Mais um projeto de lei para regulamentar a divisão de cotas do Brasileiro nas entranhas da Câmara dos Deputados

Corinthians e Flamengo

As receitas de transmissão no futebol brasileiro deram um salto incrível a partir de 2012. Na negociação de um novo contrato de televisionamento do Brasileirão, a divisão ocorreu em seis níveis, com os valores crescendo entre 107% e 340%. O maior percentural foi justamente para quem já recebia mais.

Daí o termo espanholização, remetendo a Flamengo e Corinthians o mesmo cenário que acontece na Espanha com Real Madrid e Barcelona, que recebem valores muito acima dos concorrentes. Como a Rede Globo já viabilizou um novo acordo com quatro anos de duração, de 2016 a 2019, a discussão se tornou recorrente…

O debate saiu do campo da torcida e entrou na Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei 7681/2014, do deputado pernambucano Raul Henry, usando por base trechos do estudo do jornalista Emanuel Leite Júnior (veja aqui).

O projeto usa o modelo da Premier League, da Inglaterra, da seguinte forma:

50% da receita serão divididos igualmente entre os 20 participantes.
25% da receita serão divididos conforme a classificação na última temporada.
25% da receita serão divididos proporcionalmente ao nº de jogos transmitidos

O projeto (íntegra abaixo) já está protocolado e em tramitação. Será avaliado por três comissões, a do Esporte (CESPO), a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Passando por uma delas, seguirá à próxima sessão legislativa. Ou seja, a votação ocorreria em 2015 já com a nova formação da câmara, com 513 deputados.

Em 2011 – portanto, antes da “espanholização” – , o deputado Mendonça Filho, também pernambucano, apresentou um projeto tratando do mesmo tema. Na ocasião, o Projeto de Lei 2019/2011 visava o estabelecimento de regras para a venda de direitos de transmissão de todas as divisões do Brasileiro. A divisão seria semelhante, com 50% de forma igualitária e 50% numa composição entre classificação e audiência (sem especificação).

Como costuma ocorrer na Câmara, a proposta segue engavetada… E agora?

6 thoughts on “Mais um projeto de lei para regulamentar a divisão de cotas do Brasileiro nas entranhas da Câmara dos Deputados

  1. Para quem fala que existem coisas mais importantes pra ser discutido, eu concordo.
    Agora vamos lembrar que existem politiciso eleitos em prol de todos os aspectos como ambiental, esporte, mobilidade, saúde, educação dentre outros pontos.
    O próprio Romário foi um dos.. a marina quando teve seu mandato..

  2. Projeto de Lei e decisão de primeira estância na justiça existem de todo tipo, o que falta é esse projeto Lei prosperar.

  3. E agora? Não vai dar em NADA, nosso povo NÃO SABE votar, vota por INTERESSE e não sabe COBRAR nem PRESSIONAR os PARLAMENTARES em que votam.

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