Ainda não foi concluído o julgamento do recurso sobre o uso do bafômetro ou exame de sangue como únicas provas legítimas do estado de embriaguez do motorista. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento. O Ministério Público Federal defende que testemunhas e exames clínicos seriam exemplos de provas que poderiam confirmar a embriaguez ao volante.
O julgamento foi suspenso quando o placar estava em dois votos a zero na Terceira Seção do STJ, como defende o MPF.O ministro Adilson Vieira pediu mais tempo para apreciar a ação. O julgamento só será concluído com a votação dos outros seis ministros. Ainda não se sabe quando o assunto estará em pauta novamente
A partir desta quarta-feira (08), o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PE) irá disponibilizar no site http://www.detran.pe.gov.br a listagem dos candidatos aptos a concorrer a uma das 18 mil vagas disponibilizadas pelo programa CNH Popular 2012. No total, 237.843 mil pessoas se inscreveram, mas 25% dos pedidos (59.937) foram invalidados por erros de preenchimento no formulário.
No site, serão divulgados os 18 mil primeiros colocados no ranking dos candidatos aptos. A convocação do primeiro lote dos beneficiados irá acontecer a partir do dia 27 de fevereiro através de correspondência que será encaminhada para o endereço registrado no ato de inscrição. A partir de então, os candidatos deverão comparecer ao Detran-sede (para quem mora na capital) ou em uma das 23 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) especiais (para os que moram no interior).
Na etapa de validação, é essencial que os convocados levem toda a documentação que possa comprovar as informações declaradas na inscrição feita pela Internet. Caso contrário, a vaga é automaticamente destinada ao próximo colocado do ranking que conseguir comprovar as declarações feitas.
Em 2012, o Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades, irá investir R$ 12 milhões para o programa CNH Popular. Desde 2008, quando foi criado, o programa já beneficiou mais de 37 mil pernambucanos. Uma CNH gira entre R$ 800,00 e R$ 1.300,00, valores totalmente custeados pelo Governo e incluem todas as etapas: realização de exames médico e psicológico, aulas e provas teóricas e práticas bem como emissão do documento.
Detran divulga listão de CNH Popular 2012
Primeiros 18 mil colocados no ranking terão nomes publicados
Onde: www.detran.pe.gov.br Próxima etapa – convocação para apresentação de documentação de validação
Quando: a partir de 27 de fevereiro
Como: candidato receberá carta com instruções no endereço declarado na inscrição pela Internet e deverá se dirigir à sede do Detran ou nas Ciretrans Especiais (para quem mora no interior – vide endereço completo aqui.
CNH Popular 2012
Inscritos 2012 – 237.843
Inscrições inválidas em 2012- 59.937 (25,2%)
Candidatos aptos a serem chamados ao longo do ano – 177.906
Segundo dados do Ministério da Saúde, por ano mais de 40000 pessoas morrem no trânsito do Brasil. Além disso são gastos mais de US$ 141 mil com o tratamento destas vítimas.
A Tecnodata Educacional, editora de materiais didáticos para o trânsito, contribuindo em divulgar estas estatísticas estarrecedoras veicula diariamente em seu site um resumo dos principais jornais brasileiros com notícias sobre o trânsito. “Desde que iniciamos este trabalho, não ficamos um dia sem ler histórias tristes sobre acidentes de trânsito”, afirma Elaine Sizilo, pedagoga responsável pelos materiais didáticos da Tecnodata.
Para os especialistas da área a solução deve ser agir em três esferas: engenharia, fiscalização e principalmente, educação, pois 90% dos acidentes são causados por falhas humanas.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é obrigatório que todas as escolas do país ensinem sobre o trânsito. “Esta é a teoria, porém a nossa experiência mostra que poucas escolas colocam em prática a lei da obrigatoriedade. Nós já estamos tendo resultados positivos com o Sistema Educando Crianças para o Trânsito, como é o caso de Jaraguá do Sul em Santa Catarina e outros municípios brasileiros, mas precisamos de apoio tanto do governo federal como de estaduais e municipais”, conclui Sizilo.
Avenidas debaixo d’água, carros boiando nas ruas ou submersos nas garagens dos prédios, clientes resgatados de dentro de bares alagados. As lembranças do último inverno continuam na memória do recifense. E não há garantias de que episódios parecidos não irão se repetir neste ano. O prefeito João da Costa não quis pôr a mão no fogo nem depois de anunciar investimento de R$ 133 milhões para a Operação Inverno – cifra mais de 130% superior à do ano passado (R$ 57 milhões). “Não podemos oferecer essa garantia (de que alagamentos na proporção dos de 2011 não irão se repetir). Depende da quantidade de chuva”.
Do montante deste ano, R$ 14 milhões (pouco mais de 10%) serão usados em ações que podem ter impacto direto na redução dos alagamentos. Serão R$ 4 milhões para a drenagem dos 66 canais da cidade e R$ 10 milhões para ações de microdrenagem. Nessa conta, não entram, no entanto, recursos destinados para obras como o sistema de bombeamento do canal da Avenida Agamenon Magalhães.
O diretor de Manutenção da Emlurb do Recife, Fernando Melo, elenca pelo menos três fatores que influenciam na formação dos alagamentos: a topografia da cidade (trechos mais baixos que o nível do mar), a coincidência das chuvas com as marés altas e a impermeabilização do solo durante o processo de urbanização. E lembra outros dois agravantes de 2011 – intensidade de chuvas acima da normalidade e abertura de comportas de barragens.
“Mesmo sem chover, há locais onde o sistema de galerias fica completamente cheio por causa da maré”, disse Melo. As ações de macro e microdrenagem (limpeza de galerias, desobstrução de canaletas e linhas d’água) foram iniciadas em dezembro do ano passado e janeiro deste ano, respectivamente. Também foram feitas intervenções em pontos críticos de Santo Amaro, da Caxangá e do Rosarinho. “Minha mãe mora aqui há 15 anos e sempre alaga muito. Há dois anos, meu carro boiou. Agora é esperar a chuva e a maré para ver”, disse Robério Hamilton Bezerra, a respeito da Rua Teles Junior, onde foi realizada uma dessas intervenções.
Na Agamenon Magalhães, o sistema de bombeamento da água do canal deve começar a ser testado em abril. A previsão é de que as casas de apoio onde serão instaladas as seis bombas comecem a ser construídas na segunda quinzena deste mês. Elas jogarão água do canal no oceano, quando necessário. Para definir melhor as ações em relação aos pontos críticos do Recife, será realizado um retrato geográfico da cidade por meio de um voo aerofotogramétrico com uso de laser. O edital deve ser lançado após o carnaval. Serão três meses de voo e nove de compilação dos dados.
Saiba mais
Operação Inverno
R$ 133 milhões serão investidos nas ações
R$ 452,6 milhões já foram investidos pela prefeitura
1 mil pessoas, aproximadamente, irão trabalhar na operação deste ano
190 pontos de risco deverão receber intervenções ao longo do ano
43 obras de contenção de encostas, pavimentação, drenagem e escadarias estão sendo realizadas. Outras 35 estão em licitação
6.354 famílias que moram em morros deverão beneficiadas
66 canais serão drenados, num investimento de R$ 4 milhões
100 escadarias serão revitalizadas até o final deste mês
Defesa Civil
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem decidir a partir das 14h desta quarta-feira que provas, além do bafômetro, poderão ser usadas para caracterizar a embriaguez dos motoristas ao volante. O caso vai a plenário depois que a quinta e a sexta turmas do Tribunal divergiram sobre a necessidade do teste de alcoolemia para configurar o crime de dirigir alcoolizado. Um projeto de lei em tramitação no Congresso já prevê que o motorista seja enquadrado na Lei Seca, mesmo sem o bafômetro.
A Quinta Turma acha que a prova da embriaguez pode ser suprida pelo exame clínico e mesmo pela prova testemunhal, em casos excepcionais. Já a Sexta Turma diz ser indispensável o teste do bafômetro, ainda que o estado de embriaguez possa ser constatado por outros elementos. O caso foi colocado em julgamento no STJ por meio de um recurso repetitivo, ou seja, a decisão vai servir de orientação para processos semelhantes. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Bellizze.
O recurso foi interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), que se opôs a uma decisão do Tribunal de Justiça local. Isso porque o tribunal beneficiou um motorista que se negou a fazer o teste do bafômetro. Este condutor se envolveu em um acidente de trânsito em março de 2008, quando a Lei Seca ainda não estava em vigor. Na ocasião, o motorista foi preso e encaminhado ao Instituto Médico Legal, onde ficou comprovado que ele estava embriagado.
O motorista, então, alegou na Justiça não ter ficado comprovada a concentração de álcool exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), alterado pela Lei Seca. O Tribunal de Justiça do DF entendeu que Lei Seca seria mais benéfica ao réu, por impor critério mais rígido para a verificação da embriaguez.
Para provar que o motorista infringiu a lei, a antiga redação do CTB tinha que verificar se o motorista estava sobre a influência do álcool, mas não indicava a concentração específica da substância no corpo. O exame clínico ou a prova testemunhal atendia à exigência penal. A aprovação da Lei Seca trouxe uma nova discussão sobre meios de provar a embriaguez, com a adoção do percentual de teor alcoólico para constar se o motorista está ou não sob efeito de álcool.
Desde que a Lei Seca entrou em vigor, em 2008, a Justiça tem recebido recursos envolvendo casos de motoristas que se recusaram a fazer ou não passaram pelo teste do bafômetro.
Na ação, o MPF argumenta que, como a Constituição não obriga ninguém a produzir provas contra si mesmo, a comprovação da embriaguez ficaria mais difícil, “quase que ao arbítrio do acusado” e, como é atualmente, cria uma situação mais favorável para aqueles que não se submetem aos exames.
Fazer pegas em vias urbanas deveria ser considerado crime de maior potencial ofensivo. O risco de acidente com vítimas é muito grande e sem nenhuma razão de ser. Nesse vídeo da TV Clube, a Polícia conseguiu evitar que o pior acontecesse.
O Código de Trânsito Brasileiro determina, em seu art. 65, que é obrigatório o uso do cinto de segurança para condutores e passageiros em todas as vias do território nacional, mesmo em trajetos curtos. É nas cidades que ocorrem 80% dos acidentes. O fato de o trajeto ser curto não justifica o não uso do equipamento de segurança.
A função do cinto é frear o movimento que o corpo humano adquire com a desaceleração brusca do veículo após uma colisão. Sem o cinto, o ocupante do veículo pode ser levado contra o volante, painel, para-brisa, colunas e em certos tipos de colisão, o cinto também evita que o corpo seja jogado para fora do carro.
Isto quer dizer que mesmo no banco de trás, o uso do cinto, além de obrigatório, é muito importante para a segurança de todos os passageiros. Em muitos casos, os ocupantes do banco de trás, sem o cinto de segurança, podem ser projetados para frente e causar ferimentos e até a morte dos ocupantes do banco dianteiro.
Uso correto
Antes de ligar o carro, é preciso analisar se os cintos não têm cortes e se não existem dobras que impeçam a elasticidade. Testar o travamento para ver se está funcionando perfeitamente é importante. Verifique também se os cintos dos bancos traseiros estão disponíveis para utilização dos ocupantes.
Para usar o cinto corretamente os ocupantes do veículo devem ajustá-lo firmemente ao corpo, sem deixar folgas. O cinto nunca deve passar pelo pescoço, e sim pelo ombro e meio do peito. A faixa inferior deverá ficar abaixo do abdômen.
Gestantes
Não existe proibição legal que impeça mulheres grávidas de dirigir, mas o questionamento que fica é: “até quando dirigir durante a gestação é seguro?”. No quesito tempo, não há unanimidade entre médicos e especialistas de trânsito. O bem estar é o melhor termômetro. Alguns médicos defendem que o último trimestre da gestação é mais arriscado, pois a criança se movimenta bastante e pode tirar a atenção da futura mãe.
O fato é que muitas gestantes acabam ficando com medo de dirigir, mas de acordo com o código atual não existe restrição alguma. Esse receio pode ser fortalecido por causa do antigo código de trânsito, que proibia a grávida de dirigir a partir do quinto mês. Entre os médicos, a restrição costuma ser feita a partir do oitavo mês de gestação.
Para as que decidem enfrentar o trânsito o cinto de segurança é de extrema importância. Um estudo feito pela Associação Médica Brasileira revelou que em caso de acidente, a união do cinto com a proteção de air bag reduz a mortalidade em 68%. Segundo a especialista em trânsito e consultora do Portal o mais indicado para as gestantes é o cinto de três pontos. “A faixa diagonal deve passar no meio do ombro, entre os seios e ficar lateralmente ao abdômen. Nunca deve ser colocada debaixo do braço ou da axila. A faixa abdominal deve ser encaixada no quadril, abaixo da barriga.”
Bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas serão obrigados a ter um bafômetro para uso opcional dos clientes. A medida está prevista no projeto de lei 2908/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), em análise na Câmara.
Pela proposta, cada teste registrará o nome e a razão social do estabelecimento em que for realizada a aferição, a data e a hora e os dados do cliente e do operador ou responsável pelo aparelho. O estado de embriaguez será acusado pela concentração de álcool igual ou superior a 0,3 mg por litro de ar expelido dos pulmões.
Responsabilidade
Luciano Castro argumenta que a disponibilidade de um aparelho detector do teor alcoólico (etilômetro ou bafômetro) nos lugares que venderem bebidas tem caráter educativo, por ser um estímulo para que o consumidor regule espontaneamente seu consumo de bebidas alcoólicas.
“Ficará explícito que também o próprio estabelecimento comercial que serve a bebida estará se empenhando em contribuir para controlar os excessos de ingestão de álcool”, acrescentou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O carnaval 2012 contará com um reforço na frota de táxi circulante entre os municípios de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Este último participará do convênio táxi-evento pela primeira vez. Juntos, os três municípios vão oferecer quase oito mil táxis.
Pode parecer muito, mas a demanda de público é contada na casa dos milhões. No Bairro do Recife, nos quatro dias de carnaval, o público estimado é de cerca de 880 mil pessoas e mais 700 mil visitantes, o que perfaz uma estatística de 1,5 milhão de pessoas pelos cálculos da Secretaria de Turismo do município. Já em Olinda, a estatística municipal é de 1,8 milhão de pessoas na cidade histórica em cinco dias de folia. Mesmo com os exageros será gente demais para táxi de menos.
O convênio, no entanto, é um alento para quem não quiser ir de carro e não optar pelo transporte público. A frota compartilhada de táxi teve início em 2009 entre Recife e Olinda. Ontem os dois prefeitos Renildo Calheiros e João da Costa reafirmaram o convênio. E hoje está prevista a assinatura do convênio entre Recife e Jaboatão dos Guararapes.
Para se ter uma ideia da importância da união dos municípios, em Olinda com o número de foliões que circula na cidade há apenas 850 táxis. Ou seja com o aumento da frota de Recife de 6.125 carros será um reforço significativo. Para Recife, a entrada de Jaboatão irá trazer a mais 790 carros. Nesse convênio, Jaboatão não está inserida no livre acesso para Olinda, só poderá circular nas ruas do Recife.
Pela lei, os táxis só podem pegar passageiros nas cidades onde estão lotados, podendo apenas levá-los para outros municípios, mas retornando com o carro vazio. O convênio temporário permite uma flexibilização, mas há algumas regras: os taxistas não podem fazer ponto nas cidades vizinhas. É permitido apenas que ele transporte passageiro e retorne também com passageiro.
O acordo só começa a valer na semana pré-carnavalesca. O presidente do Sindicado dos Taxistas de Pernambuco, Everaldo Menezes apóia a iniciativa, mas faz uma ressalva. “O convênio é muito bom porque oferece mais opção para a população, mas só deve ser feito em situações de grandes eventos. Nos dias normais essa livre circulação é prejudicial para os taxistas das praças”, revelou.
Todos os anos há pelo menos duas queixas recorrentes dos passageiros contra os taxistas: a combinação do valor da corrida fora do taxímetro e a recusa de corridas pequenas. “Pela lei não é permitido combinar valores, mas a gente sabe que na prática isso ocorre. Tanto pelo taxista quanto pelo cliente. Quem se sentir prejudicado deve denunciar. Da mesma forma é proibido o taxista recusar corrida”, revelou o diretor de transportes da CTTU, Carlos Augusto Elias. A denúncia pode ser feita a uma agente de trânsito ou pelo 0800 081 107. O cliente deve anotar placa e TP do táxi.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2879/11, do deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que reforça a sinalização das travessias de pedestre.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro exige apenas que as travessias sejam sinalizadas com faixas pintadas no chão.
O projeto acrescenta que, nas travessias onde houver semáforos, estes deverão ter sinalização específica para pedestres: figuras humanas nas cores vermelha e verde, sincronizadas a contador digital regressivo e sinalizador sonoro diferenciado para os comandos de parar e seguir.
A implantação dessa sinalização deverá ser progressiva, atingindo 25% do total de semáforos a cada três anos, de forma cumulativa, de modo que seja completada em 12 anos.
Conforme o projeto, o agente público que descumprir essas determinações incorre em improbidade administrativa.
“A visualização regressiva do tempo disponível de retenção ou de liberação para a travessia é determinante na decisão dessas pessoas de passar ou parar, conforme a condição de mobilidade de cada um. Para o deficiente visual, o apelo sonoro representa uma ferramenta apropriada e fundamental à sua independência e locomoção segura”, afirma Luiz Tibé.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
