O caso referente ao título de campeão brasileiro de 1987 irá passar por um juízo de admissibilidade de prequestionamento e repercussão geral.
Simplificando o juridiquês: é preciso preencher esses requisitos para que o maior imbróglio da história do futebol nacional chegue ao Supremo Tribunal Federal. A mais alta instância do poder judiciário do país julga apenas matérias constitucionais. Daí a necessidade de avaliar o “peso” do polêmico caso, que se arrasta na justiça comum desde 14 de janeiro de 1988.
Em 16 de abril de 2001 expirou o prazo para recurso do Flamengo sobre a sentença da Justiça Federal, de 2 de maio de 1994, o que transformou o caso em transitado em julgado, a favor da conquista exclusiva do Sport.
Num ato administrativo à parte de qualquer respeito à coisa julgada, em 21 de fevereiro de 2011 a CBF proclamou os dois rubro-negros campeões, de torneios paralelos. Logo, o Sport entrou com uma ação de respeito à sentença original, reiniciando a confusão, que foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelas divergências fundamentadas na lei federal.
Em 8 de abril de 2014, a terceira turma do STJ julgou por 4 votos a 1 novamente a favor do Leão. No mesmo dia, o departamento jurídico do Flamengo anunciou a intenção de estender a disputa até o STF. Dito e feito. O Mengo protocolou um recurso extraordinário, possível somente na última competência (veja aqui).
O caso está batendo à porta. Cabe à última instância do Brasil decidir pela continuidade… Do STF não passa.
O Sport tem uma replica da taça por ser campeão de 87