Livro sobre o Campeonato Brasileiro de 1987: De fato, de direito e de cabeça

A capa do livro "1987 - De fato, de direito e de cabeça". Crédito: divulgação

Há alguns anos, à parte dos trabalhos no Diario de Pernambuco, onde edito este blog, e no podcast 45 minutos, eu também vinha produzindo um material junto ao amigo e jornalista André Gallindo sobre o Brasileirão de 1987. Ao todo, foram 178 páginas de texto, mais fotos e documentos sobre a polêmica competição vencida pelo Sport, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2017. O resultado da extensa pesquisa e das dezenas de entrevistas está aqui, no livro “1987 – De fato, de direito e de cabeça”, via Onze Cultural/Zinnerama.

Abaixo, o release da publicação, cuja pré-venda sai por R$ 40, fora o frete. No lançamento, em outubro, custará R$ 49. Para comprar o livro, clique aqui.

Sobre a apresentação, em 08/09: há exatamente 30 anos era definido o regulamento com o cruzamento. E o campeonato começaria só em 11/09…

Desde já, um convite à leitura para todos.

Dos autores André Gallindo e Cassio Zirpoli, o livro ‘1987 – De fato, de direito e de cabeça’ faz uma viagem de volta ao Brasileirão mais controverso da história, uma edição sem paralelos entre todos os outros campeonatos nacionais disputados até hoje. 1987 ultrapassou as páginas esportivas. Ocupou cadernos policiais, jurídicos. Este livro, fruto de longa e ampliada pesquisa, apresenta todos os lados que se enfrentaram nos gramados, nas salas de reuniões, nos tribunais. Do Rio de Janeiro a Porto Alegre, de Campinas ao Recife. 

Um ano que levou três décadas para terminar produziu incontáveis histórias, estórias e causos que estão reunidos aqui neste livro que tem prefácio do jornalista Tino Marcos. ‘De fato, de direito e de cabeça’ remonta o ambiente político no país e no futebol nacional desde os anos de 1970, que tem efeitos diretos sobre o Brasileirão de 1987; entre eles, a criação do finado Clube dos 13, e sua proposta de campeonato que excluía equipes com direito esportivo adquirido, preteridas em nome de um negócio (bem-sucedido) chamado Copa União. 

Esta obra reabre o tabuleiro do jogo político dentro da CBF, revela detalhes do acordo que selou a formatação inicial da competição, apresenta os documentos do regulamento original. Não eram tempos de Primeira e Segunda Divisões, como agora. Eram os módulos Amarelo e Verde e os quase esquecidos módulos Azul e Branco. Um campeonato que não se resumiu à constelação do Flamengo em que quase todo o time disputou Copas do Mundo. No outro grupo, estava o então vice-campeão nacional, o Guarani, em que a maioria dos titulares chegou à Seleção Brasileira; craques que não estavam no álbum de figurinhas. 

Se dezenas de milhões não esquecem o gol de Bebeto no Maracanã, outros milhões tem na memória a cabeçada de Marco Antônio na Ilha do Retiro, o gol da Taça das Bolinhas. 1987 teve mais. Teve agressão a presidente de clube e bicheiro famoso. O ‘sequestro’ de um juiz. Produção de pênaltis em escala industrial que alterou o Programa Sílvio Santos. Teve dois Zicos camisas 10 em campo. Teve W.O. de Flamengo e de Internacional. 

O livro revisita os bastidores que indicaram os representantes do Brasil na Libertadores de 1988, as posteriores batalhas jurídicas que alcançaram, quem diria, a mais alta corte do país, e as razões que explicam o Sport como o campeão daquele ano e porque o Flamengo jamais conseguiu ter o reconhecimento da Justiça. Os erros e acertos de seus dirigentes ao longo das décadas. 

Quantos e quantos porquês serão aqui respondidos, frutos de pesquisa em jornais, revistas, arquivos de TV, documentos, regulamentos e dezenas de entrevistas com quem viveu aquilo tudo; jogadores, dirigentes, treinadores, árbitros, jornalistas, torcedores. Entre tantos ouvidos pelos autores, estão Tite, Ricardo Rocha, Zico, Emerson Leão, Arnaldo Cezar Coelho, Carlos Miguel Aidar, Márcio Braga, Eurico Miranda, Homero Lacerda, Kleber Leite, Patrícia Amorim, Juninho Pernambucano… Memórias e versões. Dos dois lados. Das dezenas de lados. 

A investigação de André Gallindo e Cassio Zirpoli revela ao país do futebol detalhes inéditos da competição e desfaz mitos que alimentaram as polêmicas sobre aquela edição do Campeonato Brasileiro. Foram necessários 30 anos para que este livro chegasse em suas mãos como deveria. Documentado. Quente. No mais, é desfrutar e navegar com segurança sobre as águas turbulentas daquele 1987.

STF derruba último recurso do Flamengo e título de 1987 segue exclusivo do Sport

Ribamar, meia do Sport em 1987, com a taça das bolinhas pelo título brasileiro. Foto: Ribamar/Arquivo pessoal

Após o gol de cabeça de Marco Antônio, na Ilha, o Sport já comemorou o título brasileiro de 1987 outras sete vezes, todas na justiça. A última trinta anos depois. Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, finalmente votaram o agravo regimental do recurso extraordinário do Flamengo. Era um “juízo de admissibilidade de prequestionamento e repercussão geral” do processo de nº 881864. Somente com a aprovação da Primeira Turma a decisão da CBF seria julgada na mais alta instância do poder judiciário do país – em 2011, a entidade declarou dois campeões em 87. Apenas um ministro não votou, Luiz Fux, que se absteve por ser pai do advogado do Fla.

Assim como aconteceu há mais de um ano, no primeiro recurso do clube carioca junto ao Supremo, em decisão monocrática de Marco Aurélio Mello, foi negado o seguimento do caso – encerrado no Superior Tribunal de Justiça em abril de 2014. No STJ, vitória leonina  por 4 x 1. No STF, 3 x 1, com Barroso, que havia pedido vista há oito meses, sendo o único contrário.

Nos dois casos valeu a prerrogativa do Sport, cujo título vencido no campo foi confirmado de maneira exclusiva após o caso original transitar em julgado há 16 anos. Agora, tentava-se julgar um novo caso, a partir de uma decisão da confederação brasileira que ignorou por completo a sentença original – o Fla, presente no Módulo Verde, integrou o campeonato vencido pelo Sport, segundo esta ação, o que inviabilizaria a leitura de dois campeões paralelos.

Um resumo cronológico do Brasileirão, ainda exclusivo do Leão da Ilha:

Andamento do Campeonato Brasileiro de 1987
08/09/1987 – Reunião na CBF, com o Clube dos 13, define quadrangular

11/09/1987 – Início do Módulo Verde, com 16 times (e o Clube dos 13)
13/09/1987 – Início do Módulo Amarelo, com 15 times (América desistiu)
13/12/1987 – Flamengo campeão do Módulo Verde (1 x 0 no Inter)
13/12/1987 – Sport e Guarani dividem o Amarelo (11 x 11 nos pênaltis)

14/01/1988 – Justiça exige unanimidade no Conselho para mudar fórmula
15/01/1988 – Conselho Arbitral extraordinário não consegue unanimidade
24/01/1988 – Inter não comparece ao jogo na Ilha. Sport vence por W.O.

27/01/1988 – Fla não comparece ao jogo na Ilha. Sport vence por W.O.
07/02/1988 – Sport 1 x 0 Guarani, a final do Campeonato Brasileiro

Andamento do caso original, na Justiça Federal
10/02/1988 – Sport entra com ação pedindo o reconhecimento do título

02/05/1994 – Decisão da 10ª Vara da Justiça Federal a favor do Sport
24/04/1997 – TRF nega a apelação requerida pela União
23/03/1999 – STJ aceita a sentença original a favor do Sport
16/04/2001 – Fim do prazo à ação rescisória. Caso transitado em julgado

Andamento do segundo caso, após a divisão da CBF
21/02/2011 – Decisão administrativa da CBF declara dois campeões em 1987

27/05/2011 – Justiça Federal derruba ato da CBF, valendo a sentença de 1994
08/04/2014 – STJ também mantém a sentença original
04/03/2016 – STF nega recurso do Flamengo, em decisão monocrática
18/04/2017 – STF nega recurso do Flamengo, em decisão da Primeira Turma

Fim? O Fla pretende ir à Corte Arbitral do Esporte (CAS, em inglês), na Suíça.

Série A 1987, final: Sport 1 x 0 Guarani. Foto: Ribamar/arquivo pessoal

Após 7 meses, “1987″ volta a andar. Não o julgamento no STF, mas a admissibilidade

Taça do Brasileiro de 1987 na sede do Sport. Foto: Sport/site oficial

O jornal O Globo trouxe nesta quarta, 5 de abril de 2017, a notícia sobre a decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acerca do caso de 1987. Segundo a nota, o magistrado foi favorável ao pleito carioca.

Logo,  título foi o seguinte:

“Barroso libera para julgamento no STF recurso do Flamengo por título de 87″

Obviamente, o caso de quase trinta anos repercute bastante, sobretudo no Recife e no Rio de Janeiro. E estava parado desde 2 de agosto, após o pedido de vista do ministro. Com a devolução dos autos, a notícia foi compartilhada no portal globoesporte.com, do mesmo grupo. Daí, ganhou as redes sociais:

“Recurso do Fla por Brasileiro de 87 é liberado para julgamento no STF”

Entretanto, os títulos estavam errados…

Que o caso é arrastado, todo mundo sabe. Porém, neste trâmite burocrático, as fases da justiça precisam ser compreendidas. Dando o devido peso a cada.

Em 4 de março de 2016, após dez meses com a papelada nas mãos, o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, negou seguimento ao caso na maior instância do poder judiciário do país. Caberia a ele decidir se o processo sobre a divisão do título poderia ser julgado no STF, num “juízo de admissibilidade de prequestionamento e repercussão geral”, após o repasse do Superior Tribunal de Justiça, onde o Sport ganhou a causa como único campeão. Após o veto, o Fla ainda pôde recorrer no recurso extraordinário de nº 881864 para tentar a admissibilidade. No caso, com o “julgamento de agravo regimental no recurso extraordinário”, com a participação de cinco ministros – como diz o site do STF. Foi quando, no início desta parte, Barroso pediu vista há sete meses. Bem diferente do julgamento de fato.

Após uma hora no ar, a manchete do site acabou sendo mudada, pelos motivos expostos acima:

“STF votará admissibilidade de recurso do Fla sobre Brasileiro de 87″

Ou seja, o caso voltou à pauta do tribunal. Mas isso sequer representa o voto de Barroso, que só pode ser dado em sessão oficial (por mais que já indique hoje a decisão tomada). Segue Sport 1 x 0 Fla, mais quatro votos a seguir.

Em caso de vitória do Mengo, enfim o julgamento do caso no Supremo. Não o do caso original, que assegura o Sport como campeão, mas aquele de 2011, com a declaração da CBF sobre dois campeões paralelos – é bom avisar logo.

Sport, Flamengo e STF. Uma tarde de provocações sobre 1987, via twitter

Bastou a confirmação da tabela do Brasileirão de 2016, por parte da CBF, para começar a celeuma sobre 1987, uma vez que Flamengo e Sport vão se enfrentar logo na abertura. Por sinal, será a quinta vez que isso acontecerá. Só que agora a data saiu uma semana após o Supremo Tribunal Federal rejeitar o recurso carioca para a divisão do título decidido há 29 anos. Depois de tanto tempo, a provocação entre as torcidas rubro-negras sobre assunto é pra lá de natural. Mas através dos perfis oficiais? Eis uma tarde surreal.

Começou com a conta do Sport no twitter alfinetando ao noticiar a sua tabela, “Campeão de 87 estreia contra o Flamengo”, às 15h56. Pouco depois, às 17h13, o Mengo devolveu a greia, usando o apelo popular para obter sucesso, “a estreia no Brasileiro não será Flamengo x Flamengo”. Quando a tiração de onda parecia caminhar para o empate, às 17h56 foi a vez do perfil oficial do STF postar na rede social, noticiando a decisão tomada em 4 de março… Se posicionou.

 

 

Personagens de 1987 sentados lado a lado na CBF, mas falando apenas do futuro

Assembleia Geral Extraordinária da CBF, em 8 de junho de 2015. Foto: CBF/Site Oficial

Às pressas, o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, convocou uma Assembleia Geral Extraordinária com os clubes da Série A de 2015. O objetivo com os dirigentes dos principais times era oferecer vantagens (autonomia) nos arbitrais das próximas edições em troca de apoio, uma vez que o mandatário encontra-se bastante pressionado após a divulgação da investigação do FBI.

Na sede da Confederação Brasileira de Futebol, na Barra da Tijuca, no Rio, 18 clubes foram representados, incluindo 15 presidentes. A composição de uma das mesas, no entanto, foi de uma coincidência incrível. Sentados lado a lado, quatro dos principais personagens do Campeonato Brasileiro de 1987.

Primeiramente, os presidentes de Sport e Flamengo, João Humberto Martorelli e Eduardo Bandeira de Mello, protagonistas da disputa pelo título, entre a posse exclusiva do Leão ou a divisão entre os rubro-negros, dependendo do Supremo Tribunal Federal. Ambos pediram a palavra durante o evento, sobre mudanças estaturárias. Na sequência da bancada, Carlos Miguel Aidar, presidente do São Paulo hoje e em 87, quando também presidia o Clube dos 13, grupo que organizou a Copa União, segregando o campeonato nacional. Por último, Eurico Miranda, todo poderoso do Vasco, hoje e ontem. Coube a Eurico representar o Clube dos 13 no conselho arbitral da competição oficial, assinando, em nome dos 16 times do “Módulo Verde”, o regulamento com o cruzamento final.

Em 2015, tanto tempo depois, talvez o assunto nem tenha sido debatido, nem por um segundo, até mesmo porque a pauta atual era bem relevante. Contudo, bastará haver o posicionamento do STF, seja qual for a resposta, para os quatro nomes voltarem ao passado, na época dos incontáveis bate-bocas na antiga sede da CBF, na Rua da Alfândega, bem no centro do Rio de Janeiro…

Assembleia Geral Extraordinária da CBF, em 8 de junho de 2015. Foto: CBF/Site Oficial

Marco Aurélio, o ministro (flamenguista) do STF que decidirá o recurso de 1987

Caso de 1987 no Supremo Tribunal Federal. Crédito: reprodução

O ministro Marco Aurélio Mello será o relator do recurso extraordinário sobre o título brasileiro de 1987, que chegou ao Supremo Tribunal Federal.

Caberá a ele decidir se o processo será ou não julgado no STF. Maco Aurélio é um decano em Brasília. A sua nomeação para a mais alta instância da justiça brasileira aconteceu em 1990, através do então presidente Fernando Collor.

A papelada já foi enviada para o seu gabinete, com recebimento confirmado pelo site oficial do tribunal. Ainda não há data para a divulgação de sua análise.

Natural do Rio de Janeiro, Marco Aurélio Mello é torcedor do Flamengo.

Aos olhos da lei, não faz diferença. Segundo o artigo 101 da Constituição Federal, um ministro precisa ter “notável saber jurídico e reputação ilibada”.

A escolha do relator aconteceu em um sorteio entre os ministros da casa.

No recurso extraordinário de número 881864, o Flamengo terá como advogado Rodrigo Fux, enquanto o Sport inscreveu João Humberto Martorelli e Arnaldo Barros, presidente e vice do clube, respectivamente.

A decisão pode encerrar polêmica sobre o título, Sport ou Sport/Fla. Ou não…

Supremo Tribunal Federal vai decidir o título brasileiro de 1987, com transmissão na TV

Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

A decisão sobre o título brasileiro de 1987, tendo apenas um campeão (Sport) ou dois (Sport e Flamengo), chegou à mais alta instância do poder judiciário do país, o Supremo Tribunal Federal, que julga apenas matérias constitucionais.

Na pauta do STF já passaram casos de mensalão, ficha limpa, julgamento de Collor, legalidade do sistema de cotas em universidades, demarcação de reservas indígenas, entre outros processos notórios. A histórica disputa futebolística entre os rubro-negros se encaixa neste perfil? Agora, aos olhos da lei, sim, pois o recurso interposto pelo Mengo, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça, favorável à exclusividade do Leão, foi aceito no “juízo de admissibilidade de prequestionamento e repercussão geral”, a normativa máxima para que um recurso extraordinário do STJ seja aceito no Supremo.

A análise para este cenário coube à ministra Laurita Vaz, cuja decisão monocrática foi publicada para consulta pública neste 12 de março de 2015.

De acordo com o documento de duas páginas, o recurso carioca argumenta, além da repercussão geral (mesmo sendo uma questão esportiva, não dá para negar a sua existência), que o acórdão anterior sobre a disputa iniciada em 2011, após a decisão administrativa da CBF à parte do caso original, transitado em julgado em 1999, teria violado um artigo da Constituição Federal.

O texto da ministra termina assim:
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, admito o recurso extraordinário. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se.

Agora, no passo a passo do juridiquês, o caso passará por um novo processo de admissibilidade, só que no STF, cuja decisão pode sair neste ano. Caso aceito, o julgamento no Supremo deverá ser transmitido ao vivo na televisão, direto do tribunal em Brasília, através da TV Justiça.

Eis a escalação para a final: Ricardo Lewandowski, Cármen Lucia, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso. Ainda há uma cadeira vaga no time titular.

Entre os nomes, quatro cariocas (Marco Aurélio, Lewandowski, Fux e Barroso) e nenhum pernambucano. Teoricamente, não faz qualquer diferença.

Que o imbróglio chegue ao seu fim no STF… ao vivo, para todo o Brasil.

Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Foto: EBC

Título brasileiro de 1987 sob análise para entrar no Supremo Tribunal Federal

Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

O caso referente ao título de campeão brasileiro de 1987 irá passar por um juízo de admissibilidade de prequestionamento e repercussão geral.

Simplificando o juridiquês: é preciso preencher esses requisitos para que o maior imbróglio da história do futebol nacional chegue ao Supremo Tribunal Federal. A mais alta instância do poder judiciário do país julga apenas matérias constitucionais. Daí a necessidade de avaliar o “peso” do polêmico caso, que se arrasta na justiça comum desde 14 de janeiro de 1988.

Em 16 de abril de 2001 expirou o prazo para recurso do Flamengo sobre a sentença da Justiça Federal, de 2 de maio de 1994, o que transformou o caso em transitado em julgado, a favor da conquista exclusiva do Sport.

Num ato administrativo à parte de qualquer respeito à coisa julgada, em 21 de fevereiro de 2011 a CBF proclamou os dois rubro-negros campeões, de torneios paralelos. Logo, o Sport entrou com uma ação de respeito à sentença original, reiniciando a confusão, que foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pelas divergências fundamentadas na lei federal.

Em 8 de abril de 2014, a terceira turma do STJ julgou por 4 votos a 1 novamente a favor do Leão. No mesmo dia, o departamento jurídico do Flamengo anunciou a intenção de estender a disputa até o STF. Dito e feito. O Mengo protocolou um recurso extraordinário, possível somente na última competência (veja aqui).

O caso está batendo à porta. Cabe à última instância do Brasil decidir pela continuidade… Do STF não passa.