A papelada sobre o recurso do Flamengo no Supremo Tribunal Federal estava nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello desde 12 de maio de 2015. Caberia ao magistrado decidir se o processo sobre a divisão do título brasileiro de 1987 poderia ser julgado no STF, num “juízo de admissibilidade de prequestionamento e repercussão geral”, após o repasse do Superior Tribunal de Justiça, onde o Sport ganhou a causa como único campeão. Dez meses depois, o recurso extraordinário 881864 finalmente foi analisado. E o ministro, declaradamente torcedor do clube carioca, manteve a causa a favor dos pernambucanos, negando seguimento ao caso na maior instância do poder judiciário do país.
Eis a íntegra da decisão.
“Em 1/3/2016: A coisa julgada possui envergadura maior, não assumindo a posição de instituto a envolver simples interpretação de normas ordinárias. Trata-se de garantia inerente a cláusula do Estado Democrático de Direito, a revelá-la ato perfeito por excelência, porquanto decorre de pronunciamento do Judiciário. Ocorre que o título executivo judicial implicou a proclamação do Sport Clube como campeão do torneio brasileiro de 1987. Resolução da Confederação Brasileira de Futebol não podia dispor em sentido diverso, sob pena de ganhar, nos campos administrativo, cível e desportivo, contornos de rescisória. O acórdão do Superior Tribunal de Justiça impugnado é nesse sentido. Ante o quadro, nego seguimento ao recurso.”
Transitado em julgado em abril de 2001, o caso foi “reaberto” após o ato administrativo da CBF, em 2011, declarando os dois clubes rubro-negros como campeões, de campeonatos paralelos, à parte da coisa julgada. O Sport, claro, recorreu, uma vez que na decisão favorável ao clube o Fla foi, na verdade, o terceiro colocado do Brasileiro. Ganhou rapidamente e obrigou a entidade a desfazer o ato, com o rival se mexendo na justiça para reverter a decisão.
No fim das contas, Mello fez o óbvio, num caso decidido na Justiça Federal, com recursos no Tribunal Regional Federal e no Superior Tribunal de Justiça, sempre com o mesmo resultado. Para decidir algo diferente, só rasgando o caso.
Com o despacho, esperava-se o fim do caso mais polêmico do futebol nacional. O Fla, no seu papel, acha que não e informou que irá recorrer…
EM TODAS AS BEIRADAS – STF, FIFA, CBF, CONMEBOL, CORTE DE GAIA, pardon, DE HAIA, TODOS COM A NOTA, INMETRO, IR, PF, MARINHA DE GUERRA, PROCON, PIS e PASEP, CLUBE INOCENTES DO ROSARINHO, todo mundo CONSIDERANDO O INCRÍVEL MEGASPORT ESPETACULAR COMO O ÚNICO SUPIMPA DE 87. Exceto, ALGUNS DOIDOS ESPALHADOS PORRRAAÍ AFORRRA. Como, por exemplo, um tal de JUJU KFOURINHO. Há quase TRINTA ANOS mentindo, descaradamente, que o seu framedo é que é o tampa daquele ano. A monumental D. MARIA JOSÉ e o risadaça CABULOSO mandando um recado para o ABESTADO DO SÉCULO:
>>> JUQUINHA KFOURETE E SUA DOIDERA ALUCINANTE SOBRE 87, ASSOMBROSAMENTE FANTASIOSA. E agora chega, de novo, o JU, com algo assustadoramente inacreditável, sobre 87: – NÃO HÁ STF QUE MUDE O QUE A TORCIDA JÁ JULGOU, FLAMENGO CAMPEÃO DE 87; – NÃO HÁ STF QUE ESTEJA ACIMA DO QUE A TORCIDA BRASILEIRA CONSTATOU À ÉPOCA. Cacilda, que LAPA DE TONTO DA BIXIGA LIXA! Pelo SEU RACIOCÍNIO CADAVÉRICO, a partir de agora, PODE-SE ABANDONAR TODA E QUALQUER SENTENÇA JUDICIAL, COLOCANDO-SE, APENAS, A OPINIÃO DO POVO, PARA DETERMINAR TODO E QUALQUER VEREDICTO. Passou de tempo a aposentadoria de TOLINHO E ABOBALHADO JK, e ele nem desconfiou ainda. PELO ÚNICO SUPIMPA DE 87 TUDO!!! <<<
Muito bom o levantamento do Cássio. Bom, eu devo ser algum anormal, e, não compreendo o por quê de tanto ódio no coração. Isto faz mal, pode causar enfarto agudo do miocárdio, ou acidente vascular cerebral.
O Sport venceu no campo e na justiça. Questionar o Ministro Marco Aurélio? Jamais, em tempo algum!!! O caso foi transitado em julgado, e, portanto, cumpra-se! Sou Rubro-negro de coração, e, em qualquer lugar do país. Seja Flamengo, Sport, atlético paranaense, Ituano, atlético goianiense e tantos outros. O Campeonato brasileiro de 1987 foi tão bizarro que começou com a formação do clube dos 13, porque a CBF, na presidência do Sr. Nabi Abi Chedid, declarou que não era capaz de organizar o Brasileirão daquele ano. Depois de arrumado o Campeonato, é que veio a história do cruzamento dos módulos verde e amarelo.
Bom, é claro que o Sport não foi o único interessado na história. O São Paulo Futebol Clube era, na verdade o clube com maior interesse, pois se o Flamengo não conseguisse reverter, como não o fez, a decisão da justiça, a tão famosa Taça de Bolinhas iria para O Morumbi de forma definitiva, por ter sido o primeiro Penta campeão brasileiro. Então, o Sport não ganhou nada mais do que já tinha (O título de 1987), e, meus amigos recifenses, e tenho muitos, que me desculpem, mas vocês não ganhariam mesmo aqueles jogos, nem do Flamengo e nem do Inter. O grande vencedor na disputa foi o São Paulo. Ah, sim. Alguém aí em cima falou que nenhum dos seis milhões de torcedores do Sport compram coisas do Flamengo, mas garanto que os 40 milhões do resto do país compram.
Parabéns ao Sport, espero que continuem fazendo o excelente trabalho, como no brasileirão de 2015. Sei que existem em ambos os lados, pessoas lúcidas, que respeitam o clube, os profissionais que lá atuam e sua torcida, mas infelizmente, ainda tem muitas pessoas com sentimento bairrista que só fomentam a raiva entre duas instituições centenárias no nosso país. Afinal, o Brasil não é o pais do futebol?
Abraços a todos.
sem comentários depois de uma bela explicação dessa o sport é realmente o verdadeiro campeão de 87
Salim vc é irrelevante….tsc..qual sua autoridade diante da Lei????
C Supremo Tribunal Decidiu e Cumpra-se!!
Salim Maluf voce é um condenado pela Lei!!!!!
SE viajar para estrangeiro, a Interpol ter prende!!!!!!!
Cassio, com mais essa vitória sobre 1987, bem que a diretoria poderia deixar exposta a réplica oficial por algum tempo, ou nos jogos contra o flamengo esse ano, refiro-me a réplica oficial que está com a diretoria, não ao troféu que está no museu. Abraço.
Tem alguns leigos (vulgo ignorantes) dizendo que em 87 o Sport jogou a 2ª divisão. Suas antas, os módulo verde e amarelo eram formados por times da 1ª divisão! Lembrem-se que em 87, 32 times jogaram aquele campeonato nacional. Portanto, não foi um duelo de série A contra B….
Sport, legítimo campeão brasileiro de 87!!!
E a torcida do framengo é só, mimimimimimimimimimimimi….. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
É o mimimi mais longo da história do futebol brasileiro e mundial, 29 anos de mimimi, Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Kkkk!!! A torcida do Sport q é tão megalomaníaca se vangloria de um título desses… Esse é um título q só existe em Pernambuco…
Retificando:o empate do Sport e guarani nos penaltys era apenas p decidir quem era o campeão do modulo amarelo.de 1987
Na disputa do titulo de 1987 foi empate primeiro jogo e vitoria do
Sport por 1X0 .no segundo jogo na Ilha
Fim de Papo!!!
Repito:
Decisão judicial ——————–>cumpra-se!!!
obs 😮 Flalero-lero tentou 1-uma vez ser o “unico” campeão brasileiro de 1987 (mesmo desistindo da disputa e levando o famoso W.O no fucinho!!!!) é Muita cara de Pau, hahahahahahaa!!
2-agora,o” Fla-LERO-LERO” ja apelou e tentou “dividir” o tiltulo de Campeão Brasileiro de 1987 e se FERROU!!!!!
O Supremo “JAMAIS” vai modificar varias, decisões judiciais,anteriores e outro julgamento que aconteceram “a revelia” ,atropelar todos os tribunais que ja julgaram o assunto e SEMPRE deram vitoria ao Sport..!!
Sugestão >Flamengo faz uma clonagem da MUMIA Zico e tenta ganhar no campo outro Titulo Brasileiro
.Hoje vemos o Flamengo brigar desesperadamente para nao cair para serie B,esta é a Verdade..!
Eu me divirto muito com a safadesa do Flamengo ,na base do “jeitinho” carioca..como eu me divirto!!
..hahahahahahahaa!!!
Alguém disse ai que a formula do campeonato não se repetiu.. O Vasco foi campeão em 2000 em cima do São Caetano, então time 2a divisão.. Bom, decisão judicial não se discute, se cumpre.. Aqueles q não cumprem ou são presos ou são bestas medievais totalmente alheias ao nosso estado democrático de direito..
Ricardinho inocente..esse evento foi pela disputa do modulo c,mane..raciocina jumento..
Estes mediocres de Recife nao se conformam pq Sport foi campeão BRASILEIRO e campeão da Copa do Brasil 2008,.. Copa do Nordeste várias…,e tantos outros campeonatos..nao tenho mais saco de listar…hahahaa
esses caras são debiloides,nao entedem o que Lê.!!
A Pergunta é a seguinte:
Q
u
a
n
d
o
nautiC e Çanta Puis, vao ganhar alguma coisa??
resposta :
N
u
n
c
A !!!!!!
responde isso perdedor!!!!!
decisaõ no campo + decisaõ judicial,nao se discute!!!!!!!
Cumpra-SE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Quem discutir pode ir pra cadeia!!!!!
O seu IP pode ser detectado!!!!!!!!!!
Manée!!
hahahhahahahahahahah!!!!!
falem do Sport, falem!!!!!! vai Fala !!!!
Agora o Sport tem e deve processar o flamengo, globo, ed.abril e afins por danos morais, foram quase 30 anos de injúrias, calúnias e difamações dolosas em rede nacional e internacional, eu sei que é pouco mas 3 bilhões de reais é a pedida pra reparar as humilhações desonrosas sofridas pelo Sport Club do Recife, sem falar do deboche dos réus à justiça brasileira.
Vamos lá: como um time q disputa a série A vai disputar uma final com um time da série B…? 87 foi assim, apenas as ‘séries’ eram chamados de módulos, mais uma excelente idéia da CBF!! A burrice foi tão grande q o campeonato jamais foi disputado daquele formato. Acreditem, a CBF já inventava cagadas desde a década de 80, e olhem onde o futebol brasileiro foi parar…dirigentes pilantras e incompetentes desde sempre. Obrigado CBF, o futebol agradece!!! Obs: o Fla era uma máquina em 87, o timeco do nordeste jamais teria chance 😉
Esse flamenguinho ainda não cansou… Ao invés de tentar ganhar um campeonato, prefere correr atrás de um campeonato que já faz quase trinta anos. É muita incompetência desse timinho…
O Sport e Guarani classificaram para o quadrangular final também a CBF marcou Sport x Flamengo e Guarani x Internacional porque Flamengo e Inter não jogaram ,o Flamengo ficou com medo de jogar com Sport ?
PQP, ninguém aguenta mais esse assunto……ENCHENDO LINGUIÇA., Sem comentários. Guarany 11 x Sport 11, Parem a disputa de penaltes……Brassssiiiilllllllll.
Prejuizo de Marketing do Flamengo em Pernambuco é muito,mas muito maior..!!!
Os 6 milhões de torcedores do Sport consideram
Flamngo com todas esta sacanagens(O Flamengo pediu a FIFA p Banir o Sport no Brasil ,simplesmente..)
Os milhões de torcedores do Sport nao compram produtos do Flamengo!!
O Poder aquisitivo bom,digamos.
Quem perde mais com isto??????
Eu escrevi em um forum,na epoca,,qdo o Ladrão Ricardo Teixeira(hoje me parece preso,ou em vias de ser preso)Ricardo teixeira na Sede da CBF (Barra da tijuca)(pasmem! não é em Brasilia) na sede da CBF em combinação mafiosa com Patricia inexpressiva..Amorim do Flamengo e tendo Ricardo teixeira ,pressa em fechar as gavetas e desaparecer da CBF e do brasil,corridoda polícia(vejam o contexto..kkkkk),assinou num papel “higienico” “declarando Flamerda “tambem” Campeão (Fujão) (covardão) Brasileiro de 1987!
Escrevi:
“Mais uma “cascata” ou seja, “bla-bla-BLA-BLA”..Repetir uma mentira milhares de vezes para ver se “cola”…todos aqui sabem que o Pernambucano,Gaucho,Mineiro tem seus clubes do coração na sua cidade.
É o mesmo caso do Flamengo querer “dividir” o Titulo de 1987 como Sport..apos Levar W.O e o campeonato prosseguiu ate a Final,quando o Sport foi Campeão Brasileiro de 1987.
Apos O Flamengo perder na bola e em todas mas instâncias dos Tribunais desportivos e de Justiça.
Aí,aparece o Ladrão Ricardo Teixeira ‘as pressas fechando as gavetas do Birô(nos vimos esta cena Padrão dos corruptos acontecendo agora com o presidente da CBF o Marin,lembram?) e assina um documento dizendo ,que êle Ricardo LadrãO Teixeira(JUNTO COM A KENGA PATRICIA AMORIN (presidente na epoca do Flamengo)dando propina ..) que:”achava” que Sport e Flamengo deveriam dividir o Titulo Brasileiro de 1987…Piada!!
Diante de tantos escandalos na CBF e na FIFA,FBI prendendo os ladroes.extradições ‘a vista….etc…Pergunto:
Alguem acha que Flamengo no Supremo Tribunal FEDERAL tem alguma chance?????????????
kákákáká!!!!!!!!!!!!!
Quero so ver como vai ficar essa palhaçada do Flamengo!!!!!”
Quer saber?????
Quanto mais falarem do Sport no Brasil, mais Marketing esportivo para o meu querido SPORT!!!!!
Tenho outras “COISAS” parar fazer, tou me lixando p Flamengo e seus Ladrões!!!!!
O STF agiu corretamente, contra a choradeira do flamengo. Quanto ao recurso, cabe para a Turma, Cássio, já que a decisão foi proferida por apenas um Ministro.
Cronologia jurídica do Campeonato Brasileiro de 1987
08/09/1987
Através de uma reunião na CBF, os clubes do Módulo Amarelo conseguiram mudar o regulamento do Campeonato Nacional, criando o cruzamento entre os dois grupos – Verde e Amarelo – para ser conhecido o campeão brasileiro.
11/09/1987
Início da Copa União (Módulo Verde, para a CBF, com a Taça João Havelange): Palmeiras 2 x 0 Cruzeiro.
13/09/1987
Enfim, o telex circular de nº 062 foi enviado pela CBF ao Recife (após a CBF protelar a publicação da fórmula já acordada), com o artigo sexto do regulamento do Brasileiro: “O campeão e o vice-campeão das Taças João Havelange (Verde) e Roberto Gomes Pedrosa (Amarelo) disputarão, em quadrangular, o título de campeão e vice-campeão brasileiro de 1987, ficando de posse da Copa Brasil 87 (troféu) e classificados para representar a CBF na Taça Libertadores da América de 1988″.
13/09/1987
Começa o Módulo Amarelo (Taça Roberto Gomes Pedrosa), com quatro partidas. O América/RJ desistiu e a competição teve apenas 15 times, contra 16 do Verde.
13/12/1987
Com um gol de Bebeto, o Flamengo bateu o Internacional por 1 x 0, no Maracanã, e conquistou a Copa União. O Fla se declarou tetracampeão nacional.
13/12/1987
Na Ilha do Retiro, um incrível empate por 11 x 11 na decisão por pênaltis do Módulo Amarelo, entre Sport e Guarani. De maneira pra lá de incomum, os dirigentes dos dois clubes dividiram o título e encerraram as cobranças. Posteriormente, o Guarani (citado na súmula por abandono) abriu mão do título – para o jogo não ser impugnado – e em 22 de janeiro a CBF deu o troféu do módulo ao Rubro-negro.
14/01/1988
A 10ª Vara da Justiça Federal (JF) acatou a ação cautelar solicitada pelo Sport para que nem o Conselho Nacional de Desportos (CND) nem a CBF aceitassem qualquer deliberação do novo Conselho Arbitral do Brasileiro de 1987 – convocado pelo Flamengo – para mudar o regulamento da competição, salvo se essa deliberação fosse por unanimidade.
15/01/1988
Dia histórico no caso, com a realização do Conselho Arbitral dos clubes para votar a modificação do regulamento do Brasileirão, excluindo o cruzamento dos dois módulos e confirmando o título do Flamengo. Dos 32 times inscritos, 29 compareceram e votaram. E apenas Sport, Guarani, Náutico, Cruciúma, Joinville, CSA e Treze votaram contra a mudança – suspenso pela CBF, o Santa Cruz se absteve de votar. O placar foi de 375 x 104 para o Clube dos 13. Apesar isso, o número foi suficiente para manter o quadrangular, pois apenas a unanimidade mudaria o formato da competição. Porém, o CND, presidido por Manoel Tubino (falecido em 2008), declarou o Fla como campeão, por entender que bastava ter a maioria na votação. Uma ação contraditória, pois uma resolução do próprio CND afirma que era necessária a unanimidade (artigo 5º da Resolução nº 16/86).
24/01/1988
O Sport vence o Internacional por WO, na abertura do quadrangular final. Respeitando a tabela, o time rubro-negro entrou em campo, na Ilha, assim como o trio de arbitragem, e esperou o adversário durante 30 minutos.
27/01/1988
Mais um WO no Recife. Dessa vez contra o Flamengo, principal expoente contra a causa leonina. Apesar da certeza de que o Fla não apareceria, 38 torcedores do Leão pagaram ingresso. Após aguardar durante meia hora, o árbitro Ulisses Tavares deu a vitória ao Sport, pontualmente às 22h. A sirene da Ilha (hoje desativada) tocou.
07/02/1988
Após o empate por 1 x 1 em Campinas, em 30 de janeiro, o Sport venceu o Guarani por 1 x 0, na Ilha do Retiro, com um gol do zagueiro Marco Antônio, e conquistou o título brasileiro de 87 no campo. Só então a tradicional “taça das bolinhas” (símbolo oficial do Campeonato Brasileiro entre 1975 e 1992) foi entregue ao capitão Estevam Soares, assim que a partida acabou.
10/02/1988
O Sport entrou na 10ª Vara da Justiça Federal (primeira instância) com uma ação ordinária declaratória pedindo o reconhecimento do título, substituindo a ação cautelar que manteve o regulamento com o cruzamento dos módulos. O documento foi contra a União Federal (na figura do CND), CBF, Flamengo e Internacional. Juiz do caso: Antônio Bruno de Azevedo Moreira.
02/07/1988
Sport e Guarani estreiam oficialmente na Taça Libertadores da América, representando o país como campeão e vice do Brasileirão do ano anterior.
25/10/1988
Ação cautelar pedindo a proibição de circulação e comercialização do álbum de figurinhas da Copa da União de 1988 (da editora Abril), que tinha o Flamengo como o campeão de 1987. O Sport ganhou a causa e os álbuns foram retirados das bancas de todo o país.
02/05/1994 (Justiça Federal)
Sentença da 10ª Vara da Justiça Federal/PE proferida pelo juiz Élio Wanderley de Siqueira Filho, confirmando o título de 1987 para o Sport. O processo de número 00.0004055.0 teve 11 páginas. Abaixo, um trecho do texto original.
“Para declarar válido o regulamento do Campeonato Brasileiro de Futebol Profissional de 1987, editado pela diretoria da CBF; declarar ainda necessária a aprovação da integralidade dos membos do Conselho Arbitral da dita entidade para a sua modificação, determinando a CBF e a União Federal (Conselho Nacional de Desportos) que se abstenham de ordenar a convocação, convocar ou acatar a decisão do Conselho Arbitral, tendente à modificação do citado regulamento, sem a deliberação unânime de seus membros, concluindo, por determinar que seja reconhecido o demandante (Sport) como campeão brasileiro de futebol profissional do ano de 1987, pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF)”.
24/04/1997 (TRF)
Sentença do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região/Recife, negando a apelação requerida pela União, nos termos do voto do relator, o juiz Abdias Patrício.
23/03/1999
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Waldemar Zveiter, não julgou o mérito do caso, aceitando a sentença original da 10ª Vara. E negou seguimento ao agravo da União, que não atendeu aos requisitos exigidos pelo Códico de Processo Civil (CPC). Assim, a maior instância da justiça brasileira manteve o Sport como único campeão brasileiro de 1987.
16/04/1999
Às 10h41, o processo foi baixado do TRF/5ª, sendo transitado em julgado. A União foi condenada a pagar as custas do processo. Como era um valor simbólico, os dois advogados do Sport abriram mão do pagamento.
16/04/2001
Fim do prazo para o Flamengo entrar com uma ação rescisória, que era a única hipótese para tentar modificar a decisão judicial definitiva, apresentando uma nova evidência no caso. Não conseguiu. Caso encerrado.
21/02/2011
A CBF ignora decisão judicial e proclama dois campeões brasileiros em 1987, através da resolução da presidência nº 02/2011, considerando dois torneios paralelos oficiais naquele ano, indo de encontro à Justiça, que considerou os dois módulos como uma só competição. Para anular a decisão, Sport teve que provocar a Justiça novamente.
27/05/2011
Num documento de seis páginas, o juiz Edvaldo Batista, da 10ª vara da Justiça Federal, no Recife, decidiu em primeira instância pela revogação da decisão da CBF. Ou seja, a proclamação de dois campeões brasileiros durou 94 dias.
26/07/2011
Em carta enviada à direção da CBF, o departamento técnico da Fifa afirmou que não lhe cabia julgar a polêmica de 1987. Essa foi a curta resposta ao pleito dos dirigentes de Sport e Flamengo, que enviaram representantes à sede da Fifa, na Suíça.
19/08/2013
Após longa batalha de recursos em relação à resolução da CBF de 2011, o Fla enfim consegue levar a disputa sobre o reconhecimento da confederação ao Superior Tribunal de Justiça. O Mengo busca um recurso para que o STJ julgue o mérito sobre os torneios paralelos, em uma nova ação na justiça.
03/12/2013
A terceira turma do STJ começa o julgamento sobre a oficialização ou não da resolução administrativa da CBF, de 2011. Dos cinco ministros, apenas um votou, a favor do pleito carioca. A sessão foi suspensa após pedido de vista do processo e o julgamento deve recomeçar em fevereiro de 2014.
08/04/2014
A terceira turma do STJ julga por 4 votos a 1, novamente a favor do Leão. A relatora Nancy Andrighi foi a primeira (e única) a votar no Flamengo. Em seguida, Sidnei Beneti, João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôa Cueva votaram no Sport como único campeão. No julgamento, o clube foi representado pelo então vice-jurídico, Arnaldo Barros
12/03/2015
Responsável por matérias constitucionais, o Supremo Tribunal Federal foi acionado pelo Flamengo como recurso interposto sobre a decisão do STJ. O recurso foi aceito no primeiro “juízo de admissibilidade de prequestionamento e repercussão geral”, a normativa máxima para que um recurso extraordinário do STJ seja aceito no Supremo.
20/04/2015
O ministro Marco Aurélio Mello foi sorteado para fazer o juizo de adminissibilidade no STF, recebendo o caso em 12 de maio.
04/03/2016
O ministro Marco Aurélio Mello nega o recurso extraordinário do Flamengo, negando o seguimento do caso no Supremo Tribunal Federal. Logo, manteve a decisão do STJ, com o Sport como único campeão brasileiro de 1987.