Um torcedor do Santa Cruz tentou modificar o local da última partida do clube como mandante na primeira fase do Nordestão. Como o Tricolor perdeu três mandos de campo, o duelo contra o Bahia teria que acontecer em Caruaru. Tendo como argumento a festa do centenário, um dia após o jogo, o torcedor coral foi à Justiça exigir que a partida fosse remarcada para o Arruda.
No dia seguinte à ação ajuizada, o juiz Rogério Lins e Silva, da 2ª vara da capital, extinguiu o processo. Saiba mais aqui.
Eis um trecho da sentença já disponível no site do TJPE:
“Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.
Não têm os torcedores pessoalmente legitimidade para a discussão das deliberações administrativas dos órgãos internos das entidades responsáveis pela organização dos jogos, o que, aliás, é condição mínima de viabilização das competições, considerando os milhões de interessados espalhados pelo território nacional que poderiam se arvorar no direito de interferir em cada uma dessas decisões (TJSP. Apelação nº 9137928-30.2006.8.26.0000).
O torcedor deveria diligenciar junto ao clube para que, caso este se sinta lesado com a decisão administrativa e sua aplicação, ingresse em juízo para tutelar seu direito em nome próprio. Caso o clube não entendesse da mesma forma, poderia o torcedor, a depender da situação, questionar judicialmente a decisão de seu clube, mas não ingressar diretamente contra a CBF, pois apenas o clube pode discutir uma decisão administrativa proferida contra si.
A decisão do magistrado pernambucano vai de encontro às inúmeras ações no país. Nenhuma delas no nome dos clubes envolvidos, mas sim de torcedores.
Ações que vão adiando jogos, protelando classificações finais etc.
Esta nova decisão poderá resultar em um precedente prático?
Há menos de uma semana, um vereador paraibano também entrou na justiça e conseguiu adiar o jogo entre Botafogo e Náutico…
Ação isolada lá ou cá? A dúvida deixa claro que o cenário segue bem indefinido. Ao menos, Rogério Lins deixou por escrito o papel do torcedor em Pernambuco.