1987: transitado em julgado (de novo)

Certidão do trânsito em julgado do caso do Brasileiro de 1987 no STF

A disputa judicial sobre o título de campeão brasileiro de futebol de 1987, após a vitória do Sport sobre o Guarani, na Ilha do Retiro, acabou às 10h41 de 16 de abril de 1999. A data precisa marca a baixa do processo de nº 00.0004055 no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com o trânsito em julgado. Ali, após onze anos nos tribunais, o rubro-negro pernambucano era confirmado como o único vencedor daquela conturbada competição.

Em 2011, como se sabe, o então presidente da CBF, Ricardo Teixeira, decidiu de forma administrativa, à parte da coisa julgada, declarar dois campeões de 87, Sport e Flamengo. E lá foi o leão ter que lutar mais uma vez pelos seus direitos, provocando novamente a justiça. Passados sete anos, com o caso indo da 10ª Vara da Justiça Federal até o Supremo Tribunal Federal, a esfera máxima, mais um caso termina transitado em julgado a favor do Sport, com a baixa dos autos no STF em 16 de março de 2018 (acima), um dia após o fim do prazo recursal aos cariocas sobre o recurso extraordinário de nº 881.864.

Na justiça brasileira, não há mais o que discutir acerca do título do Sport.

A lista oficial de campeões brasileiros (1959-2017)
9 – Palmeiras
8 – Santos
7 – Corinthians
6 – São Paulo
5 – Flamengo
4 – Cruzeiro, Fluminense e Vasco
3 – Internacional
2 – Bahia, Botafogo e Grêmio
1 – Atlético-MG, Atlético-PR, Coritiba, Guarani e Sport

FPF multa o Central em R$ 5 mil devido a amistoso interestadual não protocolado. Embora tenha anunciado a partida…

Amistoso, 2018: Central 2 x 0 Dimensão Saúde (AL). Foto: Central/site oficial

Em 11 de janeiro, o Central disputou o seu último amistoso preparatório para o Campeonato Pernambucano de 2018. No Lacerdão, o alvinegro venceu o Dimensão Saúde-AL por 2 x 0, com gols do volante Douglas Carioca e do atacante Luizão. Inicialmente, o adversário seria o Íbis, mas a goleada sofrida pelo pássaro preto para o Flamengo de Arcoverde, dias antes, fez com que a direção da patativa buscasse um adversário tecnicamente melhor – o time alagoano disputa a primeira divisão em seu estado. A partida em Caruaru teve 840 pagantes, gerando R$ 8,4 mil de renda bruta. A arrecadação, que já foi fraca, sofreu um duro golpe, com a FPF aplicando uma multa de R$ 5 mil (ou 59% da bilheteria) devido à não oficialização do amistoso interestadual.

Embora o documento seja de 25 de janeiro, só agora a FPF publicou em seu site oficial o texto sobre a punição. No ato administrativo 3/2018, a entidade lembra do itens I e IV do artigo 60 de seu estatuto, além da falta de notificação à CBF, uma vez que o amistoso foi interestadual. Ao pé da letra, este trâmite burocrático passa por uma solicitação à própria federação estadual, que repassa à confederação brasileira de futebol. Embora isso não tenha acontecido, causa surpresa neste episódio o fato de a própria FPF ter divulgado a partida amistosa em seu site, para depois multar o filiado pela falta de aviso, inclusive à polícia militar. No caso da PM, que chegou durante o jogo, alegou-se o não recebimento dos ofícios – que a patativa diz ter enviado.

Se o Central errou no processo burocrático, a FPF não parece tão isenta neste caso. De toda forma, a multa já entrou na conta do clube junto à entidade.

O registro do site da FPF sobre o amistoso entre Central e Dimensão Saúde

Amistoso, 2018: Central 2 x 0 Dimensão Saúde (AL). Foto: Central/site oficial

A íntegra do ato administrativo da FPF sobre a multa de R$ 5 mil ao Central

Ato da FPF multando o Central pelo amistoso contra o Dimensão Sáude

O último acórdão do STF sobre o título de 1987 a favor do Sport. Flamengo multado

Como costuma ocorrer, o Supremo Tribunal Federal demora algum tempo para publicar os acórdãos sobre as suas decisões. Contextualizando isso com o futebol, mais precisamente para o vasto Campeonato Brasileiro de 1987, já havia sido assim no julgamento de 18 de abril de 2017, sobre o “agravo regimental sobre o recurso extraordinário”, interposto pelo Flamengo, com o texto saindo seis meses depois. E agora foram quase três meses para o acórdão sobre a decisão de 5 de dezembro de 2017, acerca do “embargo de declaração com efeitos infringentes”, também através do Fla, com a possibilidade de mudar o resultado – para dois campeões nacionais.

Em ambos os casos a Primeira Turma do STF negou seguimento, mantendo o Sport como o único campeão. Então, confira a íntegra do último acórdão, com as justificavas utilizadas pelos ministros, além dos rápidos debates. O relator do caso, Marco Aurélio Mello, ainda determinou uma multa ao Flamengo.

“Tenho os embargos como protelatórios. Desprovejo-os e imponho ao embargante (Fla) a multa de 2% sobre o valor da causa devidamente corrigido, a reverter em benefício do embargado (Sport)”

Saiba mais sobre a decisões judiciais no Brasileirão de 1987 clicando aqui.

As imagens da campanha do Sport rumo ao inédito título brasileiro, há 30 anos

O capitão Estevam Soares ergue a Taça das Bolinhas, após o título brasileiro do Sport em 1987. Foto: Arquivo/DP

O Sport é o campeão brasileiro de futebol de 1987 desde o dia 7 de fevereiro de 1988, quando venceu o Guarani por 1 x 0, na sexta e última rodada do quadrangular final da competição. Dali em diante, a discussão seria apenas nos tribunais, com o clube pernambucano ganhando em todas as instâncias possíveis, duas vezes. Pois a data mais marcante na história do leão chega a exatamente três décadas, ainda dando a impressão de que não faz tanto tempo assim. Consequência do assunto recorrente, naturalmente.

O blog acompanha os meandros jurídicos da conquista há tempos, mas aqui o foco é exclusivo no futebol, com 56 imagens marcantes sobre a campanha que valeu a primeira estrela dourada ao Leão da Ilha. São três álbuns distintos, num verdadeiro passeio histórico (algumas fotos saíram apenas na época): preparação/1ª fase, fase final do Módulo Amarelo e quadrangular final.

A campanha do Sport
20 jogos*

12 vitórias
12 vitórias
5 empates
3 derrotas

29 gols marcados
12 gols sofridos
* Sem contar as vitórias por W.O. 

Artilheiros: Nando 8 gols; Augusto, Betão e Zico 4; Robertinho 3; Zé Carlos Macaé e Neco 2; Ribamar e Marco Antônio 1 

Total de público pagante: 110.317 torcedores em 10 jogos
Média: 11.031 torcedores

Mais: regulamento oficial, vídeo completo da final e livro de coautoria do blog.

Imagens da preparação do Sport, desde a eleição de Homero Lacerda à a contratação de Emerson Leão (como goleiro e, posteriormente, técnico) e da campanha do time na primeira fase, quando liderou de ponta a ponta. Em 14 jogos, o time perdeu apenas uma partida, ganhando os dois turnos previsos no módulo.

Com 1.381 votos, Homero Lacerda tornou-se o primeiro oposicionista eleito presidente do Sport. Mandatário em 87 e 88. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP
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Os registros da fase final do Módulo Amarelo, com tensa semifinal com o Bangu, tendo confusão tanto em Moça Bonita quanto na Ilha do Retiro, inclusive com ameaça de suspensão do jogo, e com a polêmica decisão com o Guarani, encerrada após o 11 x 11 nas penalidades.

Bangu 3 x 2 Sport (25/11/87). Na abertura da semi, em Moça Bonita, o leão sofreu a sua 2ª derrota na campanha (foram 3 em 20 jogos). Foto: Fernando Gomes/O Globo (reprodução do livro '1987 - De fato, de direito e de cabeça')
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Após as decisões dos módulos, em dezembro, o regulamento voltou a ser discutido, com o Flamengo querendo a revogação da última fase, que previa o cruzamento entre os dois melhores do Amarelo e do Verde. Após o conselho arbitral extraordinário em 15 de janeiro de 1988, no qual era preciso haver unanimidade para a mudança (e não houve), começou o quadrangular final da ‘Copa Brasil’, o nome oficial da competição. Disputa repleta de W.O., mas também com bola e taça na mão.

Sport x Inter (24/01/88). Após muita discussão, com direito a um conselho arbitral extraordinário com 29 clubes, começou o quadrangular final do Brasileirão de 87, já no início do ano seguinte. Pela tabela, o Sport estrearia contra o vice do Módulo Verde. Foto: Francisco Silva/DP
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Vídeo de Sport 1 x 0 Guarani (07/02/1988)

Série A 1987, final: Sport 1 x 0 Guarani. Crédito: TV Jornal/youtube (reprodução)

Em 7 de fevereiro de 1988, o Sport venceu o Guarani por 1 x 0, gol de cabeça do zagueiro Marco Antônio, pela última partida do quadrangular final do Campeonato Brasileiro de 1987. O jogo na Ilha, que confirmou o rubro-negro pernambucano como campeão, foi transmitido para todo o país pelo SBT, através das suas 43 afiliadas na época, incluindo a TV Jornal no Recife.

A narração coube a Ivo Morganti, com comentários do ex-zagueiro Clodoaldo e reportagens de Jorge Kajuru. Pois um torcedor leonino gravou a partida com a primeira estrela dourada em VHS. Num trabalho em conjunto com o Futuro Sport, o vídeo foi convertido num arquivo digital e colocado à disposição no youtube, com 2 horas e 7 minutos de imagens raras da decisão. Há 30 anos.

O vídeo já tem mais de 55 mil visualizações. Para quem ainda não assistiu…

Fifa suspende o presidente da CBF, que logo recebe apoio da FPF. Sem surpresa

Sedes da Fifa (Zurique, Suíça), CBF (Rio de Janeiro) e FPF (Recife)

Há tempos o presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, evita viagens para o exterior, com a Seleção Brasileira atuando sem o seu representante máximo presente. Um vexame internacional ao qual o dirigente se submete para não sofrer sanções enérgicas do FBI, que em 2015 deflagrou uma investigação internacional sobre corrupção na cúpula da Fifa, num esquema de lavagem de dinheiro que funcionava há pelo menos 24 anos – não por acaso, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, segue preso em Nova York. Demorou, mas a Fifa resolveu punir o atual mandatário da confederação.

Começou com a abertura de um processo administrativo na Fifa, com o resultado saindo agora. São 90 dias de suspensão de todas as atividades no futebol. O cartola está obrigado a deixar a presidência da CBF. E o ato logo repercutiu no cenário local, ainda que de maneira constrangedora. Pouco depois do comunicado divulgado no site da fifa, direto de Zurique, a Federação Pernambucana de Futebol emitiu uma nota oficial de apoio ao dirigente. A seguir, trechos entre aspas e observações do blog.

1) “A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) recebeu com muita surpresa a notícia da suspensão do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, por 90 dias. Período esse em que o mandatário ficará impedido de realizar qualquer atividade ligada ao futebol”

Surpresa? Mesmo após dois anos da operação do FBI e do indiciamento do dirigente por corrupção sob benefício de US$ 6,5 milhões em propina?

2) “O presidente da FPF, Evandro Carvalho, manifesta solidariedade a (…) Del Nero e informa que nenhum movimento contrário ao presidente da CBF deve ser realizado, já que essa decisão é injustificável e trata-se de uma manobra política da Fifa com o intuito de interferir no processo eleitoral da CBF” 

Como sempre, federações estaduais operam em conchavo, à parte da razão. Se a manobra da Fifa é política, o que dizer desta?

3) “‘Pernambuco mantém um alinhamento e sua integral participação junto ao presidente Marco Polo Del Nero’, disse Evandro Carvalho”

Alinhamento e integral participação, sem surpresa. Afinal, as federações conseguem ser superavitárias mesmo com campeonatos deficitários e filiados capengando, tendo sempre o apoio da CBF para a manutenção dos calendários locais. Foi assim com a FPF, que, segundo o último balanço, teve a sua maior receita, mesmo com o Estadual tendo o pior público em 13 anos.

Sport obtém a 8ª vitória consecutiva na Justiça sobre o título brasileiro de 1987

Comercial do Banorte após a conquista do Sport em 1987

Pela terceira vez, o Supremo Tribunal Federal se posicionou sobre o título do Campeonato Brasileiro de futebol de 1987. Na esfera máxima do poder judiciário do país, o Flamengo recorreu da decisão do STJ, que havia confirmado o Sport como único campeão, respeitando a sentença transitada em julgado desde 1999. Mantendo a sequência desde a primeira decisão na justiça comum, há 23 anos, o STF foi favorável ao rubro-negro pernambucano.

Após negar o provimento do ‘agravo regimental’ sobre o recurso extraordinário impetrado pelo clube carioca, tanto de forma monocrática quanto na Primeira Turma, com a participação de quatro ministros, agora foi a vez da negativa ao ‘embargo de declaração’, que pedia a revisão da decisão, incluindo os ‘efeitos infringentes’, com a possibilidade de mudar o resultado – para dois campeões.

Em relação aos nomes da decisão anterior, apenas uma mudança, com a ausência de Luís Roberto Barroso. Curiosamente, o único que havia votado a favor do Fla. Os outros três nomes, Marco Aurélio Mello, o relator, Rosa Weber e Alexandre de Moraes mantiveram os seus votos, com o resultado unânime. Somando o caso original (1988-1994) e o imbróglio vigente (2011-2017), são 8 decisões, todas a favor do Sport. Desta vez, o Flamengo ainda foi multado. Terá que pagar ao leão pernambucano 2% do valor da causa.

Andamento do Campeonato Brasileiro de 1987
08/09/1987 – Reunião na CBF, com o Clube dos 13, define quadrangular
11/09/1987 – Início do Módulo Verde
13/09/1987 – Início do Módulo Amarelo
13/12/1987 – Flamengo campeão do Módulo Verde (1 x 0 no Inter)
13/12/1987 – Sport e Guarani dividem o Amarelo (11 x 11 nos pênaltis)
14/01/1988 – Justiça exige unanimidade no Conselho para mudar fórmula
15/01/1988 – Conselho Arbitral extraordinário não consegue unanimidade
22/01/1988 – Guarani abdica oficialmente do título do Módulo Amarelo
24/01/1988 – Inter não comparece ao jogo na Ilha. Sport vence por W.O.
27/01/1988 – Fla não comparece ao jogo na Ilha. Sport vence por W.O.
07/02/1988 – Sport 1 x 0 Guarani, a final do Campeonato Brasileiro

10/02/1988 – Sport entra com ação pedindo o reconhecimento do título

Resultados do caso original
02/05/1994 – 1 x 0 (10ª Vara da Justiça Federal, juiz Élio Wanderley)
24/04/1997 – 1 x 0 (Tribunal Regional Federal, juiz Abdias Patrício)
23/03/1999 – 1 x 0 (Superior Tribunal de Justiça, ministro Waldemar Zveiter)
16/04/2001 – Fim do prazo à ação rescisória

21/02/2011 – Decisão administrativa da CBF declara dois campeões em 1987

Resultados do segundo caso, após a divisão da CBF
01/03/2011 – Sport entra com ação pedindo a anulação do ato administrativo
27/05/2011 – 1 x 0 (10ª Vara da Justiça Federal, juiz Edvaldo Batista)
08/04/2014 – 4 x 1 (Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma)
04/03/2016 – 1 x 0 (Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello)
18/04/2017 – 3 x 1 (Supremo Tribunal Federal, Primeira Turma – agravo)
05/12/2017 – 3 x 0 (Supremo Tribunal Federal, Primeira Turma – embargo)

O regulamento do Brasileirão de 1987

O livro 1987 – De fato, de direito e de cabeça traz detalhes sobre o regulamento oficial do Campeonato Brasileiro de 1987. Na produção da publicação de 288 páginas,uma parceria com o também jornalista André Gallindo, tivemos acesso ao livreto original, guardado na sede da CBF, no Rio. Confira o documento sobre os módulos amarelo e verde, totalizando os 32 competidores da ‘Copa Brasil’, se estendendo até a 4ª fase, correspondente ao quadrangular final, com os campeões e vices dos dois módulos.

A fórmula foi acordada em 08/09/1987, a três dias do início da competição.

Efeitos infringentes para tentar dividir 87

Charge publicada no Diario de Pernambuco em 20/10/2017. Arte: Samuca/DP

A batalha jurídica sobre o título brasileiro de 1987 tem quase 30 anos. Foi iniciada, na justiça comum, em 10 de fevereiro de 1988. De lá para cá, o Sport obteve sete vitórias nos tribunais sobre o Flamengo, sendo três no caso original (1994, 1997 e 1999) e quatro no novo caso (2011, 2014, 2016 e 2017).

Na fase atual, o rubro-negro carioca nem briga pelo título exclusivo, mas pelo direito de também ser considerado campeão. Com a decisão do STF, o clube entrou com “embargos de declaração com efeitos infringentes”, um recurso técnico para tentar protelar o caso. E aí, divide ou não a taça das bolinhas?

Nos traços de Samuca, a charge no Diario de Pernambuco em 20/10

O acórdão do STF sobre o título de 1987 a favor do Sport. Já seguido de embargos

Ao longo de três décadas, a disputa do título brasileiro de futebol de 1987 já percorreu todas as instâncias da justiça federal. Já são dois casos (1988-1999 e 2011-2017), com o mais recente iniciado após o Sport questionar a decisão administrativa da CBF proclamando dois campeões paralelos, após o trânsito em julgado de sua ação. Assim, chegou-se pela primeira vez ao Supremo Tribunal Federal. Na esfera máxima da justiça do país, foram duas decisões, uma monocrática e a última pela Primeira Turma, em 18 de abril de 2017.

Só agora, seis meses depois, o STF publicou o acórdão sobre o julgamento, que manteve o rubro-negro como único campeão. Abaixo, a íntegra do documento sobre toda a discussão acerca do “agravo regimental sobre o recurso extraordinário” interposto pelo Flamengo, estendendo o caso decidido no STJ. Foi negado o provimento por 3 votos a 1. A favor do Sport, os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. A favor do Fla, Luís Roberto Barroso, que, aliás, esmiuçou o seu voto em 49 pontos, numa verdadeira equação para tentar ler de modo diferente a sentença original. O documento detalha os votos de cada ministro. Vale a leitura.

Confira dois trechos curiosos clicando aqui, aqui e aqui.

Ah, com a publicação, o Fla entrou com um novo recurso, numa escala final, conhecido como “embargos de declaração”, que, na prática, pede para que os ministros detalhem a decisão. Contudo, o embargo veio com o pedido de “efeitos infringentes”, abrindo a possibilidade de mudança na decisão. Ínfima.