Sport obtém a 8ª vitória consecutiva na Justiça sobre o título brasileiro de 1987

Comercial do Banorte após a conquista do Sport em 1987

Pela terceira vez, o Supremo Tribunal Federal se posicionou sobre o título do Campeonato Brasileiro de futebol de 1987. Na esfera máxima do poder judiciário do país, o Flamengo recorreu da decisão do STJ, que havia confirmado o Sport como único campeão, respeitando a sentença transitada em julgado desde 1999. Mantendo a sequência desde a primeira decisão na justiça comum, há 23 anos, o STF foi favorável ao rubro-negro pernambucano.

Após negar o provimento do ‘agravo regimental’ sobre o recurso extraordinário impetrado pelo clube carioca, tanto de forma monocrática quanto na Primeira Turma, com a participação de quatro ministros, agora foi a vez da negativa ao ‘embargo de declaração’, que pedia a revisão da decisão, incluindo os ‘efeitos infringentes’, com a possibilidade de mudar o resultado – para dois campeões.

Em relação aos nomes da decisão anterior, apenas uma mudança, com a ausência de Luís Roberto Barroso. Curiosamente, o único que havia votado a favor do Fla. Os outros três nomes, Marco Aurélio Mello, o relator, Rosa Weber e Alexandre de Moraes mantiveram os seus votos, com o resultado unânime. Somando o caso original (1988-1994) e o imbróglio vigente (2011-2017), são 8 decisões, todas a favor do Sport. Desta vez, o Flamengo ainda foi multado. Terá que pagar ao leão pernambucano 2% do valor da causa.

Andamento do Campeonato Brasileiro de 1987
08/09/1987 – Reunião na CBF, com o Clube dos 13, define quadrangular
11/09/1987 – Início do Módulo Verde
13/09/1987 – Início do Módulo Amarelo
13/12/1987 – Flamengo campeão do Módulo Verde (1 x 0 no Inter)
13/12/1987 – Sport e Guarani dividem o Amarelo (11 x 11 nos pênaltis)
14/01/1988 – Justiça exige unanimidade no Conselho para mudar fórmula
15/01/1988 – Conselho Arbitral extraordinário não consegue unanimidade
22/01/1988 – Guarani abdica oficialmente do título do Módulo Amarelo
24/01/1988 – Inter não comparece ao jogo na Ilha. Sport vence por W.O.
27/01/1988 – Fla não comparece ao jogo na Ilha. Sport vence por W.O.
07/02/1988 – Sport 1 x 0 Guarani, a final do Campeonato Brasileiro

10/02/1988 – Sport entra com ação pedindo o reconhecimento do título

Resultados do caso original
02/05/1994 – 1 x 0 (10ª Vara da Justiça Federal, juiz Élio Wanderley)
24/04/1997 – 1 x 0 (Tribunal Regional Federal, juiz Abdias Patrício)
23/03/1999 – 1 x 0 (Superior Tribunal de Justiça, ministro Waldemar Zveiter)
16/04/2001 – Fim do prazo à ação rescisória

21/02/2011 – Decisão administrativa da CBF declara dois campeões em 1987

Resultados do segundo caso, após a divisão da CBF
01/03/2011 – Sport entra com ação pedindo a anulação do ato administrativo
27/05/2011 – 1 x 0 (10ª Vara da Justiça Federal, juiz Edvaldo Batista)
08/04/2014 – 4 x 1 (Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma)
04/03/2016 – 1 x 0 (Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello)
18/04/2017 – 3 x 1 (Supremo Tribunal Federal, Primeira Turma – agravo)
05/12/2017 – 3 x 0 (Supremo Tribunal Federal, Primeira Turma – embargo)

O regulamento do Brasileirão de 1987

O livro 1987 – De fato, de direito e de cabeça traz detalhes sobre o regulamento oficial do Campeonato Brasileiro de 1987. Na produção da publicação de 288 páginas,uma parceria com o também jornalista André Gallindo, tivemos acesso ao livreto original, guardado na sede da CBF, no Rio. Confira o documento sobre os módulos amarelo e verde, totalizando os 32 competidores da ‘Copa Brasil’, se estendendo até a 4ª fase, correspondente ao quadrangular final, com os campeões e vices dos dois módulos.

A fórmula foi acordada em 08/09/1987, a três dias do início da competição.

Blog de férias…

Galera, estou entrando de férias.

A partir de agora, neste mês de novembro, o blog só será atualizado em casos excepcionais (e olhe lá). Afinal, o descanso é prioridade neste momento.

Em relação às postagens anteriores, caso haja qualquer comentário, continuarei moderando os textos (o debate é sempre válido).

Além do descanso, o foco também será no lançamento do livro que escrevi em parceria com André Gallindo: ’1987 – De fato, de direito e de cabeça’.

Abraço e saudações!

Efeitos infringentes para tentar dividir 87

Charge publicada no Diario de Pernambuco em 20/10/2017. Arte: Samuca/DP

A batalha jurídica sobre o título brasileiro de 1987 tem quase 30 anos. Foi iniciada, na justiça comum, em 10 de fevereiro de 1988. De lá para cá, o Sport obteve sete vitórias nos tribunais sobre o Flamengo, sendo três no caso original (1994, 1997 e 1999) e quatro no novo caso (2011, 2014, 2016 e 2017).

Na fase atual, o rubro-negro carioca nem briga pelo título exclusivo, mas pelo direito de também ser considerado campeão. Com a decisão do STF, o clube entrou com “embargos de declaração com efeitos infringentes”, um recurso técnico para tentar protelar o caso. E aí, divide ou não a taça das bolinhas?

Nos traços de Samuca, a charge no Diario de Pernambuco em 20/10

O acórdão do STF sobre o título de 1987 a favor do Sport. Já seguido de embargos

Ao longo de três décadas, a disputa do título brasileiro de futebol de 1987 já percorreu todas as instâncias da justiça federal. Já são dois casos (1988-1999 e 2011-2017), com o mais recente iniciado após o Sport questionar a decisão administrativa da CBF proclamando dois campeões paralelos, após o trânsito em julgado de sua ação. Assim, chegou-se pela primeira vez ao Supremo Tribunal Federal. Na esfera máxima da justiça do país, foram duas decisões, uma monocrática e a última pela Primeira Turma, em 18 de abril de 2017.

Só agora, seis meses depois, o STF publicou o acórdão sobre o julgamento, que manteve o rubro-negro como único campeão. Abaixo, a íntegra do documento sobre toda a discussão acerca do “agravo regimental sobre o recurso extraordinário” interposto pelo Flamengo, estendendo o caso decidido no STJ. Foi negado o provimento por 3 votos a 1. A favor do Sport, os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. A favor do Fla, Luís Roberto Barroso, que, aliás, esmiuçou o seu voto em 49 pontos, numa verdadeira equação para tentar ler de modo diferente a sentença original. O documento detalha os votos de cada ministro. Vale a leitura.

Confira dois trechos curiosos clicando aqui, aqui e aqui.

Ah, com a publicação, o Fla entrou com um novo recurso, numa escala final, conhecido como “embargos de declaração”, que, na prática, pede para que os ministros detalhem a decisão. Contudo, o embargo veio com o pedido de “efeitos infringentes”, abrindo a possibilidade de mudança na decisão. Ínfima.

Zico: “A polêmica é boa no futebol, mas o campeão de 1987 foi o Flamengo”

Zico erguendo a "Copa União", após o título do Módulo Verde de 1987

Trinta anos depois, com uma história repleta de novos capítulos fora do campo, até no STF, a convicção de Zico segue a mesma. Como atleta, foi ao Maracanã representando o Flamengo, venceu o Inter e ergueu a taça da “Copa União”. Para ele, acabou ali o Campeonato Brasileiro de 1987.

Apesar do longo imbróglio, não espere um testa franzida ou desdém sobre o assunto. O Galinho, hoje sexagenário, trata com bom humor, embora não tenha dúvidas sobre a sua colocação – em vez do terceiro lugar, conforme a decisão oficial, considera-se campeão, único.

“A polêmica é boa no futebol, mas o campeão de 1987 foi o Flamengo.”

A rápida conversa com o blog aconteceu no intervalo da transmissão da semifinal da Champions League entre Atlético e Real Madrid, direto da cabine do Esporte Interativo, no Rio. A convite do canal, junto a outros dois jornalistas, fui apresentado como “jornalista do Recife”, já sinalizando a pauta. O complementou escancarou: “Zico, ele vem escrevendo um livro sobre 87″, o que é verdade, ao lado de André Gallindo. Oportunidade rara, daí o post.

Perguntei se, à parte do presidente do Fla, Márcio Braga, que optou por não jogar o quadrangular final numa decisão do Clube dos 13, os atletas do rubro-negro carioca questionaram a direção sobre o cruzamento determinado no regulamento. Ou seja, sobre a possibilidade de jogar contra o módulo amarelo.

“Em nenhum momento. Depois da final (do módulo verde), entramos de férias. No meu caso, eu nem jogaria porque já tinha cirurgia marcada”.

Então, veio a pergunta sobre como Zico enxergou aquela confusão.

“A CBF não quis realizar o campeonato. Quando ficou pronto, com patrocínio, televisão e interesse do público, ela voltou. Aí quis colocar o cruzamento das séries, módulos, daqueles grupos lá. Mas o principal era o do Flamengo, e nenhum clube jogaria. Estava decidido. O problema foi Aidar (presidente do Clube dos 13 em 1987) voltar ao São Paulo e querer a taça das bolinhas quando eles conquistaram o penta (em 2007).”

E até falou sobre como encara as dúvidas sobre o feito do Flamengo.

“Como se fala bastante (sobre o título de 1987), torcedores do Vasco, do Fluminense e do Botafogo dizem pra mim que 87 não é do Flamengo. Dizem que não jogamos contra o Sport. Aí eu pergunto a eles o placar dos jogos de Vasco, Fluminense e Botafogo contra o Sport. Ninguém sabe.”

Na sequência da declaração, comentei sobre a derrota por W.O. na Ilha do Retiro, no jogo que poderia ter sido disputado contra o Sport…

“Jogo em 1988 (em 27/01, a data do W.O.)? Um campeonato acabando no outro ano? Em janeiro a gente já estava de férias!”

Uma final no início do ano seguinte não era tão incomum no Brasileirão. Tanto que também aconteceu nas edições de 1986 e 1988, mas a última resposta veio acompanhada de um largo sorriso. Havia acabado o intervalo do jogo na tevê, com o maior maior artilheiro da história do Fla voltando à transmissão. Provavelmente, não foi a última vez que o craque falou sobre 87, mas deixou claro que a história dele segue intacta, questionável ou não, mas com o tempo transformando uma polêmica em bom humor…

Zico durante a transmissão da semifinal da Champions League, no Esporte Interativo. Foto: Cassio Zirpoli/DP

Título de 87 com o rubro-negro do Sport

Foto colorizada da final do Brasileirão de 1987, com Estevam levantando a taça para o Sport. Crédito: arte de Atilla Rodrigues (‏@AtillaSCR) sobre foto de arquivo do DP

A imagem do capitão Estevam erguendo a taça das bolinhas, celebrando o título brasileiro do Sport em 1987, é uma das preciosidades do acervo fotográfico do Diario de Pernambuco. Como o jornal circulava somente em preto e branco na época, não existem filmes coloridos sobre a final contra o Guarani. Eis, então, uma projeção colorizada do Leão no mais polêmico do Brasileirão da história.

O trabalho foi feito pelo torcedor rubro-negro Atilla Rodrigues, no embalo da postagem com fotos históricas do Náutico, colorizadas pelo alvirrubro Clayton Borges. Atilla usou o programa Photoshop Cs6 para modificar as imagens. Mesmo sem saber a cor exata das camisas das pessoas ao redor do zagueiro na comemoração, foi possível destacar o uniforme rubro-negro e o troféu, inclusive com a bola central dourada, com as outras 155 prateadas.

Confira as fotos em uma resolução maior clicando aqui e aqui.

Qual foto histórica do seu clube você gostaria de ver colorizada?

Foto colorizada da final do Brasileirão de 1987, Sport 1 x 0 Guarani. Crédito: arte de Atilla Rodrigues (‏@AtillaSCR) sobre foto de arquivo do DP

Presidentes de Flamengo e Sport sobem o tom sobre 1987, muito além do folclore

Eduardo Bandeira (Flamengo) e Humberto Martorelli (Sport) na Assembleia Geral Extraordinária da CBF em 8 de junho de 2015. Foto: CBF/site oficial

Convidado para a roda de entrevistas do canal ESPN, no Bola da Vez, o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, comentou, como não poderia deixar de ser, sobre a disputa do título brasileiro de 1987, na qual o clube carioca tenta obter a divisão junto ao Sport. Após o questionamento feito pelo jornalista Juca Kfouri, o dirigente tratou o tema como ‘folclore’ do Sport.

“Eu não estou muito preocupado com a posse física da Taça das Bolinhas nem com reconhecimento da justiça. Campeão de 1987 é o Flamengo, todo mundo sabe. Os torcedores do Sport sabem também, mas isso faz parte do folclore do bom humor pernambucano, que acha que o Oceano Atlântico é formado pelo encontro das águas do Capibaribe e do Beberibe, que acha que a Rádio Jornal do Commercio de Recife fala para o mundo. Da boca para fora, acha que o Sport é o campeão de 1987.”

O programa só iria ao ar à noite, mas o trecho sobre 87 foi usado como isca para a audiência, até porque o tema repercute. Assim, durante todo o dia, o site da emissora compartilhou o trecho do vídeo. À noite, o Sport respondeu em nota oficial, também através do seu presidente, João Humberto Martorelli.

“A propósito das declarações do presidente do Flamengo Eduardo Bandeira de Mello, no programa ‘Bola da Vez’ do canal ESPN, em que se refere ao título do Sport pelo Campeonato Brasileiro de 1987 como ‘folclore’, entendo que as brincadeiras são normais entre torcedores de clubes de futebol. Porém, a sociedade está precisando de líderes que respeitem as instituições. Tal provocação desrespeita o estado de Pernambuco, os pernambucanos e o Judiciário. Além disso, a colocação do presidente traz à tona a injusta fama de que os cariocas, em geral, não levam nada a sério.”

Há onze dias, os perfis dos dois clubes no twitter trocaram alfinetadas sobre o título, após a confirmação da rodada de abertura da Série A de 2016, que curiosamente terá o confronto. Agora, no entanto, o tom parece ter saído mais do sério. E pensar que em 8 de junho de 2015, durante a assembleia extraordinária da CBF, no Rio, os dois mandatários sentaram lado a lado. Ambos pediram a palavra na ocasião. Hoje, estão cada vez mais distantes…

Eduardo Bandeira (Flamengo) e Humberto Martorelli (Sport) na Assembleia Geral Extraordinária da CBF em 8 de junho de 2015. Foto: CBF/site oficial

Sport, Flamengo e STF. Uma tarde de provocações sobre 1987, via twitter

Bastou a confirmação da tabela do Brasileirão de 2016, por parte da CBF, para começar a celeuma sobre 1987, uma vez que Flamengo e Sport vão se enfrentar logo na abertura. Por sinal, será a quinta vez que isso acontecerá. Só que agora a data saiu uma semana após o Supremo Tribunal Federal rejeitar o recurso carioca para a divisão do título decidido há 29 anos. Depois de tanto tempo, a provocação entre as torcidas rubro-negras sobre assunto é pra lá de natural. Mas através dos perfis oficiais? Eis uma tarde surreal.

Começou com a conta do Sport no twitter alfinetando ao noticiar a sua tabela, “Campeão de 87 estreia contra o Flamengo”, às 15h56. Pouco depois, às 17h13, o Mengo devolveu a greia, usando o apelo popular para obter sucesso, “a estreia no Brasileiro não será Flamengo x Flamengo”. Quando a tiração de onda parecia caminhar para o empate, às 17h56 foi a vez do perfil oficial do STF postar na rede social, noticiando a decisão tomada em 4 de março… Se posicionou.

 

 

STF nega recurso do Flamengo e mantém o Sport como único campeão de 1987

A taça das bolinhas de 1987 (réplica oficial), guardada na Ilha do Retiro. Foto: site oficial do Conselho Deliberativo do Sport

A papelada sobre o recurso do Flamengo no Supremo Tribunal Federal estava nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello desde 12 de maio de 2015. Caberia ao magistrado decidir se o processo sobre a divisão do título brasileiro de 1987 poderia ser julgado no STF, num “juízo de admissibilidade de prequestionamento e repercussão geral”, após o repasse do Superior Tribunal de Justiça, onde o Sport ganhou a causa como único campeão. Dez meses depois, o recurso extraordinário 881864 finalmente foi analisado. E o ministro, declaradamente torcedor do clube carioca, manteve a causa a favor dos pernambucanos, negando seguimento ao caso na maior instância do poder judiciário do país.

Eis a íntegra da decisão.

“Em 1/3/2016: A coisa julgada possui envergadura maior, não assumindo a posição de instituto a envolver simples interpretação de normas ordinárias. Trata-se de garantia inerente a cláusula do Estado Democrático de Direito, a revelá-la ato perfeito por excelência, porquanto decorre de pronunciamento do Judiciário. Ocorre que o título executivo judicial implicou a proclamação do Sport Clube como campeão do torneio brasileiro de 1987. Resolução da Confederação Brasileira de Futebol não podia dispor em sentido diverso, sob pena de ganhar, nos campos administrativo, cível e desportivo, contornos de rescisória. O acórdão do Superior Tribunal de Justiça impugnado é nesse sentido. Ante o quadro, nego seguimento ao recurso.”

Transitado em julgado em abril de 2001, o caso foi “reaberto” após o ato administrativo da CBF, em 2011, declarando os dois clubes rubro-negros como campeões, de campeonatos paralelos, à parte da coisa julgada. O Sport, claro, recorreu, uma vez que na decisão favorável ao clube o Fla foi, na verdade, o terceiro colocado do Brasileiro. Ganhou rapidamente e obrigou a entidade a desfazer o ato, com o rival se mexendo na justiça para reverter a decisão.

No fim das contas, Mello fez o óbvio, num caso decidido na Justiça Federal, com recursos no Tribunal Regional Federal e no Superior Tribunal de Justiça, sempre com o mesmo resultado. Para decidir algo diferente, só rasgando o caso.

Com o despacho, esperava-se o fim do caso mais polêmico do futebol nacional. O Fla, no seu papel, acha que não e informou que irá recorrer…