O acórdão do STF sobre o título de 1987 a favor do Sport. Já seguido de embargos

Ao longo de três décadas, a disputa do título brasileiro de futebol de 1987 já percorreu todas as instâncias da justiça federal. Já são dois casos (1988-1999 e 2011-2017), com o mais recente iniciado após o Sport questionar a decisão administrativa da CBF proclamando dois campeões paralelos, após o trânsito em julgado de sua ação. Assim, chegou-se pela primeira vez ao Supremo Tribunal Federal. Na esfera máxima da justiça do país, foram duas decisões, uma monocrática e a última pela Primeira Turma, em 18 de abril de 2017.

Só agora, seis meses depois, o STF publicou o acórdão sobre o julgamento, que manteve o rubro-negro como único campeão. Abaixo, a íntegra do documento sobre toda a discussão acerca do “agravo regimental sobre o recurso extraordinário” interposto pelo Flamengo, estendendo o caso decidido no STJ. Foi negado o provimento por 3 votos a 1. A favor do Sport, os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. A favor do Fla, Luís Roberto Barroso, que, aliás, esmiuçou o seu voto em 49 pontos, numa verdadeira equação para tentar ler de modo diferente a sentença original. O documento detalha os votos de cada ministro. Vale a leitura.

Confira dois trechos curiosos clicando aqui, aqui e aqui.

Ah, com a publicação, o Fla entrou com um novo recurso, numa escala final, conhecido como “embargos de declaração”, que, na prática, pede para que os ministros detalhem a decisão. Contudo, o embargo veio com o pedido de “efeitos infringentes”, abrindo a possibilidade de mudança na decisão. Ínfima.

Sport reúne onze campeões brasileiros de 1987 para a estreia do uniforme de 2017

Reunião do time campeão brasileiro de 1987 em 21 de maio de 2017. Foto: Anderson Freire/Sport Club do Recife

Betão, Neco, Ismael, Cláudio e Flávio; Marco Antônio, Zico, Robertinho, Rogério, Ribamar e Euzébio.

Onze jogadores que fizeram parte do Sport durante a campanha do título brasileiro de 1987 se reuniram na Ilha do Retiro, a convite do clube, para as homenagens pelos trinta anos da conquista. Dois deles radicados em Pernambuco, Rogério e Neco, e os demais acompanhando o leão de longe, de norte a sul. No encontro, saudosismo puro. A data marca também a estreia do uniforme principal desta temporada, inspirado no histórico modelo.

Curiosamente, há dez anos, na comemoração pelos vinte anos da conquista, o domingo também foi marcado por um confronto contra o Cruzeiro, pelo Brasileirão – na ocasião, 1 x 0, gol de Gabiru. Em relação àquela festa, a ausência desta vez foi o capitão Estevam, o hoje técnico “Estevam Soares”.

Além da reunião, incluindo o craque do time, o meia Ribamar, e o autor do gol do título, o zagueiro Marco Antônio, o rubro-negro fez uma exposição na Ilha sobre a história do título e lançou um vídeo de apresentação da camisa produzida pela Adidas. O slogan é o seguinte: “É melhor aceitar”.

STF derruba último recurso do Flamengo e título de 1987 segue exclusivo do Sport

Ribamar, meia do Sport em 1987, com a taça das bolinhas pelo título brasileiro. Foto: Ribamar/Arquivo pessoal

Após o gol de cabeça de Marco Antônio, na Ilha, o Sport já comemorou o título brasileiro de 1987 outras sete vezes, todas na justiça. A última trinta anos depois. Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, finalmente votaram o agravo regimental do recurso extraordinário do Flamengo. Era um “juízo de admissibilidade de prequestionamento e repercussão geral” do processo de nº 881864. Somente com a aprovação da Primeira Turma a decisão da CBF seria julgada na mais alta instância do poder judiciário do país – em 2011, a entidade declarou dois campeões em 87. Apenas um ministro não votou, Luiz Fux, que se absteve por ser pai do advogado do Fla.

Assim como aconteceu há mais de um ano, no primeiro recurso do clube carioca junto ao Supremo, em decisão monocrática de Marco Aurélio Mello, foi negado o seguimento do caso – encerrado no Superior Tribunal de Justiça em abril de 2014. No STJ, vitória leonina  por 4 x 1. No STF, 3 x 1, com Barroso, que havia pedido vista há oito meses, sendo o único contrário.

Nos dois casos valeu a prerrogativa do Sport, cujo título vencido no campo foi confirmado de maneira exclusiva após o caso original transitar em julgado há 16 anos. Agora, tentava-se julgar um novo caso, a partir de uma decisão da confederação brasileira que ignorou por completo a sentença original – o Fla, presente no Módulo Verde, integrou o campeonato vencido pelo Sport, segundo esta ação, o que inviabilizaria a leitura de dois campeões paralelos.

Um resumo cronológico do Brasileirão, ainda exclusivo do Leão da Ilha:

Andamento do Campeonato Brasileiro de 1987
08/09/1987 – Reunião na CBF, com o Clube dos 13, define quadrangular

11/09/1987 – Início do Módulo Verde, com 16 times (e o Clube dos 13)
13/09/1987 – Início do Módulo Amarelo, com 15 times (América desistiu)
13/12/1987 – Flamengo campeão do Módulo Verde (1 x 0 no Inter)
13/12/1987 – Sport e Guarani dividem o Amarelo (11 x 11 nos pênaltis)

14/01/1988 – Justiça exige unanimidade no Conselho para mudar fórmula
15/01/1988 – Conselho Arbitral extraordinário não consegue unanimidade
24/01/1988 – Inter não comparece ao jogo na Ilha. Sport vence por W.O.

27/01/1988 – Fla não comparece ao jogo na Ilha. Sport vence por W.O.
07/02/1988 – Sport 1 x 0 Guarani, a final do Campeonato Brasileiro

Andamento do caso original, na Justiça Federal
10/02/1988 – Sport entra com ação pedindo o reconhecimento do título

02/05/1994 – Decisão da 10ª Vara da Justiça Federal a favor do Sport
24/04/1997 – TRF nega a apelação requerida pela União
23/03/1999 – STJ aceita a sentença original a favor do Sport
16/04/2001 – Fim do prazo à ação rescisória. Caso transitado em julgado

Andamento do segundo caso, após a divisão da CBF
21/02/2011 – Decisão administrativa da CBF declara dois campeões em 1987

27/05/2011 – Justiça Federal derruba ato da CBF, valendo a sentença de 1994
08/04/2014 – STJ também mantém a sentença original
04/03/2016 – STF nega recurso do Flamengo, em decisão monocrática
18/04/2017 – STF nega recurso do Flamengo, em decisão da Primeira Turma

Fim? O Fla pretende ir à Corte Arbitral do Esporte (CAS, em inglês), na Suíça.

Série A 1987, final: Sport 1 x 0 Guarani. Foto: Ribamar/arquivo pessoal

Após 7 meses, “1987” volta a andar. Não o julgamento no STF, mas a admissibilidade

Taça do Brasileiro de 1987 na sede do Sport. Foto: Sport/site oficial

O jornal O Globo trouxe nesta quarta, 5 de abril de 2017, a notícia sobre a decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acerca do caso de 1987. Segundo a nota, o magistrado foi favorável ao pleito carioca.

Logo,  título foi o seguinte:

“Barroso libera para julgamento no STF recurso do Flamengo por título de 87”

Obviamente, o caso de quase trinta anos repercute bastante, sobretudo no Recife e no Rio de Janeiro. E estava parado desde 2 de agosto, após o pedido de vista do ministro. Com a devolução dos autos, a notícia foi compartilhada no portal globoesporte.com, do mesmo grupo. Daí, ganhou as redes sociais:

“Recurso do Fla por Brasileiro de 87 é liberado para julgamento no STF”

Entretanto, os títulos estavam errados…

Que o caso é arrastado, todo mundo sabe. Porém, neste trâmite burocrático, as fases da justiça precisam ser compreendidas. Dando o devido peso a cada.

Em 4 de março de 2016, após dez meses com a papelada nas mãos, o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, negou seguimento ao caso na maior instância do poder judiciário do país. Caberia a ele decidir se o processo sobre a divisão do título poderia ser julgado no STF, num “juízo de admissibilidade de prequestionamento e repercussão geral”, após o repasse do Superior Tribunal de Justiça, onde o Sport ganhou a causa como único campeão. Após o veto, o Fla ainda pôde recorrer no recurso extraordinário de nº 881864 para tentar a admissibilidade. No caso, com o “julgamento de agravo regimental no recurso extraordinário”, com a participação de cinco ministros – como diz o site do STF. Foi quando, no início desta parte, Barroso pediu vista há sete meses. Bem diferente do julgamento de fato.

Após uma hora no ar, a manchete do site acabou sendo mudada, pelos motivos expostos acima:

“STF votará admissibilidade de recurso do Fla sobre Brasileiro de 87”

Ou seja, o caso voltou à pauta do tribunal. Mas isso sequer representa o voto de Barroso, que só pode ser dado em sessão oficial (por mais que já indique hoje a decisão tomada). Segue Sport 1 x 0 Fla, mais quatro votos a seguir.

Em caso de vitória do Mengo, enfim o julgamento do caso no Supremo. Não o do caso original, que assegura o Sport como campeão, mas aquele de 2011, com a declaração da CBF sobre dois campeões paralelos – é bom avisar logo.

Camisa 87, a mais vendida do Sport, com protesto no Fla e provocação dos rivais

Camisas 87, do Vasco e do Náutico

Até os anos 90, só havia praticamente a camisa 10 à venda. A padronização de uniformes oficiais permitiu ao torcedor escolher o número e até estampar o seu nome. Na evolução da ideia, tornou-se possível até provocar rivais. Lá e lô.

Aqui, exemplos a partir de um número: 87.

Em 2014, na contratação de Diego Souza, o Sport entregou ao meia a camisa com o número referente ao título brasileiro do clube – antes, só o goleiro Saulo havia utilizado, sem destaque. Ali, a escolha foi fundamentada no marketing, com o simbolismo e o reforço, resultando na camisa mais vendida na Ilha há 3 anos, seja com o nome do torcedor, de DS ou com a expressão “87 é nosso”.

No Rio, o Flamengo, há trinta anos numa disputa jurídica sobre o título, resolveu ignorar a ação. Já a torcida do rubro-negro carioca comprou a briga, com alguns modelos com o número, acompanhado do protesto contra a CBF.

Entretanto, a resenha acabou chegando aos torcedores rivais, viralizando.

Começou com o Vasco, com “87 é do Sport”.

Agora, com o Náutico, com “87 é do Flamengo”.

E o assunto segue rendendo… Pelo visto, Adidas, Umbro e Topper agradecem.

Camisas 87, do Sport e do Flamengo

O tal cruzamento da divergência, imposto antes do início do Brasileiro de 1987

Jornal do Brasil em 11 de setembro de 1987

Uma das principais polêmicas acerca do Campeonato Brasileiro de 1987 é fundamentada no momento em que o cruzamento dos módulos amarelo e verde foi imposto pela CBF.

Há mais de duas décadas é comum escutar de torcedores e, sobretudo, jornalistas, de todos os cantos do país, que o decisivo cruzamento envolvendo os dois primeiros colocados de cada módulo surgiu apenas com o campeonato em andamento, o que negaria segundo os mesmos o direito de Sport e Guarani na disputa.

Trata-se de uma visão rasa de uma competição tão polêmica, recheada de nuances na esfera esportiva e jurídica, e ainda aberta.

Mas, ao pé da letra cronológica, o cruzamento surgiu antes. O direito é legal. O formato do Nacional foi concebido em 24 de julho daquele ano, 48 dias antes da primeira rodada do módulo verde, ou “Copa União”, como seria chamada por causa de um patrocinador.

Protagonista do imbróglio, o Clube dos 13 naturalmente lutou contra a ideia e as reviravoltas continuaram, tentando manter o campeonato mais enxuto, com 13 clubes – isso mesmo, sem os três convidados.

Na noite do dia 3 de setembro, na sede da CBF, o presidente da confederação, Otávio Pinto Guimarães, anunciou o acordo com os clubes, incluindo o Clube dos 13, a contragosto. Foi assegurada a proposta original da entidade.

Jornal do Brasil em 11 de setembro de 1987Seria uma primeira divisão com 32 clubes, divididos em dois módulos, mantendo os 16 indicados pelo Clube dos 13 em uma das chaves – e seus respectivos acordos comerciais -, e com o cruzamento final. Aliás, o termo “cruzamento” não é o ideal, pois na prática seria um quadrangular, com jogos de ida e volta entre os melhores dos dois módulos.

A reprodução no alto é do tradicional Jornal o Brasil, sediado no Rio de Janeiro, com a publicação do dia 11 de setembro de 1987, a data do primeiro jogo oficial do Campeonato Brasileiro, entre Palmeiras e Cruzeiro. Nota-se que durante mais de uma semana a estrutura do torneio já era de domínio público.

Confira a cronologia em uma resolução maior aqui.

No dia seguinte à reunião, 4 de setembro, a Gazeta Esportiva informou a ausência do cruzamento, numa imagem bem disseminada na web (veja aqui).

Seria interessante conferir os exemplares nos sete dias seguintes àquela informação.

Pois bem. O campeonato foi iniciado, e com o regulamento escrito às pressas, pois a bagunça, claro, seguia. Com a assinatura do Clube dos 13? Conforme diz na própria sentença de 11 páginas favorável ao Sport, através da Justiça Federal, em 1994, existiu um “acordo tácito”.

Ou seja, os clubes do módulo verde se submeteram às regras normativas da CBF, ao seu tribunal, aos seus árbitros, à sua organização, à sua chancela.

Acredite, essa pesquisa foi simples, com todo o conteúdo liberado na internet.

Como é que depois de tanto tempo ainda seja tão comum o erro cronológico?