Dia: 8 de março de 2016

A rescisão da concessão de operação da Arena Pernambuco, por parte do governo, está nas mãos do procurador geral do estado, César Caúla. Em coletiva na sede do órgão, no centro do Recife, Caúla esmiuçou alguns dados, tendo que assumir a posição de porta-voz de Paulo Câmara acerca do contrato. Após o pagamento de R$ 81,16 milhões de contraprestação de operação em 2013 e 2014, o governador autorizou a suspensão das parcelas em janeiro de 2015, devido à medida de revisão contratual baseada no estudo da Fundação Getúlio Vargas. Na coletiva, o procurador sequer utilizou a expressão “rescisão unilateral”, tirando qualquer lacuna de culpa por parte do estado, repetindo o mantra do Palácio do Campo das Princesas. Agora, a ‘crise econômica do país’ seria o principal motivo para o mau resultado.

As declarações do porta-voz do estado caso e as observações do blog:

Quando o estado decidiu rescindir o contrato?
“O contrato previa uma revisão após seis meses seguidos de frustração (saldo negativo). Usamos o mecanismo de defesa em janeiro 2015, seis meses após a Copa do Mundo. Suspendemos o pagamento.”
O procurador alega que o fator principal para o desempenho foi a mudança de cenário econômico do país nos últimos dois anos. À frente do contrato com uma garantia milionária ao consórcio e à infraestrutura de mobilidade.

O motivo do rompimento…
“O rompimento decorre que a manutenção do contrato implicaria uma COA adicional (contraprestação de operação da arena) de R$ 13 milhões por ano. Ficaria muito oneroso para o estado.”
Dos R$ 119 milhões correspondentes a 25% da obra, já corrigidos pelo IPCA, o estado pagou apenas R$ 40 milhões. O restante, R$ 388,9 milhões, foi pago em dezembro de 2013, num financiamento do BNDES.

Por que o governo garantiu os 3 clubes no contrato original?
“O governo fez um levantando de viabilidade (através da inglesa Comperio Research, em 2010), e, como em todas as outras arenas, mostrava um aumento de receitas, com uma diferença no perfil do torcedor. Era um outro cenário econômico.”
Seriam oito cenários possíveis de operação, começando sem clubes (R$ 5,7 mi/ano) à presença dos três (R$ 86,2 mi/ano). Já na época o cenário seria difícil, pois nem mesmo juntando as 20 melhores partidas de cada um se chegaria a tal valor. Como só o Náutico assinou, foi preciso fazer um aditivo, garantindo um faturamento mínimo de R$ 73 milhões por ano. Caso não fosse alcançado, o estado completaria.

Qual foi o peso da mobilidade sobre o déficit na operação?
“O governo do estado não se obrigou contratualmente a executar as obras de mobilidade. Essas obras serão finalizadas, mas não foram determinantes para dizer que o equipamento é subutilizado. O jogo Sport x São Paulo, por exemplo, encheu, e outros eventos também.”
O governo pode até ter o respaldo legal nesta disputa, mas moralmente é inaceitável tentar tirar o peso da mobilidade não finalizada como fator determinante no sucesso econômico nos jogos regulares – ao menos tivesse dito ao povo há seis anos. Dados atuais: Ramal da Copa 85%, Corredor Norte-Sul 83% e Corredor-Leste Oeste 81%, todos necessários para o BRT.

O governo reconhece a arena como um fiasco em seus primeiros anos?
“A palavra fiasco vai da visão subjetiva de cada um. Na nossa visão, não, pois o estádio recebeu a Copa do Mundo, teve jogos com grandes públicos, como o do Sport, e continua sendo um equipamento de primeira qualidade. Um contrato de 33 anos não pode ser visto como mau negócio por causa de 2 anos. A gente vai trabalhar para que a arena seja bem utilizada.”
A Copa do Mundo e a Copa das Confederações foram os eventos que legitimaram a construção do estádio, colocando Pernambuco entre as 12 subsedes. Porém, isso não isenta (não mesmo) o mau desempenho (esperado) na operação, com déficits milionários ano a ano.

Qual seria o valor da indenização neste contrato?
“Ainda estamos no processo de deliberação sobre o modelo de rescisão (unilateral, acordo entre as partes, falha no contrato etc). Por isso, preferimos não falar sobre valores.”
No começo da coletiva o procurador afirmou que o governo do estado determinou que todas as informações fossem concedidas aos jornalistas… Uma nova licitação para a operação será lançada em 60 dias, independentemente do desfecho do contrato atual.