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ANTT pode começar a multar por utilização de carta-frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá multar empresas e caminhoneiros que insistirem em utilizar o pagamento do transporte de carga via carta-frete.

O novo sistema de pagamento eletrônico, previsto em lei desde 2007, foi regulamentado em abril deste ano e estabeleceu prazo de seis meses para começar a aplicar sanções por descumprimento.

A Resolução 3.658/11, de 19 de abril, entre outras ações, estabelece que o contratante que efetuar o pagamento do frete, no todo ou em parte, de forma diversa da prevista no documento, deverá ser multado em 50% do valor total de cada frete irregularmente pago, limitada ao mínimo de R$ 550 e ao máximo de R$ 10,5 mil.

O texto prevê ainda multa (também de R$ 550 a R$ 10,5 mil) para quem realizar deságio no frete ou cobrança de valor para efetivar os devidos créditos.O transportador autônomo que permitir o uso da carta-frete também será punido. Além de multa no valor de R$ 550, ele poderá ter seu Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) cancelado.Pagamento eletrônico.

A carta-frete é um papel informal, que não é fiscalizado pelo governo. Há pelo menos 50 anos, os caminhoneiros recebem essa forma de pagamento. Na maioria das vezes, é trocada em postos de combustíveis nas rodovias, com deságio, por dinheiro.

Também é comum os postos condicionarem a troca a um porcentual de consumo no próprio estabelecimento, que às vezes chega a 30% do valor total da carta.Para administrar o sistema de pagamento eletrônico, a ANTT habilitou, até agora, quatro empresas: DBTrans, GPS Logística e Gerenciamento de Riscos, Repom e Roadcard.

Segundo a agência, todas já estão autorizadas a operar no país. “Nosso sistema tem sido muito bem aceito e apresentado uma demanda crescente desde a homologação pela ANTT”, afirma o diretor de negócios e produtos de uma das administradoras, Felipe Dick. Segundo ele, a empresa já ultrapassou a marca de 800 clientes nesse segmento.

Em discussão: Método de retirada de Carteira de habilitação para deficientes

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No 18º  Congresso Brasileiro de  Transporte e  Trânsito promovido pela ANTP (Associação Nacional de Transporte Público), uma das questões apresentadas na temática técnica foi em relação ao processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos deficientes físicos.

Um estudo identificou que 82% dos motoristas que têm algum tipo de deficiência são do sexto masculino com idade entre 18 e 38 anos e mais 38% têm o ensino médio incompleto. Outro dado indica que 64% deles residem nas capitais ou região metropolitana.

A principal discussão é que não existe hoje um método empírico simples que possa ser usado para assegurar que um teste seja administrado adequadamente para todos os tipos de deficiências.A escolha entre usar alguma forma alternativa de avaliação, depende do julgamentodo profissional.

Dada a escassez de informações sobre o desempenho de pessoas deficientes em testes é freqüentemente mais apropriado analisar o resultado do teste de uma forma mais qualitativa.

Ainda, segundo o estudo apresentado, por ser um público bastante específico no processo de avaliação psicológica para o trânsito, o portador de deficiência física deve receber por parte dos profissionais da área um atendimento que contemple as exigências legais, mas que ao mesmo tempo, possibilite uma ação humanizada e que respeite o cidadão.

Agente de trânsito com poder de polícia

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Uma vítima de acidente de trânsito que passa uma “eternidade” aguardando o socorro, muitas vezes, deitada no asfalto, poderá ter a sua remoção autorizada pelo agente de trânsito. Do ponto de vista da melhoria do tráfego, parece ótimo, mas é certo que esse tipo de remoção tem que obedecer a critérios médicos. Não pode ser de qualquer jeito.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já aprovou o Projeto de Lei 6145/02, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que permite ao agente de trânsito remover pessoas que tenham sofrido lesão após acidentes.

Pelo projeto, os agentes passam a ter poder também para determinar a remoção dos veículos envolvidos no acidente caso estejam atrapalhando o tráfego. O projeto equipara os agentes de trânsito às autoridades policiais nestes casos.

A CCJ aprovou parecer do relator Hugo Leal (PSC-RJ) favorável à constitucionalidade e juridicidade do projeto. Como a proposição já havia sido aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e tramitava emcaráter conclusivo, ela segue agora para a apreciação do Senado Federal.

Para autorizar a remoção dos acidentados, o agente deverá lavrar boletim de ocorrência, relatando o fato, dando os nomes das testemunhas que o presenciaram e “todas as circunstâncias necessárias ao esclarecimento da verdade”, diz o texto.

A proposta tem por objetivo ajustar a redação do art. 1º da Lei 5.970/73 à nova legislação de trânsito – Lei 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 24, parágrafo VI estabelece que compete ao município “executar a fiscalização de trânsito, autorizar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, para infrações de circulação, estacionamento e parada prescritas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Brasil deve chegar a 2 milhões de veículos produzidos em 2015

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A medida do governo brasileiro em elevar a alíquota do IPI fez marcas como JAC e Chery reafirmarem os planos de construção de fábricas no país. Além disso, outras montadoras que já estão instaladas por aqui anunciaram ampliação de sua capacidade produtiva até 2015. O crescente aumento da indústria automobilística fará com que, daqui a quatro anos, o Brasil tenha uma produção de cerca de 2 milhões de veículos anuais, número similar ao produzido no Canadá.

As quatro maiores montadoras (Fiat, Volkswagen, General Motors e Volkswagen) serão responsáveis por quase 50% desse número, já que pretendem adicionar quase 1 milhão de veículos por ano no mercado após a ampliação das linhas, segundo informações do jornal O Estado de São Paulo.

Atualmente, a indústria local tem capacidade para produzir 4,3 milhões de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus. De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a produção deve subir para 6,3 milhões, um crescimento de 46,5%. Somente as afiliadas da Anfavea têm planos de investir US$ 21 bilhões nos próximos cinco anos, valor bem acima do que foi investido entre 2007 e 2010 (US$ 2,9 bilhões).

Fonte: Quatro Rodas


Roma alagada, alguma semelhança?

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Qualquer semelhança…

Fortes chuvas transformaram as ruas da cidade de Roma em verdadeiros rios e prejudicaram os serviços de transportes na capital italiana nesta quinta-feira.

Na linha B do metrô – Roma tem duas linhas -, o serviço foi interrompido entre as estações Rebibbia e Garbatella, o que significa quase metade do trajeto. Na linha A, quatro estações, incluindo a de Termini (estação central de Roma), ficaram inundadas e foram fechadas.

A quantidade de água em determinadas ruas impediu a circulação dos ônibus.

Da AFP Paris

Multas de trânsito para financiar ciclovias

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Um dos maiores inimigos dos ciclistas, o veículo motorizado, está prestes a se tornar o responsável pela popularização das bicicletas no Brasil. Isso porque está tramitando no Congresso brasileiro um PL – Projeto de Lei que prevê a destinação de parte do valor arrecadado, mensalmente, com as multas de trânsito para a realização de ações que incentivem o uso das bikes nas cidades. Que tal?

Se aprovado, o PL 6474/09, de autoria do deputado Jaime Martins, virará Lei e obrigará as prefeituras das cidades com mais de 20 mil habitantes a utilizar 15% do montante arrecadado com as multas de trânsito para iniciativas pró-bikes, como:
– a construção de ciclovias e ciclofaixas;
– a instalação de bicicletários em espaços públicos;
– a integração das bikes ao sistema de transporte coletivo e
– a realização de campanhas educativas sobre os benefícios do uso da bicicleta.

A iniciativa receberá o nome de PBB – Projeto Bicicleta Brasil e a fiscalização do cumprimento da Lei ficará por conta da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades. Além das multas de trânsito, o projeto também poderá receber incentivo financeiro de organizações nacionais e internacionais e pessoas físicas e jurídicas interessadas em contribuir com a causa.

O PL já foi aprovado pelas Comissões de Viação e Transportes e de Desenvolvimento Urbano e, agora, seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributações e Constituição, Justiça e Cidadania, para depois ser aprovado pela presidente Dilma Rousseff. E aí, você vai torcer para essa ideia virar Lei?

Por Débora Spitzcovsky


Pensão às vítimas de acidente de trânsito: motorista embriagado deverá pagar a conta

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As regras das pensões pagas às vítimas de acidente de trânsito devem mudar. O que isso quer dizer, é que é possível que o Estado não seja mais o segurador de danos causados por infratores.

O condutor infrator, aquele que dirige embriagado ou em alta velocidade e que seja o responsável por um acidente, terá que indenizar a vítima que teve invalidez permanente em decorrência do sinistro ou a família daquela que morreu no acidente.

A mudança nessa lógica se somaria também às modificações que estão sendo propostas no Código Penal, que pretende tornar mais rigorosa a penalidade contra os motoristas embriagados que provocam vítimas fatais no trânsito.

O atual Código de Trânsito Brasileiro prevê pena de dois a quatro anos para os casos de homicídio culposo. A proposta é de ampliar essa pena de quatro e oito anos, nos casos em que for comprovado que o motorista digiria embriagado. Mesmo quando se diz que temos uma das legislações de trânsito mais completas do mundo, a verdade é que no quesito penalidade a sensação é de que há muita impunidade ainda.

Com informações adaptadas do Portal do Trânsito

Estudo indica que transporte público eficaz reduz emissão de gases poluentes

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Brasília – Investimentos e políticas públicas que melhorem o transporte público podem ser a saída para manter os níveis de emissão de poluentes sob controle e reduzir a liberação de gases de efeito estufa da frota brasileira. A avaliação está em um comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo destaca avanços na redução gradativa do nível de emissão de poluentes da frota nacional, por meio do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), mas avalia que os ganhos estão sob risco se não forem estabelecidas medidas que estimulem o uso de transporte coletivo e aumentem a eficiência individual dos veículos.

“Os veículos automotores produzidos atualmente poluem menos de 10% do que poluía um veículo similar da década de 1980 quando se trata de poluentes regulados pelo Proconve”, compara o estudo, em referência às emissões de poluentes como monóxido de carbono, óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos e material particulado.

No entanto, a tendência de redução de emissão de poluentes deverá sofrer uma inflexão nos próximos anos porque as tecnologias utilizadas para esse fim já atingiram um nível alto de eficiência e pelo inevitável aumento da frota e dos congestionamentos. “Daqui para a frente os ganhos serão menores”, segundo o Ipea.

O pesquisador do instituto, Carlos Henrique Carvalho, disse que o país precisa investir mais no transporte públic e incentivar o uso de veículos não motorizados como as bicicletas.

“Daqui para frente ou mudamos a tecnologia, incorporando tecnologias como o carro elétrico ou os híbridos, ou aumentamos a eficiência do sistema de mobilidade, investindo em transporte público. Além disso, também deveríamos estimular o uso de veículos não motorizados, principalmente criando estruturas como ciclovias para as bicicletas, e também estruturas para pedestres”, explicou.

Outro desafio, de acordo com o estudo, está ligado à mitigação das emissões de gases de efeito estufa pelos veículos, que crescem numa relação direta com o aumento da frota e não são reguladas por nenhum instrumento como o Proconve.

Em defesa do sistema público de transporte, o relatório aponta a vantagem dos meios coletivos em relação aos automóveis individuais e em relação às emissões de gases de efeito estufa. Mesmo que os ônibus emitam mais gases desse tipo que os automóveis, por utilizarem diesel, a quantidade de emissões é compensada pelo número de passageiros transportados. “Um usuário de automóvel, por exemplo, emite quase oito vezes mais CO2 (dióxido de carbono) que um usuário de ônibus e 36 vezes mais que um usuário de metrô”, compara o estudo.

No comunicado, o Ipea defende a aplicação de um conjunto de iniciativas que combinem ações fiscais de incentivo e restrição, medidas regulatórias e de investimento, com foco na melhoria do sistema público de transporte.

“O transporte coletivo urbano deve ser prioridade nos vários níveis de políticas públicas, de forma concomitante à restrição crescente à circulação de veículos automotores individuais e à ênfase em soluções urbanas que favoreçam a redução da necessidade de transporte motorizado e a prioridade de transporte não motorizado”, sugere.

Da Agência Brasil