A execução de pré-contratos no futebol costuma gerar polêmica. Sobretudo pela regularidade com que o documento é ser desrespeitado.
A legislação da Fifa permite a qualquer atleta profissional a partir dos 16 anos de idade negociar um novo contrato, com o clube que quiser, quando restar apenas seis meses para o fim do acordo vigente.
Trata-se de um contrato de intenção, uma vez que, obviamente, o jogador não pode ter dois contratos validados ao mesmo tempo. Daí, o termo “pré”. No entanto, legalmente o documento tem o mesmo valor.
Segundo o escritório Vellasco&Velasco Advogados, “ao contrário do que muitos pensam, o pré-contrato visa garantir a celebração do contrato futuro, definitivo, e já se constitui uma obrigação entre as partes signatárias, devendo constar todas as cláusulas obrigatórias presentes do contrato final.” Saiba mais aqui.
E aí surge o imbróglio sobre os casos no país e no exterior com desavenças entre jogadores, clubes e empresários, com acordos atravessados.
Em Pernambuco, o caso mais recente, já finalizado, foi o de Araújo, no início desta temporada. Quando deixou o Náutico para acertar com o Atlético-MG ele já tinha um pré-contrato com o Timbu. Isso não o impediu de deixar os Aflitos.
O Alvirrubro, que pleiteava uma multa indenizatória, recorreu e acabou chegando num acordo, pois o clube devia R$ 270 mil ao atleta. Ficou um pelo outro.
Em outros casos, o clube com o pré-contrato ficou a ver navios, gerando sempre desconfiança sobre a confiabilidade sobre pré-contratos..
Agora, em Pernambuco, uma nova discussão, desta vez envolvendo rivais.
O contrato de Anderson Pedra com o Santa Cruz será encerrado no próximo dia 31 de maio. Contudo, o Tricolor já tem um pré-contrato com duração até o fim de 2014. O Sport, por sua vez, pretende apresentar o volante, que já teria concordado com a proposta salarial rubro-negra, em 1º de junho.
Rebatendo a investida leonina, os corais apresentaram o documento, apontando a multa de R$ 4 milhões em caso de transferência. Ao mesmo tempo em que comprovou o acordo legal, o Tricolor acabou revelando a cláusula décima…
