O governo brasileiro, por meio do Ministério da Saúde, lançou, em junho de 2010, o Projeto Vida no Trânsito, uma ação interministerial desenvolvida em parceira com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Bloomberg Philanthropies, fundação internacional de promoção de atividades na área social. O principal objetivo do Projeto é reduzir lesões e óbitos no trânsito em municípios selecionados por uma comissão interministerial;
No último dia 22, foi publicado no Diário Oficial da União nº 245, seção 1,a Portaria nº 3023, de 21 de dezembro de 2011 que autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Capitais, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação de Política de Promoção da Saúde na ampliação e sustentabilidade das ações do Projeto Vida no Trânsito.
O Ministério da Saúde pretende fortalecer o trabalho intersetorial para implementação das ações que possam reduzir as lesões e mortes pelo trânsito, de acordo com o que foi definido no dia 11 de maio de 2011, quando foi lançado o Pacto Nacional para Redução de Acidentes no Trânsito, em parceria com o Ministério das Cidades. Por isso, uma das decisões efetuadas foi ampliar o Projeto Vida no Trânsito para todas as capitais e o Distrito Federal para o repasse financeiro.
O objetivo é que estados trabalhem em conjunto com os municípios e auxilie na implantação, implementação, monitoramento e avaliação do Projeto.
Foram destinados para o Recife R$ 250 mil e outros R$ 250 mil para o estado. Agora resta saber de que forma esses recursos serão aplicados?
Fonte: Ministério da Saúde e Diário Oficial da União
Muitas famílias que perderam entes queridos vítimas de um acidente de trânsito têm unido forças para cobrar por justiça e diminuir a impunidade. A combinação álcool e direção, tão frequente entre os jovens, traz índices alarmantes e que precisam mobilizar a sociedade.
A maioria dos jovens entre 15 e 29 anos morre em razão de causas violentas no Brasil. Este é o resultado de uma pesquisa divulgada na última quarta-feira (30-11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice abrange mortes provocadas em decorrência de homicídios, suicídios, acidentes de trânsito, e outras causas externas.
De acordo com Christiane Yared, fundadora do Instituto Paz no Trânsito, a repetição de mortes de jovens no trânsito acontece por que ainda existe impunidade. “A impunidade é algo sem tamanho. É possível ver isso em todo o país e em todos os sentidos”, diz.
Christiane é mãe de Gilmar Rafael Yared, um dos jovens mortos na madrugada do dia 07 de maio de 2009, vítima de um acidente de trânsito em Curitiba. Gilmar e o amigo, Carlos Murilo de Almeida se envolveram em um acidente com o ex-deputado Carli Filho, que supostamente dirigia embriagado e em alta velocidade.
A partir do acidente, surgiu o movimento “190 km/h é Crime”, que obteve projeção nacional, mobilizando militantes em vários estados brasileiros. Em pouco mais de um ano, o movimento alcançou a marca de 500 mil adesivos de automóvel distribuídos voluntariamente. “Nós enquanto família e sociedade nos sentimos impotentes, e é esse o clamor de tantas famílias que acabam montando ONGs e instituições para que algo mude”, completa Yared.
Segundo o estudo anual Saúde Brasil 2010, realizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do total de mortes em 2009, 45,6% ocorreram entre pessoas entre 20 e 39 anos. Entre 15 e 19 anos, esse número sobe para 53,4%.
Diza Gonzaga é mãe de Thiago Gonzaga, mais um jovem morto quando um carro em que estava de carona chocou-se contra um contêiner colocado irregularmente em uma Rua de Porto Alegre (RS). A partir da morte do Filho, Diza iniciou o Projeto Vida Urgente, que busca mobilizar a sociedade para uma mudança de comportamento através de ações educativas e culturais. “O trânsito é uma questão de educação e de mudança de comportamento. As pessoas não estão morrendo por desconhecer a sinalização. As pessoas morrem pelo comportamento”, diz. Para Diza, seu sonho é fechar a fundação, para que não tenham mais acidentes como os que acontecem hoje.
Segundo o Mapa da Violência de 2011 divulgado pelo Ministério da Justiça e o Instituto Sangari, entre as causas de morte violenta, os acidentes de transporte representam 19,3% da porcentagem total de óbitos de jovens no Brasil, perdendo apenas para os homicídios com 39,7%.
Uma pesquisa feita com cerca de 1.500 internautas da América Latina mostra que o brasileiro é o consumidor mais interessado em trocar de carro ou comprar um carro novo no final de ano em relação aos motoristas de outros países.
Os resultados da pesquisa feita pela OH! Painel e encomendada pelo MercadoLivre Classificados mostram que 42,4% dos brasileiros pretendem trocar o automóvel, número superior a outros países como Argentina (17,6%), Chile (10,5%), Colômbia (12,2%), troca, consumidorEquador (20,8%), México (25,5%), Peru (21,2%), Uruguai (9,5%) e Venezuela (29,7%).
Em relação ao tipo de carro que desejam comprar, 67% dos entrevistados brasileiros afirmaram que desejam adquirir um modelo 0 km. Para efetuar a compra, 58,7% dariam o usado na troca e financiariam o restante do valor. Na hora da compra, 49,4% iriam a concessionárias, 30% com outros proprietários e 20,7% comprariam pela internet. Já nos outros países da América Latina, a média de compra de um modelo novo fica em 47,6% e os recursos utilizados também poderiam ser a poupança ou crédito.
Dentre os pesquisados, 61% da amostra é composta pelo sexo feminino. “Verificamos que a mulher está cada vez mais ativa na decisão de compra, mesmo num setor historicamente dominado por homens, como o automotivo”, afirmou Caio Ribeiro, gerente sênior de Classificados e Novos Negócios do MercadoLivre.
O deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ) apresentou o Projeto de Lei PL 2152/11, que obriga a empresa de transporte público a instalar visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais. O objetivo é permitir ao passageiro a verificação permanente da velocidade do ônibus. Pelo projeto, o visor digital será instalado fora da cabine do motorista, para fácil identificação por parte do passageiro, durante todo o trajeto.
De acordo com o texto, o visor digital será instalado fora da cabine do motorista para que o passageiro possa visualizá-lo com facilidade durante todo o trajeto. A proposta prevê também que, ao lado do visor, seja afixada uma placa informativa com os números de telefone do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), da Polícia Rodoviária Federal e da empresa de transporte, para fins de reclamação.
O autor do projeto lembra que a velocidade compatível com a segurança é descrita como aquela que permite ao motorista uma reação que evite atingir um obstáculo, um pedestre, um animal, ou outro veículo, facilitando uma manobra de emergência, quando necessária, como frear ou desviar do obstáculo.
Parada do ônibus
Nelson Bornier destaca que o projeto visa a possibilitar o imediato relato da infração de excesso de velocidade aos órgãos fiscalizadores. Ele justifica a proposta citando o “aumento de abusos cometidos pelos motoristas nas viagens rodoviárias interestaduais, frente à impotência dos passageiros que, colocados em risco, muitas vezes percebem que a velocidade do coletivo não é condizente com a da rodovia e não possuem nenhum mecanismo de proteção ou denúncia”.
Segundo Bornier, além de proporcionar o registro de irregularidades, a medida poderá permitir até mesmo a parada do veículo nos postos rodoviários de fiscalização.
Tramitação
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto foi distribuído às comissões de Viação e Transportes, onde aguarda parecer do relator Newton Cardoso (PMDB-MG); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Quanto mais investimentos no sistema viário para automóveis, maiores os congestionamentos e nem mesmo as ciclorrotas serão capazes de melhorar a trafegabilidade.
A mobilidade urbana é um sistema complexo que muitas vezes está além da capacidade de resolução linear a qual estamos acostumados. A solução está sempre além do óbvio. Por exemplo, quanto mais investimentos no sistema viário para automóveis, maiores os congestionamentos. Ou seja, veículos motorizados tendem a se comportar como os gases, ocupam todo o espaço que lhes é disponibilizado.
É preciso, antes de mais nada, rever a maneira de encararmos o problema e prover incentivos corretos. E em um sistema complexo e consolidado, como a mobilidade urbana, não há fórmula ou manual simples que possa ser replicado de maneira universal. Cada cidade tem sua lógica e cada bairro é um pequeno universo.
O caminho da experimentação paulistana em prol das bicicletas define-se aos poucos. A iniciativa recente mais clara e emblemática foi a criação das ciclofaixas de lazer, uma vitrine para a bicicleta e acima de tudo um celeiro de novos usuários. Sucesso estrondoso, a iniciativa tem sido ampliada. Ao mesmo tempo em que deu visibilidade e projeção à bicicleta, possibilitou o florescimento de mais e melhores iniciativas à favor dos ciclistas.
A vitrine da ciclofaixa de lazer funciona ao que se propõe, mas por ser uma infraestrutura que funciona apenas aos domingos e feriados, não contribui diretamente para a resolução do problema da mobilidade urbana. Daí surgem as ciclorrotas, basicamente a sinalização que legitima o fluxo de bicicletas. Ao mesmo tempo convidando o ciclista a percorrer as ruas de menor tráfego motorizado e alertando aos condutores sobre a preferência da bicicleta na via.
Ciclorrotas, no entanto, estão circunscritas à ruas de bairro em que o trânsito motorizado é menos carregado. Em vias em que o fluxo e a velocidade dos automóveis é maior, torna-se necessária uma ciclofaixa. Através da confluência de ambas as iniciativas São Paulo começa a intervir de maneira direta para facilitar e incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte no dia a dia.
O próximo passo está em aberto e, como anteriormente, não há solução pronta, será necessário medir resultados e definir rumos. Seja qual for o caminho escolhido e qual a infraestrutura o sinalização a ser implantada nas ruas de São Paulo, é preciso coibir o abuso de velocidade e a imprudência. Como no vídeo que ilustra esse post, é preciso incutir nos condutores paulistanos a incerteza que obriga a negociação.
Ciclofaixas, ciclorrotas ou qualquer sinalização no sistema viário em favor das bicicletas só irá surtir o devido efeito quando estiver presente a negociação entre os diferentes atores dentro do espaço de circulação. São Paulo optou pela publicidade em favor do respeito ao pedestre e pela legitimação da presença do ciclista na rua, são apenas os primeiros passos. Em breve será a hora de intervir no asfalto para que o fluxo nas ruas seja feito de menos arroubos de velocidade e de mais negociação fluída.
BR -101 em Pernambuco é uma das que mais registram acidentes no estado.
Em ação inédita, o governo federal lançou, nesta segunda-feira (19/12), a Operação RodoVida. O objetivo é reduzir a gravidade dos acidentes de trânsito com ações integradas entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias estaduais e agências de trânsito.
Diagnóstico realizado pela PRF mostra que 60 trechos de dez quilômetros de extensão respondem por 22% dos acidentes mais graves atendidos pela corporação. É nesses 600 quilômetros de rodovias que as ações coordenadas pela PRF acontecerão entre 19 de dezembro e 27 de fevereiro de 2012.
Uma característica comum a todos esses pontos levou à integração das ações: em todos existe a confluência de vias estaduais ou municipais para as rodovias federais. Assim, a ação simultânea nas rodovias e vias de acesso vai aumentar a segurança e propiciar a redução dos acidentes.
A ação integrada da Operação RodoVida se dará por Blitzen simultâneas nas BRs, rodovias estaduais ou vias municipais nas proximidades dos pontos críticos. O foco estará no combate à embriaguez ao volante e na fiscalização de motocicletas. O primeiro por ser uma das principais causas de acidentes graves e o segundo por ser um veículo que vem se destacando em relação ao número de acidentes nos últimos anos. Em 2011, de janeiro a setembro, a PRF atendeu 25.437 acidentes com motociclistas, com 18.083 feridos leves, 8.166 feridos graves e 1621 óbitos.
Estima-se que o custo social dos acidentes nas rodovias federais este ano foi de R$ 7,9 bilhões (considerando o período de janeiro a setembro).
Campanha
O Ministério das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito ( Denatran), lança a campanha de conscientização sobre não dirigir depois de consumir qualquer quantidade de bebida alcoólica.
Norteada pelo conceito “Bebida e direção. O efeito do álcool passa, a culpa fica para sempre”, a campanha mostra o sentimento de culpa de quem causa uma tragédia depois de dirigir sob o efeito do álcool.
As peças publicitárias chamam atenção também para o número de mortos e feridos graves em consequência dos acidentes relacionados à embriaguez.
confira o link da tabela com os trechos dos acidentes:
O estado de Goiás partiu na frente e aprovou uma lei dando 50% de desconto no IPVA para o motorista que não cometer infração. Dessa vez há um projeto de lei na Câmara Federal do deputado Sandro Alex (PPS-PR), que pretende oferecer descontos ao motorista que não se envolver em acidente. Acompanhe a matéria da revista Info Money:
Motoristas que não se envolverem em acidentes, independentemente de culpa, poderão ter descontos sobre o valor correspondente ao custo da emissão e da cobrança da apólice ou do bilhete do seguro Dpvat.
A medida, que está inclusa em projeto de lei apresentado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), caso entre em vigor, beneficiará proprietários de veículos inseridos em um cadastro específico, a partir de um ano do licenciamento ou da transferência do carro para a sua propriedade e sem o envolvimento em acidentes que resulte no pagamento das indenizações ou despesas de assistência médica e suplementares.
Pela proposta, conforme publicado pelo CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros), os descontos serão progressivos, sendo de 10% no primeiro ano subsequente à inclusão no cadastro; 20% no segundo ano; 30% no terceiro ano; 40% no quarto ano; e 50% a partir do quinto ano.
Se o motorista se envolver em acidentes que resulte no pagamento das indenizações ou despesas médicas, contudo, será excluído do cadastro e perderá o benefício. Neste caso, o proprietário poderá ser reinserido no cadastro após dois anos da data de exclusão.
Indenizações
O projeto do deputado Sandro Alex prevê ainda um aumento para o equivalente a 30 salários mínimos (de R$ 13,5 mil para R$ 18,7 mil a partir de 2012) no valor da indenização paga pelo seguro Dpvat às vítimas de acidentes no trânsito ou seus beneficiários nos caso de morte ou invalidez permanente.
Já para o ressarcimento de despesas médicas ou hospitalares devidamente comprovadas, a proposta prevê reajuste para o equivalente a 10 salários mínimos, dos atuais R$ 2,7 mil para R$ 6,2 mil no próximo ano.
As calçadas já não são mais o limite. Insatisfeitos com o espaço interno dos bares e restaurantes, os donos dos estabelecimentos e os clientes, que antes já invadiam o passeio público, agora tomaram o meio da rua. Em época de confraternização, como é conhecido o mês de dezembro, as infrações dobram, segundo a Dircon. Ontem, esse tipo de comportamento podia ser visto em vários pontos da capital, inclusive em bairros considerados nobres.
Alheios a qualquer risco de serem vítimas de um atropelamento, os ocupantes de uma mesa do Bar Terraço, na esquina entre a Rua da Hora e a Barão de Itamaracá, no Espinheiro, bebiam divertidamente, na tarde de ontem, em plena via pública, ocupando um pedaço da rua. “Estou tão feliz que não pensei no perigo de atropelamento. Sei que esse cone realmente não me protege”, comentou uma das clientes, referindo-se a um cone colocado na rua pelos funcionários do bar.
O gerente do Terraço, que pediu para não ter o nome publicado, disse que só fazia aquele tipo de evento uma vez por ano. “É nossa confraternização, por isso coloquei as mesas e as cadeiras na rua”, explicou. Questionado sobre a licença da Prefeitura do Recife para usar a via pública, ele disse que tinha obtido autorização. Roberta Valença, da Diretoria de Controle Urbano (Dircon), no entanto, disse que em nenhum momento o órgão permite o fechamento de vias públicas a partir de um pedido particular de um bar. “Ofertamos licença apenas em casos de festas de rua, abertas ao povo”, esclareceu.
Na Rua Mamede Simões, no centro da capital, a situação era a mesma na tarde de ontem. Várias mesas e cadeiras de bares expostas em plena via pública. O espaço para a passagem de carros era mínimo. O endereço já é velho conhecido da Dircon que realiza blitz e, depois, os donos de bares voltam a utilizar a rua de forma particular. “Os donos dos outros estabelecimentos colocam as mesas na rua, então fazemos o mesmo”, disse o gerente do Puxinanã, Alexandre Duarte. Segundo Duarte, essa prática é corriqueira e os clientes apoiam. “Tem cliente que prefere ficar do lado de fora para fumar. Às vezes a gente liga o ar-condicionado e mesmo assim eles não querem ficar dentro”, disse. O gerente disse, ainda, que os donos de bar da via estão se mobilizando para apresentar uma solicitação à Dircon pedindo a liberação da rua para essa prática.
Proibição
Roberta Valença, da Dircon, disse que a colocação de mesas e cadeiras na rua é ilegal e pode ser punida com multa e até fechamento do estabelecimento. “Fazemos rondas todos os finais de semana e sempre alertamos para essa ilegalidade. Esse comportamento é cultural e o próprio cidadão deveria negar-se a sentar em bares e restaurantes que colocam as mesas na via pública”, alertou.
Ainda de acordo com a diretora da Dircon, o problema é comum na periferia do Recife, em bairros como Casa Amarela e Ibura, por exemplo. “Entendemos que o comércio é o meio de vida de algumas pessoas, mas é necessário obedecer a lei”, disse. Denúncias para a Dircon: 3355-2121.
Saiba mais
Irregularidades previstas na Lei das Calçadas, da Prefeitura do Recife
Obstruir ou concorrer, direta ou indiretamente, para a obstrução de valas, calhas, bueiros ou bocas de lobo ou impedir, por qualquer forma, o escoamento das águas pluviais
Utilização de marcos ou quaisquer tipos de barreiras físicas ou arquitetônicas nos passeios sem autorização do órgão competente
Despejo de águas pluviais ou de infiltração, água de lavagem, despejos domésticos e quaisquer outras águas servidas ou de esgotos sobre os passeios
Caixas de inspeção fora das especificações e/ou passeios danificados por concessionárias ou entidades a ela equiparadas
Colocar sobre a faixa exclusiva de circulação de pedestres, material de construção, mesas, cadeiras, banca ou quaisquer materiais ou objetos, quaisquer que seja a finalidade, excetuando-se os casos regulados por legislação específica, e, previamente autorizados pelo município
Passeio inexistente, em desacordo com as especificações ou em mau estado de conservação
Valor das multas
O valor da multa aplicada pela Dircon varia de acordo com a quantidade de mesas e cadeiras disponibilizadas na via pública
As multas custam entre R$ 100 e R$ 500
No caso de reincidência, o valor da multa é dobrado
As denúncias podem ser feitas para a gerência de apreensão da Dircon, no número 3355.2121
A Comissão de Viação e Transportes aprovou, nesta quarta-feira (14), proposta que obriga os candidatos à habilitação de condutor a realizarem testes de glicemia. A medida está prevista no projeto de Lei1957/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que pretende notificar os futuros motoristas sobre os riscos que a diabetes pode provocar no trânsito.
O autor da proposta destacou que um estudo da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) evidenciou que condutores com diabetes perdem parcialmente sua capacidade de dirigir.
Segundo a pesquisa, é comum entre pessoas que possuem a doença fora de controle desviar a direção, dar freadas bruscas, exceder a velocidade e ultrapassar faixas contínuas, por exemplo. De acordo com o estudo, tais ações são menos frequentes entre as pessoas sem a doença.
“Mesmo moderada, a queda do nível de açúcar que circula na corrente sanguínea, uma das ocorrências possíveis nos diabéticos, provoca desorientação. Já a hipoglicemia severa altera a capacidade de resposta do indivíduo. Caso seja associada ao ato de dirigir, essa disfunção endócrina pode induzir a condutas inadequadas, que colocam em risco a segurança do próprio condutor e a dos outros usuários do trânsito”, alertou o relator, deputado Milton Monti (PR-SP), que defendeu o teste obrigatório.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2057/11, do deputado Paulo Wagner (PV-RN), que torna o bafômetro equipamento obrigatório em todos os veículos. Para o relator, deputado Milton Monti (PR-SP), “não parece razoável exigir a instalação do aparelho em todos os veículos saídos de fábrica no Brasil, onde o preço dos automotores já é, comparativamente, mais elevado”.
Rejeitado na única comissão responsável pela análise do mérito, o projeto será agora arquivado, a menos que haja recurso de 52 deputados para sua votação em Plenário.
Para o relator, o mais importante é investir na educação dos motoristas, uma vez que a lei de trânsito brasileira baniu o álcool ao volante. “O motorista, portanto, não precisaria de nenhum instrumento de medição, pois saberia que qualquer ingestão de bebida alcoólica pode lhe colocar em posição de descumprir a norma legal”, defende.
Monti argumenta ainda que a medida poderia estimular a instalação de um mercado de adulteração do sistema, de modo a torná-lo imprestável para o fim a que se destina.
