936 crianças foram hospitalizadas vítimas de acidentes de trânsito”, esclarece. Diante dessas informações, a insegurança no trânsito para esse perfil fica mais clara. Maria Amélia Franco, especialista em trânsito da Perkons, acredita que o trabalho de combate aos acidentes com os pequenos passa por formação, educação e conscientização, tanto das crianças, quanto dos pais. ”Primeiro, os país devem reconhecer suas responsabilidades para a melhoria da segurança das crianças e entender os riscos a que estão expostas. É muito importante desenvolvermos projetos de convivência no trânsito, não apenas pensando nelas como futuros motoristas, mas como atuais pedestres e passageiros.
Familiarizar essas crianças com os símbolos do trânsito, respeito às regras de segurança e também adaptar essa teoria à realidade dos mais novos faz parte da estratégia. Além disso, é essencial envolver os pais e parentes no processo de educação. Afinal, ao menos duas vezes ao dia, as crianças são companheiras de viagem nos veículos ou em trajetos a pé”, pondera. Ainda sobre as estatísticas, em 2007, segundo dados do Ministério da Saúde, foram 5.324 mortes e 136.329 hospitalizações de crianças vítimas de acidentes de trânsito, afogamentos, sufocações, queimaduras, quedas, intoxicações, acidentes com armas de fogo e outros.
É estimado que para cada morte, outras quatro crianças ficam com sequelas, gerando consequências emocionais, sociais e financeiras. No mundo, 830 mil crianças morrem todos os anos vítimas de acidentes, segundo o Relatório Mundial sobre Prevenção de Acidentes com Crianças e Adolescentes, lançado em dezembro de 2008 pela Organização Mundial da Saúde e UNICEF.
Maria Amélia coloca a escola como protagonista na educação no trânsito das crianças. ”Ela tem papel fundamental na ação educativa para o trânsito e é o espaço determinante de formação de cidadãos conscientes e críticos. Formar o comportamento do cidadão enquanto usuário das vias públicas na condição de pedestre, condutor ou passageiro significa fazer com que ele reconheça as formas, cores e os significados das placas utilizadas no trânsito, do semáforo, da faixa de pedestres e demais componentes das vias públicas; saiba os direcionamentos sobre os diversos meios de locomoção/transporte, conheça os direitos e deveres como usuário das vias, demonstre atitude solidária frente a situações ocorridas no trânsito, no que tange a habilidades importantes à segurança do pedestre e do próprio passageiro”, explica.
Aproveitando que o 12 de outubro também é feriado, Alessandra Françóia faz um alerta especial no que diz respeito às viagens. ”O número de veículos nas rodovias aumenta muito e o risco de acidentes também. O trânsito é responsável pela maior parte dos acidentes fatais. No caso da criança que pode ficar presa no veículo, o mais importante é evitar que ela tenha acesso ao carro. Portanto, chaves devem ser guardadas fora do alcance da criança e os responsáveis devem evitar deixar portas abertas, pois ela pode entrar e acabar se trancando”, adverte.
E Maria Amélia alerta ainda para os presentes nesta data. ”Bicicletas, patins, skates são considerados brinquedos pelas crianças e, dessa forma, devem ser usados em locais de recreação, não nas ruas”. No que tange a segurança dos menores, o uso do bebê conforto, da cadeirinha e do assento de elevação – equipamentos que passaram a ser obrigatórios desde setembro de 2010 – é a única forma segura de transportar crianças em veículos.
Crianças são vulneráveis
Em linhas gerais, a prevenção é a tônica dos especialistas quando o assunto é acidente de trânsito envolvendo crianças, posto que elas precisam de maior proteção devido à fragilidade do seu corpo. ”Temos que tirar da consciência coletiva a ideia do ‘nunca vai acontecer comigo ou com minha família’. Acontece sim e mais frequentemente do que se pensa”, destaca Maria Amélia.
”Para prevenir acidentes, os responsáveis devem supervisionar sempre até que a criança demonstre habilidades e capacidade de julgamento do trânsito, segurar sempre na mão da criança, firme, pelo pulso, enquanto estiverem caminhando na rua, não permitir a brincadeira em locais que não são adequados como entradas de garagens, quintais sem cerca, ruas ou estacionamentos e acompanhar a criança para identificar o caminho mais seguro e ensinar a completá-lo de forma segura e cuidadosa. Além de dar o bom exemplo”, conclui a coordenadora da ONG Criança Segura.
Código de Trânsito Brasileiro
Art. 64. As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo CONTRAN. Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código: Infração – gravíssima; (7 pontos na CNH) Penalidade – multa; R$ 191,54 Guia Criança Segura (Via Portal do Trânsito)
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4277/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que institui medidas educativas e de engenharia de trânsito voltadas para a garantia da segurança dos pedestres e a prevenção de atropelamentos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Segundo Feldman, as alterações têm o objetivo de estabelecer uma cultura de respeito ao pedestre. A ideia é melhorar a qualificação e a formação tanto dos condutores e pedestres quanto dos agentes de trânsito. O deputado destaca que as medidas não acarretarão custos significativos para o Poder Público e que foram inspiradas no Programa de Proteção ao Pedestre, lançado recentemente pela Prefeitura de São Paulo.
Conforme o projeto, todas as faixas e passagens de pedestres deverão ser iluminadas e dotadas de sinalização horizontal (no solo) e vertical (placas), em boas condições de manutenção. A sinalização vertical deverá incluir mensagens educativas para condutores e pedestres, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “A previsão legal explícita dará meios para que o Ministério Público possa cobrar dos responsáveis as medidas cabíveis”, ressalta o autor do projeto.
Outra medida prevista é a inclusão, na formação dos condutores, de conceitos relacionados à segurança dos pedestres e à prevenção de atropelamentos. Atualmente, o Código prevê, na formação dos condutores, apenas curso de direção defensiva e de conceitos básicos de proteção ao meio ambiente relacionados com o trânsito.
Campanhas
De acordo com o texto, no mínimo uma das campanhas anuais nacionais promovidas pelo Contran terá como tema a criação de uma cultura de respeito ao pedestre no trânsito. Já as campanhas do Ministério da Saúde relativas a primeiros socorros no caso de acidente de trânsito deverão passar a incluir aspectos relacionados à segurança do pedestre e à prevenção de atropelamentos.
Os projetos e programas de formação, treinamento e especialização dos órgãos e entidades executivos de trânsito também deverão enfatizar ações de fiscalização, operação e administração de trânsito com vistas à garantia da segurança dos pedestres.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que a carga horária e o horário de entrada e saída dos trabalhadores, seja da iniciativa privada ou pública, tem a ver com a mobilidade? Na verdade tudo. A discussão sobre o deslocamento dos horários de entrada e saída de funcionários já vem sendo alvo de intervenções para melhoria da mobilidade, mas na prática nada foi feito. Mas já existem reivindicações, pelo menos, na esfera federal, para redução da carga horária, tendo como principal argumento a mobilidade.
A ideia é acabar com a “famigerada” duas horas para o almoço, que divide o dia em duas partes, numa mesma proporção em praticamente todas as categorias. Todo mundo faz tudo ao mesmo tempo. E, na verdade, a maioria não tem condições de mobilidade para ir em casa almoçar, descansar e até tomar banho para retornar ao trabalho. Com exceção de quem usa esse tempo para resolver alguma pendência, são horas onde não se produz e não se descansa.
Uma das propostas de deslocamento dos horários é criar turnos em horários alternados e corridos. Por exemplo, uma parte entraria no trabalho entre 6h ou 7h e largaria entre 13h ou 14h, fora do horário de pico, no caso de uma carga horária de sete horas corridas. Já o outro turno, entraria no horário da tarde e só largaria após o horário de pico. Infelizmente essa ainda é uma parte da discussão de mobilidade, que dificilmente entra em pauta.
Certa vez, o supervisor de Planejamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Reginaldo Reinert, disse que a questão da ausência de deslocamento dos horários dos trabalhadores não é um problema do transporte público, mas de uma política de mobilidade. Outro ponto que poucos empresários ainda não perceberam é que muitos trabalhos podem ser executados em casa. Isso significaria menos deslocamentos, menos trânsito, menos poluição e mais qualidade de vida. Escrever é uma delas…
Quem costuma andar na contramão e sair costurando no trânsito, preste atenção! As bicicletas devem circular nas margens das pistas de rolamento, no mesmo sentido determinado para a via, quando não existir ou quando não for possível utilizar o acostamento, a ciclovia ou ciclofaixa nas vias urbanas e rurais de pista dupla (Art. 58). Os ciclistas tem preferência sobre os veículos automotores e apenas poderão circular na contramão quando forem autorizados pela autoridade de trânsito, se o trecho tiver ciclofaixa.
Para subir no passeio é preciso estar desmontado, empurrando a bicicleta, o que equipara os direitos e deveres do ciclista a de um pedestre (Art. 68). Ou então, apenas quando for sinalizado ou autorizado pela entidade ou o órgão com circunscrição sobre a via (Art. 59). No trânsito, os ciclistas devem ter cuidado com os pedestres e os motoristas de caminhão, ônibus, automóveis e moto devem zelar pela segurança de quem anda de bicicleta. Afinal, o trânsito precisa obedecer às normas de circulação e conduta: “em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres”, conforme o Art. 29.
Promover o desenvolvimento da segurança e da circulação de ciclistas é dever das entidades e órgãos executivos rodoviários dos Municípios, da União, dos Estados e do Distrito Federal (Art. 21), assim como das entidades e órgãos executivos de trânsito dos Municípios (Art. 24). Também cabe a estes órgãos e entidades regulamentar, operar, projetar e planejar o trânsito de pedestres, de veículos e até de animais.
Ciclistas também podem cometer infrações
Quem pensa que somente automóveis e motos podem cometer infrações de trânsito está enganado. O Código de Trânsito Brasileiro também prevê aplicação de multa e medidas administrativas para ciclistas que cometerem uma infração. Embora pareça distante da realidade soteropolitana, é bom ficar atento, pois o intuito é regulamentar o uso e garantir a segurança de todos. Não suba no passeio, exceto nas situações previstas em lei. Utilizar a bicicleta em passeios sem autorização ou de forma agressiva é considerada uma infração média, punida com multa de 80 UFIR e remoção da bicicleta (Art. 255).
Quando não existir acostamento ou faixa destinada às bicicletas, os ciclistas devem circular pela margem da pista de rolamento e em fila única. Caso contrário, a infração tem natureza média, também punida com multa de 80 UFIR (R$ 85,13) (Art. 247). Três infrações previstas para motocicleta, motoneta e ciclomotor também são aplicadas para bicicletas (Art. 244). Uma é transportar carga incompatível com suas especificações e as outras duas são brincadeiras comuns de crianças: fazer malabarismo ou equilibrar-se apenas em uma roda e dirigir sem segurar o guidom com as duas mãos (exceto para indicar manobras), com penalidades e medidas administrativas previstas no art. 244.
Além da famosa carona irregular, transportando o passageiro fora da garupa ou do assento especial, também é proibido transportar crianças que não possam, nas circunstâncias, cuidar de sua própria segurança e transitar em rodovias ou vias de trânsito rápido – exceto nos locais que haja faixas próprias ou acostamento.
Infrações de outros veículos
A medida que o uso da bicicleta como meio de transporte se torna mais comum, estabelecer um convívio mais amigável e responsável no trânsito com outros veículos, é cada vez mais importante. Além de determinar infrações para as bicicletas, o Código de Trânsito Brasileiro também estabelece infrações para motoristas de outros veículos, as quais são importantes os ciclistas saberem para cobrarem os seus direitos.
Ao passar ou ultrapassar uma bicicleta, os motoristas devem manter uma distância lateral de um metro e cinquenta centímetros do ciclista. Senão, uma infração média é cometida, punida com multa de 80 UFIR (R$ 85,13) (Art. 201). É proibido também estacionar o veículo sobre uma ciclovia ou ciclofaixa (Art. 181), sendo este ato considerado uma infração grave, sujeita à multa de 120 UFIR (R$ 127,69) e remoção do veículo. O mesmo é válido para trafegar nestas áreas (Art. 193), porém, neste caso, a infração é gravíssima, punida com multa de 180 UFIR (R$ 191,54) triplicada.
Outras infrações gravíssimas, sujeitas à multa de 180 UFIR (R$ 191,54), é fazer o retorno passando por cima das faixas de bicicleta (Art. 206) ou não dar preferência de passagem à bike que esteja na faixa que lhe é destinada ou que não tenha terminado a sua travessia, mesmo que o sinal esteja verde para o veículo (Art. 214).
Já deixar de dar preferência de passagem ao ciclista que tiver começado a travessia – ainda que não exista sinalização destinada a ele – ou que esteja atravessando a via transversal para onde o veículo está indo (Art. 214) é uma infração grave, com multa de 120 UFIR (R$ 127,69).
Os ciclistas não devem ser ameaçados por carros no trânsito. Se um veículo estiver dirigindo ameaçando qualquer veículo, incluindo a bicicleta, o motorista comete uma infração gravíssima (Art. 170), punida com multa de 180 UFIR (R$ 191,54), suspensão do direito de dirigir, retenção do veiculo e recolhimento do documento de habilitação.
O CTB também estabelece algumas condutas a serem adotadas pelos motoristas de outros veículos. É obrigatório dar passagem a ciclistas, respeitando as normas de preferência de passagem, durante uma manobra de mudança de direção (Art. 38). Já a operação de retorno, em vias urbanas, devem ser feitas observando, dentre outros aspectos, a movimentação das bicicletas (Art. 39).
Dicas para andar de bicicleta
Assim como acontece com o carro, a prática é uma grande escola na hora de aprender a conduzir uma bicicleta. Há aprendizados que a lei não ensina, ainda mais que não existe uma auto-escola para ciclistas. Para dar algumas dicas a quem já usa a bike ou está pensando em adotá-la, o iBahia conversou com Camilo Fróes. Ele anda de bicicleta há aproximadamente um ano, todas as semanas, e a considera seu meio de transporte, além de ter um blog com relatos de suas pedaladas por aí, chamado ‘Tração Animal’.
A primeira dica é procure se informar. Segundo Fróes, além de o CTB ser fácil de achar em sites de busca, o assunto está em pauta e há várias fontes de informação, como textos sobre bicicletas, grupos nas redes sociais e blogs. “A informação é a arma mais importante para os ciclistas”, afirma. Através dela, é possível se posicionar, saber se defender e ter consciência dos seus direitos no trânsito, no caso de ocorrências mais sérias, por exemplo.
A segunda recomendação é não ande na contramão. “É o erro mais comum”, relata Fróes. Segundo ele, o ciclista que anda no sentido inverso não tem informação ou considera que é mais seguro, porque vê os carros subindo, mas é mais perigoso, pois, em caso de impacto, a velocidade é somada.
A prática mostra que é mais seguro e mais fluido andar no mesmo sentido dos carros e basta começar a andar na mão certa para perceber que é melhor em todos os sentidos, inclusive para a relação de convívio com os outros veículos, afirma Fróes. Outro ponto importante é tornar-se visível. É andar de noite “brilhando” e optar por bicicletas coloridas e roupas que apareçam mais durante o dia, explica Fróes. Também é importante para o ciclista fazer com que o carro o veja quando for fazer uma curva, adentrando mais um pouco para a pista. Segundo ele, a maioria dos ciclistas querem evitar acidentes e, para isso, a bicicleta ser vista é importante.
A última dica é para os iniciantes: não comece a andar de bike sozinho. Para Froés, é bom evitar e ir, nas primeiras vezes, com um amigo que vai de bicicleta ou procurar grupos, como o Massa Crítica, que podem ajudar quem está começando. Segundo ele, é normal um motorista que acabou de tirar a carteira ter medo de dirigir, o que também acontece com os ciclistas, não porque é algo que precisa ser temido, mas porque é uma novidade. Além disso, aprende-se muitas coisas observando e é bom ter alguém do lado para dar segurança para não errar tanto.
A dinâmica do trânsito em um sábado não é a mesma dos dias úteis, mas pode ser uma boa oportunidade para neste 22 de setembro, Dia Mundial sem Carro, você começar uma experiência que pode mudar um padrão de comportamento de total dependência daqui para a frente. Em um universo de mais de dois milhões de veículos no estado, sendo metade na Região Metropolitana do Recife, deixar o carro em casa pode fazer toda a diferença. Seja por um dia, dois, três, semana, mês ou ano. Sonho? Mudar os hábitos e criar outras formas de deslocamento, até bem pouco tempo, pareceria coisa de outro mundo, que não o nosso, mas hoje já serve como reflexão e oportunidade. A discussão sobre mobilidade em uma cidade travada e a possibilidade de diversificar os modais ganha adeptos entre os recifenses que, pela primeira vez, estão mais mobilizados para a campanha hoje.
A dependência do carro, no entanto, se tornou um obstáculo que vai além da discussão da melhoria do transporte público. É bem mais fácil que “alguém” faça a escolha de deixar o carro em casar para que o caminho fique livre para o nosso carro passar. Quem mais reclama dos congestionamentos é quem menos está disposto a abrir mão do seu quadradinho de rodas. Mas há sempre possibilidade de mudanças. Foi no dia 22 de setembro de 2010, que o funcionário público Márcio Cabral, 39 anos, resolveu atender ao apelo da campanha mundial de deixar o carro por um dia e fazer os deslocamentos em outros modais.
Disposto a contribuir com a mobilidade e o meio ambiente, mesmo sendo um dos poucos na cidade a aderir à causa naquele ano, ele aceitou o desafio e desde então adotou o ônibus como seu principal meio de locomoção e não se arrepende. O carro passou a ficar mais tempo na garagem e Márcio descobriu que o veículo poderia ser utilizado nos finais de semana para o lazer.
Hoje, a campanha que surgiu na Europa, no final do século 20, volta a dar um recado para um momento de reflexão. Deixar o carro em casa, por um dia. O bombeiro Jardel Santana, 38, usa o carro de duas a três vezes por semana. Nos outros dias utiliza o ônibus e o metrô. “Quando estou sozinho, eu uso transporte público, mas se preciso trazer os filhos e a esposa para resolver alguma coisa, prefiro o carro”, explicou o bombeiro, que também costuma oferecer carona. “Não gosto de andar sozinho no carro. Acho um desperdício”, revelou. A pé, de táxi…
O ônibus ou o metrô são opções de transporte, mas não só. Dependendo do percurso, o deslocamento pode ser feito de bicicleta, a pé, táxi ou com a junção de mais de um meio de transporte. A independência do carro é também uma escolha. A bióloga Lígia Lima, 26 anos, que participou do 1º Desafio Intermodal do Recife, prefere fazer a maior parte dos seus deslocamentos a pé. “Em alguns trechos também uso a bicicleta e se a distância for muito grande, eu vou de ônibus, mas dificilmente de carro”, afirmou. Para o ciclista Enio Paipa, vencedor do Intermodal do Recife, a bicicleta é um meio de transporte que ele não abre mão. “Eu percorro em média 50 quilômetros por dia de bicicleta. É, sem dúvida, meu principal meio de transporte”, revelou.
Deixar o carro em casa é uma escolha que a funcionária pública Mardilene Ferreira, 52, ainda não está disposta a fazer. Embora seja simpática à ideia da campanha do Dia Mundial sem Carro, ela admite sua dependência do automóvel. “Posso deixar de usar o carro por um dia, mas não sairei para lugar nenhum. Se for feijão ou nada, eu fico com nada”, revelou. Ela mora em Boa Viagem, trabalha em Olinda e tem um filho estudando na Unicap. “Vou trabalhar de carro, volto para almoçar em casa e à tarde vou levar meu filho na aula. Às vezes é preciso buscá-lo à noite”, revelou. E o congetionamento?
“É a parte ruim. Eu tenho que calcular com uma hora meia de antecedência os compromissos e o carro ligado muito tempo gera muita poluição. Meu sonho é ter um carro elétrico. Pelo menos vai poluir menos”. Pode ser, mas não melhora a mobilidade.
Avanços na conduta dos atores do trânsito dependem não só de mudanças no ir e vir, mas também do aprimoramento da cidadania em outros setores da vida social. Com base nesta ideia, a XII Feira de Educação de Trânsito abre espaço para a participação de diferentes instituições que vão apostar na formação cidadã em áreas como a preservação ambiental e a preparação para o convívio com pessoas portadoras de deficiência. A programação completa pode ser conferida em http://tinyurl.com/96v5jcj
Haverá, durante a Feira, uma palestra sobre os procedimentos de abordagem da Operação Lei Seca voltados especificamente às pessoas com deficiência. A Compesa trará para o evento uma atividade interativa que simula uma pescaria em um “reservatório de água”, com o objetivo de orientar as pessoas sobre como proceder para recolher o lixo da água. “Não se deve pensar o trânsito como setor isolado. A melhora do proceder no trânsito passa pelo avanço da cidadania nos diferentes campos da vida social”, destaca a presidenta do DETRAN-PE, Fátima Bezerra.
Reforçam este ponto de vista as pesquisas realizadas há mais de três décadas pelo antropólogo Roberto da Matta, que marcou presença no VIII Seminário de Trânsito do DETRAN-PE, durante a abertura da Semana Nacional de Trânsito. “O trânsito vai além da rua. È formado pelas influências da vida social em todas as esferas”, ressalta da Matta.
Ônibus cênico – Uma das atrações da Feira será o Ônibus Cênico, onde acontecerão apresentações de teatro sobre como a preservação da vida no trânsito passa pela necessidade de aprender a encará-lo como espaço coletivo, de vivência compartilhada. A Feira também trará exibição de cães farejadores de droga, além de exposições de bicicletas e automóveis antigos.
Sorteio de curso para primeira habilitação – As pessoas que visitarem a Feira poderão concorrer a sorteios de brindes, dentre os quais uma bicicleta, um vídeo-game,um tablet e uma diária em um hotel na capital paraibana. Os Centros de Formação de condutores irão promover sorteios de um jantar romântico, além de um curso gratuito para a retirada da primeira habilitação.
Um concurso de vídeo-depoimento, intitulado “Pedalando Lado a lado” e um Passeio Ciclístico com saída do quartel do Derby, às 7h, no próximo domingo (23) são as novidades da 12º Edição da Feira de Educação de Trânsito – que integra as ações da Semana – e que acontece nesta quinta-feira (20) na Avenida Beira-Mar (próximo ao Hospital da Aeronáutica). Ambas as atividades fazem parte do Programa PEDALA PE, lançado recentemente pelo Governo do Estado com o objetivo de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, assim como estimular a integração e o convívio pacífico entre todos os modais de transporte.
Na ocasião, o secretário das Cidades, Danilo Cabral, entregará o troféu “Trânsito é Vida. Condutor Nota 10” a 30 condutores que possuem a Carteira de Habilitação há mais de 43 anos e nunca foram multados e assina um convênio com a Secretaria de Educação para a criação do projeto “Piloto Cidadão” que, através do Instituto Pró-Cidadania (IPC), vai capacitar com aulas de trânsito e cidadania, com foco na prevenção de acidentes de motos, 25 mil alunos da rede estadual de ensino, com idade acima de 16 anos.
Serão 12 meses de aula pela internet oferecidas através de laboratórios móveis que irão circular, durante esse período, por 42 cidades escolhidas por estarem na Região Metropolitana, por apresentarem maior população e maior índice de mortalidade por acidentes de motos. O DETRAN-PE irá investir um montante de R$ 950 mil no projeto Piloto Cidadão.
A morte do jovem Vitor Gurman, atropelado em julho de 2011, na Zona Oeste de São Paulo, resultou no documentário “Luto em luta”, em cartaz a partir de sexta-feira (21) nas salas de cinema da capital paulista. O filme mostra histórias parecidas com a do administrador morto quando voltava a pé para casa.
O filme é uma produção independente que durou um ano para ser finalizado e custou R$ 35 mil. Ele expõe, através de depoimentos de vítimas, familiares e imagens de acidentes, a tragédia diária do trânsito da capital paulista. Pedro ouviu especialistas em trânsito, médicos, psicanalistas, jornalistas, juristas, políticos e cidadãos comuns.
Só neste ano, de janeiro a junho, 604 pessoas morreram no trânsito de São Paulo. Destas, 266 eram pedestres. Muitas morreram atravessando avenidas movimentadas. Outras morreram andando na calçada, como aconteceu com Gurman.
