O Superior Tribunal de Justiça Desportiva enfrenta o seu pior momento.
O órgão normativo da Confederação Brasileira de Futebol, o mais alto na esfera jurídica no futebol nacional, vem sendo ignorado por inúmeras decisões contrárias na justiça comum, a tal justiça cega.
O STJD retira pontos no Brasileirão 2013, a Justiça Comum manda devolver.
O STJD muda o local da partida no Nordestão 2014, a Justiça Comum mantém o local.
De mãos atadas nesse imbróglio, a mesa do tribunal sediado no Rio de Janeiro vem apelando para que as decisões fiquem só na esfera esportiva. É um discurso válido, necessário. Porém, ao mesmo tempo mostra que as resoluções esportivas precisam ser reformadas de uma vez por todas.
O modelo atual no Brasil é ultrapassado e de pouquíssimo poder na prática.
Se antes havia o temor de uma punição da Fifa em caso de ação na justiça comum – com o clássico “desfiliação por pelo menos dois anos”, atualmente não há qualquer pudor.
Sobretudo porque nenhum time foi punido de fato pela Fifa. E caso fosse, apareceria em dois segundos uma liminar mantendo o direito da agremiação…
Nos últimos anos, o futebol paraibano vem usando bastante o artifício.
O Treze conseguiu a sua vaga na Série C de 2012 baseado numa brecha do regulamento. O rival Botafogo foi pelo mesmo caminho, com o objetivo de atuar de forma irresponsável em um estádio sem condições de jogo, cuja decisão pode até paralisar a Copa do Nordeste de 2014.
Isso quando as decisões não são de cunho político…
E assim os regulamentos vão sendo ignorados, na base das liminares, com julgamentos arrastados. O STJD precisa ser reconduzido, mas as pessoas também precisam ser mais responsáveis nas ações e decisões.
Até lá, o troféu do futebol do brasileiro bem que poderia ser refeito.
Esse caos no futebol talvez seja só mais um retrato de todo o sistema judiciário do país…
