O falecido deputado federal Ulysses Guimarães promulgou há exatos 20 anos a atual Constituição Federal do Brasil – a 7 ª do país desde a sua independência. Trata-se da lei fundamental e suprema da nação. Naquela data, através do art. 217, também foi oficializada a Justiça Desportiva e o Direito Desportivo como ramo do Direito no Brasil.
A internauta gaúcha Iasmine Eidelwein, estudante de direito de 19 anos (e gremista), enviou para ao blog o histórico do direito desportivo no país. Confira a abaixo.
1.Conceito:
Direito Desportivo é o ramo do Direito que busca relacionar, estudar e resolver os conflitos decorrentes do esporte em todas as suas modalidades. Sistematiza regras disciplinares e comportamentos esperados dos desportistas. Tem como base regras nacionais e internacionais.
2.História:
No Brasil, os primeiros passos do Direito Desportivo aconteceram em 1901, quando foi criada em São Paulo a Liga Paulista de Foot-Ball, a primeira associação de futebol do país. Posteriormente, em 1914 surgiu no cenário nacional a Federação Brasileira de Sports (FBS). Em 1941 entrou em vigor o Decreto-Lei n º 3199/41, onde foi estabelecida a criação do Conselho Nacional de Desportos (CND), órgão que tinha a competência para legislar sobre a matéria desportiva e julgar em grau recursal e final.
Por conseqüência da criação do CND, baixou-se a portaria 24/41 e a resolução 4/42, que determinavam a criação do Tribunal de Penas. Este tribunal era composto por 7 membros e era competente para julgar infrações cometidas por atletas, árbitros, clubes e dirigentes de clubes.
Três anos depois, foi elaborado o Código Brasileiro de Futebol, que passou a vigorar através da deliberação 48/45. O referido código normatizou e organizou os tribunais.
Ao CND foi atribuído o poder judicante, ao STJD a jurisdição em todo o território nacional, ao TJD a jurisdição em seus respectivos territórios estaduais e nos Municípios as Juntas Disciplinares Desportivas. Depois, em 1962 o CND aprovou o Código Brasileiro de Disciplina do Futebol e o Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva.
No ano de 1988, na nova Constituição Federal, foi reconhecida no art 217 a Justiça Desportiva. O que efetivou a Justiça Desportiva e o Direito Desportivo como ramo de Direito no Brasil. A lei nº 9.615 (Lei Pelé), de 1998, instituiu normas gerais de Desporto, sendo que mais tarde entrou em vigor a lei 10.671 (Estatuto do Torcedor), de 2003, que vigora até os dias atuais.
Constituição de 1988, Capítulo 3, seção 3 (do Desporto):
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
I – a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não-profissional;
IV – a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
§ 1º – O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
§ 2º – A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
§ 3º – O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
Diletos Colegas,
Como a maioria, também estou concluindo o Curso de Direito e gostaria de receber indicações de leitura sobre o Direito Desportivo Brasileiro e possíveis aplicabilidades de sanções por analogia com outros países.
Agradeço desde já aos que futuramente me enviarem algum material ou sugestão de leitura.
Atenciosamente, Elis da Bahia – ely_0072@hotmail.com
Caros colegas, estou trabalhando em minha monografia sobre a jornada de trabalho e o contrato do atleta profissional de futebol, portanto agradeço qualquer ajuda para tanto deixo meu e-mail guilhermesrodrigues@hotmail.com, desde já muito obrigado
Muito boa!!
Fonte: http://www.xaate.com
Boa noite, estou começando a faculdade de direito agora, estou apenas no segundo periodo e nao me vejo fazendo outra coisa se não me especializando em direito desportivo, gostaria muito de alguns conselhos sobre o assunto e adorei o texto.
Obrigado.
Boa tarde amigo, sou fomrando em Direito e meu TCC será na área de Direito Desportivo, com o tema o Contrato de Arena e Direito de Imagens no Ambito do Futebol, e gostaria de biografias, artigos e Jurisprudências acerca deste conteúdo. Gostaria também de qualquer conteúdo sobre o Direito Desportivo pois o escritório onde trabalho quer se inserir nessa área.
Aguardo a ajuda de vocês.
Obrigado
Frederico Mochidome
mochidome_fred@hotmail.com
Sou aluna do 8º período do curso de Direito da PUC de BH e pretendo fazer a minha monografia em direito desportivo com enfase no novo estatuto do torcedor e suas consequencias juridicas até a copa do mundo de 2014. O problema é que na minha faculdade nao tem nenhum professor especialista no assum, então a solução seria ter um coorientador de outra instituição.
Se alguem puder me ajudar, meu e-mail é tetegrossi@yahoo.com.br
Indico os livros Curso de Direito Desportivo, elaborado pela OAB-SP, Anotações ao CBJD : Código Brasileiro de Justiça Desportiva e legislação desportiva e Curso de Direito Processual Desportivo.
gostaria de receber informaçoes sobre doutrinas, jurisprudencias, artigos ou qualquer coisa relacionada ao direito desportivo… estou ciente que irei realizar uma monografia sobre essa area do direito… conclui o curso de direito no ano passado porem ainda necessito de apresentar a monografia… estou atualmente cursando ed.fisica tamanha a minha intençao de futuramente trabalhar nesta area…
meu e mail é dragonbhmt@hotmail.com
desde já grato a todos…
Caro colegas, o Direito Desportivo Brasileiro conteporâneo vive uma oportunidade impar como nunca antes na história deste país. Com um comando constitucional (art. 217 CF88), o desporto nacional sofreu uma alavancagem brutal. O advento da Copa do Mundo e Jogos Olímpicos vieram coroborar definitivamente o desporto nacional bem como o Direito Desportivo. Neste diapasão venho por meio deste canal fazer um inteercâmbio cultural com os colegas que se interessam pela matéria. Desta feita, poderemos trocar experiências e conhecimento. Quero lhes dizer que preciso de cada um de vcs e se possível for me mandem material de estudo relacionado ao desporto ok! Grato desde já e contem com a minha colaboração. Um grande abç a todos.
P.S- Estou fazendo um trabalho na minha Pós-Graduação sobre desporto formal e não formal. Quem tiver material neste sentido pode me enviar, tá? vlw
Cara Iasmine,
estou em fase de conclusão do curso de Direito e gostaria de externar o meu gosto e apreciação pelo seu texto O tema da minha monografia é: Os aspectos penais decorrentes da prática antidesportiva do doping. A colega poderia me indicar algum título ou algum site especializado nessa área? Desde já, grato!
Iasmine, ESTOU FAZENDO MONOGRAFIA SOBRE O DIREITO DESPORTIVO, MAS PRECISAMENTE SOBRE ” HOMICIDIOS E LESOES NO AMBITO DA PRATICA DESPORTIVA” , GOSTARIA DE AJUDA, INDICAÇOES DE LIVROS ETC…
se puder me ajudar, desde ja agradeço…
xir_sangalli@hotmail.com
Michael, práticas formais são aquelas que respeitam as regras da modalidade, não-formal é o esporte recreativo.
Cassio, eu acho que o gol não deve ser validado. Se não me engano, existe essa determinação, na disputa de penaltis se a bola bate na trave, depois no goleiro e entra, não vale. Houve muita polêmica sobre isso já.
Fernando Tasso
extracampo.com
gostaria que me explica-se a diferença entre práticas formais não formais elencadas na CF de 88.
Marcos Silvano,
O gol deveria ter sido validado… Por sinal, um gol muito parecido com esse saiu no “Bola Murcha” do Fantástico.
Abraço!
é gol sim ou não.
Estou com um grande problema e preciso reolver até amanhã dia 14-08- teve um final de campeonato na minha cidade, empatou no tempo normal e foi para os penaltes 05, empatou e foi para os alternados, o jogador bateu o penalte deu no travessão e a bola subiu uns 2 metros nisso o goleiro levantou os braços comemorando quando a bola desceu e bateu nas costas e entrou no gol e o árbitro da partida não validou o gol, depois o outro jogador da outra equipe bateu o penalte e converteu, dando o título para a equipe que converteu o penalte. E a gora estou na dúvida esta uma polemica aqui na cidade é gol o penalte sim ou não:; no aguardo o seu retorno, um abraço, se poder me mandar alguma jurisprudencia eu agradeço, obrigado até o momento, um abraço a todos.
Prezada Iasmine Eidelwein,
Estou me formando em Direito e pretendo buscar uma especialização em Direito Desportivo. Achei bastante interessante a sua postagem, porisso gostaria de saber se poderia me ajudar com indicação de doutrina, textos, jurisprudência e etc, pois pretendo fazer meu trabalho de conclusão de curso sobre o mencionado tema.
aguardo contato.
georgeanunciacao@yahoo.com.br
Boa tarde Iasmine,
Estou me formando em Direito, e pretendo me especializar em Direito Desportivo, tenho imenso interesse nesse ramo. E estou com um projeto juntamente com um Professor e Drº em Direito para fazermos um Manual com base no Estatuto do Torcedor! E é sempre bom pesquisar blogs como o seu, que alias está bem bacana, para dar mais base para nosso projeto! Parabens e saudações Vascaínas!
Caros colegas, estou trabalhando em minha monografia sobre a proporcionalidade das penas, levando em conta a pena de reclusão e a possibilidade de reabilitação no crime de homicidio em comparação com a pena de banimento do esporte por uso de doping, não estou fazendo uma apologia ao uso de dopong, mas rever esta pena que por vezes destroi a carreira de um homem, agradeço qualquer ajuda para tanto deixo meu e-mail MCR630805@HOTMAIL.COM desde ja muito obrigado
Wilton Oliveira, consigo te ajudar indicando alguns livros, porém para isso preciso do teu email.
Colega Iasmine Eidelwein.
brilhante texto!! parabens. Estamos fazendo monografia sobre o Direito Desportivo, mais precisamente sobre o Estatuto do Torcedor, com o tema APLICABILIDADE DA LEI 10 671 DE 15 DE MAIO DE 2003 (ESTATUTO DO TORCEDOR), diante disso solicito de V.Sª, mais informações se possilvel a cerca do tema. Por Ex. um panorama historico da justiça desportiva, do STJD bem como do TJDS e Comissões locais de futebol no Brasil e toda sua origem.
Sou tambem estudante, mas rubro negro.
muito grato.
Wilton Oliveira
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