O assunto é interminável nos meandros jurídicos. O Brasileirão de 1987…
O Sport tem a seu favor, há bastante tempo, uma ação transitada em julgado que o declara como campeão do torneio com os módulos amarelo e verde.
O prazo para que o Flamengo entrasse com uma ação rescisória, a única hipótese para tentar modificar a decisão judicial definitiva, expirou em 16 de abril de 2001. No entanto, o caso está, sim, em andamento, desde 2011.
Na verdade, foi reaberto, a partir da Resolução da Presidência emitida pela CBF naquele ano, a RDP nº 02/2011, proclamando Sport e Flamengo como campeões, e de campeonatos distintos. Isso mesmo, dois torneios, dois campeões.
A assinatura do documento foi de Ricardo Teixeira, então presidente da CBF.
Em seguida, o Leão entrou com uma ação de cumprimento de sentença para manter a decisão expedida pela 10ª vara da Justiça Federal, de 2 de maio de 1994. O time pernambucano teve um parecer favorável 94 dias depois.
Agora, após longa batalha de recursos, o rubro-negro carioca conseguiu levar disputa sobre o reconhecimento da CBF ao Superior Tribunal de Justiça. O Fla busca um recurso para que o STJ julgue o mérito sobre os torneios paralelos.
Nesta segunda-feira, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região oficializou a “remessa externa a(o) seção judiciária de Pernambuco com processo digitalizado e enviado eletronicamente ao STJ”. Confira o trâmite completo aqui.
Sim, a possibilidade de divisão ainda existe, mesmo após 26 anos. A expectativa é que o caso seja encerrado, de novo, ainda neste ano.
Que essa decisão do STJ seja definitiva. De uma vez por todas…
