A recorrente violência praticada por integrantes de torcidas organizadas, entre elas Torcida Jovem, Inferno Coral e Fanáutico, há tempos traz uma sensação de insegurança nos jogos de futebol no Recife, potencializada nos clássicos. A cada episódio de repercussão, inclusive nacional, o governo do estado volta a ser questionado sobre a situação, na visão do blog, de segurança pública.
Três dias após a tentativa de linchamento do presidente da Inferno Coral durante uma briga na Avenida Caxangá, horas antes do Clássico das Multidões e a 5 km da Ilha do Retiro, o governador Paulo Câmara comentou o seguinte:
“Acho que falta uma decisão muito clara das pessoas que fazem futebol em Pernambuco. A polícia se desdobra demais. Botar 400 homens num jogo chega a ser irracional em tempos de hoje. Não devia ter isso. Em outros locais do mundo a segurança dos estádios é feita pelos próprios organizadores do futebol.”
“Essas organizadas já mostraram danos em outros episódios. Então, a gente tem que coibir isso. E precisamos da decisão realmente de quem faz futebol em Pernambuco, em termos de posições claras para evitar que fatos como esse não aconteçam. Não se pode olhar apenas a renda, mas a torcida, o entorno dos estádios. É muito importante.”
“O estado tem se colocado à disposição, não tem se omitido da segurança dos estádios, dos jogos. Agora, é importante que quem faz futebol em Pernambuco tenha precaução e cuidado.”
O texto acima é a íntegra da declaração dada no Palácio do Campo das Princesas, durante uma coletiva após o anúncio de uma fábrica no estado.
Assusta ver o governador, já com dois anos de mandato, ter uma visão tão rasa sobre o assunto, relacionando uma briga a quilômetros do estádio ao futebol propriamente dito. Talvez, realmente ache que a possibilidade de clássicos com torcida única, a partir de 2017, seja suficiente – por mais que não tenha resolvido em São Paulo e Belo Horizonte. Ignora os crimes em dias sem jogos e as ramificações com outras facções, com o mesmo repertório de violência.
É sempre bom lembrar, caso o governador tenha esquecido, o levantamento do Ministério Público de Pernambuco, de 2012, com 800 crimes registrados em cinco anos, somente entre integrantes das supracitadas uniformizadas. Furto, roubo, lesão corporal e formação de quadrilha. De lá pra cá, até homicídios. Em vez cobrar investigação e estrutura na região metropolitana, o governo acabou cobrando os clubes e a FPF, que, até onde se sabe, não têm poder de polícia.
Confira a opinião dos dirigentes locais sobre esta declaração aqui.
A rescisão da concessão de operação da Arena Pernambuco, por parte do governo, está nas mãos do procurador geral do estado, César Caúla. Em coletiva na sede do órgão, no centro do Recife, Caúla esmiuçou alguns dados, tendo que assumir a posição de porta-voz de Paulo Câmara acerca do contrato. Após o pagamento de R$ 81,16 milhões de contraprestação de operação em 2013 e 2014, o governador autorizou a suspensão das parcelas em janeiro de 2015, devido à medida de revisão contratual baseada no estudo da Fundação Getúlio Vargas. Na coletiva, o procurador sequer utilizou a expressão “rescisão unilateral”, tirando qualquer lacuna de culpa por parte do estado, repetindo o mantra do Palácio do Campo das Princesas. Agora, a ‘crise econômica do país’ seria o principal motivo para o mau resultado.
As declarações do porta-voz do estado caso e as observações do blog:
Quando o estado decidiu rescindir o contrato? “O contrato previa uma revisão após seis meses seguidos de frustração (saldo negativo). Usamos o mecanismo de defesa em janeiro 2015, seis meses após a Copa do Mundo. Suspendemos o pagamento.” O procurador alega que o fator principal para o desempenho foi a mudança de cenário econômico do país nos últimos dois anos. À frente do contrato com uma garantia milionária ao consórcio e à infraestrutura de mobilidade.
O motivo do rompimento… “O rompimento decorre que a manutenção do contrato implicaria uma COA adicional (contraprestação de operação da arena) de R$ 13 milhões por ano. Ficaria muito oneroso para o estado.”
Dos R$ 119 milhões correspondentes a 25% da obra, já corrigidos pelo IPCA, o estado pagou apenas R$ 40 milhões. O restante, R$ 388,9 milhões, foi pago em dezembro de 2013, num financiamento do BNDES.
Por que o governo garantiu os 3 clubes no contrato original? “O governo fez um levantando de viabilidade (através da inglesa Comperio Research, em 2010), e, como em todas as outras arenas, mostrava um aumento de receitas, com uma diferença no perfil do torcedor. Era um outro cenário econômico.” Seriam oito cenários possíveis de operação, começando sem clubes (R$ 5,7 mi/ano) à presença dos três (R$ 86,2 mi/ano). Já na época o cenário seria difícil, pois nem mesmo juntando as 20 melhores partidas de cada um se chegaria a tal valor. Como só o Náutico assinou, foi preciso fazer um aditivo, garantindo um faturamento mínimo de R$ 73 milhões por ano. Caso não fosse alcançado, o estado completaria.
Qual foi o peso da mobilidade sobre o déficit na operação? “O governo do estado não se obrigou contratualmente a executar as obras de mobilidade. Essas obras serão finalizadas, mas não foram determinantes para dizer que o equipamento é subutilizado. O jogo Sport x São Paulo, por exemplo, encheu, e outros eventos também.” O governo pode até ter o respaldo legal nesta disputa, mas moralmente é inaceitável tentar tirar o peso da mobilidade não finalizada como fator determinante no sucesso econômico nos jogos regulares – ao menos tivesse dito ao povo há seis anos. Dados atuais: Ramal da Copa 85%, Corredor Norte-Sul 83% e Corredor-Leste Oeste 81%, todos necessários para o BRT.
O governo reconhece a arena como um fiasco em seus primeiros anos? “A palavra fiasco vai da visão subjetiva de cada um. Na nossa visão, não, pois o estádio recebeu a Copa do Mundo, teve jogos com grandes públicos, como o do Sport, e continua sendo um equipamento de primeira qualidade. Um contrato de 33 anos não pode ser visto como mau negócio por causa de 2 anos. A gente vai trabalhar para que a arena seja bem utilizada.” A Copa do Mundo e a Copa das Confederações foram os eventos que legitimaram a construção do estádio, colocando Pernambuco entre as 12 subsedes. Porém, isso não isenta (não mesmo) o mau desempenho (esperado) na operação, com déficits milionários ano a ano.
Qual seria o valor da indenização neste contrato? “Ainda estamos no processo de deliberação sobre o modelo de rescisão (unilateral, acordo entre as partes, falha no contrato etc). Por isso, preferimos não falar sobre valores.” No começo da coletiva o procurador afirmou que o governo do estado determinou que todas as informações fossem concedidas aos jornalistas… Uma nova licitação para a operação será lançada em 60 dias, independentemente do desfecho do contrato atual.
A equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo governo do estado, passou quatro meses levantando todos os dados econômicos da Arena Pernambuco relacionados à sua operação, cujo contrato original (rompido) apontava 30 anos junto ao consórcio liderado pela Odebrecht. Finalizado pela FGV em 23 de dezembro, só agora, em 5 de março de 2016, foi publicado no Portal da Transparência. Trata-se de um calhamaço de 225 páginas.
O relatório econômico aponta um faturamento muito abaixo do previsto em contrato. Nos dois primeiros anos, apenas 20%, mostrando o quanto foi danoso o acordo na parceria público-privada. De julho de 2013 a junho de 2015, a receita projetada foi de R$ 226 milhões, com a receita obtida chegando a R$ 47 milhões.
A parceria público-privada (PPP) entre o governo do estado e o consórcio Arena Pernambuco Negócios e Participações, formado por duas empresas da Odebrecht, foi assinado em 15 de junho de 2010. Três meses depois o BNDES aprovou o crédito de R$ 400 milhões para financiar a construção do estádio. O gasto seria bem maior, as obras de mobilidade não seriam finalizadas, a Cidade da Copa ficaria no papel, o contrato de operação seria bem dispendioso (com balanços negativos de R$ 29,7 milhões em 2013 e R$ 24,4 milhões em 2014), além do claro esvaziamento nas partidas, com taxa de ocupação abaixo de 25%. Esse mesmo empreendimento ficou sob a mira da Polícia Federal, que apontou a construção como resultado de uma “organização criminosa”.
Pois é, bronca acumulada. Cinco anos e nove meses depois, o distrato. Em nota, o governador Paulo Câmara (secretário de planejamento na gestão de Eduardo Campos, o idealizador da arena) anunciou a rescisão, justificada em nove pontos, após o parecer da Fundação Getúlio Vargas, sugerindo a revisão, e do Tribunal de Contas do Estado, que apontou 21 irregularidades. Assim, foi encerrado um contrato previsto para 33 anos, entre construção e operação.
Obviamente, o caso irá à justiça. E será mais um entre governo e construtora, pois até o custo final da obra segue em discussão (502 mi x 743 mi). E o Náutico nessa situação? Há uma cláusula de extensão, que garante a continuidade do clube durante um período. Mas o contrato deve sair de cena, com o alvirrubro ficando atento às cláusulas rescisórias (com as indenizações).
Em negrito, observações do blog sobre a nota oficial do governo:
1) A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo 75% da sua construção financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada; A mais barata numa visão sui generis… Na prática, o estádio segue sem valor, pois foi preciso antecipar a abertura em oito meses, o que encareceu a obra – a empreiteira alega um aumento de R$ 264 milhões, com o governo admitindo ao menos R$ 23 milhões. Uma câmara de arbitragem decidirá o valor final. Aí sim, saberemos se foi “a mais barata”.
2) Após a realização da Copa das Confederações, a Arena começou a ser operada pela concessionária Arena Pernambuco Negócios e Participações, a quem cabe a obrigação de explorar economicamente o empreendimento; Na ocasião, a Radial da Copa (acesso viário mais curto) não estava pronta, dificultando o acesso e, consequentemente, a exploração comercial.
3) Nesse período de exploração da Arena, o Governo do Estado de Pernambuco constatou que as receitas projetadas pela Concessionária não se confirmaram; Essa falha também é do estado, pois já na concepção parecia claro, uma vez que o governo atrelou o contrato à presença dos três clubes, com os 20 principais jogos de cada um. Como só o Náutico assinou, foi preciso fazer um aditivo, garantindo um faturamento mínimo de R$ 73 milhões por ano. Caso não fosse alcançado, o estado completaria. Ou seja, um contrato excepcional para o consórcio, com receita mínima garantida.
4) Diante da diferença entre as receitas estimadas e as realizadas, o Governo do Estado decidiu fazer uso do mecanismo de revisão contratual e encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a análise do aspecto econômico do contrato, seus custos, suas receitas, apontando caminhos para a execução ou rescisão contratual, sempre com vistas a se obter a solução mais vantajosa ao interesse público; Ao mesmo tempo, o governo suspendeu o Todos com a Nota, que era uma das bases de faturamento da arena, tendo inclusive uma lei estadual obrigando os grandes clubes a atuar lá para seguir no programa.
5) O estudo da FGV sinalizou o que a equipe técnica do Governo do Estado já tinha constatado: que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento. Diante disso, o Governo decidiu rescindir o contrato; Pela lei, o contratado deve ser ressarcido do saldo devedor da obra, uma vez que o equipamento foi efetivamente construído, está em funcionamento e pertence a Pernambuco; A subutilização do equipamento também passa pela infraestrutura oferecida, muito aquém da anunciada. Em vez de ter uma estação de metrô a 700 metros, ficou a 2,5 km, sem volta nos jogos de meia noite. Três anos após a conclusão, os clubes seguem sem o BRT até a arena.
6) No entanto, enquanto não houver uma decisão definitiva dos órgãos de controle quanto ao valor total da obra, o Governo do Estado não efetuará nenhum pagamento; É o único estádio da Copa 2014 com valor total ainda desconhecido…
7) O Governo do Estado abrirá uma concorrência internacional para contratar uma nova empresa para a operação da Arena Pernambuco; Em coletiva, o presidente do Sport, João Humberto Martorelli, revelou em fevereiro de 2016 que um grupo holandês, que conversou com o clube, também estaria de olho no possível fim do contrato da arena.
8) Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de n.o 0101011/2011; Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES; Ou seja, passou pelo crivo de muita gente sem que ninguém se desse conta do tamanho da despesa que o estado teria na operação…
9) A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência.
Atualização. O consórcio divulgou uma nota sucinta (como sempre):
“A Arena Pernambuco esclarece que até o momento não recebeu qualquer notificação do Governo do Estado de Pernambuco formalizando a decisão de rescindir o contrato de concessão. Há uma arbitragem e uma negociação em curso com o poder concedente para a revisão dos termos do contrato. A concessionária esclarece que não tomou conhecimento do relatório final da Fundação Getúlio Vargas.”
O Diário Oficial do Estado de Pernambuco traz na sua edição desta quarta-feira, 6 de janeiro de 2016, a promulgação da “Lei 15.709”, autorizando a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios pernambucanos. Assim, a cerveja (principal vetor da decisão) está de volta ao futebol local após quase sete anos. O veto vinha desde 24 de março de 2009, quando o então governador Eduardo Campos sancionou o projeto do deputado Alberto Feitosa.
Após muita discussão na Assembleia Legislativa, acerca da segurança, o projeto de lei ordinária 2.153/2014, de Antônio Moraes, foi aprovado no fim de 2015, regulando a liberação. Em seguida, foi enviado para ser sancionado pelo governador Paulo Câmara, que o devolveu para a própria Alepe homologar. A lei foi assinada pelo presidente da casa, Guilherme Uchôa, e já pode ser aplicada a partir de 10 de janeiro, na abertura da fase preliminar do Pernambucano.
Entre outras mudanças no cenário, a venda de cerveja na Arena Pernambuco, acabando um impasse contratual, uma vez que o naming rights do estádio está atrelado, curiosamente, a uma cervejaria, a Itaipava. Neste mesmo formato de negócio, o certame quase mudou de nome em 2009 para “Campeonato Pernambucano Brahma Fresh de Futebol”, num contrato anual de R$ 800 mil. O acordo foi inviabilizado justamente por causa do veto iniciado na época.
Norma oficial: 1) A venda da bebida alcoólica em bares, lanchonetes e camarotes só será permitida por fornecedores habilitados, devendo iniciar no máximo duas horas antes do jogo. Os consumidores receberão o produto em copos plásticos.
2) Proibida a venda e a entrega de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
3) Em caso de descumprimento da norma, os vendedores poderão ser multados, de R$ 3 mil a R$ 30 mil, suspensos ou até proibidos.
Ao ganhar a eleição para governador, a figura de Paulo Câmara garantiu a manutenção do Todos com a Nota. Afinal, seria a continuidade da gestão sob a sigla do PSB, a mesma de Miguel Arraes e Eduardo Campos, criadores do subsídio estatal ao futebol pernambucano. No quarto mês de seu mandato, contudo, o político sinalizou indiretamente a possibilidade de acabar o programa, caso seja a solução para combater a violência.
Eis a declaração dada por Paulo Câmara à Rádio Jornal. “Solicitei aos secretários de Defesa Social e da Casa Civil que iniciassem um processo de discussão imediata com os clubes de Pernambuco e com a FPF para analisar os cuidados que se tem que ter com esse grupo de torcedores que continuam a fazer baderna. Pernambuco, como grande incentivador do esporte, a partir do programa todos com a nota, tem uma preocupação muito grande para isso. E se isso (a revisão ou a extinção) for uma solução a gente não vai se omitir de tomar as decisões necessárias, o que não vamos permitir é que se repitam cenas como a do último domingo passado”.
Na prática, considero inviável a curto prazo uma solução tão drástica.
Abaixo, alguns pontos que transformam a ideia em uma cortina de fumaça.
1) Simplesmente atrelar a violência ao TCN é preconceito, rasteiro. Os delitos (agressões, furtos, roubos etc) não estão inseridos na camada mais pobre da sociedade – a que mais consome o programa -, mas na impunidade, na falta de segurança, estrutura, transporte e educação, num contexto bem mais amplo da crescente cultura de violência em nossa sociedade.
2) O estado vem aumentando sistematicamente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 60% da receita. Desde 2007, a partir da gestão de Eduardo Campos, o crescimento foi de 150%. Como se sabe, a geração de notas fiscas é a base do Todos com a Nota. Considerando os dados do TCN de 2007 a 2011, os únicos divulgados, e projetando-os até 2014, a conta bruta apontaria 120 milhões de notas fiscais trocadas (R$ 2,08 bilhões). Os clubes receberam um repasse absoluto de R$ 36 milhões no Pernambucano. Ao estado, o programa rende.
3) Atualmente, são 420 mil usuários cadastrados no Grande Recife, onde é obrigatório o uso de cartões magnéticos no Todos com a Nota. Isso corresponde a 10,7% de toda a população na região metropolitana. Política, como se sabe, é voto. Não parece ser a melhor ideia do mundo privar tanta gente do benefício, institucionalizado há quase uma década. Dos 414 mil torcedores presentes nos 113 jogos do Estadual de 2015, 311 mil (75%) entraram via TCN.
4) A Arena Pernambuco, gerida em uma parceria público-privada, depende do Todos com a Nota. Não por acaso, a lei estadual do programa foi modificada, obrigando Náutico, Santa Cruz e Sport a atuar a algumas partidas por lá. Para completar, o ingresso pago pelo governo na arena é de R$ 25, o maior nos estádios locais, justamente para gerar mais receita ao empreendimento, que nos dois primeiros anos de operação registrou um prejuízo de R$ 54 milhões.
O contrato do Todos com a Nota com os clubes do estado é renovado anualmente. Ainda não foi assinado o acordo para 2015, mas já é possível garantir que o TCN está garantido no futebol pernambucano no mínimo até 2018.
A avassaladora eleição de Paulo Câmara para governador já no primeiro turno é a chave. O futuro chefe do executivo do estado foi durante um bom tempo o secretário da fazenda na gestão de Eduardo Campos. A pasta é a responsável pelo programa.
Era a Paulo Câmara que a coordenação do TCN se reportava a cada decisão. Considerando a manutenção como matéria vencida, vamos ao segundo ponto, à necessidade de acabar com os públicos fantasmas.
Indagado durante a campanha sobre a fiscalização, o então candidato afirmou que pretendia ampliar a implantação da bilhetagem eletrônica em todo o estado.
Porém, a mudança não pode passar apenas no lançamento de mais cartões, mas numa forma de enxergar a execução do TCN. O sucesso é a soma da arrecadação de ICMS e do bom uso público, com a presença do público nas arquibancadas, outrora um orgulho local.
O subsídio estatal vem de 1998. Perto de completar duas décadas, a dependência dos clubes já está enraizada. Que Paulo Câmara, ligado ao programa de forma umbilical, realmente enxergue a necessidade de melhora.
Considerando os dados de 2007 a 2011 – os únicos divulgados – e projetando os números até 2014, a conta bruta seria a seguinte:
120 milhões de notas fiscais 2,08 bilhões de reais em notas fiscais 9,44 milhões de ingressos trocados 370 mil cartões magnéticos cadastrados no Grande Recife
R$ 36 milhões, o subsídio injetado nos clubes via Estadual (2008/2014*)
* O Todos com a Nota não foi estruturado a tempo de integrar o Estadual de 2007. Assim, o TCN só voltou no segundo semestre, no Brasileirão.
