A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (8) o Projeto de Lei 662/11, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que reduz a gravidade da infração contra quem não registrar seu veículo no prazo de 30 dias no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Essa infração, atualmente, é considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
A proposta muda a categoria dessa infração de grave para média quando cometida pelos portadores de permissão para dirigir. Essas pessoas foram aprovadas no exame de trânsito, mas ainda não receberam a Carteira Nacional de Habilitação, que só é emitida se o aprovado não cometer, ao longo de um ano, infração grave ou gravíssima e não reincidir em infração média.
O condutor com permissão para dirigir que cometer uma infração de natureza grave, portanto, será obrigado a repetir todo o processo de habilitação.
Conduta do motorista
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defendeu a aprovação da proposta. Ele lembrou que a infração que tem sua gravidade reduzida não compromete a segurança no trânsito.
“Com essa infração sendo média, se um condutor for exemplar durante o seu período de permissão para dirigir, não deixará de obter sua Carteira Nacional de Habilitação.”
A proposta mantém a medida administrativa de retenção do veículo para regularização, prevista pelo código.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Ações coletivas como o Mobicidade, de Porto Alegre, e o “Evolua com Mobilidade”, da ONU-Habitat, estão mexendo com os cidadãos e mostrando que meios alternativos de deslocamento, muitas vezes, podem ser a melhor opção para ganhar tempo e saúde.
No Rio de Janeiro, um dos projetos transformadores que estão dando o que falar é o “Respeite um Carro a Menos”. O grupo, formado por ciclistas e simpatizantes do transporte não motorizado, quer mostrar para a cidade que não precisamos depender do carro para nos mexer. Outros meios de mobilidade muito mais agradáveis para as pessoas e limpos para o meio ambiente existem. Mas para isso, todos precisam entender os diferentes modais no trânsito.
O próprio nome do projeto já indica o grande objetivo: respeito. Brigar por espaço entre os carros não é a forma ideal de utilizar a bicicleta, provoca medo, mas em muitos momentos é inevitável, por isso, é melhor que os motoristas estejam preparados para entender que a bike também é um veículo. Pensando nisso, o RESPEITE vende online simpáticas e coloridas plaquinhas com os dizeres “Respeite. Um carro a menos” para serem colocadas nas bikes.
Além de informar as outras pessoas que compartilham a via, o aviso serve como um grito por uma ideologia de vida, como a própria descrição do projeto indica no seu site. As placas são feitas de plástico PET reciclado e podem ser adquiridas em diferentes modelos e cores no site do RESPEITE para decorar sua bike como você quiser. Tem opção para ciclistas, skatistas, usuários de bike elétrica e até o modelo pet-friendly, é só escolher!
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 6072/09, do deputado Márcio Marinho (PR-BA), que obriga os municípios a criarem conselho comunitário de trânsito. Pelo texto, a participação no órgão deverá ser voluntária e não remunerada.
Para o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), essa característica é importante porque desta forma a proposta não cria despesas para a administração municipal. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Legitimidade Ainda conforme o projeto, o conselho deve ser composto por representantes de outros órgãos e instituições públicas, representantes de associações civis dedicadas à melhoria do trânsito, pessoas físicas com notório saber em matéria de trânsito, e representantes de associações de moradores e de sindicatos.
Na opinião de Leal, a participação popular na definição de políticas e de estratégias de trânsito local dará maior legitimidade ao sistema. “A sociedade tenderá a demonstrar maior respeito pelas normas e pelas ações levadas a cabo pelas autoridades de trânsito”, sustenta.
Tarefas
Entre as atribuições mínimas do conselho constam:
– defender direitos e cobrar o cumprimento de deveres relacionados ao trânsito;
– colaborar, opinar e solicitar esclarecimentos em matéria que diga respeito ao trânsito;
– realizar seminários, palestras e pesquisas de opinião que contribuam para a resolução de problemas relacionados ao trânsito;
– promover campanhas de educação de trânsito; e
– colaborar com a criação e a manutenção de cursos profissionalizantes, ligados ao trânsito.
Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A presidente Dilma Rousseff anunciou o lançamento do Programa de Investimento em Logística do governo federal, pacote voltado ao estímulo da infraestrutura de transportes no país. A primeira etapa tem foco nas concessões de rodovias e ferrovias à iniciativa privada e prevê a alocação de recursos na ordem de R$ 133 bilhões.
“Iniciamos hoje uma etapa que tornará o Brasil mais moderno, competitivo, um estágio que dará à nossa economia uma infraestrutura compatível às nossas necessidades”, destacou Dilma. Ela falou sobre a importância de o governo atuar como indutor do desenvolvimento e compartilhar com o setor privado a execução dos investimentos e prestação de serviços.
O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, detalhou os investimentos. Dos R$ 133 bilhões previstos, R$ 42 bilhões envolvem obras de melhoria e duplicação de nove importantes corredores rodoviários e R$ 91 bilhões serão aplicados em 12 empreendimentos ferroviários. “O desenvolvimento acelerado e sustentável está ligado a uma ampla e moderna rede de infraestrutura, a uma logística eficiente, tarifas módicas e custos operacionais eficientes e competitivos”, justificou.
No caso das rodovias, 7,5 mil km serão concedidos – número superior aos atuais 5,2 mil km cedidos ao capital privado. O prazo das concessões será de 25 anos – R$ 23,5 bilhões serão aplicados nos primeiros cinco anos e o outros R$ 18,5 bilhões até o final da concessão. Segundo Passos, os contratos exigirão que obras de melhorias nos trechos deverão, obrigatoriamente, ser feitas até o quinto ano.
Os nove corredores rodoviários escolhidos são: BR 101 (BA); BR 262 (ES); BR 153 (GO/TO); BR 050 (GO/MG); BR 163 (MT); BR 163, BR 267 e BR 262 (MS); BR 060, BR 163 e BR 262 (DF/GO/MG); BR 116 (MG) e BR 040 (MG/DF). Em relação à duplicação de duas importantes rodovias em Minas Gerais, por exemplo, a BR 116 e 040, os contratos de concessão devem ser assinados em março e abril de 2013, respectivamente.
Sobre as ferrovias, 10 mil km serão construídos e as concessões têm o prazo de 30 anos. Nos cinco primeiros anos, a previsão de investimentos é de R$ 56 bilhões e mais R$ 35 bilhões até o fim do contrato. “Queremos resgatar as ferrovias brasileiras como alternativa de logística para o país e formar uma malha ferroviária que seja compartilhada”, explicou o ministro Passos.
Os empreendimentos ferroviários escolhidos são: Ferroanel de São Paulo (Tramo Norte e Sul), acesso ao porto de Santos, Ferrovia Lucas do Rio Verde (MT) a Uruaçu (GO), Uruaçu a Corinto (MG), Rio de Janeiro a Vitória, Belo Horizonte a Salvador, Salvador a Recife, Estrela do Oeste (SP) e Maracaju (MS), Maracaju (MS) a Mafra (SC), São Paulo a Rio Grande (RS) e Belém (PA) a Açailândia (MA).
Os contratos serão assinados por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Segundo a presidente, o modelo é muito atraente em termos de rentabilidade, risco e financiamento. “A parceria com o setor privado é essencial à continuidade do desenvolvimento. Nosso propósito é nos unirmos para aliar a eficiência da iniciativa privada ao planejamento e gestão dos recursos públicos que o Estado pode oferecer”, disse. Dilma.
Avaliação positiva
De acordo com o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade, o plano lançado pelo governo “é fundamental para reversão do quadro de desaquecimento da economia e garantir crescimento e empregos, criando condições de competitividade da produção brasileira no mercado globalizado”.
Ainda segundo o parlamentar, os investimentos em infraestrutura de transporte são pré-requisito para o crescimento do país. “O convite à iniciativa privada para participar desse esforço, seja com capital como pela capacidade gerencial, é uma postura acertada da presidente da República”, afirmou Clésio Andrade.
Ele também salientou o aspecto humano desses investimentos. “Não é só baixar custo e dar agilidade à produção e exportação de bens. São obras que terão como dividendo a redução de acidentes, com menos mortes e sofrimento, o que vai reduzir as estatísticas de milhares de mortes por ano em acidentes nas rodovias federais brasileiras”, destacou.
Em uma sociedade que busca maneiras ecologicamente corretas de se locomover, carros elétricos parecem uma saída interessante, já que não emitem poluentes. Isso é digno de nota, mas recentes incidentes com veículos elétricos parecem ter colocado em “xeque” o seu status de “carro do futuro”.
Em Woodside, na Califórnia, um proprietário deixou o seu veículo Fisker Karma no estacionamento e foi fazer compras. Quando retornou, o carro estava em chamas. Aparentemente, o modelo entrou em combustão sem nenhuma interferência externa.
Outros veículos do mesma empresa (todos elétricos) foram recolhidos no ano passado por causa de uma falha que também poderia causar incêndios nos carros. Felizmente, não ocorreram fatalidades no último incidente, mas esse é um fato que não deixa de assustar os donos desse tipo de veículo.
A Fisker divulgou um comunicado informando que está investigando as causas do incidente, já deixando claro que o incêndio não começou na área do motor do Karma, problema que motivou o recall dos carros no ano passado.
Até carros de corrida ficaram em chamas
Engana-se quem pensa que apenas os carros normais têm esse tipo de problema. Próximo da data do acidente em Woodside, aconteceu no Colorado a famosa corrida Pikes Peak. O carro elétrico dirigido pelo piloto Nobuhiro “Monster” Tajima teve um desempenho excelente durante três dias de corrida.
A Câmara analisa proposta que torna obrigatória a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito para o recebimento de denúncia sobre infrações. O Projeto de Lei (PL 3537/12), do deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), estabelece que deverão manter esse canal os órgãos e entidades executivos rodoviários e de trânsito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, bem como a Polícia Rodoviária Federal.
A proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), determina que as regras devem ser regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O autor da proposta argumenta que as entidades fiscalizadoras não estão aparelhadas de forma satisfatória para atuar em todas as frentes para as quais são convocadas. “A ideia é que o cidadão tenha um canal onde possa denunciar às autoridades competentes eventuais infrações presenciadas no trânsito, para que as providências cabíveis possam ser tomadas”, afirma Abelardo Camarinha.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será distribuída às comissões temáticas.
O serviço de táxi no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre voltou a ser discutido no Recife. No último sábado (11), foi lançado o edital de seleção pública para a ampliação do cadastramento de profissionais para o atendimento dos viajantes. A seleção será feita pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e abrirá 20 vagas para táxis comuns.
Os interessados em participar deverão se inscrever entre os dias 20 e 24 de agosto, das 14h às 17h, na sede da CTTU, no bairro de Santo Amaro. É preciso ser permissionário do Sistema de Táxi Comum do Recife e estar regularizado. Também é importante que os profissionais estejam regularmente cadastrados como pessoa física, sejam proprietário do veículo e, em casos de financiamento, ser o arrendatário, não tenham sanções disciplinares aplicadas pelo município nos últimos seis meses, não tenham débitos com o município e nem sentença condenatória nas esferas estadual e federal.
A iniciativa faz parte do Plano de Ações para o Trânsito do Recife 2012/2013, lançado em julho. O objetivo da ação é melhorar o atendimento aos passageiros que chegam na cidade.
Tramita na Câmara projeto que torna obrigatório o uso de placa de identificação e de sinalização na parte traseira de carroças, quando conduzidas em vias públicas. De acordo com o autor da proposta (Projeto de Lei 3292/12), deputado Roberto de Lucena (PV-SP), os acidentes envolvendo carroças são, muitas vezes, motivados pela falta de sinalização adequada que identifique esses veículos a uma distância segura.
O deputado diz ainda que, por não haver fiscalização em relação ao tráfego de carroças, não se pode punir ou multar os carroceiros que continuam conduzindo seu veículo nas vias de grande movimentação, principalmente nas horas mais concorridas. Segundo Lucena, muitas carroças estão em péssimo estado de conservação e grande parte delas é dirigida por adolescentes que não têm nenhum conhecimento das leis de trânsito.
“A situação ideal seria não existir mais em nosso País nenhum veículo de trabalho conduzido por animais. Sonhamos com um país em que os animais não precisem trabalhar submetidos, muitas vezes, a maus tratos e a excessivas horas de trabalho. Infelizmente, este sonho ainda está longe de ser realizado e a realidade atual nos impõe apresentar a presente proposição”, justifica o autor.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE) inicia na próxima quarta-feira as inscrições para a CNH popular. Serão oferecidas 6.254 vagas para quem está interessado em mudança ou adição de Categoria. O número representa os 35% restantes das 18 mil vagas reservadas para o ano de 2012. As inscrições podem ser feitas entre 15 de agosto e 09 de setembro, no www.detran.pe.gov.br e o ranking será divulgado no dia 24 de setembro.
Podem participar do Programa desempregados, trabalhadores com renda de até dois salários mínimos, alunos da rede pública, egressos do sistema penitenciário e beneficiários do Bolsa Família ou do programa Chapéu de Palha. Além destes, também pode se inscrever quem nunca teve experiência formal no mercado de trabalho, desde que tenha renda inferior a três salários mínimos, e alunos da rede pública estadual com boa colocação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
No caso dos estudantes aprovados no ENEM, a inscrição para o CNH Popular pode ser feita também pelo e-mail: cnhpopular@gmail.com. Na mensagem deve ser anexada cópia do RG, do CPF, comprovante de endereço e a nota do ENEM, obtida no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
O Detran custeia todas as etapas do processo para obtenção da CNH, a exemplo dos exames médico e psicológicos, das aulas e dos exames teóricos e práticos. Uma CNH, atualmente, custa entre R$ 800,00 e R$ 1.300,00 e, em 2012, o DETRAN está investindo R$ 12 milhões no Programa. Entre 2008 e 2012, mais de 30 mil pernambucanos já foram beneficiados.
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, desde o ano passado, um projeto de lei do deputado Eriberto Medeiros (PTC), que pretende calar a falta de bom senso de muitos usuários do transporte público em relação a poluição sonora nos coletivos. O texto se estende para ônibus, metrô, VLT ou vans. Imagine ser preciso uma lei para dizer o que deveria ser óbvio. Pois é, mas em muitos casos é só assim que funciona. E se houver fiscalização.
Na semana passada, durante uma viagem na linha Sul do metrô, presenciei uma cena que me chamou atenção. Um som alto, que demorei a identificar de onde vinha, incomodava não apenas pelo péssimo gosto musical, mas, sobretudo, pelo volume nas alturas. Uma senhora sentada, próxima a um jovem, estava particularmente incomodada e vi, por fim, de onde vinha o barulho. Embora com um fone no ouvido, o rapaz o desconectou do celular e “dividiu” com todos a música que lhe enchia os ouvidos. Foi quando resolvi abordar o jovem. Esse som é seu? Perguntei. Sim, repondeu ele. O senhor acha certo ouvir som alto em uma área que é publica? A única resposta dele foi: “Não vejo nenhuma placa dizendo que é proibido”.
A placa, nesse caso, teria um efeito “maior” do que a imagem de incômodo estampada na maioria das pessoas que compartilhava o mesmo vagão. Resolvi então registrar o ocorrido para chamar a atenção sobre esse tipo de abuso. E sim, a lei é importante que seja aprovada, pois trata-se de um mecanismo para punir. É a tal coisa, quando a educação em casa não resolve o jeito é disciplinar pelos meios legais. Uma pena, bastava apenas um mínimo de gentileza. Ele ou quem quiser pode continuar ouvindo a música que preferir, mas não precisa compartilhar. Nessas horas, o melhor mesmo é compartilhar o silêncio, enfim, um direito de todos nós.
