O lapso do secretário-geral da CBF sobre as ligas. Sim, elas estão previstas na lei

O mandato de quatro anos do novo presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, começa em 16 de abril de 2015. No comando, uma figura terá bastante peso, o secretário-geral Walter Feldman, de 61 anos. Médico por formação e político por vocação, na descrição da própria entidade, ele concedeu entrevista ao Estado de S. Paulo, publicada na íntegra no site oficial da confederação. Chama a atenção a visão do dirigente sobre as ligas. Abaixo, as citações.

“(sobre a liga) Não tem nenhum sentido, na lei brasileira, entrar na organização independente e autônoma da sociedade civil. Em alguns pontos a MP ultrapassa a fronteira e em outros vai muito além da fronteira. É assustador, porque chegou a esse ponto que a Casa Civil fez: vamos colocar tudo o que a gente quer no novo futebol. Quem sabe passa?”

“O Bom Senso quer coisas muito boas para o futebol, mas tem exageros também. Trabalha com a ideia de liga e com a ideia de participação de jogadores e sistemas decisórios que são muito complicados porque não estão enquadrados nos modelos de organização da sociedade brasileira”.

Não nenhum sentido na lei brasileira?
A criação de ligas esportivas no Brasil está prevista na lei federal de nº 9.615, desde 1998. Mais conhecida como Lei Pelé, a norma já teve diversas revisões, entre 1999 e 2013, mas sem nunca riscar do papel o artigo 20, que autoriza a criação das ligas autônomas em relação às confederações: “As entidades de prática desportiva participantes de competições do Sistema Nacional do Desporto poderão organizar ligas regionais ou nacionais”.

Não está enquadrado nos modelos de organização da sociedade?
Em mais um lapso de Feldman, pois a Lei Pelé rege o desporto nacional como um todo, outras modalidades à parte do futebol já contam com ligas, como o basquete (NBB e LBF) e o vôlei (Superliga). Apesar de hoje estar subordinada à CBF, vale destacar a própria Liga do Nordeste, com mais de 15 anos de história. Não por acaso, quando a confederação acabou com o Nordestão em 2003, a liga levou o caso à justiça, ganhando uma ação superior a R$ 30 milhões – o resultado disso foi o acordo para a volta do torneio, em 2013.