Um projeto de lei que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff voltou ao Senado e está recebendo pressão do Sindicato dos Taxistas do Rio de Janeiro para que o veto seja derrubado.
Pelo projeto de lei, a concessão municipal para a praça de táxi seria repassada para a família no caso de morte do titular. A presidente vetou o projeto por considerar que os municípios têm autonomia na legislação do trânsito. O assunto é delicado se o olhar for pela questão social, uma vez que em muitos casos o táxi é a única fonte de renda da família. Mas do ponto de vista de trânsito e mobilidade tornar hereditária uma concessão pública é um risco muito grande.
Se hoje temos problemas na qualidade do serviço, sejam de taxistas que recusam corridas curtas ou fazem o horário que bem entendem, imagina se a concessão passar a ser uma propriedade. Ainda estamos engatinhando na licitação do transporte público, mas é um avanço importante para garantir um serviço de melhor qualidade.
Assim deve ser a lógica na prestação de serviço seja ele qual for. No táxi não é para ser diferente. Não sei se é possível chegar a um meio termo de dar preferência aos parentes do taxista morto na disputa da praça de táxi, mas é preciso conquistar o direito se adequando às exigências do sistema e não o contrário.
Pegar ônibus ficou mais fácil no Recife. Mas não por causa dos órgãos oficiais da gestão pública e sim por iniciativa dos próprios moradores da cidade. Munidos de boa vontade, cerca de 100 internautas se dividiram ontem na missão de numerar as paradas e informar os passageiros sobre os ônibus dos pontos instalados nos principais corredores viários. O evento colaborativo Que ônibus passa aqui? adesivou paradas de 22 bairros. Entre os pontos que receberam o material estão as Avenidas Caxangá e Mascarenhas de Morais e as ruas Conde de Irajá e Real da Torre. A mobilização também aconteceu em outras 14 cidades do país.
A estudante universitária Ingrid Lima, 19 anos, ficou sabendo do evento através de uma amiga. Ontem, por já ter sofrido na pele com a falta de informação nas paradas do Recife, ela decidiu sair de casa e colaborar. “Sou de Minas e moro na cidade há três anos. Já me passaram informação errada na parada e fui parar em um local que eu não conhecia. Por isso, é importante ter a descrição dos ônibus que param em cada ponto”.
A ideia é que o espaço em branco dos adesivos apregoados nas paradas sejam preenchidos por cidadãos ao longo da semana. Ontem mesmo vários deles já tinham recebido as primeiras colaborações, como os afixados em Setúbal e também na Várzea. Atualmente, só algumas paradas da RMR têm numeração e informação sobre os coletivos. O grupo pretende fazer manutenção de dois em dois meses nos adesivos e acrescentar dados de itinerários na próxima mobilização, ainda sem data para acontecer.
A imagem impressiona. O cilista é jogado para alto. Não há como sobreviver ao tamanho do impacto. A cena chocante serve para alertar sobre as responsabilidades de ciclista e motoristas no trânsito.
O passageiro do transporte rodoviário interestadual e internacional poderá despachar gratuitamente, no bagageiro do ônibus, bicicleta pesando até 30 quilos, com volume máximo de 350 decímetros cúbicos e dimensão de até 1,3 metro. A norma está prevista em projeto também aprovado ontem na Comissão de Infraestrutura, em decisão terminativa.
Muitos ciclistas são impedidos de despachar bicicletas devido a regras adotadas pelas empresas, conforme explicação do autor do projeto (PLS 113/11), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Como solução, o senador propõe definir em legislação federal o transporte de bicicletas desmontadas como bagagem.
— Nos chegaram relatos de ciclistas que não puderam viajar porque a empresa de ônibus recusou-se a enquadrar a bicicleta na franquia de bagagem, nem permitiu o embarque como encomenda.
Em voto favorável, o relator, Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou emendas para estabelecer, entre outras mudanças, que no compartimento no interior do ônibus, acima das poltronas, será permitida bagagem com até cinco quilos de peso total.
O relator também previu que as dimensões “se adaptem ao porta-embrulho, desde que não sejam comprometidos o conforto, a segurança e a higiene dos passageiros”.
Com o projeto, Rollemberg pretende regulamentar a questão em lei federal (Lei 10.233/01), de forma a garantir que o transportador não possa se recusar a transportar nem cobrar tarifas adicionais por isso.
jovem dirigindo sem habilitação, sem passar por uma autoescola, é uma situação, infelizmente, muito comum em nosso país. As desculpas são muitas, a cultura do nosso povo, adquirir prática antes de pegar o carro, enfim, nada disso mais faz sentido com tanta informação como temos nos dias de hoje.
A autoescola, não só a parte prática, mas todo o processo, não está aí à toa. Ela tem a sua importância, pois muitas vezes é a única oportunidade que muitos de nós temos de ter contato com educação para o trânsito. Talvez nunca mais a pessoa passe por esta experiência. De acordo com entrevista do especialista Celso Alves Mariano para o Portal, “quem faz um bom curso de primeira habilitação adquire uma visão crítica do mundo do trânsito e tende a participar dele não apenas como condutor, mas como cidadão, contaminando as outras pessoas com os conceitos de respeito e bom senso na utilização deste bem público”.
Estas pessoas que estão aí, testando seus carros e suas habilidades pelas ruas, sem passar pelo treinamento legal, não tem noção da dimensão e dos riscos que correm por praticar este ato criminoso. Sim, este é um ato criminoso.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sem habilitação é crime e atenção pais, entregar o veículo a pessoa não habilitada também é e pode levar à prisão.
Para mim, certamente não é só isso que importa. A multa, a prisão, são os menores problemas que podem ocorrer com este cidadão infrator. O meu grande temor são as vidas que se colocam em risco, não só a do próprio condutor, mas a de tantos outros que participam do trânsito.
Quantos acidentes lemos nos noticiários, causados por jovens sem habilitação? Isto tem uma explicação. Segundo a psicóloga Nereide Tolentino, “o jovem que dirige – mesmo o que tem habilitação- pelas próprias características inerentes a idade, potencializa o perigo, por exemplo, da velocidade, que para eles é o símbolo da liberdade. Em relação aos acidentes, também é inerente a idade o pensamento de que isso não vai acontecer comigo, por isso o jovem tende a minimizar os riscos que corre”.
Ainda segundo a psicóloga “a carteira de habilitação tem este nome- de habilitação- e não de registro, ou qualquer outro, porque atesta que o indivíduo desenvolveu habilidades para operar uma máquina e que não é fácil desenvolvê-las. Não é a máquina que é difícil, dirigir no trânsito cujas interferências são muito grandes, exige uma maturidade neurológica de percepção, de reação e de emergência que é o que falta no condutor inexperiente”.
Quanto à conivência dos pais com tal atitude, Nereide é enfática. “O pai que é parceiro do filho que pega o carro sem habilitação está sendo coadjuvante num acidente, e até numa morte. Às vezes o menor nem é pego pela fiscalização, mas o pai o expôs a um risco, e infelizmente, este é um caminho que pode não ter volta”.
Não me iludo que as pessoas que cometem tal infração mudem seu comportamento ao ler este texto, mas a minha consciência não permite assistir a tudo isso e ficar calada.
A faixa de pedestre é o refúgio mais seguro para a travessia de vias. Mas nem sempre é uma tarefa fácil. O encontro do carro e do pedestre no espaço da faixa, ainda é uma cena cotidiana nas ruas do Recife. Confira o vídeo.
A taxa brasileira de mortes por 100 mil veículos é 4,9 vezes maior que a europeia! E o trânsito brasileiro mata 24% mais pessoas em número absoluto que a União Europeia, mesmo possuindo uma frota 4 vezes menor.
E enquanto a mortandade no trânsito no Brasil só cresce, atingindo uma taxa média anual de crescimento no número de mortes de 4,06% ao ano na última década (2001/2010), na União Europeia ela só diminui, chegando a uma taxa média de diminuição de 5% entre 2000 e 2009.
Há duas décadas a União Europeia estabeleceu uma Política Púbica voltada exclusivamente para a Segurança Viária, com o intuito de reduzir drasticamente seu número de mortes da década de 90 (75.400) em 50% e conseguiu! (em 2009 o número de mortes de toda a União Europeia chegou a 32.787) Veja:
Se o ritmo de crescimento de mortes no trânsito brasileiro se mantiver estável nos próximos 50 anos (ou seja, continuar crescendo 4,06% ao ano), podemos projetar que o total de vítimas fatais saltará para 313.708 no ano de 2060, totalizando um aumento de 982% em relação ao ano 2000.
Já se o ritmo de redução de mortes no trânsito europeu se mantiver estável nos próximos 50 anos (ou seja, continuar caindo 5% ao ano), podemos projetar que o total de vítimas fatais cairá para aproximadamente 2.500 por ano em 2060, totalizando uma redução de 95% em relação a 2000.
Tanta discrepância serve para demonstrar como políticas de prevenção, maiores investimentos em segurança e educação no trânsito bem como em campanhas de conscientização trouxeram resultados fantásticos na União Europeia (todo um continente), enquanto nossa velha e arcaica maneira de lidar com esse grave problema (novas leis e mais sanções penais e administrativas) só tem contribuído para piorar o cenário de morticínio no trânsito brasileiro.
É chegada a hora, portanto, de deixarmos para trás velhas práticas e passarmos a investir com seriedade na fórmula EEFPP (educação, engenharia, fiscalização, prevenção e punição adequada).
*Colaborou: Mariana Cury Bunduky – Advogada, pós graduanda em Direito Penal e Processual Penal e Pesquisadora do Instituto Avante Brasil.
Great City é a nova cidade ecológica e sustentável que a China está construindo como modelo para todo o país. 100% livre de automóveis, o centro urbano em construção pretende provar que é possível combinar uma elevada densidade populacional com o respeito ao ambiente. A construção deverá estar completa por volta de 2021.
O projeto está sendo desenvolvido pelo escritório de arquitetura Adrian Smith + Gordon Gill Architecture, dos Estados Unidos, segundo informações do site WebUrbanist. “Desenhamos uma cidade verticalizada, densa, que reconhece e aceita a paisagem envolvente”, explica Gordon Gill, um dos responsáveis pelo projeto. “
A Great City vai demonstrar que a concentração populacional não tem de alienar as pessoas do ambiente”, acrescenta, ao lembrar que a cidade terá apenas 1,3 quilômetros quadrados e população de mais de cem mil pessoas.
Segundo os arquitetos, a distância de qualquer ponto da cidade a outro ponto será de cerca de 15 minutos a pé. Um passeio até ao centro a partir de qualquer área da Great City não demorará mais de 10 minutos, o que vai incentivar a preferência pelas caminhadas em detrimento das viagens de carro. Os automóveis deverão ser apenas a escolha de quem pretender fazer longas viagens, fora da cidade.
De acordo com as previsões, a Great City deverá usar 48% menos energia e 58% menos água do que uma cidade convencional com o mesmo número de habitantes. Também produzirá 89% menos resíduos e menos 60% de emissões de carbono, segundo os arquitetos.
Sob a lógica modernista, um dos mais simbólicos espaços urbanos, a rua, acabou por expulsar o pedestre para ceder espaço ao automóvel em nome da racionalização e funcionalismo. Apesar de toda crítica pós-moderna ainda é possível observar que daquela equação restaram a antítese de um ideal, ou seja, cidades com baixa qualidade ambiental e um trânsito caótico, com não raras exibições de total falta de senso coletivo.
Esses fatos além de adoecerem as cidades também são responsáveis pelo aumento de inúmeras doenças e síndromes contemporâneas em seus habitantes, como o stress e a depressão, por exemplo. Porém, muitas vezes a resposta se encontra em pequenos atos e práticas. Simples questionamentos podem promover mudanças significativas em nosso cotidiano. Segundo o designerDiogo Louzada, sócio da produtora Hemisfério Criativo, a frase “você não está no trânsito, você é o trânsito” foi inspiração suficiente para eles produzirem uma reflexão direta sobre os efeitos que motoristas, pedestres e ciclistas provocam no trânsito.
Por sua simplicidade e objetividade, o curta-metragem “Eu não sou o trânsito” foi um dos premiados no concurso mundial da Siemens sobre sustentabilidade, promovido em 2012. Confira o vídeo.
Diante do elevado número de veículos em estado de deterioração e abandonados nas vias públicas da cidade, decreto municipal publicado hoje regulamenta a retirada desses veículos largados em vias públicas.
Quando os veículos forem considerados abandonados, a Secretaria Municipal de Ordem Pública providenciará a remoção dos mesmos para o depósito público do Município.
Serão considerados abandonados os veículos deixados nas ruas com as seguintes características: sem no mínimo uma placa de identificação; em evidente estado de decomposição de sua carroceria e componentes removíveis, incluindo pelo menos dois pneus arriados; carroceria com evidentes sinais de colisão ou objeto de vandalismo, ainda que coberta com capa de material sintético.
Decorrido o prazo de 90 dias, contados da remoção do veículo, sem que o proprietário providencie a retirada do mesmo do depósito público, com o pagamento dos débitos tributários e de estadia e remoção incidentes, o bem será levado a leilão, obedecida a legislação pertinente.
