As regras das pensões pagas às vítimas de acidente de trânsito devem mudar. O que isso quer dizer, é que é possível que o Estado não seja mais o segurador de danos causados por infratores.
O condutor infrator, aquele que dirige embriagado ou em alta velocidade e que seja o responsável por um acidente, terá que indenizar a vítima que teve invalidez permanente em decorrência do sinistro ou a família daquela que morreu no acidente.
A mudança nessa lógica se somaria também às modificações que estão sendo propostas no Código Penal, que pretende tornar mais rigorosa a penalidade contra os motoristas embriagados que provocam vítimas fatais no trânsito.
O atual Código de Trânsito Brasileiro prevê pena de dois a quatro anos para os casos de homicídio culposo. A proposta é de ampliar essa pena de quatro e oito anos, nos casos em que for comprovado que o motorista digiria embriagado. Mesmo quando se diz que temos uma das legislações de trânsito mais completas do mundo, a verdade é que no quesito penalidade a sensação é de que há muita impunidade ainda.
Brasília – Investimentos e políticas públicas que melhorem o transporte público podem ser a saída para manter os níveis de emissão de poluentes sob controle e reduzir a liberação de gases de efeito estufa da frota brasileira. A avaliação está em um comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O estudo destaca avanços na redução gradativa do nível de emissão de poluentes da frota nacional, por meio do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), mas avalia que os ganhos estão sob risco se não forem estabelecidas medidas que estimulem o uso de transporte coletivo e aumentem a eficiência individual dos veículos.
“Os veículos automotores produzidos atualmente poluem menos de 10% do que poluía um veículo similar da década de 1980 quando se trata de poluentes regulados pelo Proconve”, compara o estudo, em referência às emissões de poluentes como monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos e material particulado.
No entanto, a tendência de redução de emissão de poluentes deverá sofrer uma inflexão nos próximos anos porque as tecnologias utilizadas para esse fim já atingiram um nível alto de eficiência e pelo inevitável aumento da frota e dos congestionamentos. “Daqui para a frente os ganhos serão menores”, segundo o Ipea.
O pesquisador do instituto, Carlos Henrique Carvalho, disse que o país precisa investir mais no transporte públic e incentivar o uso de veículos não motorizados como as bicicletas.
“Daqui para frente ou mudamos a tecnologia, incorporando tecnologias como o carro elétrico ou os híbridos, ou aumentamos a eficiência do sistema de mobilidade, investindo em transporte público. Além disso, também deveríamos estimular o uso de veículos não motorizados, principalmente criando estruturas como ciclovias para as bicicletas, e também estruturas para pedestres”, explicou.
Outro desafio, de acordo com o estudo, está ligado à mitigação das emissões de gases de efeito estufa pelos veículos, que crescem numa relação direta com o aumento da frota e não são reguladas por nenhum instrumento como o Proconve.
Em defesa do sistema público de transporte, o relatório aponta a vantagem dos meios coletivos em relação aos automóveis individuais e em relação às emissões de gases de efeito estufa. Mesmo que os ônibus emitam mais gases desse tipo que os automóveis, por utilizarem diesel, a quantidade de emissões é compensada pelo número de passageiros transportados. “Um usuário de automóvel, por exemplo, emite quase oito vezes mais CO2 (dióxido de carbono) que um usuário de ônibus e 36 vezes mais que um usuário de metrô”, compara o estudo.
No comunicado, o Ipea defende a aplicação de um conjunto de iniciativas que combinem ações fiscais de incentivo e restrição, medidas regulatórias e de investimento, com foco na melhoria do sistema público de transporte.
“O transporte coletivo urbano deve ser prioridade nos vários níveis de políticas públicas, de forma concomitante à restrição crescente à circulação de veículos automotores individuais e à ênfase em soluções urbanas que favoreçam a redução da necessidade de transporte motorizado e a prioridade de transporte não motorizado”, sugere.
A presidente Dilma Rousseff anunciou hoje (17) investimento de R$ 30 bilhões, pelo governo federal, em obras de mobilidade urbana. Segundo ela, o pacote vai incluir a construção de metrôs, corredores exclusivos para ônibus e veículos leves sobre trilhos (VLT).
“A população passa boa parte de seu tempo se deslocando entre a casa, o trabalho, a escola e outras atividades. Por isso, garantir um transporte público de qualidade, rápido, moderno, seguro e com preços acessíveis significa melhorar a vida de todas as pessoas”, disse.
Projeto da CBTU-Metrorec do VLT para a BR-101
No programa semanal Café com a Presidente, Dilma lembrou que nas cidades brasileiras onde já há serviços de metrô, o transporte é reconhecido como rápido, moderno, com qualidade e conforto por diversas classes sociais. Apenas em Curitiba (PR), segundo ela, o metrô será responsável pelo transporte de cerca de 300 mil pessoas todos os dias.
Já em Belo Horizonte (MG), de acordo com a presidente, a ideia é construir 11 terminais de integração de ônibus. A obra deve incluir sete municípios da região metropolitana. Em Porto Alegre (RS), serão oito corredores. Outra opção de transporte público são os trens urbanos, com previsão de construção em São Leopoldo e Novo Hamburgo, ambos no Rio Grande do Sul, e em outras 21 cidades.
“Cada vez mais brasileiros estão tendo oportunidade de comprar o seu próprio carro. É sinal que a renda da população está melhorando e o país continua crescendo. Comprar seu próprio carro significa também ter um transporte para os dias de lazer, para que você possa passear com a sua família. Mas a solução do transporte nas grandes cidades está no investimento no transporte público de qualidade. Sem isso, as cidades se transformam em um caos”, concluiu Dilma.
Deputado Sílvio Costa Filho, da Comissão de Mobilidade da Alepe, visita o VLT
A Comissão de Mobilidade Urbana da Assembléia Legislativa de Pernambuco, presidida pelo deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB), se convenceu de que o Veículo Leve sobre Trilho (VLT) é a alternativa para solução dos problemas de mobilidade da Região Metropolitana do Recife. A comissão visitou a estação Cajueiro Seco e percorreu um trecho até o Monte Guararapes.
O VLT já está em fase de testes e a expectativa da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) é que num prazo de dois anos, as obras estejam concluídas. Os trens estão sendo fabricados em Barbalha, no Ceará e possuem um design moderno, são climatizados e com capacidade para transportar até 600 passageiros.
Os veículos ainda possuem monitores internos, controle por GPS, espaço para cadeirantes, assentos preferenciais e bancos reservados para pessoas obesas. Até o final do primeiro trimestre de 2012 os quatro (04) primeiros VLT’s deverão substituir as antigas locomotivas à diesel.
De acordo com Sílvio Costa Filho (PTB), o objetivo da comissão foi conhecer todas as ações, avanços até 2014 e também as dificuldades da CBTU- Metrorec.
“ Iremos solicitar um maior empenho de toda bancada dos senadores e deputados federais pernambucanos, na tentativa de obter melhores investimentos no sistema de metrô, visando o desenvolvimento e economia de [Pernambuco”, destacou.
O superintendente da CBTU – Metrorec, Ricardo Beltrão disse estar satisfeito com a visita da Comissão de Mobilidade Urbana e que siguinificou uma oportunidade de apresentar a expansão do Metrô e os investimentos já assegurados para ampliação da frota elétrica e à diesel.“È fundamental o apoio dos deputados para a consolidação dos recursos e ampliação da capacidade com novas linhas, trazendo maior conforto e qualidade na transporte da região metropolitana”, ressaltou.
Já o deputado José Maurício (PP), integrante da Comissão, disse que a visita superou as expectativas e que o projeto do VLT será um legado para a população pernambucana. Próximo ano, o VTL será implantado na Linha Sul do metrô, ligando Cajueiro Seco, em Jaboatão, ao Cabo de Santo Agostinho, e vai operar com sete trens. A partir de março, o percurso de 18 quilômetros, hoje feito em 47 minutos passará a ser apenas de 22 minutos.
A visita da comissão de mobilidade da Alepe é também um alento para os quem defendem a implantação do VLT no corredor da BR-101. O assunto, no entanto, parece não ter sido levantado durante a visita.
Uma nova tentativa de melhorar a mobilidade urbana, via projeto de lei , propõe, dessa vez, a criação de uma faixa exclusiva preferencial para os veículos em situação de emergência a exemplo das ambulâncias.
A proposta é do vereador do Recife Dr. Rogério de Lucca. Ele justifica a medida devido a localização dos hospitais e batalhões no centro urbano. “Enfrentamos desafios de mobilidade, típicos de um grande centro urbano e como sabemos que a maioria dos hospitais, delegacias e batalhões estão localizados no centro da cidade, temos inevitavelmente engarrafamentos nas principais vias urbanas”, avaliou o vereador.
O projeto trata em seu art.2º, que a faixa deverá ser usada livremente para o tráfego de veículos, sendo obrigatório o esvaziamento para o veículo em situação de emergência. Se aprovada, a faixa preferencial terá pintura diferenciada com sinalização específica a ser definida pela administração municipal. Essa alternativa é realidade em outras metrópoles, como Nova York, Londres, Tóquio e Paris, mas é inédita no Brasil.
Nota do blog
A criação de uma faixa preferencial para veículos de emergência não parece ser uma solução. Há alguns aspectos que devem ser levados em conta: a faixa é preferêncial, isso significa que ela poderá ser usada normalmente pelos veículos e devem oferecer passagem aos veículos em situação de emergência.
Na prática isso já acontece. Bem ou mal, há um esforço dos motoristas em dar passagem às ambulâncias. A dificuldade maior é quando as vias estão muito engarrafadas e essa condição não mudaria com a faixa preferencial.
Há outra questão. As ruas do Recife, em sua maioria, são estreitas e até a implantação de corredores exclusivos para o transporte público passa por dificuldades. Mas não apenas isso, temos ainda que levar em conta a questão das ciclovias e dos passeios para os pedestres. Há uma cadeia de prioridades, que talvez não caiba mais uma via dedicada aos veículos de emergência, que são preferenciais na sua própria condição.
Aos 14 anos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é considerado uma das legislações de trânsito mais completas do mundo. Mas quando se trata de punir motoristas que causam vítimas ao dirigirem embriagados ou em alta velocidade e que acabam sendo enquadrados, na maioria dos casos, em homicídio culposo (sem intenção de matar), frustra parentes das vítimas, que esperam uma justiça mais rigorosa.
Em São Paulo um grupo de manifestantes fez um protesto silencioso para pedir mudanças na legislação. Eles defendem que a lei de trânsito seja mais rigorosa na punição desse tipo de motorista.
No último dia 17 de setembro, mãe e filha morreram atropeladas na Zona Oeste de São Paulo. No local do acidente os manifestantes vestidos de camiseta branca levaram flores. Além da homenagem às vítimas, o ato teve objetivo de deflagrar uma campanha contra a impunidade e incentivar uma mudança no comportamento da sociedade.
Os manifestantes pretendem colher l,3 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para a revisão do Código Nacional de Trânsito.
Está no Código de Trânsito Brasileiro : antes de qualquer manobra o condutor deve verificar as condições do trânsito e saber posicionar-se na faixa e sinalizar suas intenções. Isto é ligar a seta antes de mudar de faixa, por exemplo. Nem todos fazem isso.
Aliás, o simples ato de ligar a seta antes de fazer a manobra iria ajudar muito os motociclistas. Segundo eles, essa é uma das causas mais comuns de acidente com moto. O motorista muda de faixa, sem sinalizar e o motociclista acaba colidindo com o carro.
Mas há também outra questão a ser levantada: nem todas as vias têm sinalização horizontal, o que acaba prejudicando e muito o direcionamento dos motoristas. Um exemplo de desorganização de faixa, ou melhor, da falta dela, ocorre na Avenida Sul, uma importante rota de fuga da Zona Sul para o centro do Recife, mas que ainda funciona precariamente. Para que o motorista cumpra as normas é preciso, no mínimo, que a sinalização esteja correta.
Discutir a melhoria da qualidade no transporte público é uma bandeira de todos nós. Um modal não exclui o outro. Quanto maior a integração, melhor para a mobilidade.
