Sport obtém a 8ª vitória consecutiva na Justiça sobre o título brasileiro de 1987

Pela terceira vez, o Supremo Tribunal Federal se posicionou sobre o título do Campeonato Brasileiro de futebol de 1987. Na esfera máxima do poder judiciário do país, o Flamengo recorreu da decisão do STJ, que havia confirmado o Sport como único campeão, respeitando a sentença transitada em julgado desde 1999. Mantendo a sequência desde a primeira decisão na justiça comum, há 23 anos, o STF foi favorável ao rubro-negro pernambucano.

Após negar o provimento do ‘agravo regimental’ sobre o recurso extraordinário impetrado pelo clube carioca, tanto de forma monocrática quanto na Primeira Turma, com a participação de quatro ministros, agora foi a vez da negativa ao ‘embargo de declaração’, que pedia a revisão da decisão, incluindo os ‘efeitos infringentes’, com a possibilidade de mudar o resultado – para dois campeões.

Em relação aos nomes da decisão anterior, apenas uma mudança, com a ausência de Luís Roberto Barroso. Curiosamente, o único que havia votado a favor do Fla. Os outros três nomes, Marco Aurélio Mello, o relator, Rosa Weber e Alexandre de Moraes mantiveram os seus votos, com o resultado unânime. Somando o caso original (1988-1994) e o imbróglio vigente (2011-2017), são 8 decisões, todas a favor do Sport. Desta vez, o Flamengo ainda foi multado. Terá que pagar ao leão pernambucano 2% do valor da causa.

Andamento do Campeonato Brasileiro de 1987
08/09/1987 – Reunião na CBF, com o Clube dos 13, define quadrangular
11/09/1987 – Início do Módulo Verde
13/09/1987 – Início do Módulo Amarelo
13/12/1987 – Flamengo campeão do Módulo Verde (1 x 0 no Inter)
13/12/1987 – Sport e Guarani dividem o Amarelo (11 x 11 nos pênaltis)
14/01/1988 – Justiça exige unanimidade no Conselho para mudar fórmula
15/01/1988 – Conselho Arbitral extraordinário não consegue unanimidade
22/01/1988 – Guarani abdica oficialmente do título do Módulo Amarelo
24/01/1988 – Inter não comparece ao jogo na Ilha. Sport vence por W.O.
27/01/1988 – Fla não comparece ao jogo na Ilha. Sport vence por W.O.
07/02/1988 – Sport 1 x 0 Guarani, a final do Campeonato Brasileiro

10/02/1988 – Sport entra com ação pedindo o reconhecimento do título

Resultados do caso original
02/05/1994 – 1 x 0 (10ª Vara da Justiça Federal, juiz Élio Wanderley)
24/04/1997 – 1 x 0 (Tribunal Regional Federal, juiz Abdias Patrício)
23/03/1999 – 1 x 0 (Superior Tribunal de Justiça, ministro Waldemar Zveiter)
16/04/2001 – Fim do prazo à ação rescisória

21/02/2011 – Decisão administrativa da CBF declara dois campeões em 1987

Resultados do segundo caso, após a divisão da CBF
01/03/2011 – Sport entra com ação pedindo a anulação do ato administrativo
27/05/2011 – 1 x 0 (10ª Vara da Justiça Federal, juiz Edvaldo Batista)
08/04/2014 – 4 x 1 (Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma)
04/03/2016 – 1 x 0 (Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello)
18/04/2017 – 3 x 1 (Supremo Tribunal Federal, Primeira Turma – agravo)
05/12/2017 – 3 x 0 (Supremo Tribunal Federal, Primeira Turma – embargo)