A Comissão de Viação e Transportes aprovou a reclassificação, de média para grave, da multa aplicada ao motorista que dirige utilizando aparelho celular. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Edinho Bez (PMDB-SC) aos projetos de lei 7471/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), e 1952/11, do deputado Manato (PDT-ES). A proposta de Bezerra reclassificava a multa como gravíssima.
“Conforme a proporcionalidade de penas previstas no Código Brasileiro de Trânsito, julgamos mais apropriado que se considere esses comportamentos como infração grave”, argumentou Edinho Bez.
O substitutivo também altera a redação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) para estabelecer que dirigir com um único fone de ouvido, sem referir a fonte de emissão sonora, é infração média de trânsito. Atualmente, a lei diz que é média a infração de dirigir veículo “utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone”.
“Concordamos, no entanto, com a ideia de se permitir o uso de telefone celular durante a condução de veículos desde que com o auxílio de tecnologia hands-free – possibilita atender o aparelho ou discar sem usar o teclado – [assunto do PL 1952/11] pois o condutor teria assim suas mãos livres, mantendo a conversação como se estivesse a falar com alguém sentado a seu lado”, disse Bez.
Legislação
O CTB estabelece quatro níveis de multas:
– gravíssima: R$ 191,54 e ainda 7 pontos na carteira (o valor pode ser multiplicado em até 5 vezes em certas circunstâncias);
– grave: R$ 127,69 e 5 pontos na carteira;
– média: R$ 85,13 e 4 pontos na carteira; e
– leve: R$ 53,20 e 3 pontos na carteira.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Viaduto das Cinco Pontas, o primeiro do Recife, construído no fim da década de 1960, já passou da hora de sair de cena. Nunca foi unanimidade. Agora, menos ainda. Em péssimo estado de conservação, com placas da mureta central se desprendendo, o equipamento não tem função viária que justifique a sua permanência. Sua demolição é uma das medidas mitigatórias previstas no projeto Novo Recife, no Cais José Estelita. Mas, independentemente da implantação do projeto, sua retirada é uma reivindicação antiga de especialistas em mobilidade e defensores do patrimônio histórico que esperam ter de volta a paisagem do Museu das Cinco Pontas.
Quando o Viaduto das Cinco Pontas foi erguido, em 1969, o acesso à Zona Sul era feito pelo Cais José Estelita e Avenida Imperial. Ambos faziam interligação com a Ponte Paulo Guerra, única existente na época. Segundo o então secretário de Planejamento do governo de Geraldo Magalhães, Waldecy Pinto, havia um conflito no tráfego devido à presença do antigo terminal rodoviário e do trem que fazia carga e descarga de açúcar interrompendo o trânsito no sentido Zona Sul. “Havia muita reclamação. O trânsito ficava interrompido por cerca de 15 minutos, provocando um grande congestionamento. E tinha, ainda, os ônibus do terminal. O viaduto foi importante naquela época para desafogar o tráfego na área”, afirmou Pinto.
Além de comprometer a visão do Forte das Cinco Pontas, um monumento histórico – com a aprovação do Iphan – , o viaduto perdeu logo a sua principal função. Segundo Waldecy Pinto, na década de 1970 houve a abertura da Avenida Agamenon Magalhães, as construções do Viaduto Capitão Temudo e a da Ponte Agamenon Magalhães.
“Passamos a ter outros acessos à Zona Sul. Além disso, o terminal rodoviário foi desativado e o trem não opera mais no local”, relatou.
Sem a mínima nostalgia, o ex-secretário de Planejamento do Recife defende a remoção do viaduto que ajudou a implantar. “De fato não tem mais função. O acesso à Boa Viagem pode ser feito sem precisar passar por ele”.
Sem data
A retirada do Viaduto das Cinco Pontas não tem data definida. Entre as medidas mitigatórias previstas pelo empreendimento Novo Recife está a reurbanização da área. “Esse viaduto já era para ter sido demolido há muito tempo e espero que isso possa acontecer o mais breve possível. O estrago que ele trouxe ao patrimônio histórico foi mais grave do que as torres gêmeas”, afirmou o arquiteto José Luís da Mota Menezes.
Ainda segundo Mota Menezes, a Avenida Cais José Estelita voltará a fazer ligação com a Avenida Cais de Santa Rita, como era antes. “Hoje o motorista sobe o viaduto e desce no Cais José Estelita e isso pode ser feito sem necessidade nenhuma do elevado”, ressaltou. Antes que o viaduto desabe, a Emlurb, informou que enviará técnicos ao local para verificar o trecho danificado na mureta de proteção.
O primeiro serviço de aluguel de bicicletas no Recife, que começa a operar a partir das 16h de hoje, vem recheado de expectativas de uma mudança de comportamento para quem percorre pequenas distâncias. Imagine as vantagens para uma cidade em trocar o transporte motorizado por um modal de energia limpa? Mesmo para uma área restrita, onde estão instaladas as dez estações e um total de 100 bicicletas, entre os bairros do Recife, Santo Antônio e Santo Amaro, já será um avanço. Mas essa mudança de comportamento não será do dia para a noite. Até que a população incorpore o serviço como parte de um sistema de transporte, levará um bom tempo. A estimativa otimista do Porto Digital, responsável pelo desenvolvimento e implantação do projeto, é de 2 mil usuários em até dois anos. Até lá, outras áreas da cidade deverão receber o serviço quando, enfim, o poder público “comprar” também a ideia.
Quem tem planos de alugar a bicicleta por tempo indefinido deve ficar atento à multa. O tempo máximo de deslocamento será de 30 minutos. Quem ultrapassar esse período será multado em R$ 5. Se o tempo for superior a 1h, a central de operações entrará em contato com o usuário pelo celular. A multa é salgada quando comparada ao custo mensal de R$ 10 do aluguel. “A proposta é compartilhar com o maior número de pessoas”, explicou o diretor de inovação do Porto Digital, Guilherme Calheiros.
Uma das questões levantadas pelos futuros usuários é como proceder se, na hora de devolver a bicicleta, a estação estiver lotada e não houver mais tempo para chegar a outro ponto de bike. “Nesse caso, o usuário pode entrar em contato por telefone com a central informando que a estação está lotada. Se não houver como devolver o equipamento para outra estação, o dinheiro da multa poderá ser reembolsado”, afirmou Calheiros. E o mesmo usuário só poderá usar novamente o sistema após um intervalo de 15 minutos.
Acostumado a percorrer grandes distâncias de bicicleta, o vendedor Vinícius Guimarães, 27 anos, elogiou a iniciativa. “Quanto mais se investir no modal não motorizado, melhor para a cidade. Espero que as pessoas usufruam desse sistema”, revelou. Guimarães gasta em média 30 minutos para se deslocar da sua casa na Imbiribeira, Zona Sul, até o Shopping Tacaruna, na Zona Norte. De ônibus, são 10 minutos a mais, dependendo do trânsito.
Funcionamento
O sistema vai funcionar das 6h às 22h e pretende atender trabalhadores ou moradores que se deslocam entre os bairros atendidos pelo projeto. “O objetivo não é turístico. Mas sim de transporte”, reforçou Guilherme Calheiros. A preocupação com o possível vandalismo dos equipamentos não foi descartada. “No Rio de Janeiro, logo que o sistema foi implantado, houve vandalismo. Mas a gente acredita que quando a comunidade incorporar o serviço vai atuar como fiscal”, ressaltou. Ainda segundo o diretor do Porto Digital, no caso de desmonte as peças não servem para ser comercializadas. Elas foram projetadas especialmente para o modelo desenvolvido para o projeto.
Saiba Mais
Localização das 10 estações
– Av. Cais do Apolo (ao lado da parada de ônibus próxima à Prefeitura do Recife)
– Praça Tiradentes (próximo ao C.E.S.A.R)
– Praça do Arsenal da Marinha (No prédio da Secretaria deDesenvolvimento Econômico)
– Travessa do Bom Jesus (na esquina com a Rua doApolo)
– Cais do Porto (antigo Bandepe)
– Livraria Cultura
– Terminal de Passageiros de Santa Rita
– Rua da Aurora (na frente da Contax)
– Rua do Capital Lima
– Rua Bione
Para usar a bike
– Inscrição no site www.portoleve.org
– Fornecer número do celular e cartão de crédito
– R$ 10 por mês é o valor do aluguel
– R$ 5 é a multa para quem ultrapassar 30 minutos
– 15 minutos é o intervalo mínimo para usar novamente o sistema
Se 2012 era para ser um ano estratégico para definir e emplacar obras estruturadoras de mobilidade e acabou não sendo o que se esperava, o ano de 2013 terá que caber tudo o que não se conseguiu avançar nesse. Até mesmo os corredores Norte/Sul e Leste/Oeste, iniciados este ano, ainda parecem ter um longo caminho pela frente até ficarem prontos em 2014.
E já no primeiro semestre, o prefeito Geraldo Júlio deverá confirmar a opção pelos viadutos da Avenida Agamenon Magalhães. Nenhum outro projeto foi apresentado pelo poder público, até agora, para substituir os elevados e a avenida está no meio do caminho do Norte/Sul.
Também não emplacou em 2012, o projeto de navegabilidade. Mesmo sem a realização de um estudo de impacto para a dragagem do Rio Capibaribe, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o governo promete seguir com o projeto em 2013, amparado pela decisão da Agência Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH). Também no ano que se inicia, deveremos assistir a conclusão dos terminais integrados e do Ramal da Cidade da Copa.
E a expectativa é que entrem em operação os 15 novos trens do sistema Metrorec, que ajudarão a aumentar a capacidade dos terminais integrados. Outro que precisa tomar fôlego no próximo ano é o VLT que consegui ficar pronto em 2012, mas ainda opera parcialmente dividindo viagens com o trem a díesel na linha Cajueiro Seco/Cabo de Santo Agostinho.
O desafio de 2013 é executar os projetos na área de mobilidade e deixar no máximo alguns acabamentos para o primeiro semestre de 2014. É impensável imaginar que daqui a um ano estaremos escrevendo sobre o que não foi feito. Não temos mais tempo para isso, 2013 é agora ou nunca!
“Ao entrar num veículo que pesa uma tonelada, em média, o motorista precisa ter a consciência de que não pode dirigir com a mesma displicência de quem abre a geladeira para pegar água”, alerta o chefe de comunicação nacional da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Fabiano Moreno. Essa simples analogia explica uma das três maiores causas de acidentes nas rodovias de todo o país: a negligência. Somada à imprudência e à imperícia, estes fatores humanos respondem por cerca de 90% das ocorrências. O restante se divide em más condições das vias (6%) e falhas mecânicas (4%).
De acordo com dados da PRF, somente no período de festas de fim de ano (entre 21 e 25/12/2012) foram atendidos 3027 acidentes nas rodovias federais. Desse total, 222 pessoas perderam a vida. Entre as diversas tipificações de acidentes, as colisões frontais são uma das mais graves e tendem a resultar em óbitos. “Esse tipo de acidente ocorre quando o veículo invade a contramão, quando há perda de controle do veículo ou cansaço do motorista. Mais uma vez, uma das três principais causas de acidentes”, pontua Moreno.
Mudança de comportamento
Para evitar acidentes ou minimizar as consequências em casos inevitáveis, é preciso reconhecer as três principais falhas humanas e buscar modificá-las.Negligência – descaso, displicência. Atender ao telefone enquanto dirige, não usar cinto de segurança ou trafegar com pneu desgastado são alguns exemplos por parte do motorista. Do órgão responsável pela via, a negligência pode ser verificada quando deixa de fazer a conservação, manutenção ou reparo do pavimento e/ou sinalização.
Imprudência – atitude precipitada, sem levar em consideração a cautela. Entre os exemplos estão o desrespeito aos limites de velocidade, consumo de bebida alcoólica ao conduzir, avanço de sinal entre outros.
Imperícia – falta de habilidade, ausência de qualificação técnica (teórica e/ou prática) para dirigir proveniente de treinamento inadequado do condutor. Nesse caso, o motorista não está capacitado para usar determinado tipo de veículo, tem reações impróprias diante de situações adversas ou não sabe como proceder em caso de emergência.
Esta última modalidade revela um traço preocupante na formação de motoristas, pois as autoescolas não simulam situações em rodovias para os futuros condutores. “E não é interessante que isso aconteça mesmo, seria um grande risco. A velocidade que se imprime na rodovia é muito maior que em vias urbanas e o tempo de resposta que o motorista deve ter é muito menor. Ainda há agravantes, como a falta de iluminação à noite, chuva, neblina etc”, observa Moreno.
Outro complicador é a dificuldade em constatar a imperícia que, segundo Moreno, está disfarçada. “O que a gente nota é que o motorista geralmente superestima o seu veiculo, a sua habilidade de dirigir. Todos dizem que são excelentes motoristas e subestimam os riscos. Passam a apostar na sorte e o trânsito vira uma roleta russa”, considera.
A gerente de comunicação da Perkons – empresa especializada em tecnologia para segurança e gestão integrada de tráfego –, Maria Amélia Franco, tem visão complementar. “Além da imprudência, também há a questão da inexperiência em dirigir em rodovias. Para conquistar a carteira de habilitação o condutor precisa estar apto a enfrentar as adversidades do trânsito, tanto em áreas urbanas, como em rodovias. Porém, este aprendizado deveria ser criteriosamente regulamentado pelo Contran retratando da melhor forma possível a realidade que enfrentará o futuro condutor”, pondera.
Uma das alternativas apontadas para o futuro motorista que vai encarar o desafio de dirigir em rodovia é o simulador de direção. O Contran deu o prazo até 30 de junho de 2013 para as autoescolas se adaptarem para inclusão de 5h/aula simuladas. Maria Amélia acredita que o assunto merece atenção. “Nos simuladores não há risco real do aumento da velocidade, que chega a 110 Km/h.
Mas ainda é necessário aumentar o tempo nos aparelhos e ter especificadas todas as condições que devem ser experimentadas pelo aluno, em especial nas áreas rurais. Considerar apenas condições climáticas, de luminosidade (dia e noite) e da intensidade do tráfego não é suficiente”, diz a especialista da Perkons. Saber como agir em situações de interrupção inesperada da via, como queda de cargas de caminhões, desvio de buracos, animais e pedestres na pista, ultrapassagens, curvas com problemas de traçado, aquaplanagem, entre outras ocorrências, também é fundamental.
Múltiplas variáveis
No entanto, nenhum acidente de trânsito é resultado de apenas uma variável ou um condicionante, mas pelo menos de dois dos quatro fatores: por exemplo, o veículo, a via, o condutor e o ambiente imediato. Além da inexperiência dos motoristas, a má geometria das vias ainda está no percurso. A pesquisa CNT de Rodovias 2012 leva em conta a responsabilidade desse fator na capacidade de executar curvas e conduzir em condições atmosféricas desfavoráveis.
O estudo apontou que quase 50% das rodovias são classificadas como ruim e péssima. No caso de tráfego em trechos de rodovias consideradas como péssimas ou ruins, a engenheira especialista em trânsito, Lúcia Brandão, pondera que os condutores tendem a dirigir seus veículos com maior cuidado em função dos riscos de quebras e de acidentes (que são facilmente percebidos pelos condutores). “Esse comportamento faz com que o risco de acidentes diminua sensivelmente, o que pode ser constatado através das estatísticas de acidentes de trânsito para esses trechos. Mas devemos lembrar que as rodovias em situações de extremo descaso, ‘coincidentemente’, são os trechos com menor movimentação de veículos, considerando sua localização na rede de rodovias do país”, alerta Lúcia.
Sair de carro despreocupado para beber vem deixando de ser regra para se tornar exceção. Seja por consciência ou ainda pelo peso da multa no bolso de quase R$ 2 mil para quem dirige alcoolizado. Mas, por enquanto as exceções ainda estão custando muito caro. Em Pernambuco foram realizadas este ano 4.152 hospitalizações de vítimas de acidente de trânsito, que custaram R$ 3,7 milhões aos cofres públicos. As novas regras da Lei Seca estão, no entanto, cada vez mais duras e a expectativa é que as exceções passem a ser cada vez mais raras.
No primeiro feriado em que passaram a vigorar as mudanças na Lei Seca foram aplicadas no estado 537 multas, 139 carteiras de habilitação apreendidas e 13 pessoas presas por apresentarem teor alcoólico acima do permitido por lei. (Concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligramas de álcoo por litro de ar expelido). Sendo uma das prisões por prova testemunhal, uma vez que o motorista não quis fazer o teste do bafômetro.
Este ano, o número de veículos abordados no feriadão de Natal cresceu 31,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Durante os cinco dias de feriadão, de 21 a 25 de dezembro, 5.452 automóveis foram parados nas blitzes, enquanto no ano passado 3.723 carros foram abordados. “Houve um aumento muito maior no número de carros fiscalizados em relação ao ano passado. Mas teve apenas uma prisão a mais em relação ao mesmo período”, revelou o coordenador da Operação Lei Seca, o tenente-coronel André Cavalcanti.
Fazer o teste do bafômetro deixou de ser uma opção para se tornar uma arma de defesa do motorista. O empresário Luiz Guimarães, conta que nunca olhou o bafômetro como inimigo. “Eu vejo o bafômetro como uma defesa não só para mim, mas tam como para as outras pessoas. É uma maneira segura de você mostrar que está apto a dirigir ou que não está e se for o caso é melhor que não dirija”, revelou.
Segundo o coordenador da Operação Lei Seca em Pernambuco, o número de pessoas que se recusavam a fazer o teste do bafômetro diminuiu cerca de 14,3%. “As pessoas estão ficando mais conscientes e além disso é mais seguro hoje fazer o teste, do contrário se a autoridade de trânsito considerar que o motorista está bêbado ele será preso imediatamente”, afirmou. Durante as blitzes, 94 motoristas se recusaram a fazer o teste do bafômetro. No ano passado, 116 se negaram a soprar no etilômetro.
Para quem não quer abrir mão de sair para se divertir e beber, as alternativas são as mais diversas. O militar aposentado Adalberto Sales, 63 anos, costuma pegar táxi. “Acho mais tranquilo e seguro. Saio e volto de táxi. Não há risco”, revelou. O amigo da vez também vem sendo uma opção. A professora Nívea Negreiros, 36 anos, já ganhou fama de ser a amiga da vez de todas as ocasiões. No lugar da cerveja um copo de refrigerante. “Já me acostumei a ser a amiga da vez. Não me importo. Prefiro beber em casa. A vantagem é que sou convidada para todo lugar”, contou. A jornalista Cátia Rabelo, 34, diz que faz a escolha de abrir mão do carro quando sai para beber. “Pego carona ou táxi. Mas quando saio para beber deixo o carro em casa”, afirmou.
Em um ano, Pernambuco registrou uma redução de 24,3% de mortes em acidentes de trânsito. “A ação das blitzes mostrou uma redução nas mortes e há redução na recusa do teste do bafômetro. Podemos dizer que esse comportamento é reflexo de uma conscientização dos condutores e há uma mudança de hábito e cultura”, ressaltou o secretário de Saúde, Antônio Carlos Figueira. Apesar dos avanços, as exceções ainda estão trazendo muitos estragos. O feriadão registrou 91 acidentes e 14 mortes. Em apenas um deles, 12 pessoas morreram. O motorista responsável pelo acidente em Parnamirim, interior do estado, estava embriagado, segundo a Polícia Rodoviária Federal.
O valor da indenização do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) poderá ser atualizado pelo IPCA. O reajuste está previsto no Projeto de Lei 4393/12, do deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), e deve ocorrer todos os anos no mês de fevereiro. A proposta altera o Decreto-Lei 73/66, que trata do sistema nacional de seguros privados.
De acordo com Galli, a defasagem dos valores do seguro chegou a 31,4%, de junho de 2007 a julho de 2012, já a arrecadação com o DPVAT tem aumentando continuamente.
“De uma arrecadação de R$ 1,9 bilhão em 2005, o DPVAT arrecadou R$ 6,7 bilhões em 2011, ou seja, mais do que triplicou. As indenizações neste período também cresceram, mas em proporção ligeiramente inferior. Enquanto as indenizações representavam 36,2% do total arrecadado com o DPVAT em 2005, essa proporção atingiu 34,1% em 2011”, afirmou.
Atualmente a indenização para acidentes com morte ou que causem invalidez é de 40 vezes o valor do maior salário mínimo; já o reembolso à vítima – no caso de despesas médicas devidamente comprovadas – é de 8 vezes o valor do salário mínimo.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 505/91, que extingue o seguro DPVAT, e está pronto para ser votado no Plenário.
A partir do dia 2 de janeiro de 2013, os profissionais que trabalham no setor de entrega de cargas através de motos poderão realizar o curso de especialização de motofretista de 30 horas/ aula nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Pernambuco. A medida amplia a rede de ensino disponível, já que o curso até então é ministrado apenas pelo Serviço Nacional de Aprendizagem, que possui quatro unidades no Estado (Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Caruaru).
A ação é uma iniciativa do DETRAN-PE e visa fomentar o mercado de trabalho com a regularização da classe até o dia 2 de fevereiro de 2013, quando as novas exigências entram em vigor. Na nova modalidade, os alunos poderão fazer o curso sob formato misto: 25 horas de aulas teóricas realizadas à distância (Via Internet) e as cinco horas restantes de prática nas unidades dos CFCs.
Para oferecer os cursos, entretanto, os CFCs deverão fechar parcerias com o Instituto Pró-Cidadania, entidade que obteve autorização do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para a execução dos cursos em Pernambuco através da Tecnologia WILIVRO, que permite a realização do curso de 25 horas de aula teóricas com contagem de tempo e se houver interação do internauta com os módulos oferecidos na tela. “Outra vantagem é que os cursos serão oferecidos a preços até 60% mais baratos do que os cursos físicos”, pondera a presidente do DETRAN-PE, Fátima Bezerra.
Na nova metodologia, o aluno irá se dirigir ao CFC para realizar a matrícula. Lá, valida sua digital através de biometria e inicia o curso teórico à distância de qualquer local onde lhe for conveniente. Ao finalizar as 25 horas de aula, o aluno está apto a realizar o exame teórico no próprio CFC onde está matriculado, mediante comprovação de apresentação mediante validação biométrica. Caso sejam bem sucedidos no exame, os candidatos terão cinco horas de aulas práticas nos CFCs para poderem se submeter ao teste prático, que também é realizado pelo CFC. A partir de então, eles passam a contar com a observação de condutor profissional motofretista na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Nas novas exigências, os empregadores que utilizarem serviços de motoboys não adequados à Lei também serão penalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho. Para tanto, os organismos de fiscalização irão repassar ao Ministério Público do Trabalho as informações sobre profissionais irregulares flagrados nas vias realizando entregas em nome de empresas.
Campanha – o DETRAN-PE prepara uma campanha de esclarecimentos junto à classe. Apesar de ter promovido reuniões com as entidades de classe e o Ministério Público do Trabalho desde o início de julho, as regras ainda suscitam muitos questionamentos junto aos motociclistas. Para dirimir as dúvidas e promover o estímulo à regularização, a autarquia irá distribuir 50 mil cartilhas em blitze nas vias e em ações junto a empresas alimentícias e farmácias, além de outros setores do empresariado que utilizam os serviços da classe. “Todos os avanços que pudermos fazer em relação à regularização serão valiosos para a redução de acidentes e danos”, revela Fátima Bezerra, presidente do DETRAN-PE.
As medidas fazem parte das metas propostas pelo Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco(CEPAM), programa de Governo que reúne diversas entidades em um esforço coletivo para a redução de vítimas de acidentes com veículos de duas rodas. Estima-se que o emprego de Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs – como cotoveleiras e joelheiras), o emprego de mata-cachorro e corta-pipa, além da proibição de carregar conteúdos em mochilas/ baús afixados ao corpo reduzam os acidentes e danos com motociclistas.
O que diz a Lei:
– O motoboy deve ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir habilitação na Categoria ‘A’(para motociclistas) há, pelo menos, dois anos.
– Obrigatoriedade de cursos especializados para profissionais que trabalham como MOTOFRETISTAS/MOTOBOYS. O curso possui duração de 30 horas/ aula. Registro como veículo da Categoria de Aluguel(placas vermelhas);
– Instalação de protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do CONTRAN;
– Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentação do CONTRAN;
– Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a regulamentação do CONTRAN.
Em que multas os motoboys podem incorrer?
Art. 231. Transitar com o veículo:
VIII – efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:
Infração – média; (R$ 85,12)
Penalidade – multa;
Medida administrativa – retenção do veículo;
“Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei;
IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas:
Infração – grave; (R$ 127,69)
Penalidade – multa;
Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.
A segunda mulher que irá assumir o comando da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), apartir de janeiro de 2013, Taciana Ferreira, tem um perfil um pouco diferente da sua antecessora, Maria de Pompéia, formada em engenharia elétrica e funcionária de carreira da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Sem experiência na área de trânsito, Pompéia se esforçou para dar conta de um problema muito maior do que a estrutura técnica que ela dispunha. Mas conseguiu avanços importantes como a eliminação dos famosos giros à esquerda, em alguns pontos da cidade, a exemplo da Ponte do Limoeiro, avenidas Mascarenhas de Moraes e Agamenon Magalhães. Touxe também muita insatisfação com a implantação do binário Parnamirim, mas acertou com a criação de uma ciclovia no local. Também foi ideia de Pompéia as baterias como energia alternativa dos semáforos, iniciativa, aliás, copiada pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET).
A nova gestora Taciana Ferreira, formada em engenharia de trânsito e funcionária de carreira da própria CTTU, traz um volume maior de experiência no setor. Acumulou também experiência no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP), onde por quatro anos, atuou na diretoria de operações do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano. À frente da CTTU, ela terá o desafio de fazer andar uma cidade com uma frota de mais de 600 mil veículos registrados na capital, sem falar a frota circulante, que pode chegar a um milhão de veículos, praticamente metade de toda a frota do estado.
Uma das grandes expectativas é que Taciana consiga fazer o que Pompéia não conseguiu na engenharia de tráfego da cidade. Mais do que ter agentes de trânsito monitorando quem fez conversão errada, não quitou o IPVA ou dirigiu falando ao celular é que eles tenham a percepção de circulação da cidade como um todo e não apenas nos cruzamentos. Melhorar a engenharia de tráfego é enxergar, sobretudo, o que se passa no trânsito da cidade. Não bastam ter câmeras que registrem o trânsito nas lombadas eletrônicas, onde as pessoas costumam respeitar os limites de velocidade, mas sim nos pontos de conflito.
Mais do que ter agentes de trânsito repetindo o trabalho dos semáforos, melhor seria se eles estivessem em pontos estratégicos equipados com binóculos, rádio ou celular repassando informação dos lugares onde o trânsito travou, seja por um carro estacionando em um local indevido, um buraco atrapalhando o fluxo ou um acidente. O maior objetivo da engenharia de tráfego é identificar os problemas de retenção e resolvê-los o mais rápido possível em qualquer ponto da cidade, mas para isso vai precisar de respaldo do gestor público para renovar a infraestrutura técnica e operacional. Quem sabe, possamos ver a descentralização dos serviços e uma cobertura nos quatro cantos da cidade. Será que a CTTU, enfim, mudará?
O comando da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) está mais uma vez nas mãos de uma mulher. A engenheira de trânsito, Taciana Ferreira, funcionária da CTTU, estava desde de 2007 trabalhando na diretoria de operações do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano. Ela aproveita a experiência na área do transporte público, uma visão já idealizada pelo futuro secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, João Braga, que defende um olhar mais atento ao transporte urbano. Confira alguns trechos da entrevista com a futura presidente da CTTU.
1- Como está a expectativa para assumir um órgão como a CTTU, responsável pela gestão do trânsito da cidade?
R- A expectativa é bastante positiva. Pretendo conhecer primeiro os projetos existentes e conversar com a equipe técnica para encontrarmos caminhos para melhorar a fluidez do trânsito e do transporte público, que é uma das preocupações do secretário João Braga.
2- A sua experiência na diretoria de operações do Grande Recife, onde há uma visão metropolitana do transporte, irá ajudar a entender a participação do Recife no sentido de contribuir pela melhoria do transporte?
R- Acredito que sim. Até porque o Recife é integrante do Consórcio Grande Recife. Mas além disso é preciso também olhar a operação do trânsito. O crescimento da frota é uma preocupação constante e os problemas são muitos.
3 – Uma das grandes críticas da operação de trânsito do Recife é a deficiência na engenharia de tráfego. Haverá algum foco nesse sentido?
R- Na verdade não existe um único problema de engenharia. São diversos fatores, que exigem um conjunto de medidas. Mas é preciso primeiro conhecer o quadro atual.
4- Já existe uma discussão sobre a necessidade de se descentralizar as operações da CTTU. Ou seja, criar centrais em outros pontos da cidade. Há alguma possibilidade disso ocorrer na sua gestão?
R- A descentralização pode ser um caminho. Mas acho que ainda é muito cedo para dizer que tipo de ação será feita. Vamos verificar o que precisa avançar.
