A parceria público-privada (PPP) entre o governo do estado e o consórcio Arena Pernambuco Negócios e Participações, formado por duas empresas da Odebrecht, foi assinado em 15 de junho de 2010. Três meses depois o BNDES aprovou o crédito de R$ 400 milhões para financiar a construção do estádio. O gasto seria bem maior, as obras de mobilidade não seriam finalizadas, a Cidade da Copa ficaria no papel, o contrato de operação seria bem dispendioso (com balanços negativos de R$ 29,7 milhões em 2013 e R$ 24,4 milhões em 2014), além do claro esvaziamento nas partidas, com taxa de ocupação abaixo de 25%. Esse mesmo empreendimento ficou sob a mira da Polícia Federal, que apontou a construção como resultado de uma “organização criminosa”.
Pois é, bronca acumulada. Cinco anos e nove meses depois, o distrato. Em nota, o governador Paulo Câmara (secretário de planejamento na gestão de Eduardo Campos, o idealizador da arena) anunciou a rescisão, justificada em nove pontos, após o parecer da Fundação Getúlio Vargas, sugerindo a revisão, e do Tribunal de Contas do Estado, que apontou 21 irregularidades. Assim, foi encerrado um contrato previsto para 33 anos, entre construção e operação.
Obviamente, o caso irá à justiça. E será mais um entre governo e construtora, pois até o custo final da obra segue em discussão (502 mi x 743 mi). E o Náutico nessa situação? Há uma cláusula de extensão, que garante a continuidade do clube durante um período. Mas o contrato deve sair de cena, com o alvirrubro ficando atento às cláusulas rescisórias (com as indenizações).
Em negrito, observações do blog sobre a nota oficial do governo:
1) A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo 75% da sua construção financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada;
A mais barata numa visão sui generis… Na prática, o estádio segue sem valor, pois foi preciso antecipar a abertura em oito meses, o que encareceu a obra – a empreiteira alega um aumento de R$ 264 milhões, com o governo admitindo ao menos R$ 23 milhões. Uma câmara de arbitragem decidirá o valor final. Aí sim, saberemos se foi “a mais barata”.
2) Após a realização da Copa das Confederações, a Arena começou a ser operada pela concessionária Arena Pernambuco Negócios e Participações, a quem cabe a obrigação de explorar economicamente o empreendimento;
Na ocasião, a Radial da Copa (acesso viário mais curto) não estava pronta, dificultando o acesso e, consequentemente, a exploração comercial.
3) Nesse período de exploração da Arena, o Governo do Estado de Pernambuco constatou que as receitas projetadas pela Concessionária não se confirmaram;
Essa falha também é do estado, pois já na concepção parecia claro, uma vez que o governo atrelou o contrato à presença dos três clubes, com os 20 principais jogos de cada um. Como só o Náutico assinou, foi preciso fazer um aditivo, garantindo um faturamento mínimo de R$ 73 milhões por ano. Caso não fosse alcançado, o estado completaria. Ou seja, um contrato excepcional para o consórcio, com receita mínima garantida.
4) Diante da diferença entre as receitas estimadas e as realizadas, o Governo do Estado decidiu fazer uso do mecanismo de revisão contratual e encomendou à Fundação Getúlio Vargas (FGV) a análise do aspecto econômico do contrato, seus custos, suas receitas, apontando caminhos para a execução ou rescisão contratual, sempre com vistas a se obter a solução mais vantajosa ao interesse público;
Ao mesmo tempo, o governo suspendeu o Todos com a Nota, que era uma das bases de faturamento da arena, tendo inclusive uma lei estadual obrigando os grandes clubes a atuar lá para seguir no programa.
5) O estudo da FGV sinalizou o que a equipe técnica do Governo do Estado já tinha constatado: que a frustração de receitas decorreu da subutilização do equipamento. Diante disso, o Governo decidiu rescindir o contrato; Pela lei, o contratado deve ser ressarcido do saldo devedor da obra, uma vez que o equipamento foi efetivamente construído, está em funcionamento e pertence a Pernambuco;
A subutilização do equipamento também passa pela infraestrutura oferecida, muito aquém da anunciada. Em vez de ter uma estação de metrô a 700 metros, ficou a 2,5 km, sem volta nos jogos de meia noite. Três anos após a conclusão, os clubes seguem sem o BRT até a arena.
6) No entanto, enquanto não houver uma decisão definitiva dos órgãos de controle quanto ao valor total da obra, o Governo do Estado não efetuará nenhum pagamento;
É o único estádio da Copa 2014 com valor total ainda desconhecido…
7) O Governo do Estado abrirá uma concorrência internacional para contratar uma nova empresa para a operação da Arena Pernambuco;
Em coletiva, o presidente do Sport, João Humberto Martorelli, revelou em fevereiro de 2016 que um grupo holandês, que conversou com o clube, também estaria de olho no possível fim do contrato da arena.
8) Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de n.o 0101011/2011; Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;
Ou seja, passou pelo crivo de muita gente sem que ninguém se desse conta do tamanho da despesa que o estado teria na operação…
9) A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência.
Atualização. O consórcio divulgou uma nota sucinta (como sempre):
“A Arena Pernambuco esclarece que até o momento não recebeu qualquer notificação do Governo do Estado de Pernambuco formalizando a decisão de rescindir o contrato de concessão. Há uma arbitragem e uma negociação em curso com o poder concedente para a revisão dos termos do contrato. A concessionária esclarece que não tomou conhecimento do relatório final da Fundação Getúlio Vargas.”
