Através da Lei 15.709, a cerveja está liberada nos estádios pernambucanos

Cervejas de Náutico, Santa e Sport. Arte sobre imagens do clubemix.com.br/

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco traz na sua edição desta quarta-feira, 6 de janeiro de 2016, a promulgação da “Lei 15.709”, autorizando a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios pernambucanos. Assim, a cerveja (principal vetor da decisão) está de volta ao futebol local após quase sete anos. O veto vinha desde 24 de março de 2009, quando o então governador Eduardo Campos sancionou o projeto do deputado Alberto Feitosa.

Após muita discussão na Assembleia Legislativa, acerca da segurança, o projeto de lei ordinária 2.153/2014, de Antônio Moraes, foi aprovado no fim de 2015, regulando a liberação. Em seguida, foi enviado para ser sancionado pelo governador Paulo Câmara, que o devolveu para a própria Alepe homologar. A lei foi assinada pelo presidente da casa, Guilherme Uchôa, e já pode ser aplicada a partir de 10 de janeiro, na abertura da fase preliminar do Pernambucano.

Entre outras mudanças no cenário, a venda de cerveja na Arena Pernambuco, acabando um impasse contratual, uma vez que o naming rights do estádio está atrelado, curiosamente, a uma cervejaria, a Itaipava. Neste mesmo formato de negócio, o certame quase mudou de nome em 2009 para “Campeonato Pernambucano Brahma Fresh de Futebol”, num contrato anual de R$ 800 mil. O acordo foi inviabilizado justamente por causa do veto iniciado na época.

Norma oficial:
1) A venda da bebida alcoólica em bares, lanchonetes e camarotes só será permitida por fornecedores habilitados, devendo iniciar no máximo duas horas antes do jogo. Os consumidores receberão o produto em copos plásticos. 

2) Proibida a venda e a entrega de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

3) Em caso de descumprimento da norma, os vendedores poderão ser multados, de R$ 3 mil a R$ 30 mil, suspensos ou até proibidos.

Cerveja nos estádios pernambucanos a uma assinatura de Paulo Câmara

Cervejas de Náutico, Santa e Sport. Arte sobre imagens do clubemix.com.br/

Em 24 de março de 2009, o então governador Eduardo Campos sancionou o projeto do deputado Alberto Feitosa, proibindo a venda e o consumo de cerveja nos estádios pernambucanos. Seis anos depois, após muita discussão sobre a efetividade da lei em relação à segurança no futebol, a reviravolta depende de uma nova assinatura do governador estado. No caso, de Paulo Câmara.

O projeto de lei ordinária 2.153/2014, que regula a liberação da cerveja, passou em todas as comissões da Assembleia Legislativa, foi votado e aprovado duas vezes na casa e agora segue para o último trâmite burocrático antes da legalização nos estádios: a sanção. Na mesa do governador, a decisão para aprovar ou não a proposta de Antônio Moraes. A expectativa é que a sanção saia ainda em dezembro – o governador não estaria direcionado a uma decisão contrária ao poder legislativo – , agilizando o processo para a sua execução no Campeonato Pernambucano de 2016. São 30 dias a partir de agora.

Após a primeira votação na Alepe, o blog realizou uma enquete para saber a opinião dos torcedores sobre a liberação. Ao todo fora  1.431 participações, com 942 votos para o ‘sim’ (65,8%) e 489 para o ‘não’ (34,1%).

Você aprova a volta da venda de cerveja nos estádios pernambucanos?

NáuticoNáutico – 206 votos
Sim – 76,6%, 158 votos
Não – 23,3%, 48 votos

Santa CruzSanta Cruz – 677 votos
Sim – 65,5%, 444 votos
Não – 34,4%, 233 votos

SportSport – 548 votos
Sim – 62,0%, 340 votos
Não – 37,9%, 208 votos

Assembleia Legislativa aprova a venda da cerveja nos estádios pernambucanos

Cervejas de Náutico, Santa e Sport. Arte sobre imagens do clubemix.com.br/

Após seis anos, a cerveja está de volta ao futebol pernambucano. Por 18 votos a 13, os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa a liberação da venda e consumo nos estádios pernambucanos. A cerva, uma histórica fonte de receita dos clubes, estava proibida nessas bandas desde 24 de março de 2009, quando foi publicada a lei estadual de autoria de Alberto Feitosa.

Durante esse tempo todo se discutiu as benesses do veto, na segurança. Mas, efetivamente, os números da violência nos jogos diminuíram com a proibição? Por mais que a Secretaria de Defesa Social siga reticente, até o ex-juiz do Juizado do Torcedor, Aílton Alfredo, defensor da antiga lei, acabou mudando de opinião, admitindo que os dados não estavam correlacionados – boa parte dos casos registrados envolvia, na verdade, as torcidas uniformizadas.

Num processo arrastado, desde janeiro, o projeto já passara nas comissões da Alepe, faltando a votação. Enfim, o projeto de lei ordinária 2153/2014, de Antônio Moraes, foi ao plenário. Apesar da oposição via bancada evangélica, passou. Resta a ratificação numa votação regimentar e a assinatura do governador Paulo Câmara, um trâmite normal. Essa decisão deve impulsionar o futebol. A Itaipava, que detém o naming rights da Arena Pernambuco, poderá vender seu principal produto – a lacuna era uma barreira no contrato de R$ 10 milhões/ano.

Agora, até o Estadual pode ter uma cervejaria como parceira. Em 2009, com o veto, a Ambev recuou num naming rights de R$ 800 mil, no “Pernambucano Brahma Fresh”. A FPF deve negociar a marca do torneio de 2016 a 2019. Entre os quatro interessados, duas cervejarias. Economia à parte, a loira gelada está voltando ao Arruda, Ilha, Arena, Aflitos, Lacerdão, Cornélio de Barros…