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Após o gol de cabeça de Marco Antônio, na Ilha, o Sport já comemorou o título brasileiro de 1987 outras sete vezes, todas na justiça. A última trinta anos depois. Os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, finalmente votaram o agravo regimental do recurso extraordinário do Flamengo. Era um “juízo de admissibilidade de prequestionamento e repercussão geral” do processo de nº 881864. Somente com a aprovação da Primeira Turma a decisão da CBF seria julgada na mais alta instância do poder judiciário do país – em 2011, a entidade declarou dois campeões em 87. Apenas um ministro não votou, Luiz Fux, que se absteve por ser pai do advogado do Fla.

Assim como aconteceu há mais de um ano, no primeiro recurso do clube carioca junto ao Supremo, em decisão monocrática de Marco Aurélio Mello, foi negado o seguimento do caso – encerrado no Superior Tribunal de Justiça em abril de 2014. No STJ, vitória leonina  por 4 x 1. No STF, 3 x 1, com Barroso, que havia pedido vista há oito meses, sendo o único contrário.

Nos dois casos valeu a prerrogativa do Sport, cujo título vencido no campo foi confirmado de maneira exclusiva após o caso original transitar em julgado há 16 anos. Agora, tentava-se julgar um novo caso, a partir de uma decisão da confederação brasileira que ignorou por completo a sentença original – o Fla, presente no Módulo Verde, integrou o campeonato vencido pelo Sport, segundo esta ação, o que inviabilizaria a leitura de dois campeões paralelos.

Um resumo cronológico do Brasileirão, ainda exclusivo do Leão da Ilha:

Andamento do Campeonato Brasileiro de 1987
08/09/1987 – Reunião na CBF, com o Clube dos 13, define quadrangular
11/09/1987 – Início do Módulo Verde, com 16 times (e o Clube dos 13)
13/09/1987 – Início do Módulo Amarelo, com 15 times (América desistiu)
13/12/1987 – Flamengo campeão do Módulo Verde (1 x 0 no Inter)
13/12/1987 – Sport e Guarani dividem o Amarelo (11 x 11 nos pênaltis)
14/01/1988 – Justiça exige unanimidade no Conselho para mudar fórmula
15/01/1988 – Conselho Arbitral extraordinário não consegue unanimidade
24/01/1988 – Inter não comparece ao jogo na Ilha. Sport vence por W.O.
27/01/1988 – Fla não comparece ao jogo na Ilha. Sport vence por W.O.
07/02/1988 – Sport 1 x 0 Guarani, a final do Campeonato Brasileiro

Andamento do caso original, na Justiça Federal
10/02/1988 – Sport entra com ação pedindo o reconhecimento do título
02/05/1994 – Decisão da 10ª Vara da Justiça Federal a favor do Sport
24/04/1997 – TRF nega a apelação requerida pela União
23/03/1999 – STJ aceita a sentença original a favor do Sport
16/04/2001 – Fim do prazo à ação rescisória. Caso transitado em julgado

Andamento do segundo caso, após a divisão da CBF
21/02/2011 – Decisão administrativa da CBF declara dois campeões em 1987
27/05/2011 – Justiça Federal derruba ato da CBF, valendo a sentença de 1994
08/04/2014 – STJ também mantém a sentença original
04/03/2016 – STF nega recurso do Flamengo, em decisão monocrática
18/04/2017 – STF nega recurso do Flamengo, em decisão da Primeira Turma

Fim? O Fla pretende ir à Corte Arbitral do Esporte (CAS, em inglês), na Suíça.

O jornal O Globo trouxe nesta quarta, 5 de abril de 2017, a notícia sobre a decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acerca do caso de 1987. Segundo a nota, o magistrado foi favorável ao pleito carioca.

Logo,  título foi o seguinte:

“Barroso libera para julgamento no STF recurso do Flamengo por título de 87”

Obviamente, o caso de quase trinta anos repercute bastante, sobretudo no Recife e no Rio de Janeiro. E estava parado desde 2 de agosto, após o pedido de vista do ministro. Com a devolução dos autos, a notícia foi compartilhada no portal globoesporte.com, do mesmo grupo. Daí, ganhou as redes sociais:

“Recurso do Fla por Brasileiro de 87 é liberado para julgamento no STF”

Entretanto, os títulos estavam errados…

Que o caso é arrastado, todo mundo sabe. Porém, neste trâmite burocrático, as fases da justiça precisam ser compreendidas. Dando o devido peso a cada.

Em 4 de março de 2016, após dez meses com a papelada nas mãos, o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, negou seguimento ao caso na maior instância do poder judiciário do país. Caberia a ele decidir se o processo sobre a divisão do título poderia ser julgado no STF, num “juízo de admissibilidade de prequestionamento e repercussão geral”, após o repasse do Superior Tribunal de Justiça, onde o Sport ganhou a causa como único campeão. Após o veto, o Fla ainda pôde recorrer no recurso extraordinário de nº 881864 para tentar a admissibilidade. No caso, com o “julgamento de agravo regimental no recurso extraordinário”, com a participação de cinco ministros – como diz o site do STF. Foi quando, no início desta parte, Barroso pediu vista há sete meses. Bem diferente do julgamento de fato.

Após uma hora no ar, a manchete do site acabou sendo mudada, pelos motivos expostos acima:

“STF votará admissibilidade de recurso do Fla sobre Brasileiro de 87”

Ou seja, o caso voltou à pauta do tribunal. Mas isso sequer representa o voto de Barroso, que só pode ser dado em sessão oficial (por mais que já indique hoje a decisão tomada). Segue Sport 1 x 0 Fla, mais quatro votos a seguir.

Em caso de vitória do Mengo, enfim o julgamento do caso no Supremo. Não o do caso original, que assegura o Sport como campeão, mas aquele de 2011, com a declaração da CBF sobre dois campeões paralelos – é bom avisar logo.