O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) esclareceu que o objetivo da audiência não foi questionar a necessidade dos controladores de velocidade. Ele acredita, no entanto, que a sua implantação não é tão simples como os convidados disseram. “Se há estudos para definir os locais onde são instalados os pardais e a velocidade das vias, isso não está claro. Hoje, o motorista fica confuso com a variação de velocidade numa mesma via”, questionou.
Para o deputado, é pouco provável que os municípios tenham esses estudos. Ele afirmou que buscará cópias dos estudos realizados em Pernambuco e no Distrito Federal para ter exemplos concretos disso.
Coutinho questionou para onde vai o dinheiro das multas e lembrou que essa verba deveria ser destinada à educação no trânsito. “Isso é uma grande fraude. Que município faz isso?”, questionou.
O coordenador-geral de Operações Rodoviárias do Dnit, Romeu Scheibe Neto afirmou que o pagamento às empresas que operam os controladores de velocidade é por faixa monitorada e não com base em um percentual de multas. “O que nós mais queremos é que não haja nenhum registro de excesso de velocidade”, afirmou.
O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) avalia que falta educação no trânsito. Ele reconhece que os equipamentos de controle de velocidade produzem resultados, mas alerta para a falta de sinalização de velocidade ou sinalização confusa para o motorista. “Isso demonstra que o Estado quer apenas abocanhar o dinheiro do motorista”, afirmou.
Prado defendeu uma fiscalização como a que está sendo feita em São Paulo que leva em conta a média de velocidade ao longo da via, para evitar que o motorista reduza próximo ao pardal.
A viabilização do metrô, discutido há cerca de 15 anos na cidade, é propagandeada como uma conquista do atual prefeito, Luciano Ducci (PSB).
No ano passado, a presidente Dilma Rousseff esteve na cidade para anunciar o repasse de R$ 1 bilhão para a obra, o que viabilizou sua construção. Até agora, porém, o edital de licitação para o início das obras não foi publicado.
Fruet defende o adiamento para “definir qual o melhor projeto, trajeto e custo financeiro”. “Não é uma vontade pessoal. Tem uma questão técnica, econômica, financeira. Isso é muito sério”, disse, em entrevista à RPC TV, na última segunda-feira (29)
O pedetista critica que apenas uma audiência pública tenha sido feita, e diz que quer debater o projeto com entidades de classe e com a população.
De acordo com o Ministério do Planejamento, apesar de haver uma aprovação prévia ao projeto atual, é possível que o prefeito eleito faça alterações até dezembro de 2013, prazo final para o início do repasse dos recursos federais.
“[O adiamento] é para ter clareza do que se está assumindo para os próximos 30 anos”, diz o economista Fabio Scatolin, coordenador da equipe de transição de Fruet. “É uma discussão técnica; não tem nada com o atual prefeito fazer ou não fazer [a obra].”
O pedido para que o edital não seja lançado será feito à prefeitura na semana que vem.
O secretário municipal de Planejamento, Carlos Homero Giacomini, diz que a nova gestão tem “todo o direito de analisar o projeto”, embora ressalte que isso vá atrasar a obra em um ano. “É um outro governo”, afirma. “Mas a nova equipe vai ter que enfrentar a discussão toda outra vez.”
O Crea (Conselho Regional de Engenharia) diz ser favorável à rediscussão do edital de licitação, para esclarecer alguns parâmetros da obra que “não estão muito claros”, mas não a revisão do projeto.
“A gente vê isso com certa preocupação, porque pode retardar ainda mais o início da obra”, diz o engenheiro Joel Krüger, presidente do Crea.
Fonte: Portal Mobilize
Por
Tânia Passos
Pioneira no transporte rápido por ônibus e uma das referências desse sistema no país, Curitiba chega ao século 21 sem nenhuma linha de metrô. Mas não por falta de projeto. O primeiro desenho para o metrô da cidade é de 1968, mas sem recursos e com a demanda que estava sendo atendida pelo modelo dos ônibus, em pistas exclusivas, a ideia foi sendo adiada. Em 1990 chegou a ser desenhado um projeto com linhas de bonde, mas não saiu do papel.
Em 2009, a cidade quase teve um monotrilho no trecho onde foi instalada a Linha Verde, com pistas exclusivas para os ônibus do sistema integrado. Também por questões econômicas, o projeto foi deixado para trás. “Mesmo não implantando agora o sistema ferroviário na Linha Verde, já deixamos a estrutura pronta quando houver necessidade de troca de modal”, explicou Reginaldo Reinert, supervisor de planejamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).
A expectativa era que o edital de licitação da obra do metrô fosse lançado ainda em 2012, mas com a posição do prefeito eleito o cronogama agora é incerto. O tempo estimado para implantação do projeto é de quatro a seis anos. A futura linha do metrô da cidade irá substituir o primeiro eixo de linha exclusiva de ônibus implantado na cidade na década de 1970. O eixo Norte/Sul, que tem hoje uma demanda de 230 mil passageiros por dia.
Aumentar a capacidade do transporte com o sistema ferroviário não é a única preocupação. O que vem ditando a mudança é principalmente o conforto para atender um público bastante exigente e que está migrando para o transporte individual. “Não basta apenas aumentar o tamanho dos ônibus. Por maior que ele seja, a percepção do usuário ainda é de um ônibus”, afirmou o coordenador do curso de engenharia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC), Ricardo Bertin.
O supervisor de planejamento do IPPUC, Reginaldo Reinert concorda que a percepção do usuário influencia na escolha. “Quando se pensa em metrô, se pensa na estação e quando se pensa no ônibus, se pensa no ônibus”, comparou Reinert.
O projeto do metrô de Curitiba tem exatamente o desafio de atrair o usuário do carro, da moto, da bicicleta e o pedestre. Pelo projeto, haverá três andares. O segundo deles será para estacionamento. Cada quadra terá capacidade para 180 vagas de estacionamento. “O usuário pode vir de carro e deixar estacionado. Ele pode precisar do carro depois do trabalho para ir ao supermercado, por exemplo, e no metrô ficaria mais difícil. O importante é oferecermos opções de diferentes modais ao longo dos deslocamentos”, explicou Reinert.
O metrô de Curitiba terá 24 km de extensão com uma estação por quilômetro e quatro terminais de integração. A capacidade estimada é de 760 mil usuários Três vezes mais do que o atual sistema. “Nós fizemos uma projeção de um milhão de passageiros em 2044”, revelou Reinert. A entrada do metrô não irá eliminar as linhas exclusivas de ônibus. Os modais são complementares. Mas no caso do corredor Norte/Sul, mesmo sendo subterrâneo a maior parte da linha ferroviária, os ônibus sairão desse eixo. A pista central ficará livre para pedestres e ciclistas. Os carros irão circular nas mesmas faixas destinadas para eles atualmente. Na requalificação da paisagem estão previstas ciclovias, calçadas para o pedestre, quiosques, bilheterias, áreas de convivência e acesso às estações e estruturas operacionais. A Linha Azul, como será chamada, promete reduzir poluentes, ruídos, o tempo de viagem, além de aumentar a capacidade e oferecer mais conforto ao usuário. “Acho que Curitiba está precisando mesmo de um metrô. Já passou do tempo da cidade ter um”, afirmou o estudante Marlon Henrique, 21 anos.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4400/12, do deputado Mandetta (DEM-MS), que amplia o conceito e a natureza do vale-transporte, para estimular o uso da bicicleta como veículo de transporte até os locais de trabalho. Os trabalhadores que usarem a bicicleta receberão 50% do valor do vale-transporte como compensação pelos custos de manutenção do veículo.
“Essa compensação financeira, além de constituir-se em um estímulo a essa benéfica mudança de comportamento, representa um efetivo auxílio econômico-financeiro, destinado a cobrir gastos de manutenção pelo uso da bicicleta ou a cobrir despesas com eventual locação desse tipo de veículo”, argumenta o deputado.
O projeto revoga a Lei 7.418/85, que instituiu o vale-transporte. O texto mantém os atuais vales, previstos na lei, e institui o pagamento em dinheiro pelo uso de bicicleta. A proposta mantém os outros dispositivos previstos na Lei 7.418/85, como o que estabelece que o vale-transporte não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos; não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e não se configura como rendimento tributável do trabalhador.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4254/12, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que inclui o cinto de segurança de três pontos entre os equipamentos obrigatórios em ônibus.
A exceção fica por conta dos ônibus destinados ao transporte de passageiros nos percursos em que seja permitido viajar em pé. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) já obriga o uso de cinto de segurança em ônibus, com exceção daqueles em que seja permitido viajar em pé.
Ao regulamentar o código, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitiu o uso de cinto subabdominal (de dois pontos) para os passageiros. “O cinto de segurança de três pontos supera o de dois pontos quanto à proteção do corpo humano em caso de sinistros, por melhorar a distribuição e a absorção da força do impacto ao longo das áreas em que faz contato com o corpo: tórax e quadril”, diz o deputado.
O cinto de três pontos já é obrigatório para todos os assentos dos automóveis, com exceção dos assentos centrais, que podem utilizar o cinto subabdominal.
Segurança
Geraldo Resende ressalta que o cinto de segurança protege a vida das pessoas e reduz as consequências nefastas dos acidentes, impedindo impactos com partes internas dos veículos e que seus ocupantes sejam arremessados para fora. Na última segunda-feira (22), um acidente envolvendo um ônibus na rodovia Rio-Teresópolis (BR-116) provocou a morte de 15 pessoas. Segundo informações divulgadas pela imprensa, os passageiros não usavam o cinto de segurança durante a viagem.
Prazo de adaptação
O projeto exige o cinto de três pontos em ônibus no prazo de um ano após a publicação da lei. Segundo o deputado, esse tempo é suficiente para o Contran regulamentar a norma e para os fabricantes adaptarem os veículos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4149/12, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que equipara bicicletas elétricas com potência de até 350 watts a bicicletas convencionais, com propulsão humana. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Pela proposta, as bicicletas elétricas não precisarão de registro e licenciamento. Qualquer pessoa acima de 16 anos poderá andar de bicicleta elétrica, desde que tenha autorização municipal. Esse modelo de bicicleta elétrica atinge a velocidade máxima de 30 quilômetros por hora, de acordo com empresas fabricantes.
Incentivar o uso
Picciani afirmou que a medida busca incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte. “As bicicletas elétricas exigem menor esforço do ciclista, podendo ser utilizadas por pessoas idosas ou por quem deseja chegar ao trabalho sem estar cansado ou muito suado”, disse.
Segundo o parlamentar, a regulamentação atual do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é confusa e enquadra o usuário das bicicletas elétricas ora como motociclista ora como ciclista. “Essa situação tem gerado muitos problemas para aqueles que optaram pela aquisição e utilização de bicicletas elétricas, incluindo a aplicação de multas e a apreensão dos veículos.”
Tramitação
A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A trajetória histórica do Recife está diretamente associada à sua zona portuária. Cinco séculos depois do porto ser o ponto de partida para a criação do Bairro do Recife, um outro porto, desta vez o Digital, referência na produção de tecnologia do país, usará esse conhecimento para melhorar a mobilidade no bairro. O perímetro de 4,7 quilômetros quadrados sediará, a partir deste mês, um laboratório de experiências. O espaço urbano receberá, entre outras iniciativas, o uso de aplicativos em celulares para ajudar nos deslocamentos de quem circula dentro do bairro. A implantação do projeto de mobilidade do Porto Digital será concluída em seis meses e funcionará por dois anos.
As intervenções serão iniciadas com a instalação das bicicletas de aluguel, previsto para este mês, e o compartilhamento de carros elétricos. Em seguida, serão implantados aplicativos para smartphones, que ajudarão os motoristas a localizarem vagas de estacionamento no bairro, sejam públicas ou privadas.
Também pelo celular, o usuário do transporte coletivo poderá identificar a localização do ônibus, seu itinerário e o horário das linhas que atendem ao bairro. Diferente do projeto do governo do estado, que previa a possibilidade do usuário localizar o ônibus pelo celular e ser alertado pelo uso de SMS, o aplicativo desenvolvido pelo Porto Digital usará a tecnologia por rádio. As duas propostas partem, no entanto, da mesma fonte de informações: os dados do sistema de GPS implantado em 100% da frota de ônibus da cidade.
Para o projeto de mobilidade entrar em funcionamento será montado no bairro um verdadeiro arsenal tecnológico com câmeras, antenas e chips. Ao todo, serão 20 câmeras de monitoramento e leitura automática das placas dos veículos. Também serão instaladas antenas de rádios, que vão trabalhar com as informações fornecidas pelas câmeras e os chips que serão colados nos carros. A previsão é de distribuir 300 chips para os veículos que circulam no bairro. A distribuição será gratuita e qualquer pessoa pode se candidatar voluntariamente para receber as etiquetas eletrônicas. Os chips fornecerão informações do tráfego e identificarão quais vias estão mais congestionadas ou com o trânsito livre. Já as câmeras vão poder identificar por exemplo, se há vaga de estacionamento, contabilizar o número de veículos que entram no bairro e fazer até a leitura da placa, um componente a mais para a segurança. “É uma tecnologia inteligente que trabalha de forma conjunta com funções e informações distintas”, afirmou o diretor-executivo do Porto Digital, Leonardo Guimarães.
Confluência
Todas as iniciativas têm como pano de fundo o Bairro do Recife, principal território do Porto Digital e o ponto de confluência das experiências. “A ideia é fazer desse território um laboratório. Será um espaço onde se pode até errar para acertar depois. A gente quer provocar e oferecer nossos conhecimentos para ajudar na melhoria da cidade que compartilhamos”, ressaltou o presidente do Porto Digital, Francisco Saboya. Todos os dispositivos já estão disponíveis e em teste para implantação. Além do laboratório, a ideia é também criar um centro de estudos. “Nós já temos centros de estudos que atuam nas áreas de tecnologia e sustentabilidade e agora queremos acrescentar o componente da mobilidade com discussões e pesquisas do que está sendo produzido aqui e fora em relação à mobilidade”, revelou Saboya.
Um dos desafios é justamente pensar alternativas para os problemas de deslocamentos de quem circula pelo Bairro do Recife e o que der certo poderá ser copiado para outras áreas da cidade. O engenheiro de pesca Ericardo Neiva, 27 anos, espera contar com esses serviços além das fronteiras do bairro. “Aqui é um começo, mas seria muito bom se a gente pudesse acessar esses aplicativos em outros lugares da cidade”, revelou. Para a estudante Larissa de Souza Leite, 22 anos, a possibilidade de localizar o ônibus pelo celular trará mais conforto. “Muitas vezes a gente está na parada e não sabe se o ônibus já passou. Será muito bom ter a possibilidade de fazer essa consulta em tempo real”, destacou a estudante.
Roteirizador
O plano é simples e já almejado há anos. Um aplicativo que permita ao usuário digitar um destino e, a partir da sua geolocalização, dispor de diversos roteiros dos meios de transporte públicos disponíveis ao redor dele. Dentro do prazo de dois anos de atuação do projeto de mobilidade do Porto Digital, isso será possível, pelo menos no que diz respeito às linhas de ônibus que cruzam o Bairro do Recife. A ideia é mostrar como esse tipo de informação pode ser passado aos usuários, incluindo trechos percorridos a pé e a troca de modais, que incluem ônibus, metrô e até mesmo as bicicletas alugáveis e os carros elétricos que estarão disponíveis ao público até o fim do ano.
O recurso, que já funciona em outras capitais do país, é um dos desafios para desenvolver a mobilidade e também o turismo do Recife. No Rio de Janeiro, já está em funcionamento há três anos o aplicativo RJ-Bus, que permite consulta a itinerários de toda a cidade com cruzamento de 1.362 linhas em aparelhos de sistemas operacionais iOS e Android. O Rio, a exemplo do que vem sendo feito em grandes cidades turísticas como Londres e Paris, também disponibiliza um outro aplicativo com informações e mapas da rede de metrô, em que é possível simular as conexões de linhas e o ponto mais próximo para chegar às estações.
Vaga pelo celular
Imagine chegar a um bairro e receber no celular a informação de onde você encontrará uma vaga de estacionamento. É quase um sonho de quem enfrenta esse desafio diariamente, não? Pois essa é a prerrogativa do Mobilicidade. O protótipo concebido por um grupo de estudantes do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (C.E.S.A.R) prevê a identificação de locais próprios para estacionamento por meio da tecnologia Optical Character Recognition, presente em câmeras por todo o Bairro do Recife. A ideia foi incorporada ao projeto de mobilidade do Porto Digital.
A proposta eleva o projeto de Zona Azul Digital a um novo patamar. O recurso virtual de pagamento e registro de estacionamento em áreas controladas pela prefeitura já funciona há três anos. Com ele é possível registrar os dados do veículo antes de desembarcar, por meio do celular. A proposta é que, a partir de agora, essa vagas possam ser visualizadas na tela dos smartphones, diminuindo o tempo de busca por espaços.
Na questão de estacionamentos privados, a tecnologia contribuirá ainda mais para facilitar a vida do condutor. O Bairro do Recife receberá três estacionamentos inteligentes com 100 vagas cada. Cancelas abrirão automaticamente após a leitura do chip que identificará a placa. O pagamento também pode ser feito pelo celular. O mesmo vale para a cobrança mensal do aluguel do espaço. No interior do prédio, luzes indicarão as vagas disponíveis.
Por um trânsito livre
Em agosto de 2011, a Região Metropolitana do Recife ganhou uma ferramenta que oferece a possibilidade de planejar o roteiro antes de sair de casa. O Trânsito Livre baseia-se no monitoramento por satélite de seis mil veículos, que dispõem de um GPS e são segurados pela empresa Segsat. O equipamento gera uma base de dados suficiente para informar a condição de tráfego das principais avenidas do Grande Recife. No caso do aplicativo desenvolvido pelo Porto Digital, a premissa é semelhante. A diferença é que o monitoramento será feito na área do Bairro do Recife, a partir de chips instalados em uma frota de 300 veículos que circulam no local frequentemente.
A Câmara analisa proposta que duplica o valor das multas de trânsito quando as infrações forem cometidas em vias ou trechos de vias em obras, desde que haja sinalização. A medida está prevista no Projeto de Lei 4398/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O código, atualmente, já obriga o condutor a reduzir a velocidade do veículo em locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista. A proposta busca fazer com que o motorista tenha ainda mais cuidado nessas situações.
“O condutor deve ter a atenção redobrada enquanto circula no trecho em obras ou com trabalhadores na pista não só quanto à sua velocidade, mas com relação a todas as outras infrações previstas na lei”, argumenta Feldman.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei 4330/12, em análise na Câmara, proíbe o desmanche e a venda de peças usadas de carros e motos irrecuperáveis ou definitivamente desmontados. Conforme a proposta, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), esses veículos deverão ser prensados depois que o proprietário ou a seguradora pedir a baixa do registro no órgão de trânsito. Em seguida, serão leiloados como sucata.
A proposta acrescenta a proibição ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que já prevê, para esses casos, a baixa do registro. A lei também proíbe a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, a fim de manter o registro anterior.
O objetivo de Feliciano é desestimular o mercado de peças usadas, que, segundo ele, sobrevive principalmente do desmanche de veículos roubados. “Nesse contexto, os veículos antigos, que não são mais produzidos, tornam-se atraentes para o crime organizado, em contraposição ao interesse das empresas seguradoras, que cobram preços elevados pelo seguro”, observa o parlamentar.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 5017/09 e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, irá a Plenário.
Com 11 milhões de habitantes e cerca de 6 milhões de carros entupindo as ruas, São Paulo enfrenta diariamente um dos piores engarrafamentos do mundo. Para atender à demanda por mobilidade, que só cresce, poucas são as soluções discutidas, quase sempre focadas na ideia de suprir a oferta: na melhor das hipóteses, propostas de investimento em sistemas de ônibus, metrô, e em infraestrutura para bicicletas e pedestres; na pior das hipóteses, de alargamento de ruas, o que atrai mais carros – e mais congestionamento.
Até hoje, porém, pouca atenção tem sido dedicada à diminuição dessa demanda. Um projeto piloto do Banco Mundial (Bird) pretende mudar isso. Para encorajar a prática de gestão de demanda de tráfego dentro de grandes empresas paulistanas, o Bird está pondo em prática neste ano o “Projeto Piloto de Mobilidade Corporativa”. O local escolhido, a região avenida Eng. Luís Carlos Berrini, zona sul da cidade, tem alta concentração de empresas e o maior percentual de pessoas na cidade que viajam de carro sozinhas.
Foram convidadas a integrar o projeto todas as empresas sediadas nos complexos Centro Empresarial Nações Unidas (CENU) e World Trade Center (WTC), na av. das Nações Unidas. Junto com as empresas, que participam voluntariamente, o banco busca achar uma maneira replicável de controlar e reduzir a demanda pelo transporte para o trabalho.
O projeto também representa a primeira iniciativa destinada a envolver o setor privado na busca por soluções para o transito caótico na cidade, já que passa parte dessa responsabilidade para as empresas. Em março, as empresas interessadas iniciaram sua participação, com treinamentos sobre como criar planos empresariais de gestão de transporte. Hoje, as 20 empresas que aderiram à iniciativa – entre elas, Toyota, Monsanto, Sheraton, Hilton e Microsoft – estão terminando pesquisas internas para descobrir os meios de transporte utilizados pelos funcionários e definir quais alternativas eles estariam dispostos a usar, se tivessem essa possibilidade.
Com base nas informações colhidas, as empresas desenvolverão planos de mobilidade que estimulam o uso de pelo menos duas das alternativas apresentadas pelo Bird, que incluem: carona, transporte público ou ônibus fretado, bicicleta, assim como horários flexíveis de entrada e saída, ou a opção de trabalhar em casa (com sistemas inteligentes de monitoramento do funcionário, é claro).
Três meses após a implementação dos novos planos corporativos de mobilidade, será feita uma nova pesquisa para medir a efetividade do projeto.
Mudança de paradigma
Projeto Piloto de Mobilidade Corporativa é a primeira iniciativa do tipo em São Paulo que se propõe a implementar uma prática já bastante aceita e comum na Europa e em alguns estados americanos, segundo a qual as empresas reconhecem sua condição de polo gerador de tráfego e adotam políticas de contrapartida, que buscam mitigar os transtornos causados e sofridos pelos seus funcionários.
No estado de Washington, na costa oeste dos Estados Unidos – onde ficam as sedes da Starbucks, Amazon, Microsoft e Costco -, as empresas são obrigadas por lei estadual a terem um coordenador de transporte, responsável por um plano empresarial de mobilidade.
O Bird admite que é preciso uma “mudança de paradigma” em São Paulo, onde a grande maioria das pessoas tem forte apego ao carro. Nesse sentido, a instituição fez parcerias com várias organizações locais que trabalham para a mesma finalidade, incluindo a consultoria TC Urbes, que atua no design de instalações físicas para bicicletas e pedestres, e a ONG Bike Anjo, composta por ciclistas experientes que dão dicas sobre rotas mais seguras e oferecem acompanhamento voluntário às pessoas que desejam começar a pedalar na ida para o trabalho. Também participa a empresa Caronetas, serviço de organização de caronas online que permite o acesso apenas de grupos cadastrados.
A coordenadora do projeto, Andréa Leal, explica que o maior desafio foi no primeiro contato com as empresas, pois muitas não têm departamento de sustentabilidade e custaram a compreender o propósito do projeto. “Os profissionais de Recursos Humanos eram os que tinham mais ressalvas com relação ao projeto”, conta a consultora de transporte: “No começo, não acreditavam na possibilidade de uma mudança tão grande na cultura corporativa, e se preocupavam por possíveis problemas legais no futuro”.
Para aliviar essas dúvidas, diz ela, o Bird convidou representantes do Banco Santander, que conta com um projeto bem sucedido de mobilidade corporativa já implantado, e que se dispôs a falar sobre os atributos de tais planos. Além disso, o Bird promoveu em julho um evento de divulgação do projeto nas recepções dos centros empresariais. O evento chamou a atenção de centenas de funcionários, que convenceram suas empresas a aderirem à iniciativa.
Paliativo
Ricardo Corrêa, planejador urbano e sócio-fundador da TC Urbes, crê que o projeto poderá melhorar o trânsito no entorno da avenida Berrini. Mas, ao mesmo tempo, julga a medida como mais um paliativo, que poderá mitigar em parte os transtornos gerados pela total falta de planejamento integrado da cidade. Segundo Corrêa, o poder público não adota uma visão abrangente de planejamento urbano, o que é lamentável, afirma; e recorre ao exemplo das medidas compensatórias exigidas de novos empreendimentos considerados polos geradores de tráfego.
Por esse mecanismo, os empreendimentos são obrigados a investir em contrapartidas, mas, critica o diretor da TC Urbes, só se pensa em contrapartidas no sistema viário – túneis, por exemplo -, em vez de considerar a construção de novas residências e escolas junto aos empreendimentos, o que diminuiria a necessidade de deslocamento das pessoas.
Mas se a meta é que São Paulo seja uma cidade que é planejada e pensada para as pessoas, e não para os carros, e o poder público ainda está longe de agir dessa forma, Corrêa reconhece como um passo para frente que a iniciativa parta do setor privado.
A expectativa é de que, com os bons resultados, o projeto possa ser replicado por todo o Brasil e America Latina.
A Câmara analisa proposta que isenta as bicicletas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida está prevista no Projeto de Lei 4199/12, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que também reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações e vendas desses produtos.
Para o autor, a isenção deve incentivar o uso de bicicletas nas grandes cidades. “De tempos em tempos, automóveis, caminhões, ônibus, motocicletas e outros veículos poluentes são beneficiados por isenções fiscais. As bicicletas, no entanto, submetem-se à impiedosa carga tributária estabelecida pela nossa legislação sem gozar de qualquer benefício fiscal”, argumentou. Pela proposta, as isenções valerão também para as partes das bicicletas, suas peças e acessórios, além de pneumáticos e câmaras de ar de borracha.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3965/12 e será alisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
