Na pauta do governo brasileiro o objetivo era simplificar o processo de licitação para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.
Mas ao trilhar um caminho tão impopular quanto esse da Medida Provisória 527/11, aprovada na noite de quarta-feira, a União Federal parece confirmar o que se temia na população desde o começo da aventura esportiva…
Por 272 votos a favor e 76 contra, a Câmara dos Deputados aprovou a flexibilização da Lei das Licitações 8.666 para os dois megaeventos, estabelencendo um regime diferenciado de contratações públicas (RDC), criticado pelo Ministério Público Federal.
A ação agiliza as obras cada vez mais atrasadas tendo como preço a fragilização da transparência nas licitações, havendo até o risco de escolhas subjetivas por parte do governo para determinadas obras, sem a necessidade legal de justificá-las!
É um escândalo a olho nu. Inacreditável, até.
Para completar, como se já não fosse suficiente, a proposta – que ainda precisa ser aprovada no Senado, também com maioria governista – impõe o sigilo em todos os orçamentos dos municípios, dos estados e da União para obras do Mundial.
Sendo claro: se o gasto de uma das arenas erguidas através de parceria público-privadas for superfaturado, o valor não será conhecido por meios legais…
Dos 272 deputados federais que votaram a favor desta MP 527, dez são pernambucanos: Luciana Santos (PC do B), Roberto Teixeira (PP), Vilalba (PRB), Pastor Eurico (PSB), Carlos Eduardo Cadoca (PSC), João Paulo Lima (PT), Pedro Eugênio (PT), José Augusto Maia (PTB), José Chaves(PTB) e Silvio Costa (PTB).
Cúmplices dos bilhões secretos.