O passageiro do transporte rodoviário interestadual e internacional poderá despachar gratuitamente, no bagageiro do ônibus, bicicleta pesando até 30 quilos, com volume máximo de 350 decímetros cúbicos e dimensão de até 1,3 metro. A norma está prevista em projeto também aprovado ontem na Comissão de Infraestrutura, em decisão terminativa.
Muitos ciclistas são impedidos de despachar bicicletas devido a regras adotadas pelas empresas, conforme explicação do autor do projeto (PLS 113/11), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Como solução, o senador propõe definir em legislação federal o transporte de bicicletas desmontadas como bagagem.
— Nos chegaram relatos de ciclistas que não puderam viajar porque a empresa de ônibus recusou-se a enquadrar a bicicleta na franquia de bagagem, nem permitiu o embarque como encomenda.
Em voto favorável, o relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou emendas para estabelecer, entre outras mudanças, que no compartimento no interior do ônibus, acima das poltronas, será permitida bagagem com até cinco quilos de peso total.
O relator também previu que as dimensões “se adaptem ao porta-embrulho, desde que não sejam comprometidos o conforto, a segurança e a higiene dos passageiros”.
Com o projeto, Rollemberg pretende regulamentar a questão em lei federal (Lei 10.233/01), de forma a garantir que o transportador não possa se recusar a transportar nem cobrar tarifas adicionais por isso.
jovem dirigindo sem habilitação, sem passar por uma autoescola, é uma situação, infelizmente, muito comum em nosso país. As desculpas são muitas, a cultura do nosso povo, adquirir prática antes de pegar o carro, enfim, nada disso mais faz sentido com tanta informação como temos nos dias de hoje.
A autoescola, não só a parte prática, mas todo o processo, não está aí à toa. Ela tem a sua importância, pois muitas vezes é a única oportunidade que muitos de nós temos de ter contato com educação para o trânsito. Talvez nunca mais a pessoa passe por esta experiência. De acordo com entrevista do especialista Celso Alves Mariano para o Portal, “quem faz um bom curso de primeira habilitação adquire uma visão crítica do mundo do trânsito e tende a participar dele não apenas como condutor, mas como cidadão, contaminando as outras pessoas com os conceitos de respeito e bom senso na utilização deste bem público”.
Estas pessoas que estão aí, testando seus carros e suas habilidades pelas ruas, sem passar pelo treinamento legal, não tem noção da dimensão e dos riscos que correm por praticar este ato criminoso. Sim, este é um ato criminoso.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sem habilitação é crime e atenção pais, entregar o veículo a pessoa não habilitada também é e pode levar à prisão.
Para mim, certamente não é só isso que importa. A multa, a prisão, são os menores problemas que podem ocorrer com este cidadão infrator. O meu grande temor são as vidas que se colocam em risco, não só a do próprio condutor, mas a de tantos outros que participam do trânsito.
Quantos acidentes lemos nos noticiários, causados por jovens sem habilitação? Isto tem uma explicação. Segundo a psicóloga Nereide Tolentino, “o jovem que dirige – mesmo o que tem habilitação- pelas próprias características inerentes a idade, potencializa o perigo, por exemplo, da velocidade, que para eles é o símbolo da liberdade. Em relação aos acidentes, também é inerente a idade o pensamento de que isso não vai acontecer comigo, por isso o jovem tende a minimizar os riscos que corre”.
Ainda segundo a psicóloga “a carteira de habilitação tem este nome- de habilitação- e não de registro, ou qualquer outro, porque atesta que o indivíduo desenvolveu habilidades para operar uma máquina e que não é fácil desenvolvê-las. Não é a máquina que é difícil, dirigir no trânsito cujas interferências são muito grandes, exige uma maturidade neurológica de percepção, de reação e de emergência que é o que falta no condutor inexperiente”.
Quanto à conivência dos pais com tal atitude, Nereide é enfática. “O pai que é parceiro do filho que pega o carro sem habilitação está sendo coadjuvante num acidente, e até numa morte. Às vezes o menor nem é pego pela fiscalização, mas o pai o expôs a um risco, e infelizmente, este é um caminho que pode não ter volta”.
Não me iludo que as pessoas que cometem tal infração mudem seu comportamento ao ler este texto, mas a minha consciência não permite assistir a tudo isso e ficar calada.
A faixa de pedestre é o refúgio mais seguro para a travessia de vias. Mas nem sempre é uma tarefa fácil. O encontro do carro e do pedestre no espaço da faixa, ainda é uma cena cotidiana nas ruas do Recife. Confira o vídeo.
A taxa brasileira de mortes por 100 mil veículos é 4,9 vezes maior que a europeia! E o trânsito brasileiro mata 24% mais pessoas em número absoluto que a União Europeia, mesmo possuindo uma frota 4 vezes menor.
E enquanto a mortandade no trânsito no Brasil só cresce, atingindo uma taxa média anual de crescimento no número de mortes de 4,06% ao ano na última década (2001/2010), na União Europeia ela só diminui, chegando a uma taxa média de diminuição de 5% entre 2000 e 2009.
Há duas décadas a União Europeia estabeleceu uma Política Púbica voltada exclusivamente para a Segurança Viária, com o intuito de reduzir drasticamente seu número de mortes da década de 90 (75.400) em 50% e conseguiu! (em 2009 o número de mortes de toda a União Europeia chegou a 32.787) Veja:
Se o ritmo de crescimento de mortes no trânsito brasileiro se mantiver estável nos próximos 50 anos (ou seja, continuar crescendo 4,06% ao ano), podemos projetar que o total de vítimas fatais saltará para 313.708 no ano de 2060, totalizando um aumento de 982% em relação ao ano 2000.
Já se o ritmo de redução de mortes no trânsito europeu se mantiver estável nos próximos 50 anos (ou seja, continuar caindo 5% ao ano), podemos projetar que o total de vítimas fatais cairá para aproximadamente 2.500 por ano em 2060, totalizando uma redução de 95% em relação a 2000.
Tanta discrepância serve para demonstrar como políticas de prevenção, maiores investimentos em segurança e educação no trânsito bem como em campanhas de conscientização trouxeram resultados fantásticos na União Europeia (todo um continente), enquanto nossa velha e arcaica maneira de lidar com esse grave problema (novas leis e mais sanções penais e administrativas) só tem contribuído para piorar o cenário de morticínio no trânsito brasileiro.
É chegada a hora, portanto, de deixarmos para trás velhas práticas e passarmos a investir com seriedade na fórmula EEFPP (educação, engenharia, fiscalização, prevenção e punição adequada).
*Colaborou: Mariana Cury Bunduky – Advogada, pós graduanda em Direito Penal e Processual Penal e Pesquisadora do Instituto Avante Brasil.
Great City é a nova cidade ecológica e sustentável que a China está construindo como modelo para todo o país. 100% livre de automóveis, o centro urbano em construção pretende provar que é possível combinar uma elevada densidade populacional com o respeito ao ambiente. A construção deverá estar completa por volta de 2021.
O projeto está sendo desenvolvido pelo escritório de arquitetura Adrian Smith + Gordon Gill Architecture, dos Estados Unidos, segundo informações do site WebUrbanist. “Desenhamos uma cidade verticalizada, densa, que reconhece e aceita a paisagem envolvente”, explica Gordon Gill, um dos responsáveis pelo projeto. “
A Great City vai demonstrar que a concentração populacional não tem de alienar as pessoas do ambiente”, acrescenta, ao lembrar que a cidade terá apenas 1,3 quilômetros quadrados e população de mais de cem mil pessoas.
Segundo os arquitetos, a distância de qualquer ponto da cidade a outro ponto será de cerca de 15 minutos a pé. Um passeio até ao centro a partir de qualquer área da Great City não demorará mais de 10 minutos, o que vai incentivar a preferência pelas caminhadas em detrimento das viagens de carro. Os automóveis deverão ser apenas a escolha de quem pretender fazer longas viagens, fora da cidade.
De acordo com as previsões, a Great City deverá usar 48% menos energia e 58% menos água do que uma cidade convencional com o mesmo número de habitantes. Também produzirá 89% menos resíduos e menos 60% de emissões de carbono, segundo os arquitetos.
Sob a lógica modernista, um dos mais simbólicos espaços urbanos, a rua, acabou por expulsar o pedestre para ceder espaço ao automóvel em nome da racionalização e funcionalismo. Apesar de toda crítica pós-moderna ainda é possível observar que daquela equação restaram a antítese de um ideal, ou seja, cidades com baixa qualidade ambiental e um trânsito caótico, com não raras exibições de total falta de senso coletivo.
Esses fatos além de adoecerem as cidades também são responsáveis pelo aumento de inúmeras doenças e síndromes contemporâneas em seus habitantes, como o stress e a depressão, por exemplo. Porém, muitas vezes a resposta se encontra em pequenos atos e práticas. Simples questionamentos podem promover mudanças significativas em nosso cotidiano. Segundo o designerDiogo Louzada, sócio da produtora Hemisfério Criativo, a frase “você não está no trânsito, você é o trânsito” foi inspiração suficiente para eles produzirem uma reflexão direta sobre os efeitos que motoristas, pedestres e ciclistas provocam no trânsito.
Por sua simplicidade e objetividade, o curta-metragem “Eu não sou o trânsito” foi um dos premiados no concurso mundial da Siemens sobre sustentabilidade, promovido em 2012. Confira o vídeo.
Diante do elevado número de veículos em estado de deterioração e abandonados nas vias públicas da cidade, decreto municipal publicado hoje regulamenta a retirada desses veículos largados em vias públicas.
Quando os veículos forem considerados abandonados, a Secretaria Municipal de Ordem Pública providenciará a remoção dos mesmos para o depósito público do Município.
Serão considerados abandonados os veículos deixados nas ruas com as seguintes características: sem no mínimo uma placa de identificação; em evidente estado de decomposição de sua carroceria e componentes removíveis, incluindo pelo menos dois pneus arriados; carroceria com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo, ainda que coberta com capa de material sintético.
Decorrido o prazo de 90 dias, contados da remoção do veículo, sem que o proprietário providencie a retirada do mesmo do depósito público, com o pagamento dos débitos tributários e de estadia e remoção incidentes, o bem será levado a leilão, obedecida a legislação pertinente.
